Editorial

Três Anos de Plano Real

Ao completar três anos, o Plano Real revela tanto sucessos inequívocos quanto desafios ainda críticos a serem vencidos. O principal deles - a reforma do Estado - vem esbarrando cada vez mais em resistências de natureza política, evidenciando que a importância da redução permanente do déficit público (inclusive Previdência Social) para a consolidação da estabilidade e retomada do crescimento a taxas próximas da média histórica ainda não foi completamente assimilada. Estas reformas, no entanto, são fundamentais para permitir que a economia volte a crescer de acordo com seu potencial: somente através de um ajuste fiscal profundo, associado a cortes de gastos e privatizações, será possível elevar a poupança pública em cerca de 4% do PIB, permitindo assim um aumento do investimento sem recurso a poupança externa adicional, isto é, sem uma ampliação dos desequilíbrios em conta corrente no balanço de pagamentos.

A redução das taxas de inflação, cuja projeção para 1997 situa-se entre 6 e 7%, ocorreu com rapidez surpreendente quando comparada a programas de estabilização semelhantes ao Real implementados tanto no passado quanto em outros países. Além disso, observa-se mais recentemente uma convergência nas taxas de variação dos diversos componentes dos índices de preços, especialmente no caso dos serviços e produtos não-transacionáveis com o exterior. Nos primeiros 12 meses após a introdução do real, a inflação medida pelo índice da Fipe foi de 32,3%, e a dos serviços (que têm peso de quase 20% no índice) de 104,3%. Nos últimos 12 meses, até maio, a inflação acumulada do índice da Fipe foi de 7% e a variação dos serviços de 14,3% - com alguns itens, como serviços pessoais, variando abaixo do índice médio. Dessa forma, a economia se aproxima de uma configuração de preços relativos mais adequada a uma situação de estabilidade de preços, embora não se descarte a perspectiva de que os serviços e produtos não-transacionáveis ainda venham a apresentar variações negativas, "devolvendo" assim parte dos aumentos exagerados observados logo após a implantação do Real (a exemplo do que vem ocorrendo com os aluguéis em algumas capitais, fenômeno ainda não captado nos índices de preços).

Mesmo os choques de preços que elevam a inflação acima dos níveis médios observados em meses precedentes - decorrentes não apenas das alterações nas tarifas e preços públicos, mas também nos preços agrícolas, em especial dos produtos in natura - não têm sido capazes de alterar a tendência declinante da inflação, revelando assim uma outra mudança no processo de formação dos preços na economia: a progressiva desindexação, que permite que os ajustes de preços relativos ocorram sem que a inflação se acelere de forma permanente. O passo fundamental no processo de desindexação foi certamente a mudança na política cambial, mas mais recentemente já se observa sua expansão para os demais preços-chave da economia, inclusive negociações salariais. Os preços dos serviços - incluindo-se escolas e aluguéis -, que tradicionalmente seguiam a inflação passada (e que, por isso mesmo, tendem a aumentar significativamente quando a inflação declina de forma abrupta), já começam a refletir este fenômeno.

O impacto redistributivo do Real refletiu estes movimentos de queda das margens de lucro e o aumento dos salários reais, além da manutenção do crescimento econômico - com taxas elevadas num primeiro momento mas mais moderadas a partir do segundo ano do plano. A redução significativa do imposto inflacionário (em cerca de 2% do PIB) - que vinha sendo pago principalmente pelas camadas de renda mais baixa diante de seu acesso limitado a instrumentos de proteção contra a desvalorização da moeda - e a possibilidade de corrigir os preços dos serviços - setor que tende a concentrar o emprego das pessoas de renda mais baixa e com menor grau de instrução - explicam boa parte deste processo. A participação dos 50% mais pobres no total da renda do trabalho aumentou quase um ponto percentual entre 1994 e 1996 - de 11,3% para 12,3%, enquanto a participação dos 20% mais ricos declinava de 64,7% para 62,7% no mesmo período. A correção de 45% no valor do salário mínimo em 1995, numa situação de relativa estabilidade de preços, teve impacto direto sobre a redução da pobreza, de modo que a proporção de pobres nas regiões metropolitanas onde é feita a PME declinou de 33,4% em 1994 para 25,1% em 1996.

O crescimento acumulado pelo PIB em três anos de Real deverá situar-se em torno de 14,4% (computando-se as variações relativas aos períodos julho a junho de cada ano, com estimativas do GAC para segundo trimestre de 1997), ou 4,6% a.a. ano em média. Este crescimento acumulado reflete, em primeiro lugar, um bom desempenho do setor agropecuário, que cresceu 17,6% no período, com especial destaque para a produção animal, que acumulou crescimento de 31%. A indústria acumulou crescimento de 13,1% nos três anos, mesmo tendo caído quase 4% no segundo ano. O setor de serviços cresceu 14,6% neste período de três anos - a despeito do setor financeiro, que registrou queda substancial por conta de um rigoroso ajuste às novas condições de inflação baixa e internacionalização dos mercados financeiros.

O desempenho da indústria de transformação, cujo crescimento médio no período pós-Real foi de 3,7% a.a., caracterizou-se por uma expansão considerável em todas as categorias, com exceção dos bens de capital. Os bens de consumo duráveis foram especialmente beneficiados pelo processo de estabilização e seus corolários - elevação de renda real, redução da pobreza e recuperação dos mecanismos de crédito - tendo elevado seu nível de produção em 44,1% desde julho de 94 - média de 13% a.a. Os não-duráveis tiveram crescimento menor, de 12,4% em três anos, basicamente concentrado no primeiro ano (7,8%), enquanto os bens intermediários acompanharam o crescimento do total da indústria, expandindo-se 11,4%. Os bens de capital tiveram retração de 2,6% - também concentrada no segundo ano do plano - refletindo maior dificuldade em se adaptar à conjuntura de abertura econômica e estabilidade.

A produtividade na indústria, obtida através da relação entre produção física medida pela PIM-PF e emprego industrial medido pela PME (evitando assim os problemas decorrentes da terceirização, que tendem a inflar as medidas tradicionais de produtividade), continuou crescendo a uma taxa elevada, registrando entre 1994 e 1997 (estimativa) um aumento médio de 5,3% a.a. Este crescimento reflete, entre outros fatores, o aumento da taxa de investimento, que, a preços constantes de 1980, passou de 14,5% do PIB nos quatro trimestres anteriores ao Real para 16,1% do PIB até o primeiro trimestre de 1997. Esta taxa, contudo, ainda se encontra abaixo daquela observada, por exemplo, ao longo da década de 70, quando atingiu, em média, 23,5% do PIB. Com a aceleração do programa de privatizações, especialmente em setores de infra-estrutura, e iniciativas governamentais no sentido de viabilizar novos instrumentos para o financiamento habitacional de longo prazo, a taxa de investimento deve crescer ainda mais, fazendo assim com que o crescimento se desloque dos setores produtores de bens de consumo duráveis para as atividades relacionadas ao investimento e às exportações.

O aumento, ainda que tímido, da taxa de investimento refletiu-se em elevação substancial das importações de bens de capital, que cresceram cerca de 140% nos três anos pós-Real. Embora parte deste aumento tenha representado uma substituição de produção interna por importações, é certo que maiores compras externas de bens de capital significam uma modernização da estrutura produtiva doméstica, com o acesso a produtos tecnologicamente mais avançados a um custo mais baixo - ou seja, tendem a aumentar a eficiência do investimento. Além disso, o fato de a participação dos bens de capital no total das importações ter se elevado de 21,7% para quase 25% nestes três anos é um aspecto altamente positivo no sentido de que os déficits comerciais não têm sido resultado de um mero aumento de consumo de importados. A participação dos bens de consumo na pauta de importações também se elevou, de 14,5% para 19%, mas este crescimento ocorreu integralmente no primeiro ano do Real, juntamente com a explosão de consumo interno, crescendo a partir daí a taxas similares às das importações totais. O maior componente da pauta são os bens intermediários e matérias-primas, cujo crescimento de 95% nos três anos reflete a maior integração da estrutura produtiva doméstica ao mercado internacional.

Na verdade, esta integração vem sendo aprofundada também quanto aos fluxos de capital, que cresceram substancialmente desde 1994, com especial destaque para o crescimento dos investimentos diretos e dos capitais de mais longo prazo. Nos 12 meses encerrados em maio, os investimentos diretos alcançaram o valor de US$ 12,5 bilhões, quase 10 vezes superior ao acumulado nos 12 meses imediatamente anteriores ao Plano Real. Se até a introdução do real - na verdade, até meados de 1995 - a instabilidade e a política de juros muito elevados faziam com que boa parte dos capitais externos fosse de curto prazo, atualmente os investimentos diretos respondem por cerca de 40% do financiamento do déficit em conta corrente, e os empréstimos e financiamentos de médio e longo prazos financiam com folga o restante.

A dificuldade relativa ao ajuste do setor externo no período pós-Real refere-se fundamentalmente ao desempenho ainda insuficiente das exportações. Além de uma eventual redução da rentabilidade das vendas externas, este baixo dinamismo das exportações reflete também restrições de oferta competitiva - especialmente de manufaturados - que resultam de anos de baixas taxas de investimento, de pouca preocupação com ganhos de produtividade e de deterioração da infra-estrutura. A recuperação do dinamismo das exportações é uma questão crucial com relação ao equilíbrio externo do país, e depende, mais uma vez, de reformas estruturais que elevem a poupança doméstica e propiciem maiores investimentos em infra-estrutura e em produção direcionada para o mercado externo.

Do ponto de vista das condições macroeconômicas que irão garantir a consolidação da estabilidade e permitir a retomada de taxas de crescimento mais elevadas, a variável crítica a ser atacada, conforme já destacado, é o déficit público. À deterioração inicial observada no primeiro ano e meio do plano - quando o resultado operacional passou de um superávit da ordem de 1% do PIB para um déficit próximo a 5% do PIB - vem se seguindo uma etapa de progressiva melhoria nas contas públicas, mas que esbarra em limites de natureza constitucional para poder avançar mais rapidamente. No caso da Previdência Social, o fim da inflação (que proporcionava ganhos consideráveis de float), os impactos defasados da Constituição de 1988, o aumento do salário mínimo de 1995 - que foi estendido ao conjunto dos benefícios - e as pressões demográficas levaram ao surgimento de desequilíbrios que, na ausência de correções, tendem a anular o esforço que vem sendo feito em outras áreas. No caso de estados e municípios, os gastos com pessoal após a estabilização explodiram, conduzindo a um processo de endividamento crescente. As renegociações das dívidas estaduais, iniciadas no segundo semestre do ano passado, abrem a perspectiva de uma solução favorável para o problema destes passivos, ao mesmo tempo em que sinalizam com o início de um processo de ajuste dos fluxos e de maior comprometimento com as privatizações. No entanto, dado que a maior fonte dos desequilíbrios encontra-se no excesso de gastos com pessoal, é necessário dotar estados e municípios de mecanismos mais flexíveis (quebrando as rígidas regras de estabilidade do funcionalismo) para que possam realizar o ajuste.

Conforme discutido no editorial da última Carta de Conjuntura, a questão do déficit público - diante do expressivo volume de ativos a serem privatizados e do compromisso de se utilizarem as receitas de privatização primordialmente para abatimento de dívidas - deve ser enfocada não sob o prisma da sustentabilidade intertemporal da dívida pública, mas pelo seu impacto sobre a demanda agregada e, conseqüentemente, sobre as contas externas. Sem as reformas, não é a estabilidade que é posta em xeque, mas o crescimento. Ignorar este fato e postergar o ajuste com argumentos de natureza política equivale a dizer que, politicamente, não existem condições para a estabilização. Nenhuma medida isoladamente será capaz de reduzir o déficit público de modo significativo, e todas as correções necessárias afetam de alguma forma grupos específicos. Paralisar o processo de reforma do Estado significa sacrificar o bem-estar coletivo em nome destes grupos.

Atividade Econômica

Conforme antecipado pelo Indicador IPEA, os dados dessazonalizados do IBGE mostraram um crescimento de 3,4% da produção industrial em abril, após terem apresentado queda em março. Todas as categorias de uso tiveram variação positiva, destacando-se os bens de consumo duráveis (10,5%) e os bens de capital (9,9%). Merece menção também o desempenho do setor de bens de consumo não-duráveis, que teve aumento de 7,8% em abril, após vários meses de crescimento modesto ou mesmo queda na produção.

Na comparação com os índices de abril do ano passado, o resultado agregado (7,9%) representa o melhor desempenho do ano, superior inclusive ao verificado em janeiro (6,5%), que tinha uma base de comparação bastante inferior. Entre as categorias de uso, a que tem maior taxa é mais uma vez a de bens de consumo duráveis (18%), enquanto as demais apresentam taxas praticamente iguais (em torno de 6,7%), sendo as dos bens de capital e dos bens de consumo não-duráveis bem superiores às verificadas nos meses anteriores.

A estimativa da produção industrial para maio pelo Indicador IPEA aponta uma redução de 1,1% no índice da indústria geral em comparação com abril, após ajuste sazonal. Este comportamento do Indicador IPEA reflete principalmente a queda pronunciada da produção da indústria automobilística (-13,4% após ajuste para fatores sazonais), já que os demais componentes apresentaram uma relativa estabilidade: aço bruto com variação de -0,7%, papelão ondulado com +0,5% e consumo de óleo diesel com -0,1%. As estimativas apontam para uma queda em todas as categorias de uso, com exceção de bens intermediários, que registra crescimento de 1,4%. As categorias que apresentam maiores quedas são bens de consumo duráveis (-8,6%) e bens de capital (-3,5%).

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a indústria geral apresenta um crescimento de 3,4%, bem inferior ao verificado em abril, com redução das taxas de crescimento para todas as categorias de uso, com exceção dos bens intermediários, que mantêm a taxa de abril (6,6%).

Carta 73 - Gráfico 1

Considerando o resultado divulgado pelo IBGE para abril, os modelos de previsão apontam uma aceleração do crescimento industrial em junho, seguida de pequena desaceleração ao longo do segundo semestre do ano. A taxa acumulada em 12 meses subiria para 6,7% em junho, e cairia em seguida para 5,4% em setembro e 4,4% em dezembro.

Entre as categorias de uso, os bens de consumo duráveis teriam essa mesma trajetória, atingindo em dezembro taxa acumulada em 12 meses de 9,9%. Os bens de consumo não-duráveis e intermediários apresentariam trajetória descendente desde junho, chegando a taxas de -0,1 e 2,6%, respectivamente, em dezembro. Já os bens de capital permaneceriam com taxa crescente no terceiro trimestre, passando de 1,5% em junho para 5% em setembro, e praticamente estável no último trimestre (4,8% em dezembro). Caso o Indicador IPEA de maio seja incluído no modelo, a previsão de crescimento da indústria geral aumenta um pouco, para 4,9% no ano (Quadro 1).

Carta 73 - Quadro 1

Dados da FCESP para maio apontam para uma queda expressiva das vendas do comércio varejista, depois do bom desempenho verificado o mês passado. O índice de faturamento real apresenta um declínio de 6,3% após ajuste sazonal. Caso as vendas de veículos sejam excluídas do total, teria-se um aumento de 1,3%. Em relação as vendas físicas, observou-se estabilidade (-0,2%) mas, excluindo as concessionárias, a variação seria de 6,1%. O desempenho medíocre do comércio em maio, na verdade, pode representar uma acomodação depois da boa performance (8,4%) registrada no mês anterior (Quadro 4) .

Carta 73 - Quadro 4

Com a atualização de nossos modelos de previsão para as atividades que compõem o PIB e especialmente com a incorporação dos últimos resultados do IBGE sobre a indústria geral, construção civil e agropecuária, estimamos que a economia saia dos 5,6% no primeiro semestre, na taxa acumulada em quatro trimestres, e passe para 4,3% até fim do ano. Se incluirmos o Indicador IPEA de maio, a expansão seria de 4,5% (Quadro 2).

Carta 73 - Quadro 2

Em nível setorial, a agropecuária, em geral, teria um excelente desempenho (6,9%), assim como o setor industrial. Desta vez, a indústria (4,4%) superaria os serviços (3,5%) que, em 1996, lideraram a expansão da economia. Vale notar que as instituições financeiras seriam a única atividade a apresentar queda (-4,6%), segundo nosso modelo de previsão.

A estimativa de crescimento do PIB, com variação superior à registrada no ano passado (3%), estaria influenciada pelo bom desempenho da indústria em abril, que já havia sido antecipado pelo Indicador IPEA, fazendo com que as previsões "com" e "sem" Indicador sejam bastante próximas. Esta reação excessiva dos modelos ao resultado de abril leva à conclusão de que estas previsões podem estar exagerando o crescimento do ano. Entretanto, a menos que aconteçam alterações substanciais na política econômica, o crescimento do PIB deste ano não deverá ser inferior a 3,5%.

Na série dessazonalizada, o crescimento do PIB no segundo trimestre (3,5%), compensaria a pequena queda registrada no primeiro (-0,6%), seguindo uma trajetória de estabilidade para o resto do ano (Gráfico 2).

Carta 73 - Quadro 2

A taxa média de desemprego aberto medida pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, que engloba as seis maiores regiões metropolitanas do país, continua mantendo-se em um patamar inferior ao verificado no mesmo período do ano passado. Isto pode ser verificado tanto na comparação do resultado de abril de 1997 (5,75%) contra abril de 1996 (6,03%) quanto na média do indicador no período janeiro/abril, que foi de 5,60% em 1997, contra 5,84% no ano passado. Em conseqüência, o nível de ocupação no primeiro quadrimestre deste ano apresenta elevação em relação ao observado no mesmo período de 1996, com a criação líquida de 187 mil postos de trabalho. Desagregando-se o primeiro quadrimestre do ano por setor de atividades, o setor serviços foi responsável pela maior parte da criação de empregos, com 190 mil novos postos, enquanto comércio e construção civil colaboraram, respectivamente, com 14 e 24 mil, e a indústria de transformação registrou diminuição de 74 mil postos de trabalho em relação a 1996.

No que diz respeito ao Estado de São Paulo, os indicadores apontam para o arrefecimento da queda no nível de emprego. O resultado da pesquisa semanal da Fiesp mostrou estabilidade no emprego no mês de maio, com crescimento de 0,03% em relação a abril, com a contratação de 557 trabalhadores. Da mesma forma, o nível de emprego acumulado no ano até maio tem uma queda de 2,7%, menor que a verificada no mesmo período do ano passado, de 4,7%.

Quanto ao comportamento dos salários, tanto a PME, que apresenta o resultado das seis maiores regiões metropolitanas do país, quanto a pesquisa mensal da Fiesp continuam apontando para a elevação de seus resultados, quando comparados com o mesmo período de 1996. A PME registrou um crescimento de 1% para o rendimento médio real das pessoas ocupadas no acumulado até março. Considerando-se a posição na ocupação, o crescimento se distribuiu da seguinte forma: 4,1% para os empregados sem carteira assinada, 1,8% para os com carteira assinada e 4,1% para aqueles que trabalham por conta própria, enquanto os empregadores tiveram queda de 5,5% nos rendimentos. Segundo os setores de atividade, o rendimento cresceu na construção civil (5,3%) e nos serviços (3,4%), enquanto a indústria de transformação e o comércio registraram retração de, 1,7 e 3,1%, respectivamente.

A pesquisa mensal da Fiesp, por sua vez, mostra crescimento no salário médio real do pessoal ocupado na indústria paulista de 6,6% em abril deste ano, contra o mesmo mês do ano passado. Considerando-se a média do primeiro quadrimestre, o crescimento é de 5,2%.

Com o crescimento verificado nos salários e a diminuição do ritmo de queda do emprego na indústria paulista, a massa salarial, em termos reais, do pessoal ocupado na indústria paulista volta a apresentar um pequeno crescimento (2%) em abril, em comparação com abril do ano passado; no acumulado no ano até o primeiro quadrimestre o indicador mostra estabilidade (0,25%) (Gráfico 3).

Carta 73 - Gráfico 3

A massa salarial real, calculada a partir de informações da PME, continua apresentando expansão, embora a um ritmo menor nos últimos meses: no acumulado até março de 1996, a elevação na massa de rendimentos reais para o total de pessoas ocupadas foi de 11,9%, enquanto no mesmo período deste ano o crescimento foi de 2,4%. As atividades que apresentaram elevação, acumulado no ano até março de 1997, foram construção civil (7%) e serviços (5,6%), enquanto na indústria de transformação e no comércio houve queda de 3,8 e 2,3%, respectivamente. Desagregando-se por posição na ocupação verifica-se elevação em quase todas as categorias: empregados sem carteira assinada (7,8%), com carteira assinada (0,9%) e por conta própria (5,5%), à exceção de empregadores, com diminuição de 4,2%.

Inflação

Os principais índices de preços tiveram em maio variações menores que as de abril, ficando bem abaixo das expectativas. O IPC-Fipe foi o índice que sofreu a menor queda, de 0,64% em abril para 0,55% em maio. O grupo que teve maior variação (5,30%) foi vestuário, mas esta variação foi inferior à apresentada em abril (7,07%), devido a uma demanda inferior à esperada, em função das temperaturas ainda altas ocorridas em maio. O único grupo que apresentou alta significativa da taxa em relação a abril foi habitação (1,96% contra 0,47% em abril), puxado quase exclusivamente pelos serviços públicos residenciais, que tiveram variação de 5,84% em maio contra 0,78% em abril, em virtude dos aumentos de tarifas de energia elétrica e telefone. O grupo saúde continuou exercendo pressão sobre o índice, com variação de 1,22% em maio, após ter subido 1,04% em abril, desta vez com aumentos expressivos tanto dos remédios (1,78%) quanto dos serviços médicos (0,93%). O grupo alimentação, por sua vez, apresentou taxa ainda mais negativa que em abril (-1,37% contra -0,37%), com os alimentos in natura caindo 6,50% contra uma variação negativa de 3,20% em abril.

Os dois outros principais índices também tiveram queda em maio: o INPC do IBGE foi o que mais caiu, passando de 0,60% em abril para 0,11% em maio, enquanto o IGP-FGV caiu de 0,59% para 0,30%. Entre os componentes do IGP-FGV, apenas o INCC (que tem o menor peso) teve aumento, de 0,23% para 0,86%, enquanto o IPC e o IPA apresentaram redução de abril para maio (de 0,80% para 0,39% e de 0,53% para 0,14%, respectivamente). Entre os grupos componentes do IPC-FGV, o comportamento foi bastante similar ao verificado no IPC-Fipe, com os grupos habitação e vestuário apresentando as maiores taxas (1,57 e 2,17%, respectivamente). A diferença nesse caso é que o grupo habitação já apresenta taxa inferior à do mês de abril (1,57% contra 2,3%), pois os efeitos do aumento de tarifas tiveram maior impacto em abril do que em maio (a variação do item luz, gás e telefone caiu de 15,77% em abril para 9,3% em maio).

Carta 73 - Quadro 3

As taxas acumuladas em 12 meses continuaram firmes em sua tendência de queda, pois todos os índices apresentaram variações bem inferiores às de maio do ano passado. O índice combinado (média do IGP-FGV, INPC-IBGE e IPC-Fipe) acumulou variação de 7,39% nos 12 meses encerrados em maio contra 8,58% em abril. Entre os grupos componentes do IPC-FGV, o único a apresentar aumento na taxa acumulada em 12 meses foi habitação (de 10,51% para 11,22%). Os demais grupos apresentaram estabilidade ou queda na taxa, com destaque para o grupo saúde e cuidados pessoais, cuja taxa caiu de 14,62% em abril para 6,14% em maio.

Os preços no atacado, medidos pelo IPA, apresentaram variação significativamente menor em maio, com queda nas taxas tanto dos produtos agrícolas quanto dos industriais. Os preços agrícolas subiram apenas 0,08% em maio contra 0,79% em abril. Entre os oito itens componentes do IPA-agrícola, quatro apresentaram queda de preços em maio, com destaque para legumes e frutas (-5,97%). Entre os que tiveram aumento de preços destacam-se cereais e grãos (+ 2,60%) e lavouras para exportação (+3,78%). O IPA-industrial teve variação de 0,16% em maio contra 0,40% em abril, passando a acumular variação de 4,65% nos últimos 12 meses contra uma variação cambial de 7,34% no mesmo período.

Para o mês de junho, espera-se uma alta dos índices, principalmente do IPC-Fipe, que já atingiu 1,17% na segunda quadrissemana, puxado pelos alimentos, que já apresentam variação positiva (+0,17%), mas principalmente pelo efeito dos aumentos de tarifas de energia elétrica e telefone, além dos transportes urbanos, que tiveram alta expressiva na capital paulista no início do mês. Essa pressão é parcialmente compensada pelo comportamento do grupo vestuário, cuja variação já caiu para 4,20% na segunda quadrissemana de junho. Os demais índices não devem apresentar alta tão grande, pois, por questões metodológicas, já captaram até maio a maior parte do efeito do aumento de tarifas de energia elétrica e telefone, e também porque, sendo nacionais, não sofrem influência tão grande do aumento do transporte coletivo em São Paulo, que foi maior que nas demais regiões metropolitanas pesquisadas. De qualquer forma, os índices devem ficar em níveis inferiores aos de junho do ano passado, o que garantiria a continuidade da queda das taxas de 12 meses.

Setor Externo

O déficit em transações correntes de US$ 2,2 bilhões em maio representou uma melhora significativa em relação aos US$ 3,9 bilhões do mês anterior, embora o resultado tenha sido ainda muito superior ao de maio do ano passado, quando se registrou déficit de apenas US$ 871 milhões. Com isto, o déficit acumulado até maio alcançou US$ 12,9 bilhões, 115% acima do mesmo período de 1996, e no acumulado em 12 meses o resultado já é de US$ 31,3 bilhões, correspondente a 4% do PIB. Como contrapartida, a captação de recursos externos foi de US$ 9,4 bilhões, com crescimento de 20% em relação a maio do ano passado. O total das entradas de capital no ano chegou a US$ 38,3 bilhões, valor 35% superior ao do mesmo período do ano passado, com especial destaque para o crescimento dos investimentos diretos.

A melhora do saldo em transações correntes ante o mês anterior se deveu basicamente à redução do déficit comercial e à menor despesa líquida com juros da dívida externa, que foi de US$ 558 milhões. Os demais serviços registraram aumento do déficit de cerca de US$ 200 milhões, alcançando US$ 1,5 bilhão. Entre estas outras contas da balança de serviços, a maior pressão sobre o déficit vem das contas Viagens Internacionais, Transportes e Lucros e Dividendos. A primeira acumula, no período janeiro/maio, um déficit de US$ 1,6 bilhão, com crescimento de 37% em relação ao mesmo período de 1996, mantendo um ritmo de crescimento nesta ordem de grandeza desde meados do ano passado; a conta Transportes tem déficit acumulado no ano de US$ 1,5 bilhão, com crescimento de 75%; e as remessas de lucros e dividendos permanecem com um déficit extraordinariamente alto para os padrões históricos, tendo saldo de US$ 2,2 bilhões no período janeiro/maio, diante de apenas US$ 388 milhões em janeiro/maio de 1996.

A balança comercial registrou déficit de US$ 271 milhões em maio, substancialmente inferior aos US$ 951 milhões de abril mas ainda bastante negativo ante o resultado de maio do ano passado, quando se registrou um superávit de US$ 269 milhões. Este resultado adveio de exportações de US$ 4,66 bilhões - 3,4% superiores às de maio de 1996 - e importações de US$ 4,93 bilhões - crescimento de 16,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano o déficit comercial alcançou US$ 4,25 bilhões, e em 12 meses ele acumula US$ 9,8 bilhões.

As exportações permanecem com fraco desempenho, tendo crescido 4,6% no acumulado do ano até maio, valor abaixo dos 5% registrados até abril. Em termos dessazonalizados (com ajuste para dias úteis), o valor exportado em maio foi praticamente igual ao de abril, mas na comparação das médias diárias o mês de maio registrou o recorde histórico de US$ 232,9 milhões, crescendo 5,7% em relação a abril. De fato, as exportações de produtos básicos tiveram excelente desempenho no último mês, alcançando o recorde de US$ 1,7 bilhão, crescendo 34% em relação a maio do ano passado e 32,4% no acumulado do ano. O desempenho mais expressivo se deu nas exportações de café em grão, que cresceram 156% no acumulado do ano, soja (+116%), carne de frango (+22%) e minérios de ferro (+7,2%). Todos estes produtos estão tendo ganhos substanciais tanto de quantidade quanto de preço.

Os produtos industrializados tiveram desempenho inverso, sendo que os semimanufaturados registraram exportações de US$ 647 milhões em maio, com queda de 12,7% em relação a maio do ano passado, e de 5,9% no acumulado do ano. Este desempenho foi de certa forma inesperado, uma vez que estes produtos vinham apresentando uma recuperação gradual após um ano de 1996 bastante ruim em termos de preços internacionais. Além disso, as exportações destes produtos em toneladas tiveram redução de 5,8% no acumulado do ano até maio. Já os manufaturados permanecem com um desempenho fraco, tendo registrado queda de 6,7% em relação a maio do ano passado e de 2,6% no acumulado do ano.

Os índices de quantum de exportações, calculados no âmbito do convênio IPEA-FUNCEX até o último mês de abril, mostram uma razoável recuperação das exportações totais, que crescem 6,3% em relação a abril de 1996 e 3,9% no acumulado janeiro/abril, e não por acaso os básicos apresentaram o melhor desempenho, com crescimento de 26,4% diante de abril do ano passado e 19,7% no acumulado do ano. Os semimanufaturados tiveram crescimento de 1 e 3,1%, respectivamente, e os manufaturados apresentaram queda de 3,2% em abril e 1,8% no acumulado do ano. O índice de preço das exportações totais mostra crescimento de apenas 1% no acumulado janeiro/abril, basicamente por conta de uma elevação de 8,3% no preço dos produtos básicos.

A melhoria da balança em maio pode ser atribuída na maior parte à desaceleração das importações, cujo valor dessazonalizado se reduziu 12,2% em relação ao mês de abril, além do que a média diária de importações em maio foi de US$ 246,5 milhões, com queda de 7,1% em comparação com o mês anterior, aspectos que corroboram a idéia de que as compras externas em abril foram anormalmente altas. O valor acumulado no período janeiro/maio alcançou US$ 24,2 bilhões, crescendo 27% em relação ao mesmo período de 1996, ritmo este que vem se mantendo desde o início do ano mas que tende a se desacelerar no segundo semestre, quando a base de comparação de 1996 for mais alta. A maior contribuição para o crescimento continua vindo dos bens de capital, que tiveram crescimento de 42,3% no acumulado do ano. Os bens de consumo cresceram 40,6%, principalmente por conta do aumento de 109,1% nas importações de automóveis. Destaca-se ainda a desaceleração das compras de combustíveis e lubrificantes, que cresceram apenas 10,9% no período janeiro/maio.

Carta 73 - Quadro 5

O movimento de reservas internacionais em maio foi altamente positivo, após a queda de quase US$ 3 bilhões observada em abril. O saldo foi de US$ 3,1 bilhões, fazendo com que o nível de reservas no conceito de liquidez internacional alcançasse US$ 59,3 bilhões, ficando apenas cerca de US$ 1 bilhão abaixo do recorde observado em novembro do ano passado, revertendo a maior parte da perda ocorrida nos primeiros quatro meses do ano. Esta recuperação foi propiciada não só pela redução do déficit em conta corrente, mas também pelo maior influxo de capitais estrangeiros, que cresceram cerca de 32% em relação ao mês anterior, alcançando US$ 9,4 bilhões. Entre os destaques ficaram a emissão de bônus paralelo da República (denominado em três moedas alternativas) no valor de US$ 542 milhões; a emissão de ações do Unibanco no mercado internacional, no valor de US$ 1 bilhão; e os investimentos diretos, que alcançaram US$ 1,8 bilhão, sendo mais da metade relativa à privatização da Vale do Rio Doce. De fato, os investimentos diretos continuam em rápido crescimento, tendo acumulado no ano o valor de US$ 6,3 bilhões (crescimento de 70% em relação ao mesmo período do ano passado) e alcançado US$ 12,5 bilhões em 12 meses.

Com relação à taxa de câmbio, a desvalorização nominal em maio ficou, na média, em 0,68%, o que, combinado com uma inflação no IPA de apenas 0,14% e uma pequena desvalorização do dólar ante a cesta de moedas internacionais, levou a uma desvalorização da taxa de câmbio efetiva real para o total das exportações de 1,4% em relação ao mês anterior, mantendo-se ainda valorizada 4,5% em relação a maio do ano passado e 18,6% em relação a junho de 1994. Considerando-se a taxa efetiva para as exportações de manufaturados, a variação no mês foi positiva em 1%, acumulando desvalorização de 2% desde maio de 1996 e valorização de 8,6% desde junho de 1994.

Carta 73 - Gráfico 4

Políticas Monetária e Fiscal

Em termos do ambiente no mercado monetário, o segundo trimestre de 1997 vem apresentando um contraste em relação aos primeiros três meses do ano. Enquanto naquele período inicial os sucessivos déficits no balanço comercial combinados com os movimentos de haveres financeiros entre as várias rubricas (em função da implementação da CPMF) fizeram emergir preocupações e volatilidades, respectivamente, nos mercados futuros e à vista, o contrário veio sendo observado nesses últimos meses.

Do ponto de vista externo, a estabilidade das taxas de juros internacionais e o freio que se impôs à diminuição da TBC foram os elementos que asseguraram a manutenção do cupom cambial. Isso, associado a medidas pontuais do governo relativas às transações com o exterior, estimulou um maior influxo de capital estrangeiro no país, permitindo uma recuperação das reservas internacionais. No âmbito interno, o gerenciamento sobre a liquidez no mercado de reservas bancárias se deu de forma mais tranqüila, sem as inesperadas variações entre os agregados monetários, de forma que a taxa Selic chegou ao limite inferior ditado pela TBC.

A base monetária e o M1 permaneceram virtualmente estáveis, em maio (em relação ao mês anterior), com um pequeno decréscimo de 0,9% em relação ao primeiro e aumento de 0,4% em relação ao segundo agregado, no conceito de média dos dias úteis. A base ampliada sofreu um aumento de 2,3%, como conseqüência da liberação de títulos públicos que estavam como caução na assistência financeira do Bacen. Quanto aos fatores condicionantes da base monetária, em maio, o setor externo foi responsável por uma expansão de R$ 2,6 bilhões, que foi mais do que compensada pelos movimentos contracionistas da assistência de liquidez (-R$ 3,5 bilhões), operações do tesouro nacional (-R$2,9 bilhões), depósitos de instituições financeiras (-R$ 1,8 bilhão) e operações com títulos públicos federais (-R$ 0,7 bilhão). Não bastaram, portanto, as arrecadações provenientes do imposto de renda de pessoa jurídica (que certamente devem figurar como causa básica da contração de R$ 2,9 bilhões) e a colocação de títulos públicos federais, para que o excesso de liquidez no mercado de reservas bancárias fosse eliminado. Por conta disso, as instituições financeiras recorreram a assistência de liquidez, devolvendo recursos daí provenientes, de forma a zerar suas posições. A soma de todos esses fatores gerou uma queda da base monetária de 20,3% em relação a abril, no conceito de final de período, que mesmo assim não implicou o aumento do custo do dinheiro no interbancário, haja vista que no final de maio as taxas efetiva Selic e CDI igualaram-se ao piso ditado pela TBC de 1,58%.

Carta 73 - Gráfico 5

Quanto aos agregados monetários mais amplos, o M4 repetiu o crescimento de 1% observado em abril. Com isso, o crescimento acumulado nos últimos 12 meses, que em janeiro de 1997 era de 28,4%, passou a ser de 24,4%, apontando para uma desaceleração. Dentre os seus componentes, além da continuidade da diminuição do patrimônio dos FIFs-curto prazo (mostrando que ainda não se encerraram os efeitos decorrentes da introdução da CPMF), as maiores alterações ficaram por conta da expansão da carteira de títulos públicos em poder do público não-financeiro (+R$ 1,5 bilhão), que decorreram, em parte, por conseqüência do retorno dos títulos públicos que serviam de caução à assistência financeira de liquidez no Bacen.

A maior tranqüilidade no mercado monetário, associada à crescente distensão dos prazos médios dos títulos públicos federais fora do Bacen (que em dezembro último tinham duration igual a 2,77 meses, passando em maio para 4,71 meses, segundo dados do Banco Central), tem gerado condições para que se estabeleça um alongamento dos horizontes de planejamento dos mercados financeiros, o que poderia redundar em maior eficácia da política monetária. Nesse sentido começa a entrar em pauta a expressão de juros anuais, no lugar de juros mensais, ou por dias úteis, idéia que vem sendo defendida pelo diretor de política monetária do Bacen que, muito mais do que uma simples "maquiagem", procura suscitar uma inflexão na cultura dos agentes, que em um segundo momento passarão a pensar em períodos anuais, deixando de lado conceitos menos ortodoxos e bastante exóticos (do ponto de vista da comunidade financeira internacional) como é o caso da taxa de juros over, símbolo, aliás, das mazelas inflacionárias de anos atrás.

A arrecadação dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) atingiu em maio de 1997 R$ 8,3 bilhões, apresentando, em termos reais, queda de 12% em relação à de abril último e crescimento de 5,9% em relação à de maio de 1996. A arrecadação acumulada no ano até maio totalizou R$ 43 bilhões, a preços de maio, com crescimento real de 4,5% em relação ao mesmo período de 1996. As duas últimas comparações estão influenciadas pelos recolhimentos da CPMF, existentes apenas em 1997, que montaram a R$ 594 milhões em maio e a R$ 2,4 bilhões, a preços de maio, desde janeiro. Quando descontados tais valores, a arrecadação de 1997 compara-se desfavoravelmente com a de 1996: a arrecadação de maio de 1997 é 1,7% menor que a de igual mês de 1996 e a acumulada do ano até maio apresenta queda de 1,3% em relação à do mesmo período do ano passado.

Carta 73 - Quadro 6

É possível que as comparações do parágrafo anterior estejam também afetadas pela disposição da Lei 9.430/96, que facultou o pagamento do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referente às declarações de ajuste de 1996 em até quatro cotas, de março a junho de 1997. Assim, parcela da arrecadação desses tributos, que em 1996 foi auferida antes de maio, poderá estar sendo recebida em junho. Note-se, contudo, que as receitas de IRPJ e CSLL em maio de 1997 são substancialmente inferiores às de abril (26,1 e 40,9%, respectivamente), sendo o resultado atribuído pela SRF à liquidação antecipada de cotas. Assim sendo, não se deve esperar que o efeito positivo da disposição legal sobre a arrecadação de junho seja muito significativo.

O desempenho que a arrecadação do IRPJ vem apresentando ao longo deste ano comprometeu a receita do principal tributo federal. A despeito do crescimento real das arrecadações de imposto sobre pessoas físicas e retido na fonte (22,9 e 2,2%, respectivamente), a receita total do imposto de renda apresenta resultado acumulado no ano até maio 6,9% inferior ao de igual período de 1996.

Os números são melhores no caso do IPI, cuja arrecadação em maio foi de R$ 1,4 bilhão, 5,2% maior, em termos reais, que a do mesmo mês do ano passado. Este desempenho é explicado pelo aumento de 35,4% no IPI-automóveis e de 16,2% no IPI-vinculado a importações. O montante acumulado no ano atingiu R$ 6,8 bilhões, 5,8% a mais que o acumulado no mesmo período do ano passado, devido, exclusivamente, ao crescimento das receitas dos mencionados componentes (41,7 e 30,3%, respectivamente), uma vez que todos os demais apresentaram queda na arrecadação.

Quanto à Cofins, observa-se em maio queda real na arrecadação em relação a 1996, tanto na comparação de iguais meses (5,8%) quanto na de montantes acumulados no ano até o mês (0,3%). Nos dois casos, a queda pode ser explicada pelo maior volume de conversão de depósitos judiciais em renda da União no ano passado.

As despesas fiscais do Tesouro Nacional totalizaram R$ 8 bilhões em maio, o que significa um aumento real de 19,5% em relação ao montante registrado no mesmo mês de 1996. Observa-se que todas as rubricas apresentaram crescimento real, com exceção das despesas com "restos a pagar", que caíram 53,4 %.

As despesas acumuladas até maio de 1997 totalizaram R$ 40,2 bilhões com crescimento de 5,34% em relação ao mesmo período do ano anterior. As despesas vinculadas e o item "outros custeios e investimento" foram os que mais cresceram (11,4 e 33,6%, respectivamente), explicados, entre outros motivos, pelo aumento dos recursos destinados a gastos com saúde e pelo crescimento da arrecadação. As despesas acumuladas com pessoal e encargos continuam apresentando queda (4,6%), quando comparadas com o mesmo período do ano anterior.

Carta 73 - Quadro 7

Apesar do aumento das despesas, o Tesouro Nacional apresentou, em maio, pelo quarto mês consecutivo, superávit primário (R$ 632 milhões). O superávit acumulado no ano atingiu R$ 4 bilhões, superior aos R$ 3,6 bilhões registrados no mesmo período de 1996.

O superávit primário registrado em maio não foi suficiente para fazer face às obrigações líquidas com juros reais (R$ 1,3 bilhão), resultando um déficit operacional de R$ 627 milhões no mês, que se contrapõe ao superávit de R$ 974 milhões registrado em maio de 1996. O déficit operacional acumulado no ano atingiu, a preços de maio, R$ 1,3 bilhão, significativamente superior ao registrado no mesmo período de 1996 (R$ 201 milhões).

As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), calculadas pelo Banco Central "abaixo da linha", apontam para um déficit operacional do setor público consolidado acumulado nos últimos 12 meses até abril de 3,44% do PIB (de 1,64% do PIB para o governo central, 1,56% para os estados e municípios e 0,24% para as empresas estatais). Este resultado representa uma pequena melhora em relação ao acumulado até março (3,63% do PIB).