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Editorial

Desigualdades Regionais, Estagnação e Inflação

Já se discutiu em outras oportunidades o efeito perverso que a inflação exerceu sobre a distribuição pessoal da renda no Brasil. O aumento da concentração da renda e a estagnação contribuíram, de maneira significativa, para o aumento da pobreza, desde o início da década de 80. Assim, inflação, estagnação e aumento da pobreza foram a tônica da longa (13 anos) e perdida década de 80. Isso ficou mais evidenciado a partir do Plano Real, que, ao extinguir o processo inflacionário e possibilitar a retomada do crescimento, levou a uma melhoria da distribuição da renda e à conseqüente redução da pobreza.

Outro foco importante das discussões sobre a distribuição da renda refere-se ao prisma regional. De fato, a possibilidade de um indivíduo ter melhores oportunidades de emprego e renda está em parte associada a ele residir em estados em que essas oportunidades são maiores, vale dizer, estados que produzem e geram renda e emprego em maiores quantidades. Dependerá ainda da proporção da renda que é apropriada pelos residentes no estado e, também, da própria distribuição pessoal da renda no estado.

Os estudos históricos, baseados principalmente na experiência americana, deram margem à formulação por parte de Robert Solow da proposição de que há uma tendência de que as rendas regionais convirjam para a média nacional, com as regiões mais pobres crescendo mais do que as regiões mais ricas e aumentando sua participação relativa na renda nacional, ocorrendo fenômeno analogamente inverso com as regiões mais ricas. Concorreria para isso a produtividade decrescente dos fatores de produção na margem e a tendência desses fatores de buscarem o retorno mais elevado onde forem mais escassos.

Vários estudos recentes têm chamado a atenção para o fato de que essa convergência da distribuição regional da renda, embora lenta, teria ocorrido no Brasil desde 1970 até 1985. O gráfico abaixo apresenta uma medida de dispersão das rendas regionais - o coeficiente de variação. Constata-se que a desigualdade se reduz de 1970 para 1975 de forma modesta e se acentua para 1980 e para 1985. Nos anos posteriores o índice oscila em torno do número obtido para 1985. O mesmo resultado é obtido quando outros índices de concentração (por exemplo, o Theil-L e Theil-T) são analisados. Alguns autores que se dedicaram recentemente a investigar esse assunto sugerem que o processo de convergência decorreu da conjunção de fatores relacionados não apenas à lógica econômica da competição e da localização (causas naturais), mas também à ação intervencionista do Estado através da política econômica (causas artificiais). Entre os primeiros listam-se o movimento de expansão da fronteira agrícola e mineral, as deseconomias de aglomeração nos estados mais industrializados e os movimentos migratórios de populações mais pobres para os estados mais ricos. Entre os segundos relacionam-se os investimentos públicos de ampliação de infra-estrutura básica (notadamente nas novas fronteiras econômicas) e a concessão de subsídios e de incentivos fiscais.

Por sua vez, esses mesmos pesquisadores sugerem que o processo de convergência teria se interrompido por ter a maior parte daquelas forças convergentes cessado de operar, embora não haja indicação clara de divergência. No primeiro grupo, de causas naturais, figuram: a estagnação econômica, que reduziu o investimento global, levando a que se reduzisse a intensidade com que operam as deseconomias de aglomeração; a desaceleração e eventual reversão dos movimentos migratórios; e, adicionalmente, o esgotamento das possibilidades de expansão de fronteiras. No segundo grupo, das causas artificiais, destaca-se a crise fiscal, que reduziu os investimentos públicos e os incentivos fiscais que haviam caracterizado a década anterior.

O que se pretende aqui argumentar é que a inflação deve também ser acrescentada ao rol das causas naturais para a interrupção do processo de convergência, à semelhança da forma com que ela opera para a reconcentração pessoal da renda. Ninguém duvida que a concentração da riqueza financeira está diretamente associada à concentração da riqueza econômica. Com a inflação, os recursos econômicos desviaram-se das aplicações produtivas para a especulação financeira, garantida basicamente pela remuneração dos títulos públicos. O imposto inflacionário que era arrecadado em grande parte pelo governo aos mais pobres, desprotegidos diante da corrosão inflacionária de suas rendas, era também em grande parte apropriado pelas instituições financeiras e pelos mais ricos. À medida que aumentava a inflação, aumentava também a participação das instituições financeiras, concentradas principalmente nos estados mais ricos, no PIB (ver gráfico). O último ano em que se observa redução dos coeficientes de concentração desde 1970 é 1986. Em 1987 e 1988, com a aceleração inflacionária e a recessão, os índices de concentração se elevam. De 1989 em diante os índices de concentração seguem uma suave trajetória de declínio até 1994. Durante esse período, os fatores que contribuem para essa pequena melhora se alternam: ora o crescimento econômico (1989, 1993 e 1994), ora a queda da inflação (1990 e 1991). Em 1995, a despeito da eliminação do processo inflacionário e do crescimento econômico, a desigualdade regional volta a se elevar ligeiramente, explicando-se eventualmente pela forma desequilibrada com que cresceu a economia, com peso excessivo no setor de serviços, particularmente do comércio, beneficiando assim os estados mais ricos.

Outro aspecto que tem sido negligenciado nos estudos acerca das disparidades regionais tem sido a questão da apropriação da renda pelos residentes da região vis-à-vis sua produção. De fato, como não se possui informações das contas de apropriação da renda pelos setores institucionais residentes (famílias, empresas e administrações públicas) nem mesmo ainda para o país, não se questiona esse aspecto entre os estados. Uma forma de se lançar alguma luz sobre essa questão é a utilização, como uma proxy do total, das informações de rendas recebidas pelas famílias e declaradas nas pesquisas domiciliares. Há que se lembrar que estarão de fora as rendas apropriadas pelas empresas com sede em outros estados sob a forma de retenção de lucros, que poderão ou não ser investidos no próprio estado de sua geração e, portanto, eventualmente apropriados por outro estado.

Uma dificuldade adicional decorre da abrangência das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD), que não abarcam a área rural da região Norte, subdimensionando a apropriação daquela região, problema inexistente nos anos de Censo Demográfico (1970, 1980 e 1991). Pode-se contornar esse problema pela estimação da parcela da renda rural da região Norte a partir das informações do Censo, projetando-se a seguir esta participação nos dados das PNADs. Assim fazendo, observa-se que a região Norte, sistematicamente, se apropria de mais renda do que produz. Isso acontece não apenas para os territórios, mas também para os estados. Em 1995, entretanto, Pará e Amazonas praticamente empatam produção e apropriação. Certamente, isso decorre da progressiva interrupção dos incentivos fiscais, adicionada à extração do excedente para as regiões de sede das empresas.

Com a região Nordeste acontece algo semelhante: apropriação sistemática, em todos os anos observados na série, de mais renda do que se produz; comportamento análogo se observa para todos os estados. Se forem considerados ainda os investimentos do setor público federal (transferências de capital), sua participação na renda deverá ser ainda superior. Adicionalmente, deve-se considerar o fato de que houve transferências de capital do setor privado, quer através de investimentos diretos das empresas localizadas nos estados mais ricos da região Sul, quer através do extinto Fundo de Investimento 157.

A região Sudeste como um todo se apropria de menos renda do que gera. Isso também ocorre no caso dos estados de São Paulo e Espírito Santo. Minas Gerais praticamente empata, embora apresente oscilações entre alguns anos. O Estado do Rio de Janeiro, por outro lado, sistematicamente se apropria de mais renda do que gera durante o período 1985/95. Isso pode ser explicado parcialmente pelo contingente ainda alto de funcionários públicos federais na cidade do Rio de Janeiro.

A região Sul, em alguns dos anos considerados, é também transferidora de renda, embora inverta essa posição no subperíodo 1991/93. Resultado semelhante observa-se para seus três estados. A região Centro-Oeste, ao contrário, sistematicamente se apropria de mais renda do que produz, à exceção do ano de 1995, resultado explicado principalmente pelo Distrito Federal e Goiás.

Esses dados são claros em relação a dois aspectos: a tendência à convergência das rendas regionais - um processo necessariamente de longo prazo e, por isso mesmo, pouco perceptível em análises envolvendo períodos curtos de tempo - foi interrompida a partir de 1985 devido ao agravamento do processo inflacionário, sendo razoável esperar uma reversão a partir da consolidação da estabilização. Além disso, os desempenhos regionais em termos de renda gerada versus renda apropriada mostram que os indicadores de desigualdade regional obtidos a partir de dados de produção tendem a ser superestimados.

Em segundo lugar, a combinação da estabilização com abertura comercial, ao deslocar a ênfase do desempenho econômico para a busca de maior produtividade e redução de custos, tem permitido aos estados de menor renda per capita - especialmente no Nordeste - aproveitarem melhor suas vantagens comparativas, inclusive sob a forma de um estoque não desprezível de investimentos em infra-estrutura realizados no passado, para atrair um volume crescente de investimentos. Assim, ao se considerar o comportamento do PIB real em 1995, observa-se que as taxas de crescimento nas regiões Norte (8,7%), Nordeste (4,5%) e Sudeste (4,8%) são superiores à média para o Brasil (4,2%), enquanto, com desempenho inferior à média, encontram-se as regiões Sul (3,6%) e Centro-Oeste (-0,4%).

A superação das desigualdades regionais ganha assim, a partir do Plano Real, um novo impulso. As políticas que permitirão consolidar este processo, contudo, deveriam enfatizar elementos negligenciados no passado. Em particular, dada a necessidade de se avançar no equilíbrio fiscal, as políticas de incentivos e subsídios deveriam ser gradualmente substituídas por investimentos - públicos e privados - que ampliassem a oferta de infra-estrutura e que privilegiassem as questões educacional e de capacitação tecnológica.

Atividade Econômica

A produção da indústria em outubro e novembro, segundo estimativa do Indicador IPEA, deve apresentar um ligeiro crescimento em comparação com o bimestre anterior (0,2%) na série dessazonalizada. A estimativa para novembro do Indicador IPEA, em comparação com o mesmo mês no ano anterior, também aponta para uma elevação que deve chegar a 6,2%. Praticamente todos os componentes do Indicador mostram esta trajetória na série dessazonalizada: papelão ondulado (4,8%), aço bruto (1,4%) e consumo de óleo diesel (7,9%). O único segmento que registrou queda foi o automobilístico, com -0,9%. Com esses resultados do Indicador para outubro e novembro, estima-se que a indústria geral (extrativa mais transformação) tenha crescido 0,7% no acumulado no ano até novembro.

Desagregando o Indicador IPEA segundo as categorias de uso, observa-se que o resultado positivo no índice dessazonalizado em relação a outubro ocorreu nos setores de bens de capital e bens intermediários. O setor de bens de consumo apresentou queda causada basicamente pelo fraco desempenho do setor de bens duráveis. Com isso, o resultado acumulado no ano, até novembro, indica crescimento de 2,7% para os bens intermediários e de 4% para os bens de consumo. Apesar da recuperação que se tem verificado nos últimos meses, o setor de bens de capital deve apresentar queda de 16,7% em comparação com igual período de 1995.

Ao incorporar as estimativas do Indicador IPEA para outubro e novembro em nossos modelos de projeção, mantém-se a previsão apresentada na Carta de Conjuntura do mês passado de que a indústria geral encerrará o ano com um crescimento de 1,1% (Quadro 1). Para as categorias de uso, também se confirmam as mesmas previsões anteriores: 2,6% para bens intermediários, 4,8% para bens de consumo e -15,8% para bens de capital.

Informações preliminares para novembro da pesquisa de comércio da FCESP, utilizadas pelo GAC como proxy do consumo interno, mostram aumento de 2,8% no faturamento real e de 2,2% nas vendas físicas em relação ao mês anterior. Até novembro, o faturamento real acumula queda de 6,1%. Este desempenho negativo se reflete em quase todos os segmentos, em particular no comércio automotivo (-17,3%) e de materiais de construção (-14,3%). Apenas duráveis, apresenta um pequeno crescimento (0,7%). Em termos de vendas físicas, contudo, observa-se um crescimento de 1,8% em igual base de comparação, com destaque para as vendas de duráveis (16%) e semiduráveis (12%).

A questão do real grau de aquecimento da economia continua a gerar visões conflitantes. Embora existam divergências sobre o desempenho das vendas em dezembro (e, assim, sobre os níveis de estoques do comércio na virada do ano e, conseqüentemente, sobre a atividade industrial no início de 1997), a percepção mais geral aponta para resultados moderados, fruto de um comportamento mais cauteloso por parte dos consumidores e pelo fato de que o comércio até agora se defronta com níveis de inadimplência que, embora menores que no ano passado, ainda são elevados. Além do mais, os bancos registraram em novembro um aumento significativo na captação dos fundos de investimento e na caderneta de poupança, indicando a preferência dos consumidores em aplicar uma parcela do 13o. salário no lugar de consumir. Desta forma, o comércio varejista deve terminar o ano com um desempenho inferior ao do ano passado em termos de faturamento real, mas positivo em termos de vendas reais. Já as vendas industriais apresentam um quadro mais favorável, pois até outubro acumulavam crescimento de 4,8% quando comparadas ao mesmo período do ano anterior.

Até a publicação desta Carta, o IBGE ainda não tinha divulgado os dados de outubro para a indústria, mas os resultados do Indicador IPEA confirmam nossas estimativas anteriores. Assim, nossas previsões para o PIB não se modificaram em relação à última Carta. O crescimento estimado de 3% para o PIB em 1996 é derivado do desempenho positivo em quase todos os setores. O destaque fica por conta da produção animal (7,8%) e da rubrica "demais" na indústria composta pela extrativa mineral (7,2%) e os serviços de utilidade pública (5,9%). As exceções são as lavouras (-0,5%) e instituições financeiras (-7,6%).

As projeções para o primeiro trimestre de 1997 indicam uma pequena queda (- 0,8%) no PIB desse trimestre em relação ao último trimestre deste ano (série dessazonalizada), mas que ainda assim resulta em crescimento de 4,3% na taxa acumulada no ano (ou seja, na comparação com o primeiro trimestre de 1996). De acordo com esta projeção, todos os setores apresentariam crescimento significativo, à exceção dos serviços, que cresceriam a um ritmo mais moderado. Destacam-se o setor agropecuário - a safra de grãos e cereais se apresenta com ótimas perspectivas para 1997- e a produção industrial, em especial a indústria de transformação, ainda que neste resultado incida a baixa base de comparação (Quadro 2).

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE para todas as atividades econômicas continuou apontando, em outubro, para uma queda na taxa de desemprego aberto, que ficou em 5,14%. Da mesma forma, a pesquisa registra a criação líquida de 337 mil postos de trabalho nos primeiros 10 meses deste ano em relação a 1995. Os setores que experimentaram crescimento foram serviços (357 mil), comércio (72 mil) e construção civil (58 mil), enquanto a indústria de transformação continuou apresentando queda em comparação com o ano passado, com -154 mil postos de trabalho.

A indústria de transformação paulista, como indica a pesquisa semanal da Fiesp, continuou registrando, em novembro, declínio no emprego industrial, cujo índice aponta para uma queda de 0,37% em comparação com o mês anterior, significando a demissão de 7 mil trabalhadores.

O salário médio real do pessoal ocupado na indústria, segundo a pesquisa mensal da Fiesp, apresentou elevação de 10,5% em comparação com o mesmo mês do ano passado e expansão de 6,9% para o acumulado dos 10 primeiros meses do ano em relação a igual período de 1995.

Da mesma forma, os dados da PIM-DG do IBGE registraram, para o acumulado no ano até setembro, crescimento de 5,9% no salário médio real do pessoal ocupado na produção na região de São Paulo, enquanto para o Brasil a expansão foi de 4,8%.

Os resultados da PME referentes a todas as atividades econômicas, até os primeiros nove meses deste ano, indicam que houve uma elevação de 8,4% no rendimento médio real para o acumulado no ano em relação ao mesmo período de 1995. Este crescimento foi generalizado pelas categorias, destacando-se empregados com carteira de trabalho assinada (8,6%), por conta própria (8,5%), sem carteira de trabalho assinada (7,5%) e empregadores (3,4%).

A massa salarial dos trabalhadores da indústria paulista, de acordo com a pesquisa mensal da Fiesp, apresentou queda em termos reais de 2,8% no acumulado do ano até outubro (Gráfico 3). Os resultados disponíveis na PME para as seis regiões metropolitanas utilizadas no cálculo da massa de rendimentos do trabalho em termos reais indicam crescimento de 10,5% no acumulado do ano até setembro para as pessoas ocupadas. Este aumento ocorreu em todas as atividades: serviços (14,7%), construção civil (13,2%), comércio (12%) e indústria de transformação (1,4%), no mesmo tipo de comparação. Por posição na ocupação também houve expansão generalizada: empregados sem carteira de trabalho assinada (15,3%), empregados por conta própria (15%), empregadores (8,8%) e empregados com carteira de trabalho assinada (6,1%).

Inflação

Os principais índices de preços não apresentaram em novembro mudanças significativas em relação a outubro. O IPC-Fipe foi o que sofreu maior variação, caindo de 0,58 para 0,35%, o que é explicado pelo fim das pressões altistas exercidas em outubro pelos grupos alimentação e transportes. O grupo alimentação teve variação de 0,11% (contra 0,64% no mês anterior), devido ao término da entressafra agrícola, enquanto o grupo transportes variou 0,25% (contra 1,14%), livre do efeito do aumento dos combustíveis ocorrido naquele mês (decorrente de mudança na sistemática de cobrança do ICMS). O único grupo que teve alta em relação a outubro foi vestuário (de 0,73 para 1,38%), ainda devido à entrada da coleção de verão. O aluguel, que desde a implantação do Plano Real foi o item que mais pressionou o índice, teve pela primeira vez variação mensal abaixo de 1%, ficando em 0,78%. Na primeira quadrissemana de dezembro, com a queda significativa do grupo vestuário (para 0,07%), o índice geral apresentou deflação (-0,03%), gerando expectativas ainda mais otimistas para 1997.

O INPC do IBGE caiu de 0,38% em outubro para 0,34% em novembro, enquanto o IGP da FGV apresentou ligeira alta de 0,22 para 0,28%, com o INCC subindo de 0,26 para 0,58% e o IPC, de 0,18 para 0,25%. Dentro do IPC, o grupo que apresentou maior variação foi vestuário (1,30%), embora com desaceleração em relação a outubro (1,53%). Os grupos que mais subiram foram habitação (de 0,34 para 0,51%), educação (de -0,22 para 0,27%) e despesas diversas (de 0,21 para 0,55%).

Para dezembro e janeiro, espera-se uma pequena subida dos índices, em decorrência do aumento dos combustíveis, que foi justificado pela elevação do preço do petróleo importado nos últimos meses e pela redução dos subsídios ao álcool anidro (que é adicionado à gasolina) e ao frete dos combustíveis. No caso dos índices nacionais, haverá também impacto, embora menos significativo, do expressivo aumen todas tarifas de transportes públicos (metrô, barcas e trens) da cidade do Rio de Janeiro.

Mantém-se a tendência geral de queda das taxas acumuladas em 12 meses. Entre os índices ao consumidor, o IPC da FGV, componente do IGP, caiu de 13,73 para 12,59% e o IPC-Fipe, de 12,10 para 11,19%. Em ambos os casos, o único grupo que apresentou aumento na taxa de 12 meses foi vestuário (de 5,02 para 6,40% no IPC-FGV e de -7,30 para - 5,09% no IPC-Fipe). O índice combinado caiu de 11,23% em outubro para 10,11% em novembro, devendo fechar o ano em torno de 9,5%.

O índice de preços no atacado (IPA) repetiu em novembro a taxa observada em outubro (0,24%). Com isso, a variação acumulada em 12 meses caiu para 6,15%, contra 7,48% até outubro. O IPA agrícola voltou a cair (de 0,32 para 0,02%), com o acumulado em 12 meses reduzindo-se para 13,00%. O item que exerceu maior pressão foi legumes e frutas (10,80%), seguido de raízes e tubérculos (2,01%) e fibras vegetais (1,83%). O IPA industrial subiu em novembro para 0,36%, mantendo o acumulado em 12 meses em 2,89%, contra uma variação cambial de 6,85% no mesmo período.

Para 1997, espera-se a continuação da tendência de queda da inflação. Os preços dos serviços já vêm apresentando variações cada vez mais próximas dos índices gerais e o processo de desindexação dos salários está praticamente consolidado. Assim, as taxas de inflação dependerão do comportamento das tarifas públicas, cujos aumentos também devem ocorrer de forma desvinculada da inflação passada, e de uma safra agrícola satisfatória. A expectativa é de que ocorram taxas mensais variando em torno de uma média de 0,4 a 0,5% ao mês, ou pouco acima disso, o que resultaria numa taxa anual entre 5 e 8%.

Setor Externo

A balança comercial de novembro registrou déficit de US$ 853 milhões, substancialmente menor que o observado em outubro (US$ 1,3 bilhão), basicamente por conta da redução de 13,3% no valor das importações. Embora novembro tenha tido dois dias úteis a menos que outubro, a média diária das importações reduziu-se de US$ 250 milhões para US$ 238 milhões, o que parece corroborar a hipótese de antecipação das compras externas — que normalmente se concentram nos dois últimos meses do ano — para outubro. De qualquer modo, o crescimento das importações em relação a novembro do ano passado (18,2%), conjugado com a queda de 3,4% nas exportações, fez com que o resultado da balança comercial fosse inferior ao registrado naquele mês, quando houve superávit de US$ 15 milhões.

As exportações em novembro foram de US$ 3,9 bilhões, sendo 6,6% menores que em outubro, e correspondendo a uma média diária de US$ 195 milhões. O valor acumulado no ano alcança US$ 43,9 bilhões, com crescimento de apenas 3,1% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado em 12 meses, o crescimento é de 3,2%, permanecendo na trajetória de queda observada desde abril, e indicando um crescimento do valor exportado este ano bem próximo ao crescimento esperado para o PIB.

As exportações de manufaturados registraram US$ 2,2 bilhões em novembro, acumulando no ano US$ 24,1 bilhões, com crescimento de 3,2% em relação ao mesmo período do ano passado. O melhor desempenho entre estes produtos ficou por conta dos itens aviões (crescimento de 51,7% no acumulado do ano), computadores (crescimento de 50%), suco de laranja (30,7%) e automóveis de passageiros (28,2%). Aliás, o item agregado material de transporte registrou crescimento no período de 11,7%, inferior no conjunto das exportações apenas ao complexo soja, que cresceu 22,4% no período janeiro/novembro de 1996. O item isolado mais importante da pauta de manufaturados, no entanto, permanece sendo calçados, com exportações acumuladas no ano de US$ 1,5 bilhão.

Os semimanufaturados permanecem com o pior desempenho dentro da pauta de exportações, registrando no período janeiro/novembro deste ano queda de 7,6% em relação ao ano passado. Por conta disso, sua participação na pauta se reduziu de 19,6% em 1995 para 17,6% este ano. Este pior desempenho é devido principalmente à queda das exportações de celulose (-31%), óleo de soja (-31,7%), alumínio em bruto (-14,5%) e açúcar cristal (-10%). Vale registrar que estas quedas devem-se integralmente a reduções dos preços internacionais, já que estes produtos apresentam ganhos razoáveis de volume exportado. No acumulado do ano, a quantidade exportada de produtos semimanufaturados (em quilogramas) cresceu 8,3%.

Os produtos básicos apresentam o melhor desempenho ao longo do ano, com crescimento de 12,2% em relação a 1995, sendo responsáveis por 25,8% da pauta de exportações. Este bom desempenho se deve, na maior parte, ao crescimento das vendas de farelo de soja (43%), soja em grãos (32,5%), fumo em folhas (34,2%), carne de frango (32,1%) e minério de ferro (5,7%), sendo que estes produtos respondem, conjuntamente, por 68,8% da pauta de exportações de básicos. É importante observar que a maior parte deste crescimento no valor das vendas se deve a aumentos de preços internacionais, que foram de 42% no caso do farelo de soja, 26,5% para soja em grãos e 19,3% para fumo em folhas.

O valor das importações em novembro, de US$ 4,8 bilhões, parece indicar um retorno a patamares "normais" das compras externas, após o grande crescimento observado em outubro. Vale notar que a sazonalidade nesse mês é favorável, de modo que o seu valor dessazonalizado é de US$ 4,6 bilhões. No valor acumulado em 12 meses, as importações já alcançam US$ 51,6 bilhões, com crescimento de 2,3% em relação aos 12 meses anteriores, evidenciando uma reversão após a queda contínua desta taxa registrada desde meados do ano passado. O valor acumulado no ano é de US$ 47,7 bilhões, 3,9% superior ao do mesmo período do ano passado.

As compras de bens de capital continuam dominando o crescimento das importações, apresentando aumento de 19,5% em relação a novembro de 1995 e de 12,6% no acumulado janeiro-novembro. Os demais itens da pauta de importações também apresentam crescimento forte em relação a novembro de 1995: 20,8% para combustíveis e lubrificantes; 18% para matérias-primas e produtos intermediários; e 15,3% para bens de consumo, devido principalmente ao aumento de 40,7% nas importações de automóveis. Estes últimos, no entanto, ainda registram queda no acumulado do ano de 54,2%, gerando uma queda para o total de bens de consumo de 15,6%. Além disso, todas as categorias de produtos apresentaram queda significativa em relação a outubro. Isto evidencia que o crescimento das importações é bastante elevado apenas se comparado ao nível relativamente deprimido do segundo semestre do ano passado. Na verdade, elas estão longe de retornar à trajetória explosiva dos primeiros meses de 1995, tendendo a estabilizar seu ritmo de crescimento em patamares razoáveis nos próximos meses.

Embora o elevado déficit comercial de outubro tenha aumentado as especulações sobre uma eventual aceleração das desvalorizações cambiais, o Banco Central manteve inalterada a trajetória do câmbio em novembro, com uma desvalorização (média contra média do mês anterior) de 0,52%. A inflação dos preços no atacado (IPA-DI) foi de 0,24%, e o dólar registrou uma desvalorização de 0,6% em relação à cesta de moedas internacionais. Com isso, a taxa de câmbio efetiva real para o total das exportações desvalorizou- se 1,1% em relação a outubro, revertendo o movimento de valorização observado nos últimos dois meses. Desde o início do Plano Real, esta taxa acumula valorização de 14,5%. Levando-se em conta apenas os produtos manufaturados, a taxa de câmbio efetiva real registrou desvalorização menor, de 0,8%, devido ao maior diferencial entre a inflação brasileira e a inflação internacional dos preços industriais no atacado. Desde junho de 1994, esta taxa acumula valorização de apenas 9,2%.

Políticas Monetária e Fiscal

Em novembro o governo prosseguiu na sua estratégia de queda gradual dos juros e reestruturação dos mecanismos de execução da política monetária, não obstante a crescente agitação que se instaurou nos mercados financeiros, decorrente dos fracos resultados do setor externo em outubro e das indicações de forte crescimento da atividade econômica na margem.

Durante cerca de duas semanas, uma forte especulação dominou os mercados de câmbio e de juros, fazendo variar as apostas dos juros futuros, algumas vezes pela continuidade de sua queda, outras prognosticando uma ação mais cautelosa do governo. Esse ambiente provocou imediatas respostas da equipe econômica, sobretudo pela realização dos leilões de NTNs cambiais, que proporcionou maior tranqüilidade aos agentes econômicos e expôs a parcela de especulação que alimentava o stress nesses mercados.

O resultado concreto de todo esse movimento foi uma diminuição de quatro pontos-base na TBC fixada para dezembro (variação idêntica à observada no mês anterior), que se situou em 1,74%, além do resultado líquido expansivo (de cerca de R$ 1 bilhão) nas operações envolvendo o setor externo.

Um segundo ponto que merece destaque diz respeito à consolidação da mudança nos mecanismos de execução da política monetária. O emaranhado de instrumentos compulsórios - implantados a partir do Plano Real e fortalecidos ao longo do período, até meados de 1995 - teve suas alíquotas substancialmente reduzidas em 1996. No lugar central desse instrumento (já não mais utilizado em muitas nações desenvolvidas) e das constantes operações compromissadas de títulos públicos federais, passou-se a realizar o financiamento do mercado via assistência financeira de liquidez, que veio a descriminalizar as operações de redesconto no Brasil. Após uma tímida estréia em junho, finalmente pode-se dizer que a nova mecânica ocupou o espaço antes reservado à famosa zeragem do mercado efetuada pelo Departamento de Operações de Mercado Aberto do Banco Central, na medida em que quase inexistiram, em novembro, operações de financiamento com base nas operações compromissadas envolvendo títulos públicos federais.

A despeito disso, algumas arestas ainda precisam ser acertadas na condução dos instrumentos de política monetária, como a que se refere, por exemplo, à arquitetura dos compulsórios. Nesse ínterim, grandes instituições financeiras vêm contornando as normatizações acerca do compulsório sobre depósitos à vista, ao transferi-los maciçamente para os fundos de curto prazo, com o objetivo de evitar a alíquota compulsória vigente de 78%. Com a entrada em vigor da CPMF essa estratégia, contudo, deverá reverter-se.

Com referência aos agregados monetários, um resultado que chamou a atenção nesse período foi a contração da base monetária (-4,5%) e do M1 (-2,4%), no conceito de média dos dias úteis. Como fatores condicionantes da base, as operações envolvendo a venda definitiva de títulos públicos federais foram responsáveis por uma contração da moeda em cerca de R$ 3,3 bilhões. Além dessa rubrica, os depósitos compulsórios sobre outras contas (exclusive depósitos à vista) e dos fundos de investimento, atuaram no sentido contracionista em uma magnitude de R$ 2,2 bilhões e R$ 1,4 bilhão, respectivamente. Enquanto este primeiro número diz respeito ao aumento da parcela recolhida em espécie do compulsório sobre depósitos a prazo, o segundo número capta o efeito da estratégia de grandes bancos no sentido de transformar automaticamente os depósitos à vista dos correntistas em aplicações nos fundos de investimento de curto prazo, como forma de fugir de uma alíquota compulsória de 78%, passando para outra mais confortável de 50%. Entre os fatores de expansão, a surpresa ficou por conta das operações envolvendo o setor externo, responsável, em novembro, pelo aumento da liquidez do sistema em cerca de R$ 1 bilhão. Além dessas operações, a rubrica "outras contas", que costuma apresentar resultados residuais, foi responsável por uma expansão monetária, em novembro, de cerca de R$ 6 bilhões, provavelmente relacionada à intervenção em grandes instituições financeiras pela Autoridade Monetária, que deverá oferecer futuras explicações acerca desse fato.

Já em relação à base monetária ampliada, o resultado foi uma expansão de 3,8%, no conceito de média dos dias úteis, possibilitada, em parte, pelo aumentos dos compulsórios que não sobre recursos à vista e, em parte, pela colocação dos títulos públicos federais.

A receita administrada pela Secretaria da Receita Federal (SRF) totalizou, em regime de competência, R$ 7,7 bilhões em novembro, 0,4% superior, em termos reais, à de outubro de 1996. Este resultado foi 4,7% maior que o de novembro de 1995 tornando estável o acumulado no ano. Caso a arrecadação mantenha em dezembro o ritmo de recuperação que vem apresentando desde julho, o resultado acumulado no ano deve ser levemente superior ao resultado de 1995.

O imposto de renda total apresentou crescimento de 0,6% em relação a outubro, devido ao aumento de 21,4% do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, decorrente do pagamento, por parte de algumas instituições financeiras, de débitos que se encontravam sub judice. Quando comparada a novembro de 1995, a arrecadação do Imposto de Renda caiu 2,7% em termos reais, embora o montante acumulado no ano ainda apresente crescimento (0,9%) em relação ao mesmo período do ano passado.

O Imposto sobre Produtos Industrializados arrecadou R$1,5 bilhão, sendo este montante superior em 9%, em termos reais, ao de outubro de 1996 em decorrência do maior número de dias úteis no período gerador da arrecadação.

Quando comparado a novembro de 1995, o montante arrecadado foi 18% superior, com o total acumulado no ano atingindo 14,3 bilhões, 1,2% superior ao do mesmo período de 1995. As despesas fiscais do Tesouro Nacional em regime de caixa atingiram R$ 9,1 bilhões em novembro, 2,7% inferiores às de outubro e 21,1% superiores às de novembro de 1995. As despesas acumuladas no ano totalizaram R$ 96 bilhões, 6,3% superiores em termos reais às acumuladas no mesmo período do ano passado.

As Transferências Intergovernamentais foram 17,5% inferiores às de outubro, por conta da redução das liberações relativas a compensação para estados e municípios determinada pela Lei Complementar no 87. As despesas com pessoal e encargos apresentaram crescimento de 5,6% em relação a outubro devido ao pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

O resultado do fluxo fiscal em novembro foi deficitário em R$ 1,4 bilhão, aumentando o déficit acumulado no ano para R$ 7,8 bilhões. Computando-se as emissões líquidas da DPMF-Mercado, os outros financiamentos, e o Relacionamento Tesouro Nacional/Banco Central, chegamos ao resultado do fluxo de caixa, que foi superavitário em novembro (R$ 333 milhões), aumentando o superávit acumulado no ano para R$ 2,4 bilhões.

Adotando-se o conceito de necessidades de financiamento, em regime de competência, o resultado primário do Tesouro Nacional aponta para um déficit de R$ 857 milhões em novembro com o superávit acumulado no ano totalizando R$ 4 bilhões, ainda bem inferior aos R$ 9,5 bilhões acumulados no mesmo período do ano passado.

As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) calculadas pelo Banco Central pelo conceito "abaixo da linha" apontam para um déficit operacional de 3,8% do PIB acumulado até setembro para o governo consolidado, com os estados e municípios respondendo pela maior parte do resultado negativo (2,1% do PIB) seguido pelo governo central (1,5% do PIB) e pelas empresas estatais (0,2% do PIB). Quando comparado ao resultado acumulado até dezembro de 1995, o governo consolidado apresentou um shift de -0,98% do PIB assim distribuído: -0,63 para as empresas estatais, -0,21 para os estados e municípios e -0,14% do PIB para o governo federal e Banco Central.

No conceito primário, o resultado acumulado até setembro foi superavitário para o governo consolidado em 0,03% do PIB. Tanto o governo central quanto as empresas estatais apresentaram superávit (0,62 e 0,19% do PIB, respectivamente), enquanto os estados e municípios registraram déficit de 0,79%, que, embora ainda longe do ideal, foi o melhor resultado verificado desde fevereiro. No entanto, quando comparado ao resultado acumulado até dezembro de 1995, verificamos uma deterioração do resultado primário de 0,33% do PIB para o governo consolidado. Este resultado foi fortemente influenciado pelos estados e municípios que tiveram uma deterioração de 0,62% do PIB, enquanto as empresas estatais e o governo federal apresentaram melhora de cerca de -0,23 e -0,06% do PIB, respectivamente.

Confrontando a análise desenvolvida nos dois últimos parágrafos, podemos concluir que todo o progresso alcançado no resultado operacional se deve à queda das despesas com juros reais, diante da deterioração do resultado primário do setor público consolidado.