Editorial

As Tendências Recentes do Crescimento e suas Restrições

Os dados mais recentes relativos à atividade econômica indicam que o processo de recuperação iniciado no último trimestre de 1995 — após a queda pronunciada do nível de atividade observada no segundo e terceiro trimestres daquele ano — vem avançando de forma gradual porém consistente com as restrições ainda impostas pelo esforço de estabilização. É importante enfatizar a questão da sustentabilidade, tendo em vista que, a exemplo de inúmeras situações vividas no passado, é quase sempre possível alcançar taxas de crescimento elevadas no curto prazo ao custo de um agravamento dos desequilíbrios macroeconômicos.

Estimativas para o desempenho da indústria em julho, apresentadas nesta Carta, apontam para um crescimento da produção de cerca de 3% (dessazonalizados) em relação a junho e de quase 8% em relação a julho do ano passado. As projeções para o PIB em 1996 são de crescimento de 2,8%, com a indústria crescendo 1,6% e a construção civil 4,4%. Assim, caso a atual tendência se mantenha, o crescimento em 1997 seria superior a 4%. A progressiva remoção das restrições internas e externas ao crescimento permitiria a convergência para nossa taxa histórica nos anos seguintes.

As questões ligadas ao crescimento não podem ser analisadas apenas numa perspectiva de curto prazo. Por sua profundidade e alcance, as transformações por que vem passando a economia brasileira a partir da estabilização representam uma ruptura com um modelo de desenvolvimento — baseado na substituição de importações e na forte presença do Estado na atividade produtiva — e a redefinição da forma de inserção da economia brasileira na economia mundial. Sob este prisma, a análise da estabilização e de seus impactos sobre o crescimento não pode ser dissociada das mudanças estruturais desencadeadas pela abertura comercial e pela redução do papel do Estado na economia, via desregulamentação, privatização de empresas estatais e concessão de serviços públicos ao setor privado.

Este processo, que na realidade antecede a implantação do Plano Real, certamente apresenta custos iniciais decorrentes da adaptação a um novo ambiente econômico. Uma de suas características mais marcantes é, sem dúvida, a forma desigual com que os diversos setores da economia são afetados. Aqueles que se beneficiavam de proteção elevada frente à concorrência dos produtos importados, ou ainda aqueles que dependiam fortemente da regulação estatal, foram mais seriamente afetados do que aqueles que, já no final da década de 80, buscaram se adaptar de forma gradual, investindo, mesmo em um ambiente ainda instável devido às elevadas taxas de inflação, na racionalização da produção e na buscade ganhos de produtividade. No novo ambiente, marcado pela abertura comercial, o investimento estrangeiro direto volta aganhar papel de destaque, em sintonia com as próprias tendências de globalização observadas no nível internacional. O crescimento destes fluxos de investimento — que, de janeiro a julho de 1996, já somam US$ 5 bilhões — pode significar um potencial de ganhos de competitividade para o país, com reflexos sobre os resultados do balanço de pagamentos.

Conforme o gráfico a seguir, nos dois primeiros trimestres deste ano a taxa de investimento como proporção do PIB voltou a crescer, indicando que o ajuste estrutural está avançando, a despeito de alguns obstáculos ainda presentes para a consolidação da trajetória desejada de crescimento. Esta recuperação ainda se encontra longe dos níveis necessários para garantir um crescimento sustentável de 6% ao ano sem que a economia esbarre em limites de capacidade ou que se gerem graves desequilíbrios nas contas externas. Neste cenário, as taxas anuais de investimento a preços constantes teriam que subir para níveis próximos a 20% do PIB, ou 23,3% do PIB a preços correntes.

Do lado da política monetária, os obstáculos a uma recuperação mais acentuada do investimento decorrem de taxas de juros que, apesar de declinantes ao longo do último ano, ainda permanecem elevadas, especialmente na ponta dos empréstimos. Parte desta situação decorre do impacto recebido pelo sistema financeiro com o fim da inflação, a qual foi agravada pela reversão das condições econômicas em 1995, que acabou gerando um quadro de inadimplência elevada. A ampliação da oferta de crédito deverá prosseguir de forma gradual, à medida que a instabilidade no sistema financeiro se reduza e que o crescimento fortaleça a posição de caixa das empresas.

No entanto, o estímulo ao crescimento baseado exclusivamente no crédito parece ter alcance limitado devido ao processo de reestruturação pelo qual passa o sistema financeiro, pela transição lenta para uma política monetária mais expansionista e pelo elevado nível de inadimplência gerado pelo boom de crédito ao consumo dos primeiros meses do Plano Real. Certamente o bom funcionamento da economia exigirá que, em prazo não muito longo, o sistema financeiro retome o seu papel primordial de canalizador de recursos para financiar o consumo e, especialmente, a produção. Mas esta transição é complexa e deve seguir uma estratégia conservadora, tanto por parte do Banco Central quanto dos próprios bancos privados. A experiência do início do plano de estabilização é bastante ilustrativa para mostrar que uma expansão não monitorada do crédito pode ter efeitos fortemente negativos, especialmente sobre a balança comercial. Uma recuperação apoiada essencialmente na alavancagem das possibilidades do consumo, portanto, dificilmente se mostra sustentável a longo prazo.

Do lado da política fiscal, o controle do déficit público através da redução do gasto continua a ser a variável crítica para que sejam alcançadas taxas de crescimento mais elevadas e sustentáveis. A importância de se reduzir o déficit público como précondição ao crescimento fica evidenciada quando se consideram os requisitos de poupança doméstica necessários para financiar o esforço de investimento acima mencionado. Considerando uma poupança externa da ordem de 2% do PIB, isto implica elevar a poupança doméstica dos 17% do PIB estimados para 1995 para 21,3% do PIB, ou seja, um aumento de cerca de 4,3% do PIB. A poupança privada cresceu de uma média de 16,6% do PIB no período 1991/94 para quase 18% do PIB em 1995, enquanto a poupança do setor público, ao contrário, decresceu de uma média anual de 3,5% do PIB entre 1991 e 1994 para -0,9% do PIB em 1995. A principal parcela do esforço de crescimento da poupança doméstica, portanto, deverá vir do setor público.

Da mesma forma que na questão da oferta doméstica de crédito (que tende a se elevar junto com a aceleração do crescimento), nos defrontamos com um problema de circularidade, pois o aumento da atividade (que se espera venha a ocorrer no segundo semestre) pode levar a um aumento da arrecadação tributária, influindo, assim, positivamente sobre o resultado das contas do governo. Além disso, a elevação transitória dos juros foi perversa, constituindo-se num fator importante de aumento do déficit público com a implementação do Plano Real. Sua reversão, em face da estabilidade de preços, aponta para uma queda do déficit, no conceito operacional, de 5 para 3,5% do PIB em 1996.

No entanto, mesmo diante desta trajetória de queda, deve-se notar que avanços adicionais para a redução do déficit público (fundamentais para a sustentação do crescimento no médio prazo) dependem das reformas constitucionais, especialmente naqueles itens que hoje tornam o gasto público rígido. Em particular, a questão da Previdência (que deve voltar a apresentar déficits nos próximos anos) e a reforma administrativa (necessária para permitir a adequação do gasto público à nova realidade de uma economia aberta e com menor interferência do Estado nas atividades produtivas) são pontos prioritários para que se alcance o equilíbrio macroeconômico. A partir de dados do Ministério da Administração e Reforma do Estado relativos ao comprometimento da arrecadação com a folha salarial nos estados, é possível estimar que o ajuste aos limites definidos pela Lei Camata exigiria a redução daquele componente da despesa em cerca de 1,5% do PIB.

De qualquer modo, este quadro nos coloca diante da realidade de que a recuperação do crescimento não pode mais depender,como no passado, do impulso gerado pelos gastos públicos. O esforço de ajuste fiscal implica, pelo menos nos primeiros anos, um ajuste mais forte do lado dos gastos, principalmente com consumo, do setor público.

Do ponto de vista da restrição externa, a tendência da balança comercial voltou a ocupar o centro das atenções após a divulgação do déficit elevado de julho. O comportamento das importações, no entanto, vem sendo determinado, em grande parte, pela dinâmica da abertura comercial e de seus impactos sobre a indústria doméstica. Isto quer dizer que o ajuste às novas condições econômicas, ligadas à globalização da produção, gera num primeiro momento um crescimento mais acelerado das importações, principalmente de bens intermediários e de capital, que num segundo momento produzem ganhos de eficiência e alavancam o crescimento das exportações.

Isto traz à tona o fato de que a restrição externa ao crescimento ainda não foi eliminada. No contexto de uma economia aberta, as inconsistências internas se transformam não em inflação mais elevada, mas em desequilíbrios no balanço de pagamentos (seja em função das transações correntes, seja pelo lado da conta de capital). O excesso de absorção interna — ou a insuficiência da poupança doméstica — gerado por um crescimento econômico acelerado implica a necessidade de atrair poupança externa e, portanto, déficits crescentes nas transações correntes.

Este raciocínio leva à conclusão de que, enquanto não se completam os ajustes necessários à consistência macroeconômica interna, o único caminho para o crescimento sustentável é o aumento das exportações, as quais cresceram 7,6% nos primeiros sete meses do ano, com as vendas de manufaturados aumentando 8,6% no mesmo período, mas ainda representando apenas 8% do PIB, um valor baixo relativamente aos padrões internacionais, e fruto de décadas de crescimento orientado para o mercado interno. Por outro lado, este número também evidencia o enorme potencial das vendas externas como alavanca do crescimento, existindo certamente um grande espaço a ser ocupado pelo mercado externo na carteira de vendas das empresas nacionais.

A ocupação deste espaço depende necessariamente de ganhos de produtividade, que já vêm ocorrendo no Brasil ao longo desta década, estando também ligado a iniciativas ao alcance mais imediato do governo, como a desoneração de ICMS sobre as exportações, e outras destinadas a reduzir as distorções que elevam os custos de produção. Mas depende também da reação dinâmica do empresariado ao novo modelo econômico, baseado na busca constante da competitividade. A adaptação bem-sucedida a esta nova realidade tende a acelerar o crescimento das exportações a taxas superiores ao próprio produto doméstico, gerando um aumento da relação exportações/PIB e um estímulo crescente de demanda agregada que impulsionaria o próprio crescimento do PIB.

Chamamos a atenção para o fato de que as estimativas do Indicador IPEA (proxy do Índice da Produção Industrial do IBGE), apontaram, em junho, na comparação com igual mês do ano passado, um crescimento superior ao observado pelo IBGE (+0,4 e -3,9%, respectivamente). Da mesma maneira, na série dessazonalizada, o crescimento em relação a maio, foi superestimado, problema que, de certa maneira, já era esperado. Lembramos que no ano passado, em maio, ocorreu a greve dos petroleiros, o que derrubou a produção daquele mês, que só em junho foi em parte recuperada. Com isso, os números do IBGE, que mede a produção efetiva, apontaram, neste ano, forte crescimento em maio e queda acentuada em junho nas comparações com iguais meses do ano passado. Entretanto, caso tomássemos a média dos dois meses, teríamos de fato um crescimento médio em cada mês de 1,1%.

Os resultados do Indicador IPEA por categorias de uso, por serem obtidos a partir de um número de produtos em cada categoria muito menor do que o indicador geral, merecem menos confiança, embora possam nos dar indicações de tendência. Na série dessazonalizada, esse indicador aponta para uma recuperação nas subcategorias de bens de consumo (+5,3% é a média), um forte declínio da produção de bens de capital (-5,3%) e uma certa estagnação, já pelo terceiro mês consecutivo, na produção de bens intermediários (-0,1%), embora este resultado reflita, em certa medida, uma melhoria face às taxas fortemente negativas observadas anteriormente.

Devido ao impacto que elementos de choque têm sobre nossos modelos, e levando em consideração o efeito acima mencionado, resolvemos manter nossas previsões de crescimento industrial de 1,6% para o ano até que tenhamos os resultados de julho do IBGE e as estimativas de agosto para o Indicador IPEA (Quadro 1).

Nesse sentido, nossas previsões de crescimento do PIB (2,8% para o ano), assim como as da indústria, mantêm-se iguais às divulgadas em nosso último Boletim Conjuntural (de julho de 1996).

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, com informações para todas as atividades econômicas, indica em junho estabilidade na taxa de desemprego aberto quando comparada com a do mês anterior (5,92 contra 5,91%) e aumento em relação ao mesmo mês do ano passado. Dessa forma, a taxa média de desemprego aberto para o primeiro semestre deste ano está em nível superior ao que vigorava neste mesmo período em 1995 (5,87 contra 4,42%). Apesar do crescimento do desemprego em comparação com o ano passado, continua o movimento de expansão da população ocupada, que até o primeiro semestre apontava para a criação líquida de 224 mil postos de trabalho em relação a 1995, resultado basicamente concentrado nos setores de serviços (313 mil), comércio (77 mil) e construção civil (39 mil).

As informações referentes a julho da pesquisa domiciliar, realizada pela Fundação Seade para a Grande São Paulo, apontam para uma queda tanto na taxa de desemprego total (15,7 contra 16,2%, interrompendo a trajetória de crescimento iniciada em fevereiro) quanto na de desemprego aberto (10,3 contra 10,7%) em relação a junho. No entanto, as taxas médias para os primeiros sete meses deste ano se situaram acima das verificadas em 1995: 15,1 contra 13,1% para o desemprego total e 10,1 contra 9% para o desemprego aberto. O nível de ocupação em julho apresentou ligeiro crescimento, tendo sido gerados 7 mil novos postos de trabalho, expansão que foi creditada exclusivamente ao setor de serviços, uma vez que a indústria, o comércio e o setor classificado sob a rubrica "Outros" apresentaram redução no nível de ocupação.

A taxa de desemprego total da região metropolitana de Belo Horizonte do mês de julho deste ano divulgada pela Fundação João Pinheiro, aponta para uma pequena queda em relação ao mês de junho (13,5 contra 13,6%). Este resultado reflete o aumento no nível ocupacional que voltou a se expandir em quantidade suficiente para absorver o aumento da População Economicamente Ativa (PEA).

A indústria de transformação paulista voltou a demitir em ritmo acelerado, como mostra o resultado de julho medido pela pesquisa semanal da Fiesp, revertendo a desaceleração que vinha ocorrendo desde janeiro deste ano. O índice de emprego de julho apresentou queda de 0,71% em comparação com o mês anterior, significando a demissão de 14 mil trabalhadores, com os setores de bens de capital, como máquinas e equipamentos apresentando a maior queda do nível de emprego.

Por outro lado, o salário médio real do pessoal ocupado na indústria continua se elevando. Os resultados da pesquisa mensal da Fiesp para junho indicam crescimento de 4,5% em comparação com o mesmo mês do ano passado e expansão de 6,4% para o acumulado no ano deste primeiro semestre em relação a igual período de 1995.

Não houve qualquer surpresa em relação ao índice esperado para julho e tampouco nas coletas de preços das duas primeiras quadrissemanas de agosto. Além disso, a continuação da variação negativa nos preços do vestuário e das despesas pessoais e o fim do efeito das correções nas tarifas municipais e estaduais (transporte, gás e água) em meados de agosto garantirão uma taxa mensal bastante inferior às observadas em junho e julho.As pressões altistas continuarão a vir dos alimentos semi-elaborados e in natura.

O índice combinado (INPC/IGP-DI/IPC-Fipe) passou de 1,32% em junho para 1,20% em julho, com recuo nos três índices. No caso dos preços por atacado, no conceito de oferta global, os produtos industriais apresentaram pequena redução na taxa de crescimento (de 0,39% em junho para 0,13% em julho) e o IPA industrial acumula uma variação de 1,22% de janeiro a julho e de 4,69% em 12 meses. A variação cambial esperada para o ano está em torno de 6,5 a 7%, devendo ser de pelo menos o dobro do crescimento do IPA industrial. Duas conclusões se seguem: a concorrência externa continua disciplinando os preços domésticos e os ganhos de produtividade vêm permitindo manter os preços abaixo, inclusive, da variação cambial.

Os preços agrícolas, entretanto, deram um salto em julho (de 2,04 para 3,91%), como reflexo do forte crescimento dos preços dos produtos in natura (legumes e frutas) e das carnes bovina e suína. O IPA agrícola já acumula no ano 16,24%, contra a taxa acumulada em 12 meses de 8,6%, como resultado da acentuada reversão do comportamento observado durante o ano passado, quando as variações mensais de preços agrícolas foram sistematicamente negativas.

As expectativas para os próximos meses são de que, em agosto, o índice da Fipe fique próximo de 0,5%, muito abaixo, portanto, da média do segundo trimestre do ano, e de que em setembro e outubro continue abaixo de 1%. Finalmente, vestuário, despesas pessoais e alguns subitens que já apresentam crescimento de preços negativo ou nulo há algumas semanas (como, por exemplo, equipamentos eletroeletrônicos) devem continuar a contribuir para a redução da taxa de inflação, enquanto os reajustes tarifários a serem efetuados até o fim do ano serão a principal fonte de pressão sobre os índices de preços.

Ao contrário do observado ao longo de 1995, quando o aumento das exportações pôde ser atribuído quase exclusivamente aos produtos semimanufaturados, o crescimento dos básicos (10,8%) e dos manufaturados (8,5%), nos sete primeiros meses do ano, explicam quase que totalmente o crescimento das exportações no período (7,6%), contra igual período de 1995, já que o crescimento registrado pelos semimanufaturados foi de apenas 1,5%. Com relação aos básicos, o expressivo crescimento é explicado, em grande parte, pelo aumento das exportações de farelo de soja, soja em bruto, fumo em folhas, carnes de frango e bovina e castanha de caju. Todas registram um elevado crescimento do quantum exportado (com exceção de minério de ferro e soja em bruto) e dos preços, à exceção da carne de frango, cujo crescimento é explicado exclusivamente pela elevação do quantum exportado. O excelente desempenho desse grupo de produtos mais do que compensou a expressiva queda nas exportações de café em grão (- 40,2%) — tanto no quantum exportado como nos preços —, que levou a uma redução de sua participação na pauta, nesse período, de 4,8% no ano passado para 2,7% em 1996. Deve-se ressaltar que em julho observa-se uma recuperação das exportações de café, que crescem 15,3% em relação a julho de 1995, em decorrência do aumento do quantum exportado.

Quanto aos semimanufaturados, ao contrário do observado no ano passado, quando o bom desempenho desse grupo de produtos refletiu basicamente uma elevação dos preços no mercado internacional, o mau desempenho observado no período janeiro/julho deste ano, deve-se as expressivas quedas nos preços: dos 109 produtos com maior participação na pauta, oito registraram quedas de preços, e os seis que apresentaram taxas de crescimento positivas, para quatro deles este crescimento é explicado exclusivamente pela elevação do quantum exportado, sendo que para a categoria como um todo verifica-se uma expansão do quantum exportado de 14,5%, que resultou em um crescimento em valor de apenas 1,5%. Em relação aos manufaturados, observou-se também uma expansão do quantum exportado (14,3%) superior ao crescimento em valor (8,5%).

No que diz respeito ao destino das exportações, considerando-se nossos parceiros tradicionais, verificou-se nos sete primeiros meses do ano, em comparação com o mesmo período de 1995, que apenas para a Argentina houve um crescimento acima da média (19,5%), enquanto que para os demais nossas exportações cresceram abaixo da média: Japão (3,0%), Estados Unidos (5,9%) e União Européia (6,5%). Dado o elevado crescimento das exportações para os NICs asiáticos e a China, as exportações para a Ásia (exclusive Oriente Médio) se expandiram 19,5%.

A série dessazonalizada das importações, que havia apresentado um forte movimento de queda a partir de junho de 1995, registrou uma ligeira alta no primeiro semestre deste ano, passando de um patamar médio de US$ 3.860 milhões no segundo semestre do ano passado para US$ 4.050 milhões nos cinco primeiros meses de 1996. Em julho, no entanto, ocorreu um significativo crescimento, com as importações alcançando, em termos dessazonalizados, US$ 4.645 milhões, o que representa um crescimento de 4,7% importações de automóveis, partes e peças, que registraram expansão de 27,6% em relação ao patamar médio registrado no primeiro semestre de 1995.

O crescimento verificado em julho se dá de forma mais ou menos generalizada e com taxas acima da média em todas as categorias de uso, com exceção dos bens de consumo não-duráveis (3,7%). Destaca-se ainda o crescimento de automóveis, partes e peças, que registraram uma expansão de 27,6 % em relação á julho de 1995. O expressivo crescimento verificado em julho não pode, entretanto, ser atribuído a esse item da pauta, dado que, quando o excluímos, esse crescimento cai apenas de 19,8% para 19,5%.

No período janeiro/julho, as importações apresentaram queda de 5,8% com relação a igual período do ano passado. No entanto, se excluirmos do total os automóveis — que sofreram ao longo do ano passado importantes alterações tarifárias —, as demais importações teriam apresentado no período janeiro/julho um crescimento da ordem de 0,4%. No que se refere à composição das importações, observa-se, segundo dados fornecidos pela SRF/Cief, uma queda em todas as categorias de uso, com exceção de bens de capital, que registraram um crescimento de 13%.

Esta significativa elevação em julho provocou algumas interrogações com relação à evolução dos saldos comerciais nos próximos meses. Caso aquele valor venha de fato representar um novo patamar das importações, mesmo com o bom desempenho das exportações, aliado às recentes medidas para incentivá-las, tanto em termos de desgravação tributária como de criação de novas linhas de financiamentos, as expectativas quanto ao déficit da balança comercial em 1996 se tornaram um pouco mais pessimistas.

O saldo de US$ 8,2 bilhões no balanço de pagamentos no primeiro semestre significou uma grande melhoria não só no volume de recursos, mas também no perfil do balanço. Relativamente ao mesmo período do ano passado, observou-se uma melhoria da balança comercial (com aumento de exportações e queda de importações), uma redução muito pequena no saldo das transferências unilaterais (de US$ 2 bilhões para US$ 1,5 bilhão) e uma redução do déficit da conta de serviços (de US$ 9,7 bilhões para US$ 8,8 bilhões). Embora o pagamento líquido de juros tenha subido cerca de US$ 500 milhões, chegando a US$ 4,75 bilhões, o total dos demais itens reduziu-se em US$ 1,5 bilhão, devido quase integralmente à queda de quase US$ 1,7 bilhão nos lucros e dividendos remetidos. Desta forma, o déficit em transações correntes reduziu-se de US$ 11,9 bilhões no primeiro semestre de 1995 para US$ 7,5 bilhões, ou pouco mais de 2% do PIB.

A conta de capital também apresentou desempenho substancialmente melhor, com entradas líquidas de US$ 15,7 bilhões, bastante superior aos US$ 6,3 bilhões do ano passado. Mais importante, no entanto, é a melhoria do perfil do financiamento externo. Os investimentos diretos alcançaram US$ 4,4 bilhões, superando os US$ 2,9 bilhões de investimentos de portfólio; e os empréstimos de médio e longo prazos totalizaram US$ 11,8 bilhões, contra US$ 3,3 bilhões de capitais a curto prazo. No mesmo período de 1995, os recursos de curto prazo (portfólio e empréstimos de curto prazo) totalizaram quase US$ 10 bilhões, contra apenas US$ 6,1 bilhões neste ano. Este valor é inferior à acumulação de reservas no período, significando que o chamado smart money não é uma fonte fundamental de financiamento dos déficits externos.

Políticas Monetária e Fiscal

Em julho, a base monetária teve uma expansão de R$ 1.941 milhões, equivalentes a 11,6% sobre o saldo observado ao final de junho, principalmente devido à pressão expansionista das operações de assistência financeira de liquidez (R$ 4.636 milhões) e das realizadas com o setor externo (R$ 872 milhões). A colocação de títulos públicos (R$ 2.985 milhões) não foi suficiente para esterilizar essas pressões expansionistas, mesmo considerando que a conta do Tesouro Nacional também apresentou contração, no valor de R$ 889 milhões. Quando se considera a média dos saldos diários da base monetária, porém, a expansão foi de apenas 1,4% sobre a média de junho, indicando que o saldo do final do mês pode estar influenciado por operações de grandes volumes realizadas nos últimos dias do mês, e que poderiam ser revertidas ou esterilizadas ao longo de agosto. Convém destacar que, em julho, entraram em vigor as novas regras para as operações de assistência financeira, que passaram a ser balizadas pela Taxa Básica do Banco Central (TBC), fixada no início de cada mês (1,9% para os meses de julho e agosto, e 1,88% para o mês de setembro). Com isso, essas operações deixaram de ter o caráter de último recurso de instituições em dificuldades, tornando-se uma alternativa de baixo custo para atender às necessidades diárias de liquidez do mercado, o que permite que o Banco Central reduza gradativamente sua intervenção direta através do mercado aberto. Inicialmente, o acesso dos bancos a essas operações estava limitado ao volume médio de compulsórios sobre depósitos à vista. A partir de outubro, esse limite incluirá também 30% da média das exigibilidades sobre depósitos a prazo, o que amplia o conjunto de instituições com acesso a essas linhas de redesconto.

Essa expansão da base monetária não teve conseqüências sobre o estoque de meios de pagamento (M1), o qual apresentou uma redução de 3,5% sobre o saldo de final de junho, retornando a um montante próximo ao verificado nos primeiros cinco meses do ano (cerca de R$ 23,2 bilhões). Na média dos dias úteis do mês, o M1 teve uma expansão de 1,5% sobre a média de junho, o que aponta para uma estabilidade do multiplicador bancário.

Com relação aos agregados mais amplos (M4), continua a tendência de crescimento significativo dos títulos públicos federais (+5,8% em relação a junho), acompanhados em julho pelos títulos estaduais e municipais (+4,4%), contra uma expansão global do M4 de apenas 1,9%. Com isso, os estoques de títulos federais em poder do público não-financeiro (R$ 90.120 milhões) encontram-se em níveis bem superiores aos dos títulos privados (R$ 81.664 milhões) e dos depósitos de poupança (R$ 63.855 milhões), os quais se mantiveram estáveis nos últimos meses.

O Banco Central manteve em julho a política de redução gradual da taxa de juros do SELIC, a qual ficou em 1,93% a.m. (taxa efetiva), contra 1,98% a.m. em junho. As demais taxas do sistema acompanharam a tendência, com a média dos CDBs caindo de 25,65% a.a. em junho para 23,93% a.a. em julho, enquanto as taxas médias de empréstimos para capital de giro passaram de 42,84% a.a. em junho para 40,79% a.a. em julho. Com isso, o spread situou-se em 13,61% a.a., contra 13,68% a.a. em junho.

A permanência do spread em níveis ainda considerados altos pode ser atribuída à postura cautelosa dos bancos na concessão de créditos ao setor privado, para o qual o estoque total de créditos do sistema financeiro foi de R$ 222 bilhões em abril de 1996, o que representa um crescimento de apenas 5% em relação a dezembro de 1995. Essa postura cautelosa é motivada pelo alto nível de inadimplência verificado desde o ano passado. A participação dos créditos em atraso ou em liquidação no total dos créditos ao setor privado foi de 18,5% em abril, contra 15,4% em dezembro de 1995 e apenas 7,5% em dezembro de 1994. Isso mostra que a política de eliminação das restrições ao crédito ainda não surtiu os efeitos desejados em termos de aumento da oferta de crédito ao setor produtivo, podendo prejudicar a aceleração do crescimento da economia previsto para o segundo semestre deste ano.

A receita administrada pela Secretaria da Receita Federal, apurada em regime de competência, totalizou R$ 7,4 bilhões,em julho de 1996, sendo, em termos reais,4,7% superior à de junho diminuindo a queda acumulada no ano para1,8%.

O destaque positivo foi a arrecadação de R$ 2,7 bilhões do Imposto de Renda, que apresentou crescimento de 12,1% quando comparada com o mês anterior e de 7,5% em relação a julho de 1995. Dentre seus componentes, o melhor desempenho foi o do Imposto de Renda Retido na Fonte, cuja receita (R$1,6 bilhão) significou uma elevação de 16,1% em relação a junho de 1996 e de 10,5% em relação a julho de 1995. As contribuições sociais apresentaram desempenho 0,4% superior ao de julho de 1995, com o montante arrecadado no ano superando em 1,4% o acumulado em 1995 até julho. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, embora apresentando queda de 1,1% em relação a junho, foi 12,5% superior à de julho de 1995, resultado basicamente influenciado pelo aumento de 43% nas vendas de automóveis em relação a julho de 1995, que se traduziu num aumento real de 141% no IPI-Automóveis quando comparado àquele mês.

O resultado do fluxo fiscal, contabilizado em regime de caixa pela Secretaria do Tesouro Nacional, apresentou superávit em julho de 1996, com as receitas superando as despesas em R$ 544 milhões, o que reduziu o déficit acumulado no ano para R$ 5,4 bilhões. Computando-se as colocações líquidas de títulos da dívida pública no mercado, os outros financiamentos e o relacionamento Tesouro Nacional/Banco Central, chega-se a um fluxo de caixa positivo em julho de 1996 (R$ 479 milhões), o que reduziu o déficit acumulado no ano para R$ 1,1bilhão.

As despesas fiscais do Tesouro Nacional totalizaram R$7,4 bilhões em julho de 1996, sendo menores, em termos reais, que as de junho último e de julho do ano passado (22,2 e 9,7%, respectivamente). Contudo, o montante acumulado no ano ainda é 8% superior ao acumulado no ano passado. Dentre os itens das despesas, os Encargos da Dívida sofreram a maior queda quando comparados aos do mês anterior (57,4%), embora sejam 20,5% superiores aos de julho de 1995. A rubrica Pessoal e Encargos apresentou queda de 17,4% em relação a junho de 1996, voltando ao seu patamar normal após o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos no mês anterior. No entanto, os gastos com esta rubrica ainda se encontram em patamar ligeiramente superior ao verificado de março a maio de 1996, em virtude do pagamento de adicionais de férias em julho. O maior crescimento real entre os itens da despesa foi o das Liberações Oficiais de Crédito (123,9%), que atingiram R$ 107,9 milhões. Ainda assim, os gastos com esta rubrica foram 73,8% inferiores aos de julho de 1995.

Carta de Conjuntura 66 - agosto 1996

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