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Editorial

Privatização, Ajuste Fiscal e Equilíbrio Macroeconômico

O sucesso da estratégia de estabilização em curso depende da transformação estrutural da economia, de modo a recriar as bases para um novo ciclo de crescimento que não resulte nos desequilíbrios observados no passado, dentre eles a aceleração contínua da inflação e o aumento das desigualdades sociais. Duas mudanças são fundamentais neste processo: a) a redefinição do papel do Estado na economia, reduzindo sua presença enquanto produtor direto de bens e serviços e ampliando sua capacidade de prover bens públicos, simultaneamente ao reequilíbrio das finanças públicas; e b) a transformação da estrutura produtiva no sentido de se alcançarem maiores índices de eficiência e produtividade, de modo a enfrentar um novo contexto caracterizado por maior abertura comercial.

A natureza, profundidade e alcance das transformações requeridas tornam o processo necessariamente lento, abrindo assim a possibilidade de que tensões de curto prazo, como as que se observam atualmente, inviabilizem os resultados que surgem apenas num horizonte mais longo. As privatizações cumprem o papel fundamental de "ponte" entre o curto e o longo prazos, minimizando as tensões de curto prazo pelo lado do financiamento do setor público e atraindo recursos externos, ao mesmo tempo em que sinalizam - devido à esperada recuperação dos investimentos e à obtenção de padrões de maior eficiência produtiva - com a perspectiva de um novo regime econômico.

Programas de privatização em geral orientam-se segundo duas motivações principais: aumentar a eficiência econômica e colaborar para o ajuste das contas públicas. Ganhos de eficiência ocorrem quando a nova administração privada é capaz de melhorar a estrutura de incentivos gerenciais, diminuindo ineficiências (como o excesso de pessoal e as distorções geradas por ingerência política) e aumentando o investimento num montante superior àquele que seria possível caso a empresa permanecesse estatal. Em mãos do setor privado, as empresas estatais passam a contar com maior poder de alavancagem de recursos para investimentos, não apenas porque o setor público consolidado apresenta hoje níveis já elevados de endividamento, mas também porque - especialmente no caso das concessões de serviços públicos - a natureza privada do negócio torna possível ampliar as garantias dos empréstimos. Assim, por exemplo, um empréstimo do BNDES a uma empresa que explora determinado serviço público pode contar com a própria concessão como colateral, situação que não fazia sentido quando a exploração da concessão se dava pelo próprio setor público.

Outro argumento usual é o de que as empresas de propriedade do Estado têm mais dificuldades de resolver seus conflitos entre propriedade e gestão, uma vez que, ao pertencerem a toda a sociedade, tornam o benefício individual de uma boa administração praticamente imperceptível. A principal conseqüência deste caráter difuso da propriedade das empresas estatais é que nenhum cidadão tem incentivo para despender esforço na supervisão de sua direção, abrindo espaço para que os dirigentes busquem atingir seus objetivos pessoais ou os interesses de pequenos grupos. Um outro fator gerador de ineficiência está relacionado ao fato de uma empresa estatal não ir à falência, sustentando prejuízos sucessivos por meio do aporte de recursos do Tesouro. Esta situação, além das pressões sobre o déficit público, relaxa a pressão sobre os gerentes e funcionários para obterem lucro e operarem eficientemente. Neste caso, a privatização levaria à maior disciplina imposta pelo mercado, ou seja, à eliminação de orçamentos flexíveis e de barreiras à saída.

No caso brasileiro, já se dispõe de evidências empíricas [1]  mostrando que a privatização levou a uma substancial melhoria do desempenho das antigas empresas estatais, em particular daquelas privatizadas em 1991/94. Considerando-se as privatizações ocorridas neste período, a eficiência das empresas dobra quando medida pela relação vendas/empregado, aumentando 83% quando se usa a produtividade da mão-de-obra. A lucratividade vai de negativa a positiva, o patrimônio líquido quase quintuplica e cai o endividamento sobre a liquidez. O investimento mediano mais do que quintuplica, aumentando mais de quatro vezes como proporção das vendas e mais do que dobrando em relação ao valor imobilizado. Das empresas privatizadas no período, 92% apresentaram aumento das vendas por empregado e 100% exibem elevação da produtividade da mão-de-obra, enquanto o lucro líquido aumentou em 78% dos casos e o investimento em 93% das empresas.

No entanto, a privatização, vista como a simples troca patrimonial, não é garantia de que a eficiência interna de uma empresa aumente. A competição é também importante para explicar a diferença de eficiência entre empresas estatais e privadas, em alguns casos até mesmo mais do que a propriedade do capital. Em setores competitivos, as empresas privadas são, em geral, mais eficientes que as estatais, mas quando o poder de mercado é significativo, particularmente quando o comportamento da empresa está sujeito a uma detalhada regulamentação, a evidência empírica não mostra grande superioridade em favor da empresa privada.

O impacto potencial da privatização sobre a eficiência global da estrutura industrial depende, portanto, também de seus efeitos sobre a concentração de mercado e, no caso daqueles setores em que prevalece o monopólio natural, da eficácia dos mecanismos de regulação. Para que o aumento da eficiência seja assegurado, é necessário que o aumento da competição esteja entre as prioridades a serem atingidas pelo programa, o que pode ser garantido através da limitação à participação no capital da empresa privatizada de certos compradores - como seus principais concorrentes, clientes ou fornecedores - para os quais a aquisição destas empresas permite aumentar o seu poder de mercado e obter rendas adicionais de monopólio. No caso dos setores em que predomina o monopólio natural, a regulação deve ter como objetivo primordial garantir tanto a busca de maior eficiência quanto a definição de mecanismos que permitam que parcela deste ganho seja repassada ao resto da economia. A definição da política tarifária, neste caso, ao mesmo tempo em que preserva a lucratividade das empresas, deve ser suplementada por exigências relativas ao investimento nas empresas privatizadas, tendo por base uma meta de ganhos de eficiência.

De forma geral, no entanto, a experiência internacional mostra que a motivação fiscal tem prevalecido na maioria dos programas de privatização, sendo usualmente adotada por governos com dificuldades em fechar as suas contas. Esta situação é normalmente interpretada como uma forma de "fazer a coisa certa pela razão errada", mas, pelo menos no caso brasileiro, em que o retorno para o Tesouro dos recursos investidos nas empresas estatais no passado é significativamente menor do que o custo da dívida pública, a motivação fiscal parece fazer sentido. [2]  O papel das privatizações no ajuste das contas públicas e na trajetória da dívida deve ser entendido como um ajustamento patrimonial, que gera receitas por um período limitado mas que não elimina a necessidade de um ajuste estrutural definitivo. Este papel é ainda mais importante quando, como ocorre no Brasil, existe uma forte rigidez no curto prazo à redução do gasto, de modo que as receitas de privatização podem reduzir a velocidade de crescimento do endividamento. O risco, obviamente, é que o acréscimo de receita obtido com as privatizações seja interpretado como um relaxamento da restrição orçamentária e utilizado para financiar novos gastos.

A contribuição das privatizações para o processo de ajustamento das contas públicas no Brasil nos próximos anos será significativa. Estimativas recentes [3]  identificam um estoque de ativos privatizáveis da ordem de US$ 68 bilhões nos níveis federal e estadual, dos quais US$ 55,7 bilhões realizáveis nos próximos três anos (1997/99). A existência deste estoque de ativos, cuja venda ao setor privado gera um potencial de redução de dívida pública que pode chegar a 6,5% do PIB no período considerado, garante não apenas a estabilidade da relação dívida/PIB, mas até mesmo sua redução ao longo do tempo - mesmo em cenários em que o esforço fiscal não vai além daquele estabelecido pelo governo como meta para este ano (superávit primário de 1,5% do PIB para o setor público consolidado) e onde o crescimento econômico apresenta uma trajetória apenas gradual de recuperação das taxas históricas de 7% a.a.

Existem, obviamente, complicadores ao longo do processo: parte dos superávits projetados pressupõe uma contribuição das próprias empresas que estarão sendo privatizadas, o que implica que o esforço de ajustamento deverá ser feito em proporção cada vez maior pelo setor público tradicional (governo federal e estados e municípios). Além disso, há ainda os passivos ocultos a serem contabilizados, o que representa um elemento autônomo de pressão - ainda de difícil quantificação - sobre a relação dívida líquida/PIB. Mas, mesmo nestes casos, a combinação entre privatização (com utilização majoritária das receitas para redução de dívidas e/ou cobertura de déficits já antecipados) e ajuste fiscal moderado garante um cenário estável para a dívida líquida no médio prazo.

Esta perspectiva coloca em relevo um aspecto fundamental do processo de estabilização que as análises do GAC vêm enfatizando há algum tempo: diante da existência de um estoque significativo de ativos privatizáveis, a questão fiscal deve ser enfocada não tanto sob a perspectiva da sustentabilidade intertemporal dos déficits, mas principalmente por seu impacto sobre as contas externas. A privatização ajuda a relaxar temporariamente a restrição externa ao garantir fluxos de capital - inclusive melhorando sua qualidade - que cobrem parte dos déficits em conta corrente no balanço de pagamentos. Indiretamente, ao permitir uma taxa de crescimento econômico mais elevada no curto prazo, a privatização também contribui para que o ajuste fiscal ocorra num contexto politicamente mais favorável. Mas a falta do ajuste fiscal permanece como a principal fonte de desequilíbrio macroeconômico, ao deprimir a poupança doméstica e, conseqüentemente, aumentar a necessidade de poupança externa para fazer frente aos investimentos requeridos para que ocorra uma transformação estrutural na economia.

O objetivo central do programa de privatizações é o ganho de eficiência esperado. No curto prazo, ele garante um fôlego adicional, sob a forma de uma contribuição à redução do déficit, via abatimento de dívida, menores encargos financeiros nos orçamentos públicos e maior crescimento econômico ao relaxar a restrição externa. Permite ainda a retomada dos investimentos, especialmente em infra-estrutura, cuja ausência hoje sinaliza com a perspectiva de importantes gargalos no futuro. Apenas as privatizações, contudo, não são suficientes para garantir a sustentabilidade da atual estratégia: caso não se avance com as demais reformas estruturais - administrativa, previdenciária e tributária -, a redução do déficit público em bases permanentes pode ocorrer em ritmo incompatível com a retomada de maior crescimento.

1 Ver Pinheiro, Armando C., "Impactos Microeconômicos da Privatização no Brasil", PPE, vol.26, nº3, dezembro de 1996. [Voltar]

2 Ver Giambiagi, F. e Pinheiro, A.C., "Lucratividade, Dividendos e Investimentos das Empresas Estatais: Uma Contribuição para o Debate sobre Privatização no Brasil", BNDES, Textos para Discussão nº 34, Janeiro de 1996. [Voltar]

3 Apresentadas por Edmar Bacha no IX Fórum Nacional, INAE, Rio de Janeiro, Maio de 1997. [Voltar]

Atividade Econômica

Após três meses de relativa estabilidade da produção industrial - o indicador dessazonalizado da indústria geral do primeiro trimestre do ano aponta queda de 2% em relação ao quarto trimestre do ano passado -, a estimativa para abril, pelo Indicador IPEA, indica um crescimento de 8,6% em relação a março. Na comparação com abril do ano passado, o crescimento é de 12,8%, bastante superior ao verificado nos meses anteriores. Todos os componentes do Indicador IPEA apresentaram crescimento em abril nas séries dessazonalizadas, destacando-se as variações na produção de veículos (+15%), aço bruto (+4%) e papelão ondulado (+5,7%), assim como no consumo de óleo diesel (+5,3%).

Em abril, as estimativas para todas as categorias de uso apontam para um crescimento dessazonalizado, com exceção dos bens de consumo não-duráveis, que apresentam estabilidade (-0,1%). As categorias que apresentam maior expansão são bens de consumo duráveis (+14,7%) e bens de capital (+9,4%). Na comparação com abril do ano passado, também ocorre crescimento em todas as categorias, com destaque para bens de consumo duráveis (+22,9%) e bens intermediários (+9,8%).

Há razões para se acreditar que esta estimativa do Indicador IPEA esteja superdimensionando o crescimento efetivo de abril, mas mesmo assim ele deverá ser expressivo, aparentemente modificando a trajetória observada no primeiro trimestre do ano. Dentre as possíveis explicações para este excepcional desempenho estimado da indústria estariam a possibilidade de que tenha ocorrido uma antecipação do consumo, em função da expectativa de medidas de restrição ao crédito, ou, ainda, que o comércio teria aumentado as encomendas diante das perspectivas de vendas para o Dia das Mães, as quais, conforme divulgado pela imprensa, não se teriam materializado na proporção esperada. Ambas as hipóteses apontam para um efeito transitório e, com isso, pode-se esperar uma acomodação da produção industrial nos próximos meses em função de uma menor demanda por parte do comércio. Adicionalmente, o aumento da renda agrícola, derivado de uma safra expressiva aliada a preços favoráveis, certamente deve estar se refletindo também num aumento da demanda por bens de consumo duráveis.

Em função destas considerações, os resultados do Indicador IPEA não foram incorporados nas previsões, já que existe alta probabilidade de estarem refletindo um comportamento atípico, o que prejudicaria a capacidade de previsão dos modelos. Utilizando apenas os resultados efetivos do IBGE até março, nossas projeções apontam para um aumento da taxa de acumulada em 12 meses, que sairia dos 5,1% até março para 5,6% até junho, seguida de um recuo para 3,3% até setembro (Quadro 1).

Dados da FCESP para abril apontam para uma recuperação expressiva das vendas do comércio varejista depois do declínio verificado desde o quarto trimestre do ano passado. O índice de faturamento real em abril apresenta um aumento de 8,4%, após ajuste sazonal. Caso as vendas de veículos sejam excluídas do total, o aumento seria apenas de 0,9%. Comportamento similar se observou com as vendas físicas, que cresceram 7,2%, mas, excluindo as concessionárias, a variação seria de 2,6% o que denota a forte expansão nas vendas de veículos em abril (22% de aumento no faturamento real e 16,2% das vendas físicas), reforçando a idéia de que o aumento do consumo tem se concentrado em alguns segmentos (Quadro 4) .

O IBGE divulgou recentemente que o PIB do primeiro trimestre registrou uma queda moderada (-0,6%) em relação ao trimestre anterior, confirmando nossas estimativas, divulgadas no Boletim de abril (queda de 1%), quando insistíamos em afirmar que a atividade econômica não estaria demasiadamente aquecida. Este resultado global reflete, principalmente, a redução na produção da indústria de transformação (-2%), de lavouras (-4,8%) e no comércio (-2,4%), na série dessazonalizada.

Na taxa acumulada em quatro trimestres, o PIB registrou expansão, saindo dos 3% observados até o quarto trimestre de 1996 para 4,7% até o primeiro trimestre deste ano. Este desempenho foi observado para todas as atividades, à exceção das instituições financeiras, que tiveram um recuo de 8,7%.

As nossas previsões até o terceiro trimestre, sem utilizar o Indicador IPEA para a indústria, apontam para um recuo na taxa acumulada de quatro trimestres, que passa a apontar um crescimento do PIB de 3,3%. Em nível setorial, a anunciada safra agrícola conduziria a um excelente desempenho da agropecuária. Em menor proporção, as indústrias extrativa mineral e de transformação e os serviços industriais de utilidade pública (energia elétrica) também contribuiriam de forma positiva (Quadro 2). Na série dessazonalizada, o resultado negativo do primeiro trimestre seria revertido e o PIB apresentaria crescimento no segundo e terceiro trimestres de 0,5 e 1,3%, respectivamente.

É útil chamar a atenção para os cuidados que estamos tomando com nossas previsões. Em primeiro lugar, não utilizamos o excelente resultado do Indicador IPEA de abril para prever a produção industrial, pois acreditamos que ele esteja exagerado -sua inclusão projetaria uma taxa de crescimento do PIB bastante superior àquela anteriormente mencionada. Em segundo lugar, estamos evitando fazer previsões além de seis meses (utilizando o nível máximo de segurança que nosso modelo de séries temporais recomenda), devido às profundas transformações estruturais pelas quais nossa economia está passando, com mudanças de composição setorial da produção, de composição de importação e de exportação, de sazonalidade, etc.

Com esses cuidados temos acertado bastante em nossas previsões: há algum tempo prevíamos que a economia brasileira iria apresentar desaceleração no primeiro trimestre (previsão de -0,5% no Boletim de janeiro - com dados efetivos da indústria apenas até outubro de 1996 - contra efetivo de -0,6%), embora continuasse a elevar a taxa de crescimento de 12 meses (previsão de 5,1%, no mesmo Boletim, contra efetivo de 4,7%). A despeito disso parece ter havido uma grande surpresa quando o IBGE divulgou o resultado oficial, fazendo com que os analistas mudassem instantaneamente sua preocupação de que a economia apresentava excessivo aquecimento para passarem a se perguntar qual o tamanho da recessão. É o caso de se indagar o que é pior: a ciclotimia da nossa economia ou dos nossos economistas?

A taxa de desemprego medida pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, que engloba todas as atividades econômicas, manteve-se em queda em relação ao mesmo período do ano passado. A taxa média de desemprego aberto no primeiro trimestre deste ano foi de 5,55%, resultado inferior ao verificado no mesmo período de 1996, de 5,78%. Em consonância com a queda na taxa de desemprego, o nível de ocupação no primeiro trimestre do ano mostra crescimento em relação ao primeiro trimestre de 1996, com criação líquida de 213 mil postos de trabalho. Os setores que apresentaram expansão foram serviços (190 mil), comércio (21 mil) e construção civil (18 mil), enquanto a indústria de transformação registrou diminuição dos postos de trabalho (-63 mil) em comparação com 1996.

A pesquisa semanal da Fiesp continua registrando queda no emprego da indústria de transformação paulista: em abril houve uma retração de 0,58% no índice em relação ao mês anterior, significando a demissão de 11 mil trabalhadores. No entanto, a queda acumulada no primeiro quadrimestre deste ano é menos acentuada que a registrada no mesmo período do ano passado (-1,96% contra -4,01%). Tal resultado deve, em parte, refletir a reformulação da metodologia de cálculo do índice de emprego da Fiesp, ocorrida em janeiro, que até então superestimava a queda do nível de emprego na indústria paulista por não incorporar as mudanças estruturais ocorridas na economia a partir de 1990.

Em relação ao comportamento dos salários, ambas as pesquisas utilizadas apontam para o seu crescimento no início deste ano em comparação com o mesmo período de 1996. A PME, que apresenta resultados para todas as atividades econômicas, mostra uma elevação de 1,82% no rendimento médio real das pessoas ocupadas no acumulado no ano até fevereiro. O crescimento se deu na maioria das categorias: empregados sem carteira de trabalho assinada (3,9%), com carteira de trabalho assinada (2,4%), conta própria (2%), enquanto empregadores apresentaram retração (-2,8%). Segundo as atividades econômicas, tem-se crescimento no rendimento médio da construção civil (5,2%) e em serviços (4,6%), enquanto a indústria de transformação e o comércio apresentam retração (-1,2 e -2,3%, respectivamente).

A pesquisa semanal da Fiesp mostra crescimento em março de 4,7% para o salário médio real do pessoal ocupado na indústria, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Quando se considera a média do primeiro trimestre, o resultado é semelhante, com crescimento de 4,9% em relação ao primeiro trimestre de 1996.

Mesmo com o crescimento acumulado no salário médio real na indústria paulista, no primeiro trimestre deste ano, a massa salarial real do pessoal ocupado, calculada a partir de dados da pesquisa mensal da Fiesp, apresentou queda de 0,32% para o mesmo período (Gráfico 3), resultado da retração no pessoal ocupado na indústria.

A PME, que apresenta informações para seis regiões metropolitanas, continua apontando para o crescimento da massa de rendimentos, em termos reais, das pessoas ocupadas na indústria, embora a um ritmo menor que o verificado até meados do ano passado. No acumulado até fevereiro o crescimento foi de 3,2%, e as atividades que apresentaram elevação foram serviços (7,1%) e construção civil (5,8%), enquanto indústria de transformação e comércio registraram queda de 3 e 2%, respectivamente. Considerando-se a posição na ocupação, houve expansão para os empregados sem carteira de trabalho assinada (7,1%), empregados por conta própria (6,3%) e empregados com carteira de trabalho assinada (1,6%), enquanto empregadores apresentaram queda de 1,7%.

Inflação

Os principais índices de preços tiveram variações bastante próximas em abril, embora com trajetórias diversas em relação a março. O IPC-Fipe sofreu uma elevação na taxa mensal, de 0,21% em março para 0,64% em abril. A maior pressão se deu no grupo vestuário, que teve alta de 7,07%, após uma queda de 4,34% no mês anterior, o que se deveu ao início das vendas das coleções outono-inverno. Outros grupos que contribuíram para o aumento da taxa foram os serviços públicos residenciais, que, devido ao início do efeito dos aumentos de tarifas de energia elétrica e telefone, tiveram variação de 0,78% contra 0,38% em março, e saúde, cuja variação subiu de 0,38% em março para 1,04% em abril, devido ao aumento nos preços dos remédios de 2,53% (contra apenas 0,13% em março). Por outro lado, os alimentos in natura, que tinham exercido grande pressão sobre o índice de março, tiveram variação negativa (-3,2% contra +7,97% em março), o que levou a taxa do grupo alimentação para -0,37%, contra 1,59% em março.

Os dois outros principais índices tiveram queda em abril: o INPC do IBGE passou de 0,68% em março para 0,60% em abril, enquanto o IGP-FGV caiu de 1,16% para 0,59%. Entre os componentes do IGP-FGV, apenas o IPC teve aumento (de 0,63% para 0,8%), enquanto o INCC e o IPA apresentaram redução (de 0,73% para 0,23% e de 1,59% para 0,53%, respectivamente), este último devido ao melhor comportamento dos preços agrícolas. Entre os grupos componentes do IPC-FGV, o comportamento foi bastante similar ao verificado no IPC-Fipe, com os grupos habitação e vestuário apresentando taxas bem maiores que no mês anterior e os alimentos compensando esses aumentos. Convém destacar que, por questões metodológicas, o aumento das tarifas de energia elétrica e telefone já tem efeito mais significativo sobre o IPC-FGV que o verificado no IPC-Fipe. A variação do item luz, gás e telefone foi de 15,77%, elevando a taxa do grupo habitação para 2,3%, contra apenas 0,39% em março.

As taxas acumuladas em 12 meses voltaram à sua tendência de queda, após o pequeno aumento ocorrido em março. O índice combinado (média do IGP-FGV, INPC-IBGE e IPC-Fipe) acumulou variação de 8,58% nos 12 meses encerrados em abril, contra 9,09% em março e 8,62% em fevereiro. Entre os grupos componentes do IPC-FGV, tiveram aumento na taxa acumulada em 12 meses habitação (de 9,27% para 10,51%) e vestuário (de 5,49% para 5,81%). Os demais grupos apresentaram estabilidade ou queda na taxa, com destaque para o grupo transportes, que caiu de 14,45% em março para 10,89% em abril. No IPC-Fipe, os destaques ficaram por conta dos grupos vestuário, que passou a apresentar taxa acumulada em 12 meses positiva (1,06%, contra -1,47% até março), e transportes, que também aqui teve queda significativa, de 22,72% em março para 17,17% em abril.

Os preços no atacado, medidos pelo IPA, apresentaram comportamento bem mais favorável que em março, devido à queda da variação dos preços agrícolas, de 4,55% para 0,79% em abril. Entre os itens componentes do IPA-agrícola, destacam-se as quedas ocorridas nos itens legumes e frutas (de 10,07% para -8,52%) e lavouras para exportação (de 14,82% para 3,11%), que foram os que exerceram maior pressão no índice de março. Em abril, os itens que apresentaram as maiores variações foram oleaginosas (17,8%) e raízes e tubérculos (7,8%). O IPA-industrial apresentou alta, passando de 0,15% em março para 0,4% em abril, retornando a um patamar próximo ao observado em janeiro e fevereiro. A variação acumulada em 12 meses ficou em 4,72%, praticamente estável em relação a março, em face de uma variação cambial de 7,24% no mesmo período. Convém observar ainda que nos últimos 12 meses os preços dos produtos agrícolas no atacado tiveram variação bem superior aos demais índices (22,43%, contra 9,08% do IPC-FGV, por exemplo). Isto configura uma alteração importante de preços relativos em favor do setor agrícola, sem influência maior sobre os demais preços da economia.

Decompondo o índice da Fipe entre bens tradables e non-tradables, observa-se em abril um aumento bem maior nos preços dos tradables, de 1,22% contra apenas 0,06% dos non-tradables. Isto se deve ao fato de que os itens que mais pressionaram o índice em abril (vestuário e remédios) são classificados como tradables. Entre os non-tradables, a maior pressão dos aumentos de tarifas foi compensada pela queda dos alimentos in natura. Com isso, a variação acumulada em 12 meses dos non-tradables é 9,4% superior à dos tradables (12,87%, contra 3,17%). Note-se que até março essa diferença era de 11,75% (15,19%, contra 3,08%), o que indica uma evolução favorável da convergência dos preços relativos.

O índice da Fipe para as duas primeiras quadrissemanas de maio (0,5% na primeira e apenas 0,3% na segunda) aponta para uma redução da taxa de inflação, apesar do maior impacto do reajuste das tarifas de energia elétrica e telefone. Isto se deve a uma queda acentuada nos preços dos produtos in natura (-7,34% na segunda quadrissemana) e a uma menor variação do grupo vestuário (6,54% na segunda quadrissemana, contra 7,07% em abril). Este comportamento não deve manter-se até o final do mês, pois deve aumentar ainda mais o impacto dos reajustes de tarifas ocorridos em abril. O aumento do preço da assinatura básica de telefone, que entrou em vigor no dia 19 de maio, deve influenciar mais fortemente o índice apenas em junho. Assim, o índice da Fipe para maio poderá ser superior ao de abril, mas será significativamente inferior ao de maio do ano passado, o que mantém a taxa de 12 meses em sua trajetória de queda.

Setor Externo

O desempenho das contas externas no mês de abril foi caracterizado por um déficit comercial superior ao esperado, uma perda de reservas internacionais de cerca de US$ 2,9 bilhões e uma elevação significativa da captação de recursos externos. Vale notar que, no acumulado de janeiro a abril, houve uma saída de recursos via câmbio flutuante de US$ 6 bilhões, o que não tem tido maiores conseqüências no balanço de pagamentos devido ao aumento da entrada de capitais na forma de investimentos diretos, portfolio e empréstimos em moeda. Os dados do balanço de pagamentos do primeiro trimestre mostram que o saldo da conta capital se reduziu cerca de 8% ante o mesmo período do ano passado, basicamente por conta de um déficit de US$ 300 milhões na conta capitais a curto prazo (que havia tido superávit de US$ 2 bilhões no primeiro trimestre de 1996) e de uma redução de cerca de 17% nos empréstimos de médio e longo prazos. Juntamente com o maior déficit em conta corrente, o resultado foi uma perda de reservas de US$ 910 milhões.

Os dados preliminares do mês de maio já apontam para uma recuperação parcial das reservas e um virtual equilíbrio da balança comercial, mas, de qualquer modo, o governo reagiu a estas notícias - além do aumento das taxas de juros norte-americanas em março - com três medidas importantes, mostrando claramente que está atento a qualquer sinal de deterioração do setor externo: expansão do Proex para financiar também a produção voltada para exportação, e não apenas a venda destes produtos; restrição aos financiamentos de importações com prazo inferior a um ano, mesmo que apenas uma cota do pagamento tenha prazo abaixo de 365 dias; e redução do IOF das captações externas, em especial para fundos de renda fixa (queda de 7% para 2%), operações interbancárias (7% para 2%) e fundos de privatização (5% para 0%). Esta última medida visa compensar a queda do diferencial entre os juros internos e externos, juntamente com a estabilização da TBC nos meses de maio e junho. Além disso, a manutenção dos juros norte-americanos após a reunião do Fed no último dia 20 de maio auxilia na recuperação do cupom cambial, que vinha se reduzindo continuamente nos últimos meses.

O déficit em conta corrente de abril foi de US$ 3,9 bilhões, o maior valor mensal já observado, sendo mais que o dobro do observado no mesmo mês de 1996. Com isso, o déficit acumulado em 12 meses alcançou US$ 29,9 bilhões, correspondendo a 3,9% do PIB. Este resultado se deveu a um déficit comercial inesperadamente elevado, de US$ 951 milhões, e a um déficit da balança de serviços de US$ 3,1 bilhão, também muito elevado em relação ao observado no ano passado. No período janeiro-abril o déficit em conta corrente foi de US$ 10,7 bilhões, 107% superior ao do mesmo período do ano passado.

O déficit comercial resultou de exportações de US$ 4,6 bilhões e importações de US$ 5,6 bilhões, sendo que, em termos dessazonalizados, o déficit comercial ficou próximo de US$ 1,1 bilhão. No período janeiro-abril o déficit acumulado ficou em US$ 4 bilhões, com as exportações alcançando US$ 15,3 bilhões e as importações US$ 19,3 bilhões. No acumulado em 12 meses o déficit está em US$ 9,3 bilhões, mantendo a trajetória de elevação observada desde julho do ano passado, quando havia um superávit acumulado de US$ 228 milhões.

As exportações tiveram em abril crescimento de 8,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior e de 5% no acumulado do primeiro quadrimestre. Este crescimento se deve integralmente ao melhor desempenho das exportações de produtos básicos, que cresceram 31,7% no período janeiro-abril. Os semimanufaturados tiveram queda de 4% e o manufaturados se reduziram 1,5%. O bom desempenho dos básicos se concentrou nos meses de março e abril, com a entrada da nova safra, e deve se manter em níveis ainda elevados nos próximos dois meses. Além disso, estes produtos vêm sendo beneficiados por substanciais aumentos dos preços internacionais. Os índices de preços de exportação da Funcex indicam um aumento de 8,5% para estes produtos no bimestre janeiro-fevereiro em relação ao mesmo período do ano passado, desempenho inverso ao dos preços dos demais produtos, que registraram queda. Em termos de quantum, as exportações do primeiro bimestre ficaram praticamente estáveis em relação ao ano passado.

As importações se mantêm em uma rota de crescimento relativamente rápido, tendo sido, no primeiro quadrimestre do ano, 30,3% superiores ao mesmo período do ano passado. Vale notar que, em termos dessazonalizados, as importações de abril alcançaram US$ 5,8 bilhões, o valor mais alto da série, e cerca de 23% superior ao valor de março, o que parece indicar que as compras externas naquele mês foram atipicamente elevadas, não indicando um novo patamar de importações. Na abertura por categorias de uso o maior crescimento no período janeiro-abril se deu nos bens de consumo duráveis, que tiveram aumento de 67,1% em relação ao ano passado, puxados fundamentalmente pelas importações de automóveis, que cresceram 147%. As importações de bens de capital cresceram 50%, respondendo pela maior parte do crescimento em termos absolutos das importações entre 1996 e 1997. As importações de matérias-primas e bens intermediários permanecem crescendo a um ritmo estável, de cerca de 20% a.a, e combustíveis e lubrificantes parecem estar se estabilizando em um patamar mais baixo, após os grandes aumentos registrados no final de 1996 e início de 1997.

A balança de serviços registrou em abril um déficit de US$ 3,1 bilhões, 41,5% superior ao de abril do ano passado, acumulando no ano um déficit de 7,6 bilhões, e de US$ 23,2 bilhões em 12 meses. O maior crescimento do déficit se originou nas contas de viagens internacionais (US$ 345 milhões em abril, com aumento de 60% em relação ao mesmo mês do ano passado) e remessas de lucros, que havia tido superávit de US$ 123 milhões em abril de 1996, e registrou déficit de US$ 436 milhões este ano. O déficit neste última conta já chega a US$ 1,8 bilhão no acumulado do ano, quase oito vezes superior ao do ano passado. A conta de juros, que teve déficit no período janeiro-abril de US$ 2,8 bilhões, permanece ainda inferior ao observado no ano passado, o que dá uma perspectiva negativa para os próximos meses, uma vez que se estimam pagamentos na casa de US$ 10-12 bilhões neste ano, superiores aos US$ 9,8 bilhões pagos no ano passado.

A captação de recursos externos em abril foi de US$ 7,1 bilhões, acumulando no ano o valor de US$ 24,1 bilhões, com crescimento de 17,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento no período foi integralmente devido aos investimentos, que alcançaram US$ 14,5 bilhões, divididos entre US$ 10,2 bilhões de portfolio e US$ 4,2 bilhões de investimentos diretos. Os empréstimos em moeda tiveram uma pequena redução em relação ao ano passado, acumulando no ano entradas de US$ 5,9 bilhões. O fato mais importante continua sendo a trajetória de crescimento dos investimentos diretos, que em valores líquidos já alcançam US$ 12,1 bilhões no acumulado em 12 meses até abril e correspondem até agora a cerca de 40% do déficit em transações correntes. Vale notar também que o custo global médio das captações externas continua em queda, tendo sido de 9,49% em abril, ante os 9,77% do primeiro trimestre deste ano. Neste sentido, a troca de parte dos bônus da dívida negociada no âmbito do Plano Brady por títulos da República de 30 anos é um fato importante. A expectativa é de que o spread destes novos títulos seja cerca de 80 pontos-base inferior ao dos títulos antigos, servindo como balizador para captações futuras do país a custos mais baixos.

O Banco Central não alterou o ritmo das desvalorizações nominais do Real em abril, e a queda da inflação brasileira no atacado fez com que a taxa de paridade R$/US$ tivesse desvalorização de 0,7% em relação a março, embora ainda acumule valorização de 1,8% em relação a abril de 1996 e de 16,8% desde junho de 1994. De qualquer modo, a manutenção do movimento de valorização do dólar diante das principais moedas internacionais - movimento que deve apresentar alguma reversão nos próximos meses - fez com que a taxa de câmbio efetiva real para o total das exportações (para uma amostra de 15 países) tivesse desvalorização de apenas 0,1% em abril, sendo que a valorização acumulada desde abril do ano passado é de 6,7%, e desde junho de 1994 de 19,7%. Considerando-se apenas as exportações de manufaturados, a taxa efetiva mostrou desvalorização de 0,6% em relação a março, e a valorização acumulada desde o início do Plano Real é de apenas 9,5%.

Políticas Monetária e Fiscal

Até abril último a política implementada pelo Conselho Monetário Nacional promoveu a diminuição gradual das taxas Selic. Apesar da preocupação acerca da situação externa, essa política de diminuição gradual dos juros sinalizava para o mercado a trajetória de curto prazo da política econômica, de forma que basicamente todos os contratos futuros apontavam numa mesma direção, além de ter possibilitado um pequeno alongamento na colocação dos títulos públicos pré-fixados. Com o agravamento da situação das contas externas de um lado e o aumento da taxa dos federal funds norte-americanos de outro, uma situação passou a ficar clara: os juros passivos teriam atingido seu piso (no curto prazo). A partir dessa percepção, passou-se a observar um aumento da volatilidade nos mercados futuros de dólar e juros, revelando uma incerteza maior e dispersão de expectativas, as quais inviabilizaram, em maio, dois leilões consecutivos de papéis pré-fixados de 182 dias e causaram um aumento das taxas referentes à venda de LTN de 182 dias em um terceiro leilão.

Enquanto nos mercados futuros esse dilema vem causando movimentação de preços e volumes negociados, no mercado à vista a tranqüilidade voltou a reinar uma vez esgotados os efeitos decorrentes da implementação da CPMF, que causou intensa migração entre os vários ativos financeiros. Inclui-se aí o excesso de títulos colocados pelo Banco Central, em 8 de abril, que fez a taxa Selic subir aos níveis observados em fevereiro, causando um descolamento em relação à TBC. Enquanto as taxas Selic e TBC fecharam abril em 1,66 e 1,58%, respectivamente, em meados de maio esses números já eram de 1,59 e 1,58%.

Dentre os fatores que condicionaram a liquidez, pautando o custo do dinheiro para o mês de abril, as operações do Tesouro Nacional e do setor externo tiveram impacto contracionista, com volumes respectivos de R$ -2 bilhões e R$ -1,5 bilhão. Expansionistas foram as operações com títulos públicos federais (R$ 1,2 bilhão) e a assistência financeira de liquidez (R$ 7,2 bilhões), o que resultou em uma variação da base de cerca de R$ 5 bilhões. Em termos percentuais, a base monetária, no conceito de saldo em final de período, aumentou 22,2%, ao passo que no conceito de média dos dias úteis houve uma queda de 0,1%, o que mostra mais uma vez que essas operações de assistência de liquidez foram efetivadas nos últimos dias do mês.

O M1, no conceito de média dos dias úteis, caiu 1,3%, situando-se no patamar de R$ 36,4 bilhões, o que indica uma leve queda no multiplicador monetário, que já vinha caindo desde fevereiro, quando passou de 1,6 para 1,49 e 1,48, em março e abril, respectivamente, como resultado das transferência de ativos dos FIFs-curto prazo para os depósitos à vista.

Quanto aos demais ativos financeiros, não se verificaram em abril maiores alterações, como se havia observado em relação aos meses anteriores por conseqüência da introdução da CPMF. A base ampliada variou 0,7%, sendo que os efeitos restritivos das operações do Tesouro e do setor externo foram cancelados pelo pagamento de juros sobre títulos públicos federais e pelo aumento de compulsórios remunerados. O M4 aumentou apenas um ponto percentual, sendo que, dentre os seus componentes, o que mais aumentou foram os títulos públicos federais (+4,2%). Observe que esse aumento deve corresponder à rolagem da dívida, não tendo efeitos sobre a liquidez que, conforme verificamos, em se tratando de operações com títulos públicos federais, foi expansionista em abril.

Quanto à inadimplência no sistema financeiro (que andava assustando), os números superiores a 15%, para até novembro de 1996, que sinalizavam um agravamento da questão, puderam ser mais bem avaliados com a divulgação do Apêndice Estatístico do Boletim do BCB, de março de 1997. Segundo os balancetes patrimoniais das instituições financeiras, o pequeno aumento da inadimplência verificado no segundo semestre de 1996 não pode ser generalizado, na medida em que reflete basicamente a situação das instituições financeiras do setor público, pois as instituições do setor privado obtiveram, nesse período, uma melhora qualitativa de seus créditos. Assim, o nível de inadimplência desse setor, que em maio de 1996 era de 12%, em novembro já havia caído para 9%. Em contrapartida, o índice de inadimplência do Banco do Brasil, que era de 38%, aumentou para 48% no mesmo período.

A arrecadação dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) atingiu R$ 9,4 bilhões em abril de 1997, apresentando crescimento real de 22,7% em relação a abril de 1996. No primeiro quadrimestre de 1996, a arrecadação totalizou R$ 34,6 bilhões, a preços de abril, com crescimento real de 4,1% em relação ao mesmo período de 1996. Tal resultado precisa ser qualificado. O primeiro ponto a notar é que a comparação está influenciada pelos recolhimentos da CPMF, cuja arrecadação registrada até abril foi de R$ 1,8 bilhão. Quando descontado este elemento, a arrecadação apresenta queda de 1,2% em relação à do mesmo período do ano passado. Por outro lado, é preciso levar em conta o fato de que no ano passado o pagamento relativo à declaração de ajuste do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi efetuado em cota única em março, enquanto no exercício de 1997 a Lei 9.430/96 facultou o pagamento referente às declarações de ajuste dos impostos supracitados em até quatro cotas, de março a junho de 1997. Portanto, o resultado acumulado até abril está negativamente influenciado por esta mudança, devendo se recuperar nos próximos dois meses, quando se completarão os recolhimentos de todas as parcelas referentes à declaração de ajuste.

Em decorrência do exposto no parágrafo anterior, a arrecadação de abril do IRPJ apresentou crescimento de 45,3% quando comparada a igual mês de 1996. O montante acumulado no ano apresenta queda de 26,4%, que, como visto, deve se atenuar nos próximos dois meses. A arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) apresentou crescimento real tanto na comparação com abril do ano passado (41%) quanto no acumulado no ano (33,4%), em virtude do maior volume de pagamento referente às declarações de ajuste em cota única, em razão da incidência de juros no caso de pagamento parcelado do imposto devido, o que não ocorria no ano passado. Quanto ao imposto retido na fonte, observa-se crescimento tanto em relação a abril de 1996 como no montante acumulado no ano (8,7 e 7%, respectivamente).

A arrecadação do IPI em abril foi R$ 1,4 bilhão, 5,5%, maior em termos reais, que a do mesmo mês do ano passado. Este desempenho é explicado exclusivamente pelo aumento de 41,7% no IPI-Automóveis e de 39,4% no IPI-Vinculado a Importações. Todos os demais setores apresentaram queda na arrecadação, principalmente o IPI recolhido pelas demais indústrias, que caiu 4,6% em relação a abril de 1996. O montante acumulado no ano atingiu R$ 5,4 bilhões, 6% a mais que o acumulado no mesmo período do ano passado, mais uma vez influenciado pelo crescimento do IPI-Automóveis (43,5%) e do IPI-Vinculado a Importações (34,7%).

As despesas fiscais do Tesouro Nacional totalizaram R$ 8,2 bilhões em abril, o que significa uma redução real de 5% em relação ao montante registrado no mesmo mês de 1996. Observa-se que todas as rubricas apresentaram queda, em termos reais, com exceção das despesas com "outros custeios e investimentos", que cresceram 33,5%.

No primeiro quadrimestre de 1997, as despesas do Tesouro Nacional totalizaram R$ 32 bilhões, com crescimento de 2,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, embora quase todos os seus componentes tenham apresentado queda. As exceções foram as despesas vinculadas e o item "outros custeios e investimento", que cresceram 10 e 26,5%, respectivamente, explicados, entre outras coisas, pelos repasses de recursos à saúde por conta da CPMF e pelo aumento da arrecadação.

Com o bom desempenho da receita e a queda das despesas, o Tesouro Nacional apresentou um superávit primário de R$ 1,4 bilhão em abril pelo terceiro mês consecutivo. O superávit acumulado no ano atingiu R$ 3,4 bilhões, 53% superior aos R$ 2,2 bilhões registrados no mesmo período de 1996.

Em abril, o superávit primário foi suficiente para fazer face às obrigações líquidas com juros reais (R$ 1,3 bilhão) pelo terceiro mês consecutivo. Registrou-se, então, um superávit operacional de R$ 167 milhões no mês, que se contrapõe ao déficit de R$ 1,3 bilhão registrado em abril de 1996. O déficit operacional acumulado no primeiro quadrimestre atingiu, a preços de abril último, R$ 550 milhões, sendo quase 53% inferior, em termos reais, ao registrado no mesmo período de 1996 (R$ 1,2 bilhão). Acrescendo-se também as despesas classificadas como correção monetária ou cambial, resulta um déficit nominal em abril de R$ 552 milhões, com o acumulado no ano alcançando R$ 5,1 bilhões, valor semelhante ao registrado no mesmo período do ano passado.