Ponto de vista

Estabilização, Salário Mínimo e a Redução Recente da Pobreza

Marcelo Neri (Da Universidade Federal Fluminense e PNPE/IPEA)

Os impactos da estabilização de preços sobre o bem estar social tem ocupado lugar de destaque na análise da evolução recente da economia brasileira. Em particular, nota-se uma melhora significativa nos principais indicadores sociais baseados em renda do trabalho desde o lançamento do Plano Real. Um aspecto surpreendente da trajetória destes indicadores sociais é que uma significativa parcela da melhora observada se deu após a adoção de medidas de contenção da demanda agregada em março de 1995. Uma possível explicação para este fenômeno reside na ocorrência de longas defasagens entre mudanças de política econômica e os seus efeitos sobre o mercado de trabalho. Nesta interpretação a propagação dos benefícios proporcionados pelo lançamento do Plano Real ainda estava em curso em meados de 1995 enquanto os efeitos do arrocho monetário e creditício recém adotados ainda estariam por vir. Esta nota enfatiza o papel desempenhado neste processo pelos aumentos não triviais concedidos ao salário mínimo durante o ano posterior ao lançamento do Real. A nossa proposição básica é que a análise pura e simples dos efeitos da queda abrupta da taxa de inflação observada não é suficiente para explicar o deslocamento e a dinâmica dos indicadores sociais baseados em renda do trabalho.

O objetivo desta nota é sintetizar a evolução recente do nível e da desigualdade de renda através de índices de pobreza absoluta. Como os índices de pobreza se baseiam no conceito de renda familiar per capita, ela sintetiza uma série de elementos como desemprego e o grau de precariedade das relações de trabalho vigentes na economia. Empreendemos ao longo do texto uma análise casual (e não causal!) dos movimentos abruptos observados na taxa de inflação, no salário mínimo e nos principais indicadores de pobreza.

POBREZA E SALÁRIO MÍNIMO: ALGUNS ASPECTOS CONCEITUAIS

A fixação do salário mínimo constitui na política de aliviamento de pobreza com o maior pedigree. Na verdade, o objetivo declarado de Getúlio Vargas quando da instituição do salário mínimo no Brasil era justamente combater a pobreza. Entretanto, o papel do salário mínimo como instrumento de combate à pobreza tem sido posto em xeque por diversos argumentos. Em primeiro lugar, apesar do salário mínimo ter sido originalmente fixado com base numa cesta de consumo familiar, ele não se confunde com a renda familiar pois salários são auferidos individualmente. Neste aspecto Ramos e Reis (1995) chamam a atenção para o fato de que os ganhadores de salário mínimo não são em via de regra chefes de domicílio. Em segundo lugar, aumentos do salário mínimo podem induzir a demissão. Tradicionalmente, a literatura americana sobre o fenômeno atribui uma elasticidade-salário de - 0.1 da demanda de trabalho dos ganhadores do salário mínimo. Mais recentemente, este senso comum foi desafiado pelos resultados empíricos de Card e Krueger (1995) que encontram uma elasticidade não negativa da demanda do trabalho em relação ao salário mínimo. Este estudo gerou intenso debate acadêmico nos Estados Unidos na medida que questiona a operação da lei de oferta e demanda no mercado de trabalho.

O caso brasileiro contém algumas especificidades institucionais que abrem outras esferas de influencia do salário mínimo. Em primeiro lugar, a existência de um grande número de trabalhadores sem carteira de trabalho cria um canal de escoamento alternativo ao desemprego face a um aumento do salário mínimo. Nesse sentido aumentos do salário mínimo levariam a um aumento da precarização das relações de trabalho. Em relação a esse aspecto cabe ressaltar que o aumento da participação dos segmentos dos conta-própria e dos sem carteira ocorrido entre 1989 e 1994 ocorreu de forma concomitante com reduções do poder de compra do salário mínimo. Finalmente, o salário mínimo tem sido utilizado informal e formalmente como unidade de conta no processo de fixação das rendas nominais. De um lado, a literatura brasileira tem citado a operação do `efeito-farol' segundo o qual o salário mínimo seria usado como indexador ou balizador das rendas do trabalho nos segmentos informais da economia brasileira. A maior tradição e tangibilidade do salário mínimo em relação aos diversos índices de preços disponíveis justificariam a preferência revelada pelo seu uso. Apesar do `efeito-farol' ser intuitivo ainda não existem evidências empíricas sobre a sua relevância. Por outro lado, existe uma vasta gama de mecanismos regulatórios formais por parte do governo que usam o salário mínimo como unidade de conta. Em primeiro lugar, a política salarial brasileira utilizou durante vários períodos o salário mínimo como numerário na fixação de reajustes salariais em cascata. E finalmente, a previdência social também utiliza o salário mínimo como numerário na fixação do valor das pensões.

Dada a vasta gama de possíveis efeitos colaterais do salário mínimo sobre o mercado de trabalho, a nossa opção aqui é captar um somatório desses efeitos através do conceito de renda domiciliar per capita. Mais especificamente, como o salário mínimo supostamente atua sobre a cauda inferior da distribuição de renda, trabalhamos com indicadores de pobreza absoluta.

ALGUNS ASPECTOS METODOLÓGICOS SOBRE A MEDIÇÃO DA POBREZA

O cálculo dos índices de pobreza absoluta pode ser dividido em três estágios: em primeiro lugar, se fixa um valor monetário correspondente à linha de pobreza. Esta é determinada a partir da ligação entre necessidades mínimas de consumo fixadas exogenamente (em geral, a partir de necessidades calóricas mínimas ou recomendadas e de uma relação arbitrada entre despesas de alimentação e outras despesas) com os hábitos de consumo da população local evidenciados a partir de pesquisas de orçamentos familiares . Em segundo lugar, a população é dividida em indivíduos pobres e não-pobres dependendo de se a renda familiar per capita de cada indivíduo for inferior ou não à linha de pobreza fixada. Nesse sentido, medidas de pobreza podem ser vistas como medidas de bem-estar social truncadas, nas quais só os indivíduos abaixo da linha de pobreza são levados em consideração. E, como último passo, se agrega a distância dos pobres em relação à linha de pobreza, de forma a se dar mais ou menos peso aos indivíduos relativamente mais pobres da população.

Os índices de pobreza absoluta guardam, dessa forma, dois aspectos normativos: o valor da linha de pobreza e o critério de agregação dos pobres. No que tange ao segundo aspecto, a nossa opção aqui será trabalhar com três índices de pobreza pertencentes à classe proposta por Foster, Greer e Thorbecke (1984): o índice de proporção dos pobres (P0), o hiato médio de pobreza (P1); e o hiato quadrático de pobreza (P2). À medida que caminhamos dos índices P0 ao P2, estamos atribuindo um maior peso aos indivíduos mais pobres da população, o que reflete uma mudança de juízo de valor. No índice P0 referente à proporção dos pobres, todos os indivíduos situados abaixo da linha de pobreza entram com pesos idênticos. No caso de P1 e P2, os indivíduos são ponderados de forma proporcional, respectivamente, à distância e ao quadrado da distância, de suas rendas per capita em relação à linha de pobreza.

O outro aspecto normativo que tem sido objeto de intenso debate recentemente é o da fixação da linha de pobreza e do seu corolário imediato: a determinação do número de indivíduos pobres. Entretanto, apesar dos aspectos técnicos envolvidos, a fixação da linha de pobreza sempre tem um caráter arbitrário. A opção aqui adotada será trabalhar com duas linhas de pobreza, afim de testar a robustez das conclusões tiradas a partir de cada um dos três índices de pobreza citados no parágrafo anterior. A linha de pobreza mais baixa corresponde a cerca de 45 reais per capita para São Paulo a preços de maio de 1996. A linha de pobreza das outras regiões metropolitanas tiveram o seu valor ajustado de acordo com o custo de vida local de acordo com as estimativas de Rocha (1993). A linha de pobreza mais alta corresponde a três vezes o valor da linha de pobreza mais baixa para cada região. Dedicamos uma especial atenção no sentido de manter constante o valor assumido pelas diversas linhas de pobreza ao longo do tempo. Em particular, a análise procurará avaliar a mudança ocorrida na pobreza a partir do lançamento do Plano Real, incluindo o efeito da instantânea transição inflacionaria observada.

A EVOLUÇÃO RECENTE DA POBREZA

Os Gráficos 1 a 6 apresentam a evolução durante o período compreendido entre dezembro de 1991 e fevereiro de 1996 dos três índices de pobreza discutidos acima (isto é, P0, P1 e P2) calculados para as duas linhas de pobreza em questão perfazendo um total de seis indicadores. A análise das mudanças dos indicadores de pobreza será organizada inicialmente através da separação do período mais recente em três fases: uma anterior ao Plano Real (período entre junho de 1993 e junho de 1994), uma de transição (período entre julho e setembro de 1994) e uma de consolidação da estabilidade (período entre setembro de 1994 e setembro de 1995). A segunda fase, caracterizada como de transição, é difícil de ser avaliada na medida em que compara rendas geradas em moedas diferentes e sob patamares inflacionários distintos.

Tabela 1
Variação dos indicadores de pobreza em períodos selecionados
(Em %)

Índice de Pobreza

P0

P0

P1

P1

P2

P2

Linha de Pobreza

Baixa

Alta

Baixa

Alta

Baixa

Alta

Período Pré-Real

15,79

2,64

13,96

7,84

11,06

10,33

Trasição do Real com EII (*)

-11,23

-6,69

-9,48

-8,80

-8,46

-9,45

Trasição do Real sem EII (*)

-5,73

-3,09

-4,34

-4,35

-3,10

-4,64

Período Após Transição

-21,80

-9,04

-16,48

-14,29

-12,10

-15,97

Período Total Pós-Real com EII (*)

-30,58

-15,13

-24,40

-21,84

-19,54

-23,92

Período Total Pós-Real sem EII (*)

-26,28

-11,85

-20,11

-18,02

-14,83

-19,87

No que tange ao período de transição inflacionaria do Real há dois cuidados principais a serem ressaltados. Em primeiro lugar os rendimentos do trabalho foram deflacionados de acordo com o fluxo de recebimento dos rendimentos nominais. Utilizamos para este fim dados a nível microeconômico sobre periodicidade e datas de pagamento contidos na PME. O outro aspecto ligado a transição inflacionaria do Real se refere às mudanças das perdas de poder de compra incorridas entre os momentos de recebimento e de gasto das rendas, denominado `efeito-imposto inflacionário' . Neri (1995) estima em 10% o ganho de poder de compra das classes mais pobres em função da redução do `efeito-imposto inflacionário'.

Apresentamos duas opções incluindo ou não o efeito de aumento de poder de compra de 10 % em função da operação do `efeito-imposto inflacionário' (EII) mencionado. A idéia aqui é separar os efeitos das mudanças de poder de compra dos salários que implicam em mudanças de custos do trabalho por parte das empresas dos efeitos das mudanças que afetam o nível de bem estar dos trabalhadores mas não os custos de mão de obra. Num certo sentido estamos separando os efeitos de mudanças observadas na pobreza numa ótica de demanda e de oferta de trabalho, respectivamente. Se incorporarmos a influência do efeito-imposto inflacionário, o número de pobres cai 11.2 % para a linha baixa e 6.7 % para a linha mais alta para o período compreendido entre junho e setembro de 1994. Se desconsiderarmos o efeito-imposto inflacionário, tal como nos gráficos 1 a 6, estas variações caem respectivamente para 5.7 % e 3.2 %.

No cômputo geral do período compreendido entre junho de 1994 e setembro de 1995, o número de pobres cai entre 12 e 31 % dependendo do valor da linha de pobreza assumido e da incorporação ou não das perdas associadas à incidência do `efeito-imposto inflacionário'. O Gráfico 8 apresenta a evolução da razão entre a renda apropriada pelos 20% mais ricos sobre a renda dos 50% mais pobres para ilustrar o comportamento da desigualdade de renda no período. De uma maneira geral os diversos indicadores de pobreza apresentam uma melhora mais expressiva do que a observada nos indicadores de desigualdade na medida que o plano foi seguido de forte crescimento econômico.

O EFEITO DO SALÁRIO MÍNIMO

Os Gráficos 1 a 6 evidenciam uma sincronia entre aumentos no salário mínimo e reduções nos diversos índices de pobreza. Em primeiro lugar, na época de alta inflação os mínimos locais dos diversos índices de pobreza se encontram nos meses de reajuste do salário mínimo. Nesta fase inicial as séries temporais dos índices de pobreza apresentam formas serrilhadas estando os dentes de baixo das séries localizados nos meses de janeiro, maio e setembro, quando o salário mínimo era plenamente reajustado com periodicidade quadrimensal. Neste período observamos também quebras na taxa de crescimento da pobreza nos meses intermediários aos reajustes plenos quando os salários recebiam antecipações bimestrais de 50%. Em janeiro de 1993, as modificações introduzidas no sistema de reajustes com periodicidade quadrimestral com antecipações bimestrais em função do aumento das antecipações de 50 para 60 % e do aumento da faixa de cobertura da lei de três para seis salários mínimos, os meses das antecipações bimestrais se tornam mais protuberantes. Por fim, a posterior introdução de antecipações mensais a partir de setembro de 1993 e a introdução da URV em março de 1994 veio alterar o padrão sazonal das diversas séries. Em particular, o formato dente de serra das diversas séries de índices de pobreza foi perdido.

A primeira queda mais substantiva observada na pobreza após o lançamento do Plano Real ocorreu em Setembro de 1994 quando o salário mínimo foi reajustado de R$ 64 para R$ 70, perfazendo um reajuste nominal de 9.4% quando a taxa de inflação estava a 2.11% ao mês. A Tabela 2 evidencia a queda do número de pobres atinge a cerca de 5% utilizando a linha de pobreza mais baixa e 1.2% utilizando a linha de pobreza mais alta.

Tabela 2
Variação dos indicadores de pobreza e os meses de aumento do salário mínimo
(Em %)

Índice de Pobreza

P0

P0

P1

P1

P2

P2

Linha de Pobreza

Baixa

Alta

Baixa

Alta

Baixa

Alta

Mudança do Salário-Mínimo - set/94

-4,99

-1,17

-3,58

-2,15

-3,38

-2,72

Mudança do Salário-Mínimo - mai/95

-10,52

-3,16

-8,32

-6,21

-6,33

-7,22

Em suma, a análise conjunta dos movimentos do salário mínimo e da pobreza podem ser encaradas como uma forma reduzida de se captar uma série de efeitos do salário mínimo sobre a cauda inferior da distribuição, aí incluindo efeitos sobre o rendimento dos chefes, o rendimento dos outros membros do domicílio, o nível de emprego e o grau de precarização das relações de trabalho. As evidências preliminares aqui apresentadas podem ser divididas em duas fases: durante a época de alta inflação a maior parte das mudanças do valor real do salário mínimo possuía um caráter transitório. A combinação entre a freqüência dos reajustes e o nível da inflação parecem influenciar o padrão sazonal das séries dos diversos indicadores de pobreza. No período de inflação baixa as mudanças do valor real do salário mínimo tendem a ter um caráter mais permanente. Em particular, cerca de metade da queda do número de pobres utilizando a linha mais baixa observada entre junho de 1994 e Setembro de 1995 se deu nos dois meses em que o salário mínimo foi reajustado.

A nossa conjectura básica é que a análise pura e simples dos efeitos da queda abrupta da taxa de inflação proporcionada pelo Plano Real não é suficiente para explicar o deslocamento e a dinâmica dos diversos índices de pobreza. Obviamente, a extração de qualquer relação de causalidade entre aumentos do salário mínimo e quedas da pobreza ocorridos nos episódios relatados nessa nota requer um esforço de pesquisa adicional substantivo.

REFERÊNCIAS

Foster, J., Greer, J., Thorbecke, E. “A Class of Decomposable Poverty Measures”, Econometrica, V.52, 1984

Neri, M., "Sobre a Mensuração dos Salários Reais em Alta Inflação", Pesquisa e Planejamento Econômico, v.25, n. 3, Dezembro de 1995.

Ramos, L. e Reis, J. “Quem Ganha um Salário Mínimo no Brasil?”, Pesquisa e Planejamento Econômico, v.25, n. 2, Abril de 1995.

Rocha, S., “Poverty Lines for Brazil: New Estimates from Recent Empirical Evidence”, mimeo, DIPES/IPEA, janeiro 1993

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