EditorialA Evolução Recente do Bem-Estar Social, da Pobreza e da DesigualdadeHá um ano chamamos a atenção para os efeitos benéficos produzidos pela estabilização do Real sobre o bem-estar social (ver Carta de Conjuntura nº 62, fevereiro de 1996). Desde então, avançou-se em alguns aspectos que qualificam melhor a natureza destas transformações: avaliou-se a extensão da regressividade na incidência do imposto inflacionário; evidenciou-se o papel de redutor de pobreza do salário mínimo em um ambiente de preços estáveis; e, mais recentemente, quantificou-se o impacto da estabilização sobre a variabilidade temporal da renda a nível individual. Previamente a tudo isto, foi possível precisar melhor questões relativas ao deflacionamento das rendas no período de transição do Real. A realização de um balanço das mudanças recentes no nível de bem-estar social que incorporasse as qualificações citadas acima, assim como informações atualizadas para todo o ano de 1996, nos motiva a voltar ao tema. Inicialmente, é interessante esclarecer algumas vantagens metodológicas dos resultados atuais em relação aos anteriores: conta-se agora com um período maior de tempo de moeda estável, o que permite testar a durabilidade de seus efeitos. Por outro lado, a disponibilidade de informações mensais construídas a partir da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) nos permite trabalhar com médias anuais, o que evita problemas de mudanças de sazonalidade, além de admitir uma análise detalhada da dinâmica do processo. As principais restrições da PME estão na abrangência geográfica e na abrangência do conceito de renda utilizado: trabalhamos apenas com a renda proveniente do trabalho nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras. No entanto, como a nossa unidade básica de análise é a renda domiciliar per capita (isto é, a soma das rendas de todas as pessoas da família dividida pelo número de membros da família), os nossos resultados refletem também as mudanças ocorridas no desemprego e no trabalho precário. A primeira coluna da tabela a seguir resume a evolução durante a década de 90 da desigualdade da renda, medida pela proporção da renda apropriada pelos 20% mais ricos e pelos 50% mais pobres: após aumentar consistentemente desde 1960, a desigualdade registra forte declínio em 1990 e 1991 e eleva-se em 1992, 1993 e 1994 como fruto da aceleração inflacionária observada. Com a estabilização, a desigualdade volta a declinar em 1995. Em 1996, observamos a manutenção do status quo da desigualdade de renda. A despeito desta melhora recente, a renda do trabalho brasileira ainda se apresenta mais concentrada hoje do que em 1993.
A desigualdade de renda é, entretanto, apenas um dos determinantes do nível de bem-estar social, e a ela devemos adicionar informações sobre o ritmo de crescimento da economia. O Gráfico 1 complementa a análise através da evolução da taxa de crescimento anual da renda per capita de diferentes décimos da distribuição de renda nos períodos compreendidos entre 1990/92, 1992/94 e 1994/96.
Fonte: PME-IBGE - obs: o primeiro décimo apresenta renda sempre nula No primeiro período, correspondente ao Governo Collor, observamos uma espécie de milagre econômico dos anos 60 às avessas: perda para todos os décimos da distribuição, de forma que, a despeito da mencionada melhora da desigualdade de renda, podemos inequivocamente afirmar que houve uma deterioração do nível de bem-estar social. No período compreendido entre 1992 e 1994, correspondente ao Governo Itamar Franco, observamos o caráter concentrador de renda que a alta inflação é capaz de ter. Apesar do crescimento econômico observado nesses anos, as camadas mais pobres da população experimentaram reduções de renda absolutas. À medida que caminhamos da cauda inferior para a cauda superior da distribuição de renda, observamos incrementos do nível de renda familiar paulatinamente maiores, o que parece indicar a capacidade das camadas mais abastadas da população de se defenderem da alta inflação e se apropriarem dos frutos do processo de crescimento econômico, mesmo que a variável renda reflita apenas a renda do trabalho. O período compreendido entre 1994 e 1996, equivalente às mudanças observadas nos dois primeiros anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, reverteu a direção do processo cumulativo de concentração de renda até então observado: o décimo mais baixo da distribuição, que havia experimentado a maior queda de renda no período de inflação ascendente, passa a apresentar os maiores ganhos. À medida que caminhamos em direção à cauda superior da distribuição, os incrementos de renda vão paulatinamente se reduzindo. O último décimo, que apresentava os maiores ganhos de renda na época de alta inflação, passa a apresentar a menor variação. Os efeitos redistributivos dessa perda de posição relativa são significativos dada a elevada participação do estrato mais alto na renda agregada (48% da renda total em 1994). De todo modo, como todos os décimos da distribuição apresentam ganhos absolutos de renda podemos afirmar que houve uma melhora inequívoca do bem-estar social. Os dois últimos anos registram uma fase mais ou menos inédita da história brasileira estatisticamente documentada, pois observamos um processo de crescimento econômico com redistribuição de renda. Este período se comporta como a imagem do espelho da década "perdida" de 80, quando perdemos nas duas frentes. Estas observações nos remetem ao debate sobre distribuição de renda ocorrida nos anos 70: a conjugação do processo de crescimento econômico com concentração de renda, que caracterizou o chamado milagre econômico brasileiro, gerou controvérsias sobre a evolução do nível de bem-estar social. Esta questão foi recentemente revisitada no já clássico artigo "A Evolução do Bem-Estar, Pobreza e Desigualdade ao Longo das Últimas Três Décadas - 1960/90", de autoria de Ricardo Paes de Barros e Rosane Mendonça. O artigo demonstra, utilizando o conceito de dominância estocástica, que apesar do movimento antagônico do nível e da desigualdade de renda durante a fase do milagre houve uma melhora do bem-estar social . Em outras palavras, como o nível absoluto de renda subiu em todos os décimos da distribuição, pode-se afirmar que houve ganho de bem-estar. Como vimos no caso do período pós-Real, tanto critérios mais tênues, como o de melhora absoluta de renda de todos os décimos da distribuição de renda (condição de dominância estocástica), como condições mais restritivas, como a simultaneidade de aumento da renda per capita e de redução da desigualdade de renda, nos permitem afirmar que ocorreu uma melhora inequívoca do nível de bem-estar social. Uma forma alternativa de sintetizar a evolução do nível de renda e da desigualdade é a proporcionada pela trajetória do indicador relativo à proporção de indivíduos pobres, isto é, daqueles cuja renda familiar, ajustada pelo custo de vida regional, seria insuficiente para adquirir uma cesta de bens de consumo capaz de satisfazer as necessidades básicas individuais. Os indicadores de pobreza da Tabela 1, obtidos a partir da PME para as seis regiões metropolitanas cobertas pela pesquisa, evidenciam um contínuo aumento da proporção de pobres entre 1990 e 1994, seguido de uma melhora nos dois últimos anos. Entre 1995 e 1996, a proporção de pobres nas regiões metropolitanas passa de aproximadamente 1/3 para 1/4 da população. Em particular, observamos uma queda de 2.7 pontos percentuais do número de pobres metropolitanos em 1996. O índice de proporção de pobres será utilizado aqui como uma forma reduzida de representar algumas extensões e qualificações sobre a evolução recente da distribuição de renda. Em primeiro lugar, como a análise se restringe à renda do trabalho, deixamos de considerar o efeito da estabilização sobre as perdas incorridas entre os momentos de recebimento e de gasto dos salários. Estimativas conservadoras deste efeito apontam para um ganho de renda nas camadas mais pobres da população, em geral desprovidas de mecanismos defensivos contra a incidência do imposto inflacionário, de cerca de 10% no momento da estabilização. Este efeito geraria uma redução adicional da proporção de pobres de cerca de 6 pontos percentuais em relação às estimativas de pobreza apresentadas na Tabela 1. Na medida em que as camadas mais abastadas da população possuíam um sofisticado sistema de fuga da moeda, as estimativas anteriormente citadas de melhora da desigualdade de renda no período pós-Real também estariam subestimadas. A periodicidade mensal da PME nos permite analisar em detalhe alguns aspectos dinâmicos da evolução da pobreza. O Gráfico 2 ilustra os movimentos mês a mês da proporção de pobres ao longo dos últimos cinco anos vis-à-vis a evolução do salário mínimo.
A sincronia existente entre as duas séries é visível a olho nu. Na época anterior ao Real, aumentos do mínimo tinham efeitos imediatos significativos mas que eram paulatinamente corroídos pela alta inflação o que conferia um formato "dente de serra" a ambas as séries. A consecução da estabilidade de preços conferiu um caráter real e permanente à política de aumentos nominais do mínimo: cerca de 60% da queda da pobreza observada até setembro de 1995 foram contemporâneas aos aumentos concedidos ao salário mínimo em setembro de 1994 e maio de 1995. Em maio de 1995, o mínimo foi reajustado em 43%, enquanto a taxa de inflação situava -se ao redor de 2% a.m.; o resultado foi uma queda abrupta e permanente da pobreza. Em resumo, a importância adquirida por uma política não-inflacionária de salário mínimo no período pós-Real indica os benefícios da estabilidade em termos de tornar as políticas públicas de aliviamento de pobreza mais efetivas. A possibilidade oferecida pela PME de acompanhar os mesmos indivíduos por curtos intervalos de tempo nos permite também analisar em detalhe os movimentos de curto prazo das rendas a nível microeconômico. Este aspecto longitudinal nos permite captar um aumento da efetividade da política de salário mínimo ao longo dos últimos 15 anos. Enquanto na primeira metade da década de 80 cerca de 6% dos trabalhadores percebiam reajustes mensais de salário idênticos aos do mínimo, esta estatística sobe para cerca de 14% nos reajustes do mínimo de setembro de 1994 e de maio de 1995. É interessante notar que nestes episódios a efetividade do mínimo se apresentou mais pronunciada entre os segmentos mais informais do mercado de trabalho brasileiro: cerca de 22% dos empregados sem carteira de trabalho assinada obtiveram aumentos idênticos aos do mínimo. Finalmente, a possibilidade oferecida pela PME de acompanhar as mesmas famílias por curtos
intervalos de tempo nos permite evidenciar que 80% das famílias pobres obtiveram ganhos reais de
renda entre setembro de 1994 e setembro de 1995. Esta estatística cai para 55% no caso dos
indivíduos não-pobres. Este caráter longitudinal da PME também nos permite inferir que a
variabilidade temporal das rendas reais individuais caiu cerca de 40% após a queda da inflação. A
redução da incerteza de renda proporcionada pela estabilização econômica propiciou, entre outros
efeitos, o florescimento recente do mercado de crédito direto ao consumidor no Brasil. Na
verdade, o aumento da estabilidade das rendas constitui um dos elementos mais característicos da
estabilização econômica. Este componente subjetivo, a queda da incidência do imposto
inflacionário e o aumento da efetividade de políticas públicas, aqui exemplificado pelos impactos
dos reajustes recentes conferidos ao salário mínimo, têm atuado como impulsionadores da melhora
recente do nível de bem-estar social. |
Atividade EconômicaA indústria brasileira, segundo o Indicador IPEA, deve apresentar expansão de 0,8% no índice dessazonalizado de fevereiro em relação ao mês anterior. Em relação ao mesmo mês do ano passado este crescimento deve ser de 3,7%, configurando uma queda em relação aos meses anteriores no mesmo tipo de comparação. Desagregando os componentes usados no cálculo do Indicador, verifica-se crescimento em relação ao mês anterior nos índices dessazonalizados de aço (5,8%) e papelão ondulado (0,9%), enquanto autoveículos (-2,3%) e óleo diesel (-0,3%) registraram queda. O Indicador IPEA segundo as categorias de uso registra crescimento nos setores de bens de capital e bens de consumo (especialmente semi e não-duráveis) e queda para o setor de bens intermediários. Em relação ao mesmo mês do ano passado, somente a produção de bens de consumo apresenta expansão, resultado fortemente influenciado pelo desempenho do setor de bens de consumo duráveis que ainda mantém, neste tipo de comparação, as elevadas taxas de crescimento verificadas ao longo do ano passado.
Incorporando o resultado efetivo do IBGE para janeiro e a estimativa do Indicador IPEA para fevereiro deste ano, estima-se que a indústria geral deverá apresentar um crescimento de 4,7% no resultado acumulado em 12 meses. Segundo as categorias de uso, essa expansão deve ocorrer nos segmentos de bens intermediários (4,2%) e bens de consumo (6%). O setor de bens de capital, apesar da recuperação ocorrida nos últimos meses, deve fechar o primeiro semestre ainda em queda (-0,8%) (Quadro 1).
As informações sobre o comércio varejista em São Paulo, depois de terem registrado um considerável crescimento do faturamento em janeiro (8,7%), atribuído ao fato de as vendas de fim de ano terem ficado aquém das expectativas, apontam em fevereiro para uma forte queda (-8,8%). A taxa acumulada no bimestre é de 3,4%, embora o crescimento das vendas físicas seja bem mais significativo, alcançando 12% (Quadro 4).
Com a atualização de nossos modelos de previsão para as atividades que compõem o PIB e incluindo o Indicador IPEA de fevereiro, estimamos que a economia saia de 2,9% em 1996 para 4,6% no primeiro semestre, na taxa acumulada para quatro trimestres, e passe para 3,2% quando comparado com o mesmo período do ano anterior (Quadro 2).
Nossas estimativas continuam apontando para desaceleração no primeiro semestre da atividade econômica: depois de cinco trimestres de crescimento na série dessazonalizada, o PIB registraria queda no primeiro trimestre (-1,4%), e estabilidade no segundo (0,5%), o que reforça a idéia de que a economia não estaria tão aquecida, questão que continua sendo objeto de debate diante do resultado da balança comercial registrado no primeiro bimestre do ano. O impacto da atividade industrial sobre o nível de importações tem decorrido, principalmente, do forte crescimento da produção de duráveis, que tem recorrido de forma crescente à utilização de componentes e outros produtos intermediários importados como forma de se manter competitiva tanto no mercado doméstico quanto no mercado externo.
As estimativas para o comportamento do PIB foram revistas para baixo em relação à última projeção (de 5,1 para 4,6% na taxa acumulada em quadro trimestres até junho), principalmente em função da revisão do crescimento do PIB em 1996 (de 3,1 para 2,9%) e do desempenho da indústria geral em janeiro (-0,5% no índice dessazonalizado). Este último resultado do IBGE parece contrariar outras informações sobre nível de atividade industrial: em janeiro, a CNI registrou aumento das vendas reais (3,7%) e das horas trabalhadas (2,6%), enquanto o INA (Fiesp) apresentou estabilidade (0,3%). A taxa de desemprego medida pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, que engloba todas as atividades econômicas, inicia o ano de 1997 em queda quando comparada com o mesmo período do ano passado. Em janeiro a taxa de desemprego aberto foi de 5,14%, ficando abaixo dos 5,26% verificados em janeiro de 1996. O nível de ocupação também é maior em relação ao ano passado, com criação líquida de 175 mil postos de trabalho. Os setores que contrataram foram serviços (218 mil) e construção civil (11 mil), enquanto a indústria de transformação (-56 mil) e o comércio (-35 mil) registraram diminuição nos postos de trabalho em comparação com 1996. A pesquisa semanal da Fiesp registrou queda no emprego da indústria de transformação paulista. Em fevereiro houve uma retração de 0,37% no índice em relação ao mês anterior, significando a demissão de 7 mil trabalhadores. O salário médio real do pessoal ocupado na indústria por sua vez registrou crescimento de 8,4% em comparação com o mesmo mês do ano anterior, de acordo com a pesquisa mensal da Fiesp. As informações divulgadas pela PIM-DG do IBGE também apontam para expansão nos salários da indústria. O resultado acumulado no ano até dezembro do ano passado registra crescimento de 4,6% no salário médio real do pessoal ocupado na região de São Paulo, enquanto para o Brasil esta expansão se situou em 3,8%. A PME que apresenta resultados para todas as atividades econômicas aponta para o acumulado no ano também até dezembro de 1996 uma elevação de 7,4% no rendimento médio real das pessoas ocupadas em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse crescimento ocorreu de forma generalizada: empregados com carteira de trabalho assinada (7,8%), conta própria (7,3%), sem carteira de trabalho assinada (6,6%) e empregadores (2,6%). Por atividade econômica também se verificou elevação em todas: construção civil (9,2%), serviços (9%), comércio (6,8%) e indústria de transformação (5,9%). De acordo com a pesquisa mensal da Fiesp, a massa salarial dos trabalhadores da indústria paulista volta a registrar crescimento em relação ao ano anterior. A informação de janeiro aponta expansão de 2,1% em termos reais quando comparada com o mesmo mês de 1996 (Gráfico 3).
As informações da PME apontam na mesma direção: crescimento de 9,8% da massa de
rendimentos do trabalho das pessoas ocupadas em termos reais no acumulado do ano até
dezembro de 1996, embora a um ritmo menor nos últimos meses. Esse crescimento foi
generalizado: serviços (13,8%), construção civil (13,7%), comércio (9,6%) e em menor magnitude
a indústria de transformação (1,6%). Por posição na ocupação essa expansão também ocorreu em
todas as categorias: empregados por conta própria (13,8%), sem carteira de trabalho assinada
(13,3%), empregadores (7,6%) e empregados com carteira de trabalho assinada (6,3%). |
InflaçãoConforme esperado, a inflação em fevereiro apresentou queda em relação a janeiro. O IPC-Fipe caiu de 1,23% em janeiro para apenas 0,01% em fevereiro, devido à menor pressão dos preços de alimentos in natura, combustíveis e mensalidades escolares. O grupo alimentação teve variação de 0,76% (contra 1,51% em janeiro), refletindo a queda da variação de preços dos produtos in natura de 7,14 para 2,03%. O grupo educação foi o que sofreu maior declínio na variação (de 8,83% em janeiro para -0,18% em fevereiro), com o fim do efeito dos reajustes de matrículas e mensalidades escolares ocorrido em janeiro. Outro grupo que apresentou variação negativa em fevereiro foi transportes (-0,21 contra 2,75% em janeiro), livre do efeito do aumento dos combustíveis ocorrido em dezembro. O único grupo que teve variação maior que a de janeiro foi habitação (0,43 contra 0,33%), com os aluguéis subindo de 1,62 para 1,91%, ainda como conseqüência da grande concentração de reajustes no início do ano. Em março, o índice volta a apresentar uma pequena alta (para 0,16% na segunda quadrissemana), explicada quase totalmente pelo aumento de 5,12% dos alimentos in natura. Os dois outros principais índices tiveram queda menor que a do IPC-Fipe: o INPC do IBGE passou de 0,81% em janeiro para 0,45% em fevereiro, enquanto o IGP-FGV caiu de 1,58 para 0,42%. Entre os componentes do IGP-FGV, o IPC e o IPA caíram (de 1,85 para 0,53% e de 1,67 para 0,34%, respectivamente), enquanto o INCC subiu de 0,32% em janeiro para 0,48% em fevereiro. Entre os grupos componentes do IPC-FGV, o comportamento foi bastante similar ao verificado no IPC-Fipe, com o grupo habitação sendo o único a apresentar variação maior que no mês anterior (0,47% em fevereiro contra 0,27% em janeiro), embora pressionado mais fortemente pelos itens mobiliário (1,77%) e artigos de cama, mesa e banho (1,45%).
As taxas acumuladas em 12 meses seguem firmes em sua tendência de queda. O índice combinado (média do IGP-FGV, INPC-IBGE e IPC-Fipe) acumulou variação de 8,62% nos 12 meses encerrados em fevereiro contra 8,97% em janeiro. Entre os grupos componentes do IPC-FGV, o único que teve aumento na taxa acumulada em 12 meses foi alimentação (de 2,33% em janeiro para 3,92% em fevereiro). As maiores quedas ficaram com os grupos despesas diversas (de 13,58 para 9,30%) e habitação (de 12,90 para 9,81%), este último apesar do aumento da variação mensal em fevereiro. No IPC-Fipe, além do grupo alimentação (aumento de 1,86 para 2,80% na taxa de 12 meses), também o grupo vestuário apresentou taxa maior em fevereiro, embora ainda negativa (-3,27 contra -4,53% até janeiro). O grupo que apresentou maior queda foi educação (de 18,61 para 15,44%), mantendo a tendência apontada na nossa Carta de Conjuntura de janeiro. Os preços no atacado, medidos pelo IPA, apresentaram comportamento mais favorável em fevereiro (0,34%), após a subida verificada em janeiro (1,67%), queda que se deveu quase totalmente aos preços agrícolas, cuja variação foi de 0,32, contra 4,40% em janeiro. Entre os itens componentes do IPA-agrícola, destacam-se as quedas ocorridas nos itens legumes e frutas (de 38,85 para -5,17%) e raízes e tubérculos (de 3,69 para -10,06%), que foram os que exerceram maior pressão no índice de janeiro. Em fevereiro, os itens que apresentaram as maiores variações foram fibras vegetais (5,87%) e lavouras para exportação (9,07%). O IPA-industrial ficou praticamente estável, com variação de 0,35% em fevereiro, contra 0,36% em janeiro, acumulando 4,38% nos últimos 12 meses, contra uma variação cambial de 6,86% no mesmo período. Os dados da Fipe para fevereiro indicam também a continuidade do processo de convergência das variações de preços relativos. As variações "reais" (deflacionadas pelo índice geral) dos preços administrados, no acumulado em 12 meses, apresentaram queda de 11,97% em janeiro para 11,15% em fevereiro. Os preços dos serviços, por sua vez, também apresentaram menor variação "real" em 12 meses (8,75 contra 9,95%), embora tenha havido pequeno aumento na variação "real" dos aluguéis (de 18,35 para 18,51%). O item educação, que está entre aqueles que desde o Plano Real tiveram as maiores variações reais, apresentou, a exemplo do que já havia ocorrido em janeiro, uma queda acentuada na variação "real" acumulada em 12 meses (de 8,51% em janeiro para 5,93% em fevereiro). Para os próximos meses, a expectativa é de que continue o processo de convergência das
variações dos preços relativos e de que as taxas mensais se estabilizem em valores entre 0,3 e
0,4%. Confirmando-se esta expectativa, o índice combinado acumulado em 12 meses atingiria, já
em maio, valor abaixo de 8%, que é o teto do intervalo estabelecido na nossa previsão para a
inflação anual de 1997. |
Setor ExternoA balança comercial de fevereiro registrou déficit de US$ 1,6 bilhão, acumulando no ano um déficit de US$ 2 bilhões. Este desempenho reflete diretamente a elevação do nível de atividade, uma vez que no mesmo período do ano passado, quando a economia ainda sentia os efeitos das políticas contracionistas adotadas no ano anterior, houve um superávit de US$ 13 milhões. De fato, a aceleração do nível de atividade no segundo semestre do ano passado parece estar atuando tanto no estímulo às importações quanto na inibição das exportações. Estas foram de US$ 3,1 bilhões em fevereiro, com queda de quase 8% em relação ao mesmo mês de 1996, enquanto as importações registraram US$ 4,7 bilhões, com crescimento de 39%. No acumulado em 12 meses, o déficit comercial já alcança US$ 7,5 bilhões. O acumulado das exportações no ano alcançou US$ 6,8 bilhões (Quadro 5), com queda de 0,7% em relação ao acumulado no primeiro bimestre do ano passado. No acumulado em 12 meses, as exportações chegam a US$ 47,7 bilhões, apenas 0,5% superior ao acumulado até fevereiro de 1996 e inferior aos acumulados em todos os meses desde abril do ano passado. Na análise por fator agregado, o desempenho continua bom nos produtos básicos, que cresceram no primeiro bimestre 12,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Os semimanufaturados tiveram queda de 8%, ainda prejudicados por uma conjuntura de baixos preços internacionais, e os manufaturados caíram 2%, revertendo o pequeno crescimento observado até o mês passado.
As importações no primeiro bimestre acumularam US$ 8,8 bilhões com crescimento de 29% em relação ao ano passado, e o acumulado em 12 meses registrou US$ 55,2 bilhões, 11,8% superior ao acumulado até fevereiro de 1996. Na composição por categorias de uso, o maior crescimento no bimestre refere-se aos bens de consumo duráveis, com aumento de 74,5% (com destaque para o crescimento de 209% nas importações de automóveis). Combustíveis e lubrificantes tiveram aumento de 45,5%, e os bens de capital cresceram 34,8%, atingindo o valor de US$ 2,1 bilhões. Matérias-primas aumentaram 18,9% e os bens não-duráveis, 21%. O saldo da balança de serviços em fevereiro foi deficitário em US$ 1,23 bilhão, resultado substancialmente inferior ao de janeiro, quando houve déficit de US$ 1,75 bilhão, levando o saldo acumulado no ano a US$ 3 bilhões, com crescimento de 20% em relação ao primeiro bimestre de 1996. O melhor desempenho em fevereiro deveu-se integralmente à redução das remessas de lucros e dividendos, que passaram do valor extraordinariamente alto de US$ 661 milhões em janeiro (provavelmente devido à antecipação de remessas para fugir do pagamento da CPMF) para US$ 183 milhões no mês passado, valor levemente inferior à média mensal de 1996. A conta de juros teve déficit de US$ 353 milhões, inferior ao valor de janeiro (US$ 405 milhões) e também à média mensal de 1996. E a conta de viagens internacionais permanece em um ritmo de crescimento elevado, entre 30% e 40% em termos anualizados. No primeiro bimestre o déficit acumulado foi de US$ 639 milhões, 34% superior ao do mesmo período do ano passado, devendo-se destacar que as despesas cresceram 31,8% (para US$ 811 milhões no bimestre) e as receitas se elevaram em 24,6%, alcançando US$ 172 milhões, revertendo uma trajetória de queda contínua registrada nos últimos dois anos. A elevação do déficit comercial mais do que compensou a melhoria na balança de serviços, levando a um crescimento do saldo em transações correntes, que foi deficitário em US$ 2,7 bilhões. Com isso, o déficit acumulado no ano chega a US$ 4,6 bilhões, 138% superior ao mesmo período do ano passado, e o saldo acumulado em 12 meses registra US$ 27 bilhões, o que corresponde a 3,55% do PIB. Como contrapartida, e mantendo-se a trajetória observada ao longo de todo o ano passado, os fluxos de capital permanecem elevados, tendo acumulado no primeiro bimestre do ano US$ 11,5 bilhões, com crescimento de 6% em relação ao ano passado. Além disso, observam-se dois fatos bastante positivos. Em primeiro lugar, a trajetória de queda gradual das taxas de juros internas se manteve nestes dois primeiros meses, assim como o ritmo de desvalorização cambial, significando que os fluxos de capital vêm se mantendo mesmo diante de uma menor remuneração em dólares das aplicações em reais; e, em segundo lugar, o custo global dos recursos captados em fevereiro ficou em 8,39%, tendo-se reduzido tanto nas captações públicas - que se beneficiaram da recente captação de bônus da República a taxas reduzidas - quanto privadas, e ficando pela primeira vez abaixo de 10% a.a. O nível elevado de captação de recursos externos se observa em praticamente todas as modalidades, com exceção dos financiamentos, que caíram cerca de 33% no primeiro bimestre deste ano contra o mesmo período do ano passado, registrando influxos de US$ 436 milhões. Os empréstimos em moeda acumularam no bimestre entradas de US$ 3 bilhões, praticamente estável em relação ao ano passado. Já os investimentos de portfolio somaram no primeiro bimestre US$ 5,9 bilhões, 42% superiores aos ingressos do mesmo período de 1996, observando-se também um aumento proporcionalmente menor nas saídas de recursos, de modo que os fluxos líquidos ficaram em US$ 2,6 bilhões, 53% maiores que em 1996. Os investimentos diretos, por sua vez, continuam crescendo de forma consistente, tendo registrado no primeiro bimestre do ano fluxos líquidos de US$ 1,2 bilhão (incluindo operações em moeda nacional, mercadoria e conversão), com crescimento de 60% em relação ao mesmo período do ano passado. Desta forma, eles foram responsáveis pelo financiamento de 27% do déficit em conta corrente do período. No acumulado em 12 meses, os investimentos alcançam US$ 9,9 bilhões, mais de duas vezes o acumulado até fevereiro de 1996, mostrando uma trajetória de crescimento contínuo que se observa desde 1994 e confirmando as expectativas favoráveis para este ano, que indicam fluxos na casa dos US$ 12 bilhões. No mercado de câmbio, o saldo líquido do segmento flutuante foi negativo em US$ 473 milhões nos dois primeiros meses do ano, mantendo a tendência iniciada em meados do ano passado. Em contrapartida, o saldo positivo no segmento livre continua elevado, sendo mais do que suficiente para compensar as saídas no flutuante. No primeiro bimestre registrou-se um ganho líquido de US$ 2 bilhões no segmento livre, tendo sido gerado totalmente nas operações financeiras. O câmbio comercial registrou déficit de US$ 197 milhões. Desta forma, o saldo final de divisas em todos os mercados foi positivo em US$ 1,5 bilhão no bimestre janeiro-fevereiro. A taxa de câmbio efetiva real para o total das exportações registrou nova valorização em fevereiro, de 2,1% em relação ao mês anterior, integralmente por conta da apreciação de 2,5% do dólar diante da cesta de moedas internacionais, já que a taxa de paridade R$/US$ teve desvalorização de 0,4%. Com isso, a valorização acumulada do real desde junho de 1994 é de 19,8% na taxa efetiva e de 15,7% na taxa de paridade. Com relação à taxa efetiva para as exportações de manufaturados, a valorização em fevereiro foi de 1,5%, também explicada pela apreciação de 1,6% do dólar em relação às moedas internacionais. Desde junho de 1994 esta taxa acumula valorização de 11,6%.
|
Políticas Monetária e FiscalA onda de especulação que vinha envolvendo os mercados de câmbio e juros até o princípio de janeiro perdeu força ao longo de fevereiro e março. Nem o déficit da balança comercial em fevereiro de US$ 1,6 bilhão foi capaz de alterar significativamente este quadro. Basta observar que as taxas diárias do DI-futuro caíram gradativamente, ao longo de fevereiro e março, em todos os contratos até julho. Esta queda, além de refletir o fato de que o mercado passou a perceber que as medidas de política econômica não são pautadas por elementos de curto prazo, mas procuram atingir metas de maior alcance, sintetiza também a menor preocupação com o nível de atividade econômica, que até semanas atrás levava alguns especialistas a preverem uma reversão da trajetória dos juros. No mercado de reservas bancárias, conforme era esperado, a continuidade das migrações de recursos dos fundos de investimento de curto prazo deram a tônica do custo do dinheiro e das variações dos agregados em fevereiro. Tendo decorrido tempo suficiente para a ocorrência dos períodos de ajuste dos vários depósitos compulsórios, desde a implantação da CPMF, fica mais claro o seu efeito sobre a liquidez. Até o final de fevereiro, o patrimônio dos FIF-curto prazo havia encolhido cerca de R$ 12 bilhões, ao passo que o saldo de CDBs diminuiu cerca de R$ 8 bilhões. A contrapartida desse movimento se deu basicamente em direção às aplicações em FIF-60 dias, que sofreu um aumento de patrimônio de cerca de R$ 18 bilhões, e aos depósitos á vista, que tiveram seu saldo acrescido em R$ 7 bilhões. Liquidamente, o resultado da implementação da CPMF foi expansionista nos últimos dias de janeiro, motivado pela liberação dos compulsórios dos FIF-curto prazo, ao passo que o compulsório sobre os FIF-60 dias é de apenas 5%. Com o aumento da liquidez no final de janeiro, a taxa SELIC aproximou-se do piso, ditado pela TBC (que em janeiro era de 1,7%). Tendo sobras de caixa, as as instituições financeiras liquidaram, no primeiro dia útil de fevereiro, financiamentos oriundos da assistência financeira de liqüidez ( no valor de R$ 5 bilhões), o que provocou uma queda da base de 17,7%, apenas naquele dia. As subseqüentes necessidades de acumular reservas, de forma a cumprir o compulsório sobre os depósitos à vista, foram supridas não apenas pela continuidade da liberação dos depósitos de fundos, que em fevereiro impactaram a base monetária em R$ 3,7 bilhões, mas também pelas operações com títulos públicos federais (R$ 1,2 bilhão). Os elementos contracionistas foram a conta do Tesouro Nacional (- R$ 0,6 bilhão), os depósitos de instituições financeiras (- R$ 1,2 bilhão) e a própria assistência financeira de liquidez (num volume próximo a R$ 6,7 bilhões). Em função desses fatos, a base monetária e o M1 cresceram em fevereiro 9,7 e 19,8%, respectivamente, no conceito de média dos dias úteis, ao passo que o primeiro agregado, no conceito de saldo em final de período, apresentou uma redução de 15%. A base monetária ampliada apresentou crescimento de apenas 0,97%, uma vez que a redução do volume de depósitos compulsórios, somada à queda da base monetária (no conceito de saldo em final de período), foi mais do que compensada pelo aumento da carteira de títulos públicos federais em poder do mercado (incluídos aí os papéis objeto de lastro para assistência financeira de liquidez).
É nesse quadro de superação do nervosismo do mercado em torno do câmbio e da possível desintermediação financeira, decorrente da implementação da CPMF, e com alguns indicadores de atividade econômica apontando no sentido da desaceleração, que se insere a decisão do COPOM de dar continuidade à queda linear da TBC, ao fixá-la em 1,58% para abril. A arrecadação dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) atingiu em fevereiro de 1997 R$ 7,7 bilhões, apresentando crescimento real de 13,8% em relação a fevereiro de 1996. Embora tal crescimento esteja influenciado pelos recolhimentos da CPMF, que vigora desde 23 de janeiro último, cuja arrecadação em fevereiro foi de R$ 517 milhões, observa-se ainda, quando descontado este elemento, um crescimento de 6,1% da arrecadação em relação à do mesmo mês do ano passado. No primeiro bimestre de 1997, a arrecadação totalizou R$ 15,8 bilhões, a preços de fevereiro, com crescimento real de 10,4% em relação ao mesmo período de 1996 (6,8% se desconsiderada a arrecadação da CPMF). A arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas apresentou crescimento de 29,2% quando comparada a fevereiro de 1996. Parte deste crescimento é explicada pela incidência do adicional de 10% cobrado sobre a parcela da base de cálculo apurada mensalmente que exceder a R$ 20.000, por força da Lei nº 9.430/96.
A arrecadação do IPI em fevereiro foi de R$ 1,4 bilhão, 9,6% maior em termos reais que a de fevereiro do ano passado. Este desempenho é parcialmente explicado pelo aumento de 209% das importações de veículos que, consideradas as isenções previstas no regime automotivo, reflete-se em uma elevação de 39,5% no IPI-Vinculado a Importações. O montante acumulado no ano atingiu R$ 2,6 bilhões, 5,7% a mais que o acumulado no mesmo período do ano passado. O Imposto de Importação também apresentou crescimento real de sua arrecadação, de 25,6% em relação a fevereiro de 1996. Além da influência do já mencionado aumento nas importações de automóveis, cabe mencionar que a arreadação do mês foi ampliada pelo diferimento do registro das importações de petróleo de janeiro para fevereiro de 1997. Considerando o 1º bimestre de 1997, observa-se um crescimento real de 13,5% em relação a igual bimestre de 1996. As despesas fiscais do Tesouro Nacional totalizaram R$7 bilhões em fevereiro, o que significa uma redução real de 4,3% em relação ao montante registrado no mesmo mês de 1996. Contudo, considerando o 1º bimestre do ano, os gastos fiscais acumulados ainda se apresentam 1,9% superiores aos do mesmo período do ano passado. As despesas com pessoal e encargos reduziram-se em 9%, em termos reais, em comparação a fevereiro de 1996. Resultado semelhante é obtido na comparação entre as despesas acumuladas com esta rubrica no primeiro bimestre deste ano em relação às do ano passado (8,5%). Tal resultado, conseqüência da manutenção do nível dos salários nominais desde janeiro de 1995, reduziu a participação da rubrica "salários e encargos" no total da despesa do Tesouro Nacional de 52% nos primeiros bimestres de 1995 e 1996 para 47% em igual período deste ano. Com o bom desempenho da receita e a queda das despesas, o Tesouro Nacional apresentou um superávit primário de R$ 894 milhões em fevereiro contra um déficit de R$ 443 milhões (a preços de fevereiro de 1997) no mesmo mês do ano passado. O superávit acumulado no 1º bimestre atingiu R$ 486 milhões, que se contrapõe ao déficit de R$1 bilhão acumulado no mesmo período de 1996.
Contudo, o superávit primário de fevereiro não foi suficiente para fazer face às obrigações líquidas com juros reais de R$ 1,2 bilhão (4,64% maiores que as de fevereiro de 1996). Registrou-se um déficit operacional de R$ 307 milhões no mês, que é bem inferior aos R$1,6 bilhão registrados em fevereiro de 1996. O déficit operacional acumulado no primeiro bimestre atingiu, a preços de fevereiro último, R$ 1,7 bilhão, quase 50% inferior, em termos reais, aos R$ 3 bilhões registrados no mesmo período de 1996. Acrescendo-se também as despesas classificadas como correção monetária ou cambial, resulta um déficit nominal em fevereiro de R$1 bilhão, com o acumulado no ano atingindo R$ 3,7 bilhões. Em fevereiro, o estoque da dívida líquida do Tesouro Nacional cresceu 5,2% em relação a janeiro atingindo o montante de R$ 140,9 bilhões. Desse total, 68,6% correspondem à dívida mobiliária em poder do mercado e 31,4% à dívida contratual. Com relação à dívida mobiliária, o custo nominal médio dos títulos em fevereiro caiu em relação ao mês anterior (1,6 contra 1,84%). Em termos reais, usando-se o IGP-M como deflator, o custo médio dos títulos foi de 1,16% a.m., 0,07 pontos percentuais inferior à taxa SELIC. As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) calculadas pelo Banco Central pelo conceito "abaixo da linha" apontam para um déficit nominal do setor público consolidado acumulado nos últimos 12 meses de 5,84% do PIB, assim distribuído: 2,68 para o governo central, 2,68 para os estados e municípios e 0,48% do PIB para as empresas estatais. Dos três conjuntos de órgãos públicos considerados nas estimativas, somente o governo central apresentou deterioração em relação ao resultado de janeiro de 1996 (0,05% do PIB). Os déficits nominais dos estados e municípios e das empresas estatais reduziram-se em 0,82 e 0,80 % do PIB, respectivamente. O resultado primário, que exclui as despesas com juros e correções monetária e cambial, apresentou um pequeno superávit no período considerado de 0,01% do PIB para o governo consolidado. O governo central e as empresas estatais obtiveram superávits de 0,29 e 0,2% do PIB, respectivamente, enquanto os estados e municípios apresentaram déficit de 0,48% do PIB. |
