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Editorial

A hora do Sistema Público de Emprego

O Brasil está diante de uma armadilha. Se quiser combater seriamente seus desequilíbrios sociais, terá que voltar a crescer de forma sustentável. Para tanto, terá que levar a cabo as reformas estruturais e consolidar o processo de estabilização em curso. Tanto as reformas quanto a estabilização, contudo, têm impactos negativos sobre o mercado de trabalho no curto prazo. Dependendo da extensão destas seqüelas, é possível que se reforce e se generalize um sentimento anti-reformas e anti-estabilização que pode inviabilizar a continuidade destes processos. Minimizar estes efeitos é portanto indispensável para que se reconquiste a capacidade de se fazer políticas voltadas à diminuição da pobreza no longo prazo.

Desde o início dos anos 90, todos os setores que empregavam “bem” passaram a empregar menos:

• a indústria, porque tem enfim que se reestruturar para fazer face à concorrência internacional;
• o setor financeiro, atingido pela crescente automação, pela súbita amputação das gordas receitas inflacionárias que detinham antes do plano Real e por um crescente número de fusões e aquisições;
• as estatais, que a medida que vão sendo privatizadas são obrigadas a se desfazer de parcelas significativas de seu pessoal; e
• a administração pública, cuja reorganização ainda mal começou mas já começa a se traduzir numa diminuição do número de servidores públicos.

Com isto, as chances de um membro da PEA obter um emprego formal se reduziram em quase 10 pontos percentuais nas principais regiões metropolitanas. Até aqui, a principal contrapartida deste processo não foi uma explosão da taxa de desemprego (embora ela tenha aumentado), mas uma crescente precarização das relações de trabalho e, sobretudo, um aumento do trabalho por conta própria.

Isto não é à toa. As principais vítimas deste processo são homens, chefes de família de 35 anos ou mais, com baixa escolaridade e muitos anos de experiência em seus setores de origem. Pessoas que sabem que, dadas estas características, têm pouquíssimas chances de se reempregar nas mesmas condições a que foram acostumadas no passado. É por isto que não se dão ao luxo de permanecerem desempregadas e partem para o auto-emprego. Este, na maior parte dos casos, é, por razões óbvias, de má qualidade, o que é ruim para elas (na medida em que não são empreendimentos capazes de lhes proporcionar condições de vida satisfatórias) e para o conjunto da sociedade (uma vez que sua ineficiência gera uma série de externalidades negativas).

O desafio que hoje se impõe é o de gerar um arcabouço institucional capaz de lidar de forma eficaz com estas questões. Um sistema público de emprego digno deste nome terá necessariamente que articular as ações do seguro-desemprego, do retreinamento e da recolocação dos desempregados.

O seguro-desemprego no Brasil é hoje uma realidade. Só em 1995, ele beneficiou cerca de 4,7 milhões de trabalhadores que se desligaram sem justa causa de seus empregos formais. Suspeita-se, contudo, que ele possa estar incentivando a informalidade das relações de trabalho.

O sistema de formação profissional é comprovadamente competente para fornecer os conhecimentos de que um indivíduo precisa para ingressar no mercado de trabalho ou para retreinar os que já estão empregados, mas tem pouca experiência com os que estão deixando o mercado de trabalho.

A recolocação de mão de obra, por fim, passa tanto pela intermediação (que é fundamental para melhorar o processo de busca dos desempregados que têm chances de voltar ao mercado de trabalho) quanto pelo fornecimento de crédito e assistência técnica àqueles que se vêem obrigados a se lançarem como micro-empresários. A intermediação é, via de regra, extremamente ineficaz e o crédito popular ainda é muito escasso, embora tenham havido avanços importantes nesta área no período recente, como o BNDES Solidário, o BRB Trabalho, o PortoSol, o VIVACRED, etc.

Cada um destes instrumentos não pode ser eficaz isoladamente, pois para que o trabalhador possa ser retreinado, é preciso que ele tenha acesso ao seguro-desemprego, para direcionar seu retreinamento, este tem que estar integrado com a recolocação, para minimizar o risco de inadimplência, o crédito tem que ser direcionado aos que tiverem sido retreinados, e assim por diante.

Integrar estes esforços não é tarefa fácil, vista a heterogeneidade institucional que predomina nesta área. Há, no entanto, pressa: se o estrago já é grande, se nada acontecer ele poderá se alastrar ainda mais, com prejuízos para todos. O futuro do mercado de trabalho brasileiro neste final dos anos 90, depende da rapidez com que o Governo, o CODEFAT e o conjunto da sociedade forem capazes de promover esta integração.