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Editorial

Tendências Recentes da Atividade Econômica e do Déficit Comercial

As discussões em torno da necessidade de se promover um "esfriamento" da economia ganharam corpo ao longo do último mês, a partir da divulgação do déficit de US$ 1,3 bilhão na balança comercial em outubro. No mesmo sentido, as propostas de alteração da política cambial, seja por meio de uma aceleração das desvalorizações mensais, seja por meio de uma desvalorização discreta, ou, ainda, através de um alargamento da banda de flutuação do câmbio, também se intensificaram diante das perspectivas que se desenham para o balanço de pagamentos no próximo ano.

Com relação ao primeiro ponto, embora seja verdade que o aumento das importações e a desaceleração do crescimento das exportações estão ligados a uma expansão da atividade econômica no último trimestre, não há qualquer sinal de que a economia se encontre numa trajetória semelhante à do final de 1994 e início de 1995. Ao contrário, o processo de expansão recente deveria ser caracterizado como uma recuperação cíclica, após a forte desaceleração observada entre o segundo e o terceiro trimestre do ano passado, com uma tendência à acomodação em torno de taxas de crescimento sustentáveis e ainda aquém do potencial de crescimento da economia brasileira.

Se analisado em termos das tendências de mais longo prazo, o comportamento recente do PIB revela diferenças importantes em relação ao período imediatamente posterior à implantação do real. Dados recém-divulgados pelo IBGE apontam para uma taxa de crescimento de 2,7% para o PIB no terceiro trimestre relativamente ao trimestre anterior e de 6,5% ante a igual trimestre de 1995. Estas taxas são semelhantes àquelas observadas no segundo trimestre de 1994, logo após o lançamento do real, mas diferem significativamente em termos de trajetória. Naquele momento, a explosão de consumo ocorreu quando a economia já exibia taxas positivas de crescimento por quase dois anos seguidos, havendo apreensão quanto aos limites de capacidade diante de uma recuperação até então insuficiente do investimento. Os últimos dois trimestres, ao contrário, representam uma reversão diante da queda pronunciada do período abril-setembro de 1995, ao mesmo tempo em que se observa uma recuperação das taxas de investimento (de 15,5% do PIB no último trimestre de 1995 para 16,4% no terceiro trimestre deste ano, a preços constantes). Adicionalmente, a recuperação do PIB (cujo nível no terceiro trimestre deste ano é cerca de 2% superior ao "pico" anterior, observado no primeiro trimestre de 1995) vem ocorrendo de forma mais equilibrada entre os diversos setores, estando menos concentrada no desempenho da indústria. Segundo dados dessazonalizados da CNI relativos à ocupação da capacidade instalada, o grau de utilização em setembro último (78,3%) ainda era cerca de dois pontos percentuais inferior ao "pico" mais recente, observado em março de 1995 (80,4% de utilização de capacidade).

A percepção de uma atividade econômica excessivamente aquecida (à parte o desempenho da balança comercial, a ser comentado mais adiante) parece derivar de dois elementos transitórios: o forte crescimento das vendas de duráveis - explicado fundamentalmente pela expansão do crédito para consumo - e as obras públicas características de um período pré-eleitoral. Em ambos os casos espera-se uma retração para os próximos meses. A expansão dos gastos ao nível dos municípios (bem como de alguns governos estaduais mais envolvidos na batalha eleitoral) provavelmente cederá lugar a uma postura mais austera por parte dos novos prefeitos frente à necessidade de realizar ajustes típicos do ciclo político. A expansão do crédito, por seu turno, deverá esbarrar nos limites determinados pela própria expansão da renda, uma vez atingidos os níveis de endividamento (tanto de famílias quanto de empresas) desejados e suportáveis. É preciso notar que esta expansão do crédito reflete um ajuste de estoques, e que tende a ocorrer "aos saltos", eventualmente ultrapassando níveis consistentes com os fluxos de renda, até convergir para os níveis desejados. O novo aumento da inadimplência observado nos últimos meses deverá contribuir para que a expansão do crédito neste final de ano e início do próximo ocorra de forma mais moderada.

Além disso, um importante fator de expansão da demanda tem sido o crescimento da massa de rendimentos do trabalho, conforme medido pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE. No acumulado do ano, até agosto, este indicador registrava crescimento real de 10,4% para o conjunto das pessoas ocupadas e taxas ainda mais elevadas nos segmentos caracterizados como trabalho informal: 14,1% para os trabalhadores sem carteira e 14,5% para os trabalhadores "por conta própria". Para os trabalhadores com carteira esta taxa era de 5,7%. Por setores, enquanto na indústria de transformação o aumento era de 1%, na construção civil este crescimento alcançava 12,2%, no comércio 12,8% e nos serviços 14,5%. O que importa destacar é que este crescimento provavelmente reflete a combinação de dois fatores: o aumento do salário mínimo concedido em maio de 1995 (e apenas parcialmente incorporado à base de comparação) e o próprio comportamento dos preços dos serviços após a estabilização. Novamente, nos dois casos as perspectivas são de que ocorra uma convergência para taxas de crescimento menos elevadas, reduzindo assim parcialmente o fôlego da demanda.

Portanto, não há sinais de que seja necessário acionar os instrumentos monetários de juros e crédito para "esfriar" a demanda, embora o monitoramento contínuo seja importante para evitar um crescimento excessivo. São vários os efeitos negativos que se poderia esperar de uma alteração brusca de orientação da política monetária (impacto negativo sobre as próprias contas públicas, fragilização financeira de empresas e famílias e desestímulo a novos investimentos) que tornam improvável sua ocorrência, pelo menos na intensidade imaginada por quem enxerga na atual trajetória um quadro de superaquecimento. Resta, contudo, o problema dos déficits na balança comercial.

A questão dos déficits da balança pode ser melhor compreendida se abordada em duas perspectivas interligadas: a de sua trajetória e a de seu financiamento. Nos dois casos, o aspecto central está no desempenho das exportações, já que as importações vêm se comportando de acordo com o esperado num contexto de abertura externa e câmbio relativamente valorizado ante a disponibilidade de financiamento. Ainda assim, vale destacar que os principais determinantes do crescimento das importações no acumulado no ano vêm sendo os bens de capital (13,1%) e combustíveis e lubrificantes (11,4%). No caso destes últimos, o crescimento parece atender à necessidade da Petrobrás de recompor seus estoques em vista do aumento do consumo doméstico - podendo-se esperar, assim, um alívio nos próximos meses.

As exportações, por outro lado, passaram a exibir a partir de junho taxas de crescimento (em relação a igual período do ano anterior) inferiores às do início do ano - refletindo não apenas a expansão da atividade econômica doméstica, mas também uma conjuntura de preços internacionais menos favorável, que impactou em particular os produtos semimanufaturados (celulose, semimanufaturados de ferro e aço, alumínio etc.). De qualquer modo, a sustentabilidade dos déficits em conta corrente projetados para os próximos anos depende crucialmente da capacidade de fazer as exportações crescerem a taxas significativamente mais elevadas. O governo tem procurado acelerar a introdução de medidas de estímulo às exportações, eliminando o ICMS sobre as exportações de produtos básicos e semimanufaturados e acenando com a ampliação do financiamento em novas bases e com a introdução do seguro de crédito. Da mesma forma, em parte como resposta às pressões que vem sofrendo em organismos internacionais, passou a exibir uma postura mais agressiva no que se refere às barreiras encontradas por produtos brasileiros no exterior. Ainda assim, o crescimento mais acelerado das exportações deverá ocorrer de forma lenta, refletindo o processo de mudanças estruturais por que vem passando a economia, e que deverá conduzir a um padrão produtivo que se caracterize por maior eficiência e produtividade.

Essa perspectiva de um ajuste a ser alcançado em prazo relativamente longo contrasta com aquelas em que o enfoque se dá principalmente no curto prazo. Este sentido de urgência (que implicitamente atribui um caráter não-sustentável à atual trajetória de déficits comerciais) leva a que se atribua muito peso à questão cambial, mirando-se, por exemplo, na experiência do início dos anos 80, quando o Brasil foi capaz de reverter, num prazo relativamente curto, uma situação adversa na balança comercial. Nesta análise, no entanto, ignora-se o fato de que, naquele momento, além da recessão e da aceleração da inflação que se seguiram à desvalorização e posterior indexação do câmbio, foi possível contar com um conjunto de investimentos em setores que diretamente - via exportações (aço) ou substituição de importações (petroquímica, fertilizantes) - ou indiretamente - via disponibilidade de infra-estrutura de transportes e energia - tornavam possível alavancar o esforço de ajustamento. O picoda participação brasileira nas exportações mundiais ocorreu em 1984, tendo o país perdido participação no comércio mundial desde então. Embora esta queda possa ser atribuída, em parte, às várias tentativas de estabilização que acabaram por provocar uma valorização real do câmbio, também deve ter resultado da queda do investimento e estagnação da produtividade. Portanto, em termos de tendências, se a perspectiva é de continuidade dos déficits da balança comercial no curto prazo, num horizonte mais longo espera-se que os novos investimentos, no contexto de uma economia mais aberta e com menos intervenção governamental na esfera produtiva, conduzam à expansão das exportações de modo a produzir o reequilíbrio.

Esta trajetória de déficits na balança comercial no curto prazo torna-se sustentável na medida em que, por um lado, representa a contrapartida de um esforço de ajuste estrutural e, por outro, existe disponibilidade de financiamento no mercado internacional. O perfil do financiamento externo vem se alterando significativamente no sentido de maior participação dos empréstimos de longo prazo e dos investimentos diretos. Esta mudança torna o financiamento dos déficits em conta corrente menos vulnerável a eventuais choques externos. Além disso, os investimentos estrangeiros diretos constituem um atalho para uma nova forma de inserção da economia brasileira na economia mundial - em que o comércio exterior representa a fonte básica de crescimento e de estímulo aos aumentos de produtividade.

A fim de garantir a consistência macroeconômica desta estratégia, é necessário que os investimentos aumentem substancialmente em relação ao PIB, dirigindo-se prioritariamente aos setores produtores de tradeables e de infra-estrutura. Para não acentuar os desequilíbrios no balanço de pagamentos, é preciso que a poupança doméstica - em especial a poupança pública - também cresça, de modo a manter os déficits em conta corrente dentro de limites compatíveis com o crescimento futuro das exportações. A privatização é parte fundamental desta estratégia - tanto por permitir que se recupere o investimento em segmentos importantes da infra-estrutura de transportes, energia e comunicações quanto por seu impacto no nível de endividamento do setor público. Em outros países, a privatização funcionou como fonte de atração de investimentos externos de longo prazo, além de permitir ganhos significativos de eficiência - e, conseqüentemente, de redução de custos - em setores tipicamente não-tradeables, isto é, que não são passíveis de se beneficiar do aumento da concorrência externa.

Do ponto de vista fiscal, a privatização permite suavizar no tempo os ajustes de fluxos, mas não elimina a necessidade de realizá-los. Ainda que não exista um mecanismo automático que transforme déficits fiscais em déficits em conta corrente e, portanto, nenhuma garantia de que a correção do desequilíbrio fiscal elimina o desequilíbrio externo, numa perspeciva intertemporal a redução do déficit público é condição básica para que se possa aumentar a participação da poupança doméstica no financiamento dos novos investimentos.

Atividade Econômica

A produção industrial em outubro, estimada pelo Indicador IPEA, apresentou queda de 0,6% na série dessazonalizada em comparação com setembro. Essa reversão no crescimento é observada, segundo dados dessazonalizados, em todos os componentes do Indicador IPEA: - 8,4% para o setor automobilístico, - 1% para o aço bruto, - 1,7% para o papelão ondulado e - 2,2% para óleo diesel.

Ao comparar com igual mês do ano passado, no entanto, ainda se observa crescimento de 7,6%, resultado semelhante ao obtido em setembro. Com isso, a taxa de crescimento no acumulado no ano passa a ser positiva pela primeira vez em 1996 .

Ao desagregar o Indicador IPEA segundo as categorias de uso, verifica-se que o resultado negativo no índice dessazonalizado em relação a setembro se deve exclusivamente ao desempenho do setor de bens de consumo, tanto duráveis (- 3,2%) quanto semi- e não-duráveis (- 1,9%). Nas demais categorias as indicações são de que teria ocorrido expansão em outubro: de 0,7% no setor de bens de capital e 0,6% no setor de bens intermediários. Com isso, o resultado acumulado no ano, até outubro, indica crescimento de 2% para os bens intermediários e de 4,5% para os bens de consumo, enquanto o setor de bens de capital, embora venha se recuperando, deve apresentar queda de 18% em comparação com igual período de 1995.

Ao incorporar o resultado efetivo do IBGE para setembro, em virtude desta informação ter ficado aquém da estimativa do Indicador IPEA para aquele mês, estima-se que a indústria geral encerrará o ano com um crescimento de 1,1%, ao contrário do 1,5% anteriormente previsto (Quadro 1). Segundo as categorias de uso, essa expansão deve ocorrer nos segmentos de bens intermediários (2,6%) e bens de consumo (4,8%). O setor de bens de capital deverá fechar o ano em queda, estimada em 15,8%. Para o primeiro trimestre de 1997, o crescimento estimado é de 5,7% para o acumulado no ano, resultado influenciado pela baixa base de comparação.

Informações da pesquisa de comércio da FCESP, utilizadas pelo GAC como proxy do consumo interno, mostram aumento de 3,5% do faturamento real em outubro em relação a setembro e das vendas físicas de 3%. Até outubro, o faturamento real acumula queda de 8,5% quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Este resultado não é tão alarmante se considerarmos que durante 1996 esta trajetória decrescente tem seu pico em março (- 15,2%), mas desde então vem apresentando taxas cada vez menos negativas. Isto se constata também na variação acumulada de 12 meses, que atinge seu máximo em julho (- 11,4%) mas já se situa em - 9,2% em outubro. Isto deve ser avaliado em função dos resultados do ano passado, quando o primeiro semestre apresentou altos índices de faturamento real, caindo no segundo semestre (Quadro 4).

Esta recuperação do consumo provavelmente tem a ver com o aumento do uso de formas de crédito informais, como o do cheque pré-datado, fato muito comentado na impresa. Embora há preocupação pela difusão desta forma de financiamento ao consumo, a Associação Comercial de São Paulo considera que apesar do crescimento da inadimplência em termos absolutos, em termos relativos vem caindo e se aproxima de sua média histórica:o índice de inadimplência se situa em16,7% de janeiro a outubro de 1996 quando era de 23,4% no mesmo período de 1995.

O resultado do PIB trimestral recém divulgado pelo IBGE, aponta para um crescimento acumulado de 2,1% no erceiro trimestre em relação ao mesmo período do ano anterior, inferior aos 2,4% publicados no Boletim Conjuntural de outubro. Com isto, a revisão de nossas estimativas resulta tem pequenas alterações diante das últimas projeções, sendo agora de um crescimento de 3% para o PIB deste ano. O índice dessazonalizado do terceiro trimestre se constitui no mais alto da série deste 1980, situando-se 1,9 pontos percentuais acima do índice do primeiro trimestre de 1995, que até então era o pico da série. A trajetória nos índices dessazonalizados, apresenta recuperação no terceiro trimestre (2,7%) e estabilidade no último trimestre (- 0,2%). Isto seria um indício de que a atividade econômica, conforme argumentado no Editorial, não se encontra excessivamente aquecida.

Para 1997 as perspectivas são bastante positivas do ponto de vista do controle macroeconômico. As projeções para o primeiro trimestre do próximo ano indicam uma pequena queda (- 0,8%) no PIB do primeiro trimestre em relação ao último trimestre deste ano, mas que ainda assim resulta em crescimento de 4,3% na taxa acumulada no ano. De acordo com esta projeção, todos os setores apresentariam crescimento significativo, à exceção dos serviços, que cresceriam a um ritmo mais moderado. Destacam-se o setor agropecuário - a safra de grãos e cereais se apresenta com ótimas perspectivas para 1997-, e a produção industrial, em especial a indústria de transformação (Quadro 2).

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE para todas as atividades econômicas aponta, pelo terceiro mês consecutivo, para uma queda na taxa de desemprego aberto. Em setembro a taxa ficou em 5,23%, abaixo dos 5,56% observados em agosto e praticamente no mesmo nível observado em setembro de 1995. Apesar dessa recuperação, a taxa média de desemprego aberto para os primeiros nove meses deste ano ainda está em nível superior ao que vigorava em igual período de 1995 (5,73% contra 4,6%). A expansão da população ocupada nos primeiros nove meses deste ano aponta para a criação líquida de 302 mil postos de trabalho em relação a 1995. Os setores que registraram crescimento foram: serviços (348 mil), comércio (70 mil) e construção civil (53 mil). O único setor que registra demissões é a indústria de transformação com -170 mil postos de trabalho em comparação com o ano passado.

A pesquisa domiciliar, realizada pela Fundação Seade para a Grande São Paulo, indica uma estabilidade na taxa de desemprego total em outubro quando comparada com a de setembro (14,8%), enquanto a taxa de desemprego aberto apresentou queda (9,9% contra 9,7%). As taxas médias para os primeiros 10 meses deste ano ainda continuam acima das verificadas em 1995: 15,1% contra 13,1% para o desemprego total e 10% contra 9% para o desemprego aberto. O nível de ocupação em outubro continua apresentando crescimento - à exceção do setor de serviços, que registrou queda (-39 mil pessoas ocupadas) -, tendo sido gerados 10 mil novos postos de trabalho, com os seguintes setores apresentando expansão: comércio (16 mil), o setor classificado sob a rubrica "outros" (24 mil) e a indústria (9 mil).

A indústria de transformação paulista continua num ritmo de demissões acelerado, como aponta a pesquisa semanal da Fiesp para outubro. O índice de emprego apresentou queda de 0,48% em comparação com o mês anterior, significando a demissão de 9 mil trabalhadores.

O salário médio real do pessoal ocupado na indústria continua em elevação. Os resultados da pesquisa mensal da Fiesp para setembro apontam para um crescimento de 9,2% em comparação com o mesmo mês do ano passado e expansão de 6,3% para o acumulado no ano dos primeiros nove meses em relação a igual período de 1995.

Os dados da PIM-DG do IBGE registraram para o acumulado no ano até agosto, crescimento de 6,5% no salário médio real do pessoal ocupado na produção na região de São Paulo, enquanto para o Brasil a expansão é de 5,5%.

Os resultados da PME referentes a todas as atividades eco-nômicas até os primeiros oito meses de 1996 apontam expansão de 8,7% no rendimento médio real para o acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano passado. Por categorias, este crescimento foi generalizado, destacando-se empregados com carteira de trabalho assinada (8,7%), por conta própria (8,4%), sem carteira assinada (7,8%) e empregadores (3,7%).

A massa salarial dos trabalhadores da indústria paulista ainda apresenta queda em termos reais, apesar do crescimento no salário. A pesquisa mensal da Fiesp indica uma retração de 3,6% no acumulado do ano até setembro (Gráfico 3).

As informações disponíveis na PME para as seis regiões metropolitanas utilizadas no cálculo da massa de rendimentos do trabalho em termos reais indicam crescimento de 10,4% no resultado acumulado no ano até agosto para as pessoas ocupadas. Por setor de atividade, este aumento ocorreu em serviços (14,5%), comércio (12,8%), construção civil (12,2%) e a indústria de transformação (1%), no mesmo tipo de comparação. Por posição na ocupação, houve expansão em todas as categorias: empregados por conta própria (14,5%), empregados sem carteira de trabalho assinada (14,1%), empregadores (9,8%) e empregados com carteira assinada (5,7%).

Inflação

Os principais índices de preços apresentaram aceleração em outubro, após terem ficado próximos de zero em setembro. O IPC-Fipe foi o que mais cresceu, tendo variado 0,58% em outubro, contra 0,07% em setembro. Esse crescimento foi causado principalmente pela alta dos grupos alimentação (+ 0,64% contra - 0,43% em setembro), com destaque para os alimentos semi-elaborados (+3,14%); vestuário (+ 0,73% contra - 2,30% em setembro); e transportes (+ 1,14% contra + 0,13%). Para os dois primeiros grupos, já era esperada essa reversão da deflação que havia ocorrido em setembro, em virtude de fatores sazonais - entressafra agrícola e lançamento de coleções de verão. A alta do grupo transportes deveu-se a aumentos de preços da gasolina e do álcool combustível, associados a mudança na sistemática de cobrança do ICMS, que passou a ser recolhido diretamente pelas distribuidoras. O grupo habitação, que vinha sendo um dos maiores fatores de pressão sobre o índice, apresentou em outubro variação de 0,62%, bem próxima do índice geral, com os aluguéis continuando na trajetória de queda e os serviços públicos residenciais tendo variação nula, refletindo a ausência de aumentos de tarifas. Nas duas primeiras quadrissemanas de novembro, observa-se ainda um aumento do grupo vestuário e um início de redução das taxas dos alimentos semi-elaborados, em função do fim da entressafra da carne, que foi o maior responsável pela subida registrada em outubro.

O INPC do IBGE subiu de 0,22% em setembro para 0,38% e em outubro, enquanto o IGP da FGV teve variação de 0,22% em outubro, contra 0,13% de setembro. Em ambos os casos, também puxados pelos itens vestuário, transportes e alimentação.

No acumulado dos últimos 12 meses, o IPC da FGV, componente do IGP, teve variação de 13,73% (14,24% até setembro) enquanto o IPC-Fipe acumulou 12,10% (13,11% até setembro). Os itens que tiveram maiores aumentos, em ambos os índices, foram educação (23,19% no IGP-FGV e 27,13% na Fipe), habitação (19,07 e 23,47%) e saúde (21,25 e 20,33%), enquanto as menores altas ocorreram em vestuário (5,02 e - 7,30%) e alimentação (5,18 e 5,99%). Confirma-se assim a firme tendência de queda nos índices acumulados em 12 meses. O índice combinado (média do IGP-DI, INPC do IBGE e IPC-Fipe) passou de 11,95% em setembro para 11,23% em outubro, devendo cair para cerca de 10% até o final de 1996. Para 1997, espera-se que essa tendência seja mantida e que os índices fiquem em patamares próximos de 8% no ano.

O índice de preços no atacado (IPA) foi de 0,24% em outubro, o que representa redução em relação à variação de 0,41% verificada em setembro, acumulando 7,48% nos últimos 12 meses. Entre os seus componentes, o IPA agrícola, livre do efeito da exoneração do ICMS para as exportações, que havia sido a maior fonte de pressão em setembro, caiu de 0,58% para 0,32% em outubro, com o acumulado em 12 meses atingindo 17,43%. Os itens que mais subiram foram lavouras para exportação (2,36% contra 14,77% em setembro), raízes e tubérculos (2,32%) e animais e derivados (2,30%), enquanto legumes e frutas apresentaram a maior queda (- 14,10%). Já o IPA industrial teve variação de apenas 0,20%, acumulando 2,89% nos últimos 12 meses, contra uma variação cambial de 6,83% no mesmo período, o que indica que a concorrência externa e os ganhos domésticos de produtividade continuam a exercer efeito de contenção dos preços industriais.

Setor Externo

O saldo em transações correntes no mês de outubro foi deficitário em US$ 3,7 bilhões, o dobro do registrado no mesmo mês de 1995, levando o déficit acumulado no ano a US$ 17,2 bilhões. Este valor é cerca de 10% superior ao registrado nos primeiros 10 meses de 1995, fazendo com que o déficit como proporção do PIB passasse de 2,7% em 1995 para 2,9% este ano. Os principais responsáveis por este desempenho foram o aumento do déficit comercial e os maiores pagamentos de juros da dívida externa. No entanto, a contrapartida deste resultado é uma melhora considerável na captação de recursos externos, que alcançou até outubro o valor de US$ 59,4 bilhões, valor 36% superior ao do mesmo período do ano passado. E dentre estes fluxos de capital estrangeiro destaca-se o crescimento dos investimentos diretos, que no mês foram de US$ 824 milhões, em valores líquidos. Os dados mais recentes do balanço de pagamentos indicam uma grande mudança de perfil dos capitais externos, no sentido de aplicações de mais longo prazo.

A balança comercial registrou em outubro um déficit de US$ 1,3 bilhão, levando o acumulado no ano a US$ 2,9 bilhões, valor ainda inferior ao observado no mesmo período do ano passado (US$ 3,3 bilhões). Este resultado deveu-se a um crescimento de 15% das importações em relação a setembro, registrando US$ 5,5 bilhões. Por seu lado, as exportações foram de US$ 4,2 bilhões, com crescimento de apenas 1,8% em relação a setembro. A corrente de comércio alcançou o recorde histórico de US$ 9,7 bilhões,com crescimento de 14% em relação a outubro de 1995.

As exportações, em valores dessazonalizados, foram de US$ 4 bilhões e, no acumulado em 12 meses, alcançaram US$ 47,9 bilhões, com crescimento de 4,3% em relação ao acumulado até outubro do ano passado. De fato, as exporta- ções apresentaram um desempenho aquém do esperado em outubro, de modo que a média diária de US$ 182 milhões foi a menor do ano desde março. No entanto, a análise por fator agregado mostra desempenhos bastante diferenciados entre os grupos de produtos.

Os produtos básicos, que tiveram exportações de US$ 1,1 bilhão em outubro, permanecem com um desempenho mais favorável, sendo que no acumulado do ano o crescimento em relação a 1995 é de 11,8%. Os principais responsáveis por este crescimento são a soja (crescimento de 26,5%, basicamente devido a ganhos de preço), fumo em folhas (crescimento de 31,6%, explicado tanto por volume quanto por preços) e carne de frango (crescimento de 30,6%).Já os produtos semimanufaturados (exportações de US$ 756 milhões em outubro) registram, no acumulado do ano, queda de 5,7% em relação a 1995. O fraco desempenho de papel e celulose (- 27,4%), semimanufaturados de ferro e aço (- 6,4%) e alumínio em bruto (- 6,4%) se deve integralmente à redução dos preços internacionais, que vem sendo compensada parcialmente por ganhos de volume exportado. Praticamente todos os grupos de produtos semimanufaturados (com exceção de manteiga, gorduras e óleos) estão com preços médios inferiores aos de 1995.

Os produtos manufaturados registraram exportações de US$ 2,3 bilhões em outubro, gerando um acumulado no ano de US$ 21,9 bilhões, com crescimento de 3,9% em relação ao mesmo período de 1995. Os calçados permanecem como o principal item da pauta, com exportações no ano de US$ 1,4 bilhão e crescimento de 7,8% sobre 1995. O item suco de laranja também vem tendo ótimo desempenho, com crescimento de 30,8%, basicamente devido ao aumento de 22,4% no volume exportado. Outros itens de destaque são automóveis (crescimento de 22,8%), cigarros (+ 24%), laminados planos (+ 10,7%) e motores de pistão (+ 11,6%). Vale destacar que a maior parte dos produtos de exportação vem registrando ao mesmo tempo ganhos de quantidade e de preço, sendo as principais exceções os itens café solúvel, papel de imprensa e açúcar refinado.

Quanto às importações, registrou-se em outubro um crescimento de 35% em relação ao mesmo mês do ano passado, e o valor acumulado em 12 meses já alcança US$ 50,9 bilhões, com crescimento de 0,7% em relação ao acumulado até outubro de 1995. No acumulado janeiro-outubro, o crescimento é de 3%, sendo fundamentalmente impulsionado pelas importações de bens de capital (aumento de 13,1%), combustíveis e lubrificantes (11,4%) e matérias-primas e produtos intermediários (6,3%). As importações de bens de consumo ainda são 17% inferiores às de 1995, especialmente por conta dos automóveis (queda de 57,9%). Este padrão reflete a retomada da atividade econômica neste segundo semestre, conjugada com uma pressão moderada de consumo (menor do que no início de 1995).

Uma análise mais desagregada da pauta de importações, de acordo com dados da SECEX para o período janeiro-setembro, mostra que os grupos de produtos com maior peso na pauta são máquinas e equipamentos mecânicos (16,1% da pauta), combustíveis e lubrificantes (12,7%) e aparelhos eletroeletrônicos (12,6%). Os produtos que vêm registrando maior crescimento de importações são aparelhos transmissores/receptores (+ 84%), trigo (+ 50,2%), instrumentos de medida/controle (+ 63,4%), produtos farmacêuticos (+ 53,9%) e máquinas-ferramenta (+ 44,1%), refletindo a aquisição de bens de capital ou de bens nos quais o país tradicionalmente não possui vantagem comparativa.

A balança de serviços registrou um déficit de US$ 2,7 bilhões em outubro, valor levemente superior ao de outubro de 1995 (US$ 2,5 bilhões) e superior também à média mensal observada até setembro, de cerca de US$ 1,5 bilhão. A principal pressão veio da conta de juros da dívida externa, que registrou déficit de US$ 1,7 bilhão, devido a pagamentos de US$ 2 bilhões e receita de US$ 366 milhões. A conta de viagens internacionais também apresentou um déficit superior ao de 1995 (US$ 387 milhões contra US$ 232 milhões) e a rubrica de lucros e dividendos registrou remessas líquidas de US$ 237 milhões, sendo que o valor das despesas com lucros remetidos (US$ 241 milhões) foi inferior à média dos primeiros nove meses do ano, de cerca de US$ 280 milhões. As demais contas mostram valores menores ou iguais aos de outubro de 1995, restringindo a questão da balança de serviços basicamente ao aumento dos serviços de fatores.

Os influxos de capital estrangeiro alcançaram o valor de US$ 7,4 bilhões em outubro, sendo 34% superior ao registrado no mesmo mês de 1995 e o dobro dos recursos ingressados no último mês de setembro. Praticamente todas as modalidades apresentaram crescimento, mas os principais destaques ficaram por conta dos bônus e notes, com captações de US$ 1,5 bilhão (34% superior a outubro de 1995), e investimentos diretos, que registraram entradas de US$ 888 milhões (aumento de 500% em relação ao ano passado e 150% em relação a setembro). Os investimentos de portfolio registraram ingressos de 2,2 bilhões, mesmo valor de outubro de 1995. Na verdade, observa-se que o fluxo líquido destes investimentos vem se mantendo estável na casa dos US$ 600/700 milhões mensais desde agosto, tendo acumulado no período janeiro-outubro o valor de US$ 4,7 bilhões.

Sem dúvida, o item da conta capital que vem apresentando o melhor desempenho são os investimentos diretos, que registraram o valor líquido de US$ 824 milhões (as saídas foram de US$ 64 milhões) e acumulam no ano, até agora, US$ 6,6 bilhões. O valor de outubro é bastante superior à média do período janeiro-setembro (cerca de US$ 600 milhões), evidenciando que a tendência de aumento destes investimentos se mantém neste final de ano, podendo inclusive se acelerar no próximo ano. De fato, o acumulado em 12 meses alcançou US$ 7,6 bilhões, 123% acima do acumulado até outubro do ano passado, de forma que é perfeitamente factível a obtenção de recursos da ordem de US$ 10 bilhões em 1997.

Os dados do balanço de pagamentos do terceiro trimestre reforçamnão só a tendência de manutenção dos fluxos de capital em níveis elevados, mas principalmente a mudança do perfil dos recursos ingressados. No acumulado dos três trimestres, o saldo da conta capital foi de US$ 20,6 bilhões, valor 13% inferior ao observado no mesmo período do ano passado. Mas toda esta redução é explicada pela diminuição dos capitais a curto prazo, que passaram de US$ 16,5 bilhões em 1995 para apenas US$ 4,3 bilhões este ano. Enquanto isso, os empréstimos e financiamentos de médio e longo prazos cresceram 38%, alcançando US$ 16,4 bilhões, e os investimentos cresceram 275%, chegando a US$ 10,9 bilhões. Dentre os investimentos, mais da metade (US$ 5,8 bilhões)corresponde a investimentos diretos, que cresceram 113%. Os investimentos de portfolio foram de US$ 4,1 bilhões, também com crescimento forte, de 173%.

A despeito de especulações do mercado em torno de mudanças na taxa de câmbio, o Banco Central reafirmou a atual política cambial através da manutenção das desvalorizações cambiais à taxa de 0,6% ao mês em outubro. No mesmo período, o dólar valorizou-se 0,7% ante a cesta de moedas considerada pelo GAC, e a inflação brasileira nos preços do atacado (IPA-OG) foi de 0,24%. Com isso, a taxa de câmbio efetiva real para o total das exportações apresentou valorização de 0,3% em relação a setembro, acumulando uma valorização de 15,3% em relação a junho de 1994. Deve-se destacar que esta valorização é integralmente devida à valorização do dólar ante a cesta de moedas internacionais. Considerando-se apenas as exportações de manufaturados, a taxa de câmbio efetiva real registrou em outubro uma desvalorização de 0,1%, gerando uma valorização acumulada desde o início do Plano Real de 9,9%.

Políticas Monetária e Fiscal

Os dois últimos meses registraram uma retomada da política de diminuição dos juros. Em novembro, o Copom surpreendeu o mercado ao fixar a TBC em 1,78%, nível inferior ao esperado. A surpresa deu-se, principalmente, em função dos déficits que passaram a ocorrer na balança comercial a partir de junho, o que levou muitos a acreditar que o governo iria diminuir o ritmo de queda das taxas de juros. Esse mesmo elemento, aliás, pode ser responsabilizado pela elevação e posterior queda das taxas no mercado futuro, o que suscitou grande parte da especulação observada também no mercado de câmbio. Estes movimentos, contudo, foram rapidamente revertidos com a realização de dois leilões de NTNs cambiais. Vale notar, ainda, que o estoque de papéis com indexação cambial apresentava uma participação inferior a 8% do total dos títulos públicos federais junto ao mercado.

Outro foco de discussão da política monetária girou em torno das condições de crédito e, principalmente, dos níveis de inadimplência. Estes últimos aumentaram significativamente em agosto para todos os setores da economia, alcançando as marcas de 28% na indústria, 26% no crédito rural e 25% no comércio. Tais números, embora fortemente influenciados pela má qualidade dos créditos concedidos pelos bancos estatais, servem, não obstante, como indicação dos impactos deletérios das restrições monetária e creditícia adotadas ainda no início de 1995 e cujo relaxamento passa a ocorrer somente a partir de meados do ano passado.

O principal dilema atual da política monetária consiste na criação de mecanismos que facilitem o direcionamento de recursos líquidos para os setores produtivos fragilizados na economia (principalmente a indústria), num contexto em que os próprios números de inadimplência projetam uma elevada taxa de risco para as instituições financeiras. Relativamente à posição em dezembro de 1995, os empréstimos normais concedidos pelo sistema financeiro aos governos estaduais e municipais (inclusive empresas estatais) apresentavam em agosto crescimento de 83,9%, enquanto o aumento registrado para a indústria era de apenas 3,6%.

Foram tomadas algumas medidas objetivando o aumento do crédito ao consumidor (como aquelas relativas a leasing, factoring e consórcios, implementadas em junho deste ano), as quais devem exercer influência positiva sobre a demanda agregada e o nível de inadimplência. Por outro lado, os empréstimos do sistema financeiro aos setores produtivos poderiam ser estimulados através do

instrumento do redesconto seletivo, através do qual, por exemplo, o acesso das instituições financeiras aos empréstimos de liquidez estaria vinculado ao volume de créditos concedidos (e não à sua carteira de títulos públicos, como ocorre atualmente).

Em relação aos agregados monetários, a base monetária e o M1 sofreram pequenos incrementos em outubro (de 2,4 e 3,2%, respectivamente) no conceito de média nos dias úteis, refletindo, uma vez mais, um pequeno aumento do multiplicador monetário explicado pela queda na proporção das reservas bancárias em relação ao volume de depósitos à vista. No conceito de saldo em final do mês, no entanto, houve contrações nesses agregados (de 24,6 e 6,2%, respectivamente), refletindo as operações de financiamento realizadas pelo Banco Central no último dia de setembro, o que elevou em cerca de R$ 3 bilhões a base de comparação. A base ampliada também expandiu-se, tanto no conceito de saldo em final de período (2 %) quanto no de média nos dias úteis (1,6%). Em relação ao agregado mais amplo (M4) houve um crescimento em outubro de 1,9% no critério de saldo de final de período, derivado do aumento do volume dos títulos privados (R$ 3,4 bilhões).

Dentre os fatores condicionantes da base monetária, o setor externo e a assistência financeira de liquidez atuaram de forma expansiva (R$ 1 bilhão e R$ 1,1 bilhão, respectivamente). Os elementos de contração foram: o Tesouro Nacional (- R$ 0,6 bilhão); os títulos públicos federais ( - R$ 3,7 bilhões); e os depósitos das instituições financeiras ( - R$ 3 bilhões) - em razão de outros compulsórios que não aqueles incidentes sobre os recursos à vista -, os quais decorreram do aumento de 3%, a partir de outubro, da parcela do compulsório sobre depósitos a prazo que deve ser depositada em espécie no Banco Central.

A arrecadação dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, contabilizada em regime de competência, atingiu R$ 7,7 bilhões em outubro de 1996. Este resultado é 0,2% inferior ao de setembro e 3,9% superior ao de outubro de 1995. O resultado de outubro ainda reflete um elevado montante de conversões de depósitos judiciais que, embora inferior ao de setembro, atingiu R$ 304,3 milhões. A arrecadação acumulada em 1996 é apenas 0,5% inferior à registrada no mesmo período de 1995.

O imposto sobre Importações registrou em outubro crescimento real de 8,9% em relação a setembro, reflexo do aumento das importações, embora ainda apresente queda de 9,3% em relação a outubro de 1995. Cabe ressaltar, que na comparação com outubro de 1995, as importações apresentaram alta, porém com uma queda das importações de automóveis e um aumento das importações de produtos com tarifas favorecidas.

O Imposto de Renda total arrecadou em outubro R$ 2,5 bilhões, 1,7% a menos que em setembro, resultado principalmente da queda de 62,7 % na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas devido ao encerramento do pagamento das cotas em setembro. Embora o Imposto de Renda total também apresente queda (2,4%) em relação a outubro de 1995, a arrecadação acumulada no ano continua superior (1,2%) à acumulada no mesmo período de 1995.

A arrecadação do IPI registrou queda (4,3%) em relação a setembro, reflexo do menor número de dias úteis em outubro. Quando comparada a outubro de 1995, a arrecadação do IPI apresentou crescimento de 8,4% (IPI-automóveis cresceu 81%), porém o resultado acumulado no ano ainda é negativo em 0,5%.

As contribuições sociais também apresentaram queda real em relação a setembro (1,1%) provocada pela redução em 17,5% da arrecadação do PIS/Pasep. Quando comparada a outubro do ano passado, a arrecadação das contribuições sociais cresceu 15,4%, aumentando o crescimento acumulado no ano para 4,7%.

A arrecadação do IOF em outubro apresentou desempenho positivo em relação a setembro (27%), embora registre queda (15,1%) em relação a outubro do ano passado aumentando a queda acumulada no ano para 16,7%. Este resultado negativo da arrecadação do IOF pode ser atribuído a mudanças na legislação que reduziram a alíquota deste imposto nas operações de crédito.

As despesas Fiscais do Tesouro Nacional, contabilizadas em regime de caixa, totalizaram em outubro R$ 9,4 bilhões, 20,5% maiores que as de setembro último. No entanto, quando comparadas as de outubro de 1995, apresentaram quda de 3,6% diminuindo o crescimento acumulado no ano para 5%.

O item "Encargos da Dívida" apresentou o maior crescimento em relação a setembro (91,7%), o que pode ser explicado pelo pagamento dos encargos da dívida contratual externa, que, no entanto, foram 7% inferiores aos de outubro de 1995.

As "Transferências Intergovernamentais" foram da ordem de R$ 2 bilhões em outubro, com crescimento de 24,1% em relação a setembro, refletindo o repasse de R$ 500 milhões aos estados como compensação antecipada em razão da desoneração do ICMS incidente sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados e na compra de bens para integrar o ativo permanente, conforme previsto na Lei Complementar nº 87.

O resultado do fluxo fiscal em outubro foi deficitário em R$ 1 bilhão, aumentando o déficit acumulado no ano para R$ 6,4 bilhões. Computando-se as emissões líquidas da DPMF-Mercado, os outros financiamentos, e o Relacionamento Tesouro Nacional/Banco Central, chegamos ao resultado do fluxo de caixa, que também foi deficitário em outubro (R$ 118 milhões), diminuindo o resultado acumulado no ano para R$ 731 milhões.

Adotando-se o conceito de necessidades de financiamento, em regime de competência, o resultado primário do Tesouro Nacional aponta para um pequeno superávit de R$ 32 milhões em outubro com o superávit acumulado no ano totalizando R$ 4,9 bilhões, ainda bem inferior aos R$ 8,6 bilhões acumulados no mesmo período do ano passado.

As despesas com juros reais totalizaram R$ 1,3 bilhão em outubro, sendo 12% inferiores às registradas em setembro. Embora nos últimos dois meses a taxa de juros real tenha apresentado elevação por conta dos baixos índices de inflação, contrariando a tendência verificada ao longo do ano, as despesas com esta rubrica acumuladas de janeiro a outubro atingiram R$10,3 bilhões, 15% menores que as verificadas no mesmo período do ano passado.

Em vista disso, o resultado operacional, que agrega o resultado primário e as despesas com juros reais, apresenta em outubro um déficit de R$1,3 bilhão, com o resultado acumulado no ano montando R$ 5,4 bilhões, inferior em R$1 bilhão ao déficit acumulado no mesmo período do ano passado.

As Necessidades de Financiamento do Setor Público calculadas pelo Banco Central pelo conceito "abaixo da linha" apontam para um déficit operacional de 3,8% do PIB acumulado até setembro para o governo consolidado, com os estados e municípios respondendo pela maior parte do resultado negativo (2,1% do PIB) seguido pelo governo central (1,5% do PIB) e pelas empresas estatais (0,2% do PIB). Este resultado significa uma melhora em todas as esferas de governo, principalmente dos estados e municípios. No conceito primário, o resultado foi superavitário para o governo consolidado em 0,03% do PIB. Tanto o governo central quanto as empresas estatais apresentaram superávit (0,62 e 0,19% do PIB, respectivamente), enquanto os estados e municípios registraram déficit de 0,79%, que, embora ainda longe do ideal, foi o melhor resultado verificado desde fevereiro.