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• Setor Externo
• Políticas Monetária e Fiscal

Editorial

Aspectos da questão fiscal

A convergência dos diversos índices de inflação para valores próximos a zero em setembro juntamente com os sinais positivos derivados dos indicadores relativos à atividade econômica indicam um grande avanço no processo de consolidação da estabilidade. As discussões vêm cada vez mais se deslocando para as questões relacionadas à necessidade de lançar as bases para um crescimento sustentado e para a solução dos graves desequilíbrios sociais ainda existentes. Nessa perspectiva, o equilíbrio das contas públicas passa a ter uma dimensão fundamental para garantir a possibilidade de se alcançar taxas de crescimento mais elevadas. O déficit público elevado contribui para manter alta a taxa real de juros e para reduzir a disponibilidade de poupança doméstica para sustentar taxas de investimento mais elevadas do que as atuais. Como conseqüência, aumenta a necessidade de poupança externa.

Após apresentar um superávit operacional de 1,3% do PIB em 1994, a posição fiscal deteriorou-se ao longo de 1995, com o resultado operacional consolidado apresentando um déficit de 5% do PIB. Ao longo de 1996 as contas públicas vêm evoluindo de maneira mais positiva, com o déficit acumulado no primeiro semestre atingindo 3,5% do PIB. A maior parte dessa melhora, contudo, ainda se deve à queda dos juros reais, já que em termos de resultado primário houve uma piora de 0,5% do PIB entre dezembro de 1995 e junho de 1996 (passando-se de um superávit de 0,37% para um déficit de 0,13% do PIB).

Ainda que elevados, estes valores tendem a refletir, por problemas de mensuração, desequilíbrios que, na realidade, já se encontravam presentes antes mesmo da implantação do Real. É o caso, em particular, da situação de estados e municípios, que desde o final de 1994 vêm substituindo atrasos nas folhas de pessoal e nos pagamentos a empreiteiras e fornecedores (não computados nas estatísticas de déficit obtidas por variação de endividamento — ou seja, “abaixo da linha”) por endividamento — inicialmente através de operações de antecipação de receita (ARO) junto à rede bancária, e depois pelo refinanciamento destas dívidas através de empréstimos junto à CEF. Obviamente, com a inflação baixa estes atrasos deixaram de ser “funcionais” em relação ao objetivo de reduzir o valor real dos débitos.

A explicitação de passivos do governo federal — como a capitalização do Banco do Brasil, necessária após a acumulação de vultosos prejuízos, e a securitização do FCVS, envolvendo nesta primeira etapa cerca de R$ 17 bilhões em dívidas já vencidas — aponta para o mesmo fenômeno: a presença de déficits no passado que não eram contabilizados nas estimativas de dívida pública por dificuldades de natureza operacional. Do ponto de vista das expectativas, o risco desse processo de explicitação de déficits passados é que se perca de vista o esforço que está sendo feito no sentido de se obter uma posição fiscal mais equilibrada. De qualquer modo, essa explicitação coloca em relevo a impropriedade das análises que apontavam para um virtual equilíbrio das contas públicas na primeira metade dos anos 90, e que por isso tendiam a minimizar o componente fiscal do processo inflacionário durante este período.

Apesar das medidas já implementadas ou em gestação, como a não concessão de reajuste aos servidores públicos, um controle mais estrito sobre os gastos de pessoal e a extinção de orgãos e empresas, as expectativas ainda são de um déficit operacional acumulado em 1996 acima de 3% do PIB, com um superávit primário inferior a 1% do PIB. O aumento de arrecadação esperado a partir de níveis mais elevados de atividade econômica neste segundo semestre e nos próximos anos certamente contribuirá para uma tendência declinante do déficit. Ainda assim, caso as taxas de juros reais continuem a exceder a taxa de crescimento real da economia, e caso os superávits primários continuem no mesmo patamar estimado para 1996, a tendência continuará a ser de crescimento do endividamento público.

O impacto desse crescimento vem sendo minimizado sob o argumento de que o Brasil, em comparação a países da OECD, ainda exibe níveis muito baixos de dívida líquida do setor público como proporção do PIB. De fato, mesmo tendo passado de 25,2 para 31,5% do PIB entre dezembro de 1994 e junho de 1996, o endividamento líquido do setor público no Brasil (exclusive base monetária) ainda é baixo quando comparado com taxas como as dos Estados Unidos (56%), Alemanha (49%) ou Itália (109%). No entanto, do ponto de vista de seus efeitos macroeconômicos (e não apenas da sustentabilidade deste endividamento), é necessário levar em conta, também, o peso do endividamento público no portfolio do setor privado. Ainda que comparações deste tipo sejam difíceis de realizar diante da carência de dados, parece claro que a dívida pública interna no Brasil (que atualmente corresponde a mais de 87% do endividamento líquido do setor público) tem um peso muito maior em relação ao portfolio do setor privado do que em outros países. Apenas a título de ilustração (já que o portfolio do setor privado inclui também ativos reais além de ativos financeiros), nos Estados Unidos a relação dívida pública interna/ativos financeiros é de 0,39, na Alemanha de 0,22 e na França de 0,37. No Brasil, utilizando conceitos equivalentes, essa razão é de 0,56. Quanto maior o peso da dívida pública na riqueza do setor privado, maior deve ser a taxa real de juros exigida pelos agentes econômicos para absorver esta dívida em seus portfolios.

A estabilização da relação dívida líquida (exclusive base monetária)/PIB em 35%, dadas uma taxa de crescimento da economia de 4% a.a., uma taxa de juros real média de 12% a.a., receitas de privatização da ordem de 0,5% do PIB ao ano e receita de senhoriagem de 0,5% do PIB, exige superávits primários da ordem de 1,8% do PIB. A perspectiva para 1996 é de um resultado ainda bem inferior a esta meta, evidenciando a necessidade de se mobilizarem mecanismos adicionais de redução do gasto público e de resgate da dívida interna via privatizações. As reformas tributária, administrativa e previdenciária, em que pesem as dificuldades políticas associadas à sua aprovação no Congresso, continuam sendo importantes para se obter consistência intertemporal nos orçamentos públicos e eliminar a restrição interna ao crescimento.

A carga tributária brasileira atingiu cerca de 30% do PIB em 1995. Do ponto de vista da receita, os problemas não residem tanto em sua magnitude, mas em características do sistema tributário que introduzem distorções na alocação de recursos. O crescimento das contribuições — como PIS e Cofins, que incidem em cascata na produção, além da CSLL — no conjunto da arrecadação federal (passando de 14% da arrecadação conjunta de IPI e IR em 1987, líquidas de transferências a estados e municípios, para 94% em 1995) foi uma conseqüência do arranjo federativo que emergiu da Constituição de 1988, em que se aumentaram fortemente as transferências de receitas associadas àqueles dois impostos sem uma equivalente redistribuição do gasto, forçando o governo federal a buscar receitas adicionais em fontes não-compartilhadas.[1] Assim, mesmo que uma reforma tributária não venha a ter como principal objetivo um aumento da carga tributária, sua necessidade torna-se evidente diante do objetivo de maior racionalização e eliminação de distorções. Neste sentido, a recente desoneração do ICMS das exportações e da aquisição de bens de capital foi um passo fundamental para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional e eliminar um componente que influenciava negativamente as decisões de investimento. Vale notar, ainda, que para o sucesso da reforma tributária é necessário a modernização da máquina arrecadadora da Receita Federal, incluindo um esforço maior de fiscalização e simplificação de procedimentos de forma a reduzir a evasão e os custos da arrecadação, tanto para a Receita quanto para os contribuintes.

Existe praticamente um consenso de que o esforço de ajustamento fiscal terá que ocorrer basicamente pelo lado da despesa, não só através da redução dos gastos mas também por um aumento significativo de sua eficiência. No governo federal, os pagamentos de benefícios ainda deverão apresentar crescimento elevado neste ano por conta do forte aumento (43%) concedido em maio do ano passado (“efeito-carregamento”), gerando assim um déficit de até 0,8% do PIB na Previdência. No entanto, a partir de 1996 a tendência será no sentido de conceder aumentos mais próximos à variação dos índices de preços, e inferiores à expectativa de crescimento das contribuições. Desse modo, pode-se esperar uma situação mais equilibrada para os próximos anos, ainda que o desequilíbrio da seguridade social no longo prazo continue à espera de uma solução de caráter mais definitivo através de uma reforma abrangente.

Os gastos com pessoal e encargos do governo federal no período janeiro-agosto apresentaram queda, a preços constantes, de 0,2%. Como a base de comparação (janeiro-agosto de 1995) apresenta 2/3 de uma folha mensal a menos (pois em abril de 1995 a data de pagamento do funcionalismo passou do dia 20 do mês corrente para o dia 5 do mês seguinte, sendo que 1/3 do salário continuou a ser pago no dia 20 como antecipação), pode-se estimar uma queda “efetiva” superior a 9% reais. Como não foram concedidos aumentos de salários para o funcionalismo em 1996, a queda menor do que a inflação no período se explica pelo crescimento vegetativo da folha, estimado em cerca de 2% a.a., além de aumentos isolados concedidos a categorias específicas no segundo semestre. Apesar de elevados, os gastos com pessoal no governo federal representam cerca de 58% da receita líquida de transferências, em contraste com a situação de alguns estados onde estes gastos chegam a 90% das respectivas arrecadações líquidas.

A questão fiscal nos estados vem se constituindo no principal foco do esforço de ajuste. O resultado primário de estados e municípios passou de um superávit de 0,86% do PIB em 1994 para um déficit de 0,18% do PIB em 1995 e de 0,85% do PIB até junho de 1996. O elevado comprometimento de suas receitas com pagamentos de pessoal e de encargos financeiros constitui um dos pontos críticos a serem enfrentados, dependendo, no primeiro caso, da aprovação da reforma administrativa. A redução do comprometimento com gastos de pessoal até o nível determinado pela lei Camata (que impõe um teto de 60% para estes gastos como proporção da receita líquida) permitiria uma diminuição de pelo menos 1,5% do PIB nos gastos públicos. Mesmo que os recursos liberados pela queda dos gastos com pessoal fossem dirigidos para outras despesas, ainda assim a redução agregada poderia ser significativa se o redirecionamento se fizesse de forma a substituir gastos atualmente realizados pelo governo federal (por exemplo, em saúde).

A busca de um maior equilíbrio fiscal nos estados passou a contar mais recentemente com o estímulo proporcionado pelo refinanciamento de suas dívidas junto ao governo federal — inclusive a dívida mobiliária. Neste processo, a redução dos encargos financeiros viria acompanhada de compromissos efetivos (já que as receitas estaduais funcionariam como garantia) com o ajuste dos gastos públicos e com a privatização de empresas estaduais. A seqüência de renegociações frustradas do passado autoriza algum ceticismo quanto à real capacidade do governo federal de fazer valer os termos dos acordos, mas a inclusão de ativos estaduais para amortizar antecipadamente uma parcela da dívida representa uma evolução importante em relação às negociações passadas. Do ponto de vista das necessidades de financiamento do setor público consolidado, o resultado líquido é incerto, mas provavelmente muito pequeno, dependendo do confronto entre a despesa adicional do Tesouro para cobrir o diferencial de juros (já que a dívida renegociada tem taxas de juros fixadas em TR mais 6% a.a.) e a magnitude do esforço de ajustamento dos estados.

Diante deste quadro, pode-se concluir que a trajetória de declínio do déficit será mantida para os próximos anos. O orçamento federal (inclusive Previdência) para 1997 embute uma expectativa de superávit primário de 0,8% do PIB, contra um superávit esperado da ordem de 0,6% do PIB em 1996. A queda da taxa real de juros para 10% a.a. (contra 15% neste ano) permitirá uma redução da carga de juros reais para o setor público consolidado de cerca de 4% para 3% do PIB em 1997. Caso o déficit primário dos estados e municípios evolua de maneira mais favorável do que o vem fazendo neste ano (alcançando um superávit de 0,2% do PIB, contra um déficit esperado de 0,2% do PIB em 1996), e supondo resultado equilibrado para as estatais, poderá se chegar a um déficit operacional para o setor público consolidado de 2% do PIB em 1997. É sem dúvida um avanço, mas que ainda exige um grande esforço para que se criem condições macroeconômicas mais favoráveis para garantir taxas de crescimento do produto mais elevadas.

1 ver Raul Velloso, Rumo ao Déficit Público Sustentável (1996/97), trabalho apresentado no Seminário Internacional sobre Finanças Públicas, STN, Brasília, setembro de 1996. [Voltar]

Atividade Econômica

A indústria brasileira manteve, em agosto, a tendência de recuperação do crescimento que vem se observando desde setembro do ano passado. As taxas do primeiro semestre, a despeito do crescimento no índice dessazonalizado segundo dados do IBGE, apresentaram-se negativas na comparação com o mesmo período do ano passado em função da elevada base de comparação. A situação do segundo semestre deverá ser diferente: prevê-se a continuidade do crescimento, que, em comparação com o ano passado, mostrará forte expansão, impulsionado pelas medidas de liberação do crédito e pelo crescimento que se vem verificando na massa salarial. Evidentemente, a dúvida que persiste é sobre a sua dimensão.

Segundo o Indicador IPEA, o crescimento, em termos dessazonalizados, foi de 1,1%, acumulando, assim, nos últimos 12 meses, 10,4% de aumento em relação ao “fundo do poço” da indústria ocorrido em agosto do ano passado. Se trabalharmos apenas com os dados oficiais do IBGE, até julho, o crescimento de 11 meses é de 9,2%. Vale notar que esta trajetória sofreu pequenos recuos em fevereiro e março deste ano em relação ao novo patamar de produção, mas sem alterar a tendência de crescimento (Gráfico 1). Na comparação com agosto de 1995, o Indicador estima um crescimento de 8,5%.

O Indicador do Nível de Atividade (INA) da Fiesp, aponta para estabilidade (-0,1%) na indústria paulista em agosto comparado ao mês anterior, porém apresenta uma forte recuperação (13,2%) em relação a agosto de 1995. Vale notar que o Indicador no bimestre julho-agosto, na média, é superior em 14% ao mesmo período do ano anterior. No acumulado no ano, o INA registra crescimento de 2,4%.

Os resultados do Indicador IPEA, por categorias de uso, por serem obtidos a partir de um número de produtos em cada categoria muito menor do que o indicador geral, merecem menos confiança, embora possam nos dar indicações de tendência. Na série dessazonalizada, o Indicador aponta para uma recuperação em agosto em todas as categorias, à exceção da subcategoria de bens de consumo duráveis, que apresenta queda de 5,3% após crescimentos significativos nos meses anteriores. Os bens de consumo não-duráveis devem ter expansão significativa, liderados principalmente pelo setor de alimentos. Os bens de capital também devem registrar ligeiro crescimento em agosto, devido à recuperação na produção de máquinas agrícolas (que aumentou 21,5% em comparação com agosto de 1995), revertendo a trajetória de queda que vinha se verificando até então.

Com a incorporação do resultado de julho divulgado pelo IBGE, a estimativa de crescimento da indústria em 1996 passa a ser de 1%. Entretanto, incorporando-se a estimativa para agosto do Indicador IPEA, a previsão de crescimento para 1996 da indústria geral (extrativa + transformação) passa para 1,2%, devendo ser liderado principalmente pelas categorias de bens de consumo duráveis e não-duráveis (7,9 e 4,9%, respectivamente), visto que os bens de capital devem ainda fechar o ano com um nível de produção menor que o do ano passado (Quadro 1). Em relação às perspectivas deste último segmento, espera-se uma recuperação mais acentuada até o fim do ano em função dos benefícios derivados da isenção do ICMS para máquinas e equipamentos, medida que também se refletirá positivamente sobre o investimento.

Com base nos dados do IBGE até julho para as indústrias extrativa, de transformação e da construção e na revisão das informações anteriormente estimadas para as atividades de transportes, serviços de utilidade pública, comércio e serviços, prevê-se que o PIB venha a crescer 2,9% em 1996, sendo os setores de serviços (3,2%) e agropecuário (4,7%) os principais responsáveis por este crescimento. Entretanto, caso as informações do Indicador IPEA relativas à produção industrial em agosto sejam incorporadas aos cálculos do PIB, a taxa de variação no ano seria de 3% (Quadro 2).

A indústria de transformação paulista continua demitindo em ritmo acelerado, como aponta a pesquisa semanal da Fiesp para agosto. O índice de emprego apresentou queda de 1,45% em comparação com o mês anterior, significando a demissão de 29 mil trabalhadores.

Já o salário médio real do pessoal ocupado na indústria continua se elevando, com os resultados da pesquisa mensal da Fiesp para julho indicando crescimento de 6,6% em comparação com o mesmo mês do ano passado e expansão de 6,1% para o acumulado no ano dos primeiros sete meses do ano em relação a igual período de 1995.

Da mesma forma, os dados da PIM-DG do IBGE registram, para o acumulado no ano até junho, crescimento de 7,5% no salário médio real do pessoal ocupado na produção na região de São Paulo, enquanto que para o Brasil a expansão é de 6,5%.

Os resultados da PME referentes a todas as atividades econômicas até o primeiro semestre de 1996 apontam na mesma direção: expansão de 8,7% no rendimento médio real para o acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano passado. Por categorias, esta expansão foi generalizada, destacando-se empregados com carteira de trabalho assinada(8,9%), sem carteira assinada (8,4%), por conta própria (7,3%) e empregadores (2,5%).

A massa salarial dos trabalhadores da indústria paulista continua apresentando queda em termos reais, apesar do crescimento no salário. A pesquisa mensal da Fiesp indica uma retração de 4,3% no acumulado do ano até julho, como reflexo da forte queda no total de pessoal ocupado (Gráfico 3).

Inflação

Os principais índices de preços apresentaram forte desaceleração em agosto, em comparação com julho: o IPC-Fipe ficou em 0,34% contra 1,31% em julho, o IGP-DI caiu de 1,09% para zero em agosto, enquanto o INPC do IBGE passou de 1,20% em julho para 0,50% em agosto. Os itens que mais pressionaram os índices foram aluguéis e tarifas de serviços públicos, enquanto os que mais contribuíram para a queda foram alimentos e vestuário. Para setembro, os valores do índice da Fipe para as duas primeiras quadrissemanas indicam continuidade da queda (para 0,11% na segunda quadrissemana) e as prévias já divulgadas para o IGP-M da FGV mostram uma pequena deflação.

Com relação aos preços no atacado, no conceito de oferta global, os produtos agrícolas voltaram a ter redução de preços, após o salto verificado em julho (-1,03% em agosto contra +3,91% em julho), como reflexo da queda de preços ou da redução nas taxas de variação dos principais componentes, atingindo uma variação acumulada no ano de 15,04% e de apenas 2,74% nos últimos 12 meses. Os preços agrícolas podem ter um aumento maior nos próximos meses, devido ao efeito da entressafra, que ainda não se fez sentir em agosto, e também em conseqüência da isenção de ICMS para a exportação de produtos agrícolas, que pode fazer com que os produtores exijam maiores preços para a venda no mercado interno. O IPA industrial teve ligeiro aumento (0,44% em agosto contra 0,13% em julho), acumulando 1,66% de janeiro a agosto, mas mantendo-se ainda bem abaixo da variação cambial, que foi de 4,57% no período.

O índice combinado (média do IGP, do IPC-Fipe e do INPC) ficou em 0,28% em agosto, acumulando uma variação de 12,18% nos últimos 12 meses. Para os próximos meses, pode-se esperar pressões altistas, além dos produtos agrícolas, dos seguintes itens: vestuário, com o fim das liquidações de inverno e o lançamento das coleções de verão; tarifas públicas, através de eventuais aumentos; e aluguéis, que devem continuar tendo variações superiores à do índice geral. Com isso, a expectativa é de que os índices mensais fiquem ao redor de 0,5%, o que resultaria em um índice combinado, para 1996, pouco acima de 10%.

Setor Externo

A balança comercial em agosto foi deficitária em US$ 291 milhões, resultado levemente inferior ao dos meses anteriores, mas em termos de valores dessazonalizados o déficit se eleva substancialmente, chegando a US$ 696 milhões. No acumulado do ano ele é de US$ 937 milhões, mas na soma dos últimos 12 meses ainda é bastante reduzido (US$ 159 milhões). A corrente de comércio já alcança US$ 96,6 bilhões/ano, mostrando um pequeno crescimento de 3% nos últimos 12 meses em relação aos 12 meses anteriores.

As exportações registraram no mês US$ 4,38 bilhões, valor 3,9% inferior ao de agosto do ano passado e 2,7% inferior ao de julho. Em termos dessazonalizados, as exportações foram de apenas US$ 3,9 bilhões, mas este resultado deve ser visto com cautela, uma vez que as mudanças nas contas externas propiciadas pela liberalização comercial podem estar alterando este quadro sazonal. No acumulado janeiro-agosto deste ano o valor das exportações alcança US$ 31,7 bilhões, que é 5,8% superior ao verificado no mesmo período de 1995, enquanto nos últimos 12 meses atingiu US$ 48,2 bilhões, valor 6,2% superior ao dos 12 meses anteriores. Observa-se assim que o setor exportador, apesar de um certo clima de pessimismo quanto ao seu desempenho, permanece em um ritmo de crescimento razoável (cerca de duas vezes o crescimento do PIB), desempenho que tende a melhorar com as recentes medidas de desoneração de ICMS.

A análise por fator agregado para as exportações acumuladas em 1996 continua mostrando um melhor desempenho dos produtos básicos e manufaturados e uma queda na participação dos semimanufaturados no total das exportações. De janeiro a agosto, os básicos registraram exportações de US$ 8,2 bilhões, valor 10,9% superior ao do mesmo período de 1995, fazendo com que sua participação na pauta subisse dos 24,5% observados no ano passado para os atuais 25,7%. Os produtos manufaturados acumulam até agora US$ 17,55 bilhões, resultado 6,8% superior ao do ano passado, e com participação de 55% na pauta (contra 54,5% em 1995). Já os produtos semimanufaturados reduziram o valor exportado em 3% (para US$ 5,5 bilhões), significando também uma queda de participação na pauta de 19 para 17,4%. Este desempenho é o inverso do observado em 1995, quando a maior parte do crescimento das exportações deveu-se ao crescimento dos semimanufaturados.

Esta queda se deu basicamente em conseqüência da redução dos preços internacionais da maioria dos produtos semimanufaturados. Aqueles que registraram aumentos significativos no valor exportado - como ouro não-monetário, ferro-ligas, ferro-gusa e couros e peles - cresceram com base em aumentos do volume embarcado. A celulose foi especialmente atingida pela queda de preços, de modo que, apesar do crescimento de 7% no volume embarcado, o valor exportado caiu 31%. Já os produtos básicos vêm experimentando grandes elevações de preço, como farelo de soja (44%), soja em grão (26,5%) e minério de ferro (7,3%), sendo as principais exceções o café e o açúcar demerara, que registram quedas tanto no preço quanto no volume exportado.

Por outro lado, as exportações de manufaturados vêm apresentando um desempenho especialmente positivo ao longo deste ano, sendo o principal destaque o setor de calçados, que já acumula vendas externas no valor de US$ 1,1 bilhão (crescimento de 9,6% em relação a 1995) e é o maior item individual da pauta. Laminados planos, suco de laranja e autopeças também registraram grandes aumentos no valor exportado (38,2, 38,8 e 10,2%, respectivamente), o primeiro basicamente devido ao aumento do quantum exportado (53%), o segundo com ganhos tanto em preços(9,9%) quanto em volume (26,4%) e o último influenciado pelo crescimento das exportações para a China e Argentina. Aliás, os mercados de exportação que apresentaram maior crescimento em relação ao ano passado foram Países Baixos (35,2%), Argentina (22,5%), México (23%), Venezuela (19%), China (19%) e Coréia do Sul (18,2%). Os países asiáticos, com exceção do Japão, têm contribuído de forma importante para o aumento das exportações brasileiras e, dado o seu ritmo de crescimento bem superior à média mundial, tendem a ser uma fonte crescente de dinamismo, especialmente para as vendas externas de produtos semimanufaturados, pelas quais respondem por 39%. As principais regiões de destino das exportações brasileiras são, por ordem de importância, União Européia (27,5%), América Latina (22,1%, sendo 14,7% para o Mercosul), Estados Unidos (19%) e Ásia (16,8%).

As importações em agosto ficaram em US$ 4,7 bilhões, com queda de 2,5% em comparação com julho, mas com aumento de 10,46% em relação a agosto de 1995, o que pode ser explicado pelo nível relativamente contraído de importações no segundo semestre do ano passado, devido à desaceleração da atividade econômica. Mas a retomada de níveis mais elevados tem sido relativamente lenta, observando-se ainda valores abaixo do nível recorde do primeiro semestre de 1995. De janeiro a agosto deste ano as importações acumulam US$ 32,7 bilhões, com queda de 3,6% em relação ao mesmo período do ano passado, e foram também um pouco menores em termos dessazonalizados (US$ 4,6 bilhões).

O comportamento mais típico é observado pelos bens de consumo duráveis, especialmente automóveis. Embora as importações do setor tenham crescido em agosto 23,7% (automóveis: 75,6%) em relação ao mesmo mês do ano passado, o acumulado dos oito primeiros meses de 1996 ainda é 42,2% menor que o do mesmo período de 1995 (automóveis: 65,5% menor). Não se configura, deste modo, qualquer tendência de aceleração das importações destes bens similar à observada no início de 1995. Já o grupo matérias-primas e produtos intermediários, assim como combustíveis e lubrificantes, registram estabilidade em relação aos valores importados em janeiro-agosto de 1995, embora com algum aumento na comparação entre agosto de 1996 e o mesmo mês do ano passado. O maior crescimento tem sido observado mesmo nas importações de bens de capital, que embora tenham caído 1,2% em relação a julho, apresentam crescimento de 2,6% em relação a agosto de 1995 e de 11,4% no acumulado janeiro-agosto. Com isso, estes bens já representam 23,3% da pauta de importações, significando uma melhoria do perfil das compras externas.

A piora da balança comercial em relação a agosto do ano passado, juntamente com um déficit levemente superior na balança de serviços (US$ 1,37 bilhão em agosto de 1996 contra US$ 1,14 bilhão no mesmo mês de 1995), levou o saldo em transações correntes em agosto a um déficit de US$ 1,45 bilhão, resultado mais negativo que o déficit de US$ 419 milhões observado em agosto do ano passado. No acumulado do ano, no entanto, a conta corrente registra um déficit de US$ 11 bilhões (correspondente a 2,8% do PIB), permanecendo com um desempenho superior ao de 1995, quando no período janeiro-agosto observou-se um déficit correspondente a 3,2% do PIB.

Com relação à conta de serviços, registrou-se um déficit acumulado até agosto de US$ 12,1 bilhões, praticamente estável em relação ao observado no mesmo período do ano passado. Dado o crescimento da corrente de comércio nos últimos meses, seria de esperar um aumento do déficit nas rubricas de transportes e seguros, o que não aconteceu, havendo inclusive uma melhora do seu saldo, com aumento de receitas e queda de despesas. A conta de lucros e dividendos registrou um saldo negativo de apenas US$ 844 milhões no ano, bastante inferior ao déficit de US$ 2,4 bilhões do mesmo período do ano passado. Assim, a pressão negativa sobre a balança de serviços veio unicamente da conta de juros, que acumula no ano pagamentos líquidos de US$ 6 bilhões, 20% acima do observado no ano passado. Na verdade, este resultado não é surpreendente, uma vez que deriva do crescimento acelerado das captações externas ocorrido no segundo semestre de 1995 e dos compromissos relacionados aos acordos da dívida externa.

Os fluxos de capital permaneceram elevados em agosto, com entradas de US$ 5,9 bilhões, o que acumula, no ano, US$ 48,3 bilhões. Mas o comportamento das diversas modalidades apresenta tendências bastante diferenciadas entre si. A captação de recursos via empréstimos em moeda registrou um valor de US$ 1,3 bilhão, bastante inferior aos US$ 2,3 bilhões verificados em julho deste ano e em agosto do ano passado. Isto pode indicar uma redução no ritmo das captações, talvez como resultado da queda dos juros domésticos, embora a média mensal de captação de quase US$ 2 bilhões em 1996 ainda seja bastante superior à média de todo o ano de 1995 (US$ 1,3 bilhão).

Os investimentos de portfólio registraram um saldo líquido (entradas - saídas) de US$ 727 milhões, o valor mais alto desde janeiro, o que gera um acumulado, no ano, de US$ 3,4 bilhões. Vale registrar que o fluxo de entradas nesta rubrica vem se mantendo estável na faixa de US$ 1,5 bilhões a US$ 2 bilhões desde setembro do ano passado, o que indica que, se não há incentivos para uma grande elevação destes fluxos, também não tem havido uma redução significativa, apesar da queda do diferencial entre juros internos e externos.

O melhor desempenho ficou por conta dos investimentos diretos, que registraram um saldo líquido de US$ 429 milhões em agosto, inferior à média de US$ 700 milhões dos primeiros sete meses do ano, mas mostrando uma tendência clara de crescimento considerando-se o acumulado em 12 meses. Desde setembro do ano passado, os fluxos líquidos de investimento direto somam US$ 7,2 bilhões, e só em 1996 eles já alcançam US$ 5,4 bilhões, financiando nada menos que 50% do déficit em conta corrente.

A taxa de câmbio média em agosto apresentou desvalorização de 0,64% em comparação com a média de julho, um ritmo similar ao observado nos últimos meses, enquanto a taxa de paridade R$/US$ desvalorizou-se em 0,8% (houve deflação de 0,05% nos preços brasileiros no atacado). Ao mesmo tempo, o dólar desvalorizou-se 0,6% frente à cesta de moedas estrangeiras considerada nos cálculos do GAC. Com isso, a taxa de câmbio efetiva real para o total das exportações registrou uma desvalorização de 1,4% em relação a julho e de 3,1% desde agosto do ano passado. A valorização acumulada desde o início do Plano Real caiu para 14,4% e, após as mudanças na política cambial com a introdução do regime de bandas em março de 1995, a moeda nacional já acumula desvalorização real de 11,5%. Considerando-se apenas as exportações de manufaturados, a desvalorização da taxa de câmbio efetiva real foi bem menor (0,6%), devido ao crescimento do IPA da indústria de transformação (0,47%) superior ao IPA total. Mas a valorização desta taxa desde o início do Plano Real é de apenas 9,5%.

Políticas Monetária e Fiscal

Dois elementos marcaram a política monetária em agosto. A despeito da contração observada na base monetária e no M1, houve a continuidade de uma política monetária menos restritiva, consubstanciada pela trajetória declinante das taxas de juros e pelo estabelecimento de normatizações relativas às atividades de consórcio, factoring e leasing. Sobretudo, observou-se nessa fase uma mudança efetiva nos mecanismos de condução e execução da política monetária, que coloca mais ênfase nos instrumentos de redesconto em detrimento daqueles de mercado aberto.

A base monetária e o M1 em agosto sofreram reduções de 4,8 e 3,2%, respectivamente. O efeito expansionista das operações com títulos públicos federais (R$ 578 milhões) foi anulado pela conta do Tesouro Nacional, contracionista em R$ 588 milhões. Dois elementos foram cruciais no sentido de uma diminuição desses agregados monetários. O primeiro foi a assistência financeira de liquidez (R$ -2.925 milhões), como resultado do pagamento das linhas de redesconto que as instituições financeiras haviam requisitado em julho. O segundo foi a atuação de grandes instituições bancárias, que promoveram uma migração das contas de seus clientes dos depósitos à vista para os fundos de investimento de curto prazo, garantindo-lhes resgate automático, o que contribuiu para uma contração de R$ 672 milhões da base. Esse movimento deveu-se à tentativa dessas instituições de trocarem uma alíquota de encaixes compulsórios de 81 para 42%, associadas, respectivamente, aos saldos sob depósitos à vista e os saldos dos fundos de investimento de curto prazo.

O terceiro trimestre representou um marco em termos de mudanças na execução da política monetária. Começou-se a abandonar um modelo de controle monetário via fixação de juros, e caminhou-se na direção de mecanismos clássicos, onde o foco passa a ser as operações dinâmicas (de médio e longo prazos), ficando o mercado com mais liberdade para fixar a taxa de juros de curto prazo. A criação do COPOM, da TBC e da Taxa de Assistência do Banco Central (TBAN) foi o primeiro passo nesse sentido, onde a zeragem do mercado deixa de ser feita pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto - dispensando intervenções diárias da Autoridade Monetária e permitindo que as instituições possam zerar as suas posições, no caso de falta de reservas, por meio das linhas de redesconto. Apesar de um início onde as novas linhas de redesconto estiveram pouco concorridas, em função da imagem ruim que este instrumento trazia para aquelas instituições que o utilizassem, observou-se, no final de julho, uma inflexão nesse comportamento, quando R$ 4,4 bilhões foram tomados, ao passo que, por outro lado, praticamente não houve mais leilões informais.

A contração dos agregados monetários em agosto não deve ser, pois, entendida como resultante de uma política restritiva, mas derivada de um novo cenário de execução da política monetária, que traz subjacentemente maiores volatilidades não apenas às taxas de juros, mas também às reservas do sistema. Além das quedas das taxas de juros passivas e das suaves diminuições nas taxas ativas (alguns bancos começam a diminuir suas taxas ativas a partir de setembro), outros elementos que tornam evidente o abrandamento às restrições creditícias e monetárias são o A receita administrada pela Secretaria da Receita Federal, apurada em regime de competência, atingiu em agosto de 1996 o montante de R$ 7,2 bilhões, 1,3% inferior à de julho de 1996 e 0,3% inferior à de agosto de 1995. A arrecadação acumulada até agosto totalizou R$ 60,5 bilhões, 1,6% inferior àquela observada no mesmo período de 1995.

Dentre os tributos mais importantes, o destaque positivo foi o Imposto sobre Produtos Industrializados, que apresentou crescimento tanto em relação a julho de 1996 (3,3%) quanto a agosto de 1995 (17,6%). Este resultado foi novamente influenciado pelo aumento das vendas de automóveis, que se traduziu em um aumento de 143% em relação ao montante arrecadado em agosto de 1995. O imposto de renda apresentou queda de 10,4% em relação a agosto de 1995 e de 12,3% na comparação com julho de 1996, o que foi influenciado pela redução na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (de 18,9 e 18,7%, respectivamente). Cabe ressaltar que o montante acumulado em 1996 foi 1,9% superior àquele registrado até agosto de 1995.

As despesas fiscais do Tesouro Nacional totalizaram R$ 7,2 bilhões em agosto de 1996, em regime de caixa, sendo menores, em termos reais, que as de julho último e as de agosto do ano passado (2,4 e 5,4%, respectivamente), embora o montante acumulado no ano ainda seja 6,4% maior que o do mesmo período do ano passado. Dentre os itens da despesa, os encargos da dívida continuam apresentando a maior queda em relação ao mês anterior (65,8%), sendo também 74,9% inferiores aos de agosto de 1995. A rubrica pessoal e encargos apresentou queda de 9,1% em relação a julho, retornando ao patamar de maio, livre dos efeitos do pagamento da primeira parcela do 13o salário do funcionalismo em junho e do adicional de férias em julho de 1996. Contudo as despesas com esta rubrica acumuladas até agosto de 1996 continuam 7,6% superiores às do mesmo período do ano passado, resultado do crescimento vegetativo da folha salarial e da postergação, ocorrida em abril de 1995, do pagamento de 2/3 do salário dos servidores públicos. Dentre os itens das despesas fiscais, o único que apresentou crescimento foi “outras despesas” (47,1%).