Editorial

Investimento e consistência macroeconômica

A estratégia macroeconômica do processo de estabilização tem repousado sobre dois componentes principais: a manutenção da política cambial sem vínculo direto com a variação dos índices de preços internos e a utilização da política monetária como instrumento de controle da demanda agregada. Ainda que se possa questionar a intensidade com que estes instrumentos vêm sendo utilizados, parece existir um razoável consenso na percepção de que sua importância para garantir a estabilização decorre principalmente da insuficiência do ajuste fiscal até agora alcançado.

Apesar do inegável sucesso em termos de redução das taxas de inflação, esta estratégia começou a apresentar custos elevados em termos de redução das taxas de crescimento a partir de meados do ano passado -- em parte como decorrência das mudanças ocorridas no cenário internacional após a crise do México. Esta desaceleração do crescimento é normalmente associada à necessidade de se evitar o surgimento de desequilíbrios muito acentuados no balanço de pagamentos em conta corrente. Ela deveria ser, neste sentido, um fenômeno temporário, cuja reversão ocorreria à medida que reformas estruturais na economia -- abrangendo a ampla flexibilização dos monopólios públicos, já votada no Congresso mas ainda não regulamentada, as reformas previdenciária, administrativa e tributária, as privatizações e concessões de serviços públicos, além de um conjunto amplo e significativo de medidas destinadas a reduzir o que se convencionou denominar "custo-Brasil" -- permitissem a transição para um novo regime fiscal e para um patamar mais elevado de produtividade global.

Pelo lado da demanda, o novo regime fiscal impediria o surgimento de pressões sobre uma oferta cuja capacidade, no curto prazo, encontra-se dada. Pelo lado da oferta, o aumento da capacidade de produção e da produtividade viabilizariam um câmbio real de equilíbrio mais baixo e permitiriam taxas mais altas de crescimento. Este ajuste, por seu turno, depende crucialmente da retomada do investimento produtivo. A lógica macroeconômica da estabilização é clara neste sentido: diante da disponibilidade de capitais externos, é possível sustentar déficits em conta corrente no balanço de pagamentos (absorvendo assim poupança externa) por algum tempo e dentro de certos limites, desde que a contrapartida interna destes déficits seja o incremento na formação de capital. Por outro lado, déficits em conta corrente que sejam utilizados para financiar o desequilíbrio do setor público (ou, simplesmente, um nível maior de consumo agregado) tendem a apresentar fôlego curto na medida que rapidamente esbarram em problemas de financiamento.

A importância das reformas, por vezes não totalmente compreendida, está principalmente na sua capacidade de dotar a administração pública dos instrumentos que possibilitem um controle permanente do déficit público -- seja pela redução das despesas correntes (ou de seu crescimento, que deveria ser consistentemente mantido abaixo do crescimento das receitas, algo difícil de ser alcançado em virtude do grau excessivo de vinculações existente), seja pelo aumento da eficiência do gasto público. A menor pressão do setor público sobre a demanda agregada, por sua vez, permitiria uma redução das taxas de juros e o aumento do investimento privado sem que se gerassem pressões adicionais sobre as contas externas. Os déficits em conta corrente passariam assim a apresentar um perfil temporal mais consistente, já que existiria, ao menos teoricamente, a perspectiva de um aumento na produção de tradeables no futuro, aumentando as exportações ou diminuindo o ritmo de crescimento das importações como proporção do produto.

Após mais de uma década de pronunciada instabilidade inflacionária, quando o investimento na economia caiu a níveis extremamente baixos, parecia natural que a perspectiva de uma nova etapa de crescimento sustentado -- gerada a partir de um programa de estabilização que carregava um forte componente de credibilidade -- estimulasse o investimento tanto em expansão quanto na modernização do parque produtivo. O aumento do investimento de fato começa já em 1993, acelerando-se no período logo após a introdução do real. Em 1995, no entanto, ocorre uma reversão, e as taxas passam a ser declinantes ao longo do ano, resultando numa taxa ligeiramente superior ao observado no período pré-estabilização. Estimativas preliminares indicam que o primeiro trimestre de 1996 já teria apresentado uma recuperação parcial dos níveis de investimento em relação ao final de 1995.

Certamente a combinação de instrumentos de política econômica adotada ao longo do ano passado, com a conseqüente desaceleração do crescimento, deve ter contribuído para aquela queda. Existe, no entanto, um elemento novo na configuração do atual padrão de investimento que não apenas o distingue da experiência passada, mas que também permite compreender numa perspectiva mais ampla -- uma perspectiva macroeconômica dinâmica -- as tendências e a consistência da própria estratégia de estabilização. Este elemento é a preponderância quase total do investimento privado em relação ao investimento público.

O investimento total na década de 70 -- medido a preços constantes de 1980 -- foi, em média, de 23,3% do PIB. Na década de 80 caiu para 18,6% do PIB, em média, e nos primeiros anos da atual década foi de 15,1% do PIB. A preços correntes, no entanto, esta queda foi muito menor: de uma média de 21,4% do PIB na década de 70, o investimento passou para 22,2% do PIB na década de 80 e para 20,5% do PIB na década de 90.1 Estas divergências entre as séries a preços constantes e a preços correntes decorrem de uma significativa mudança de preços relativos ocorrida ao longo da década de 80, principalmente um forte aumento dos preços da construção civil no final da década. Este movimento reflete a intensa aceleração da inflação ocorrida no período, que teve como efeito tornar mais atrativos os ativos reais -- principalmente na transição de governo ocorrida no início de 1990, além das incertezas associadas a contratos de prazo mais longo.

A evidência mais recente, no entanto, é de que o aumento no preço relativo dos bens de capital teria se revertido nos últimos anos -- em parte como produto da estabilização, mas também pelo acesso ampliado aos bens de capital importados. A participação dos bens de capital importados na formação bruta de capital fixo (a preços constantes de 1980) aumentou de uma média de 7% no triênio 1990/92 para 18% em 1995. Enquanto isto, a participação da construção civil no investimento declinava de 70 para 60%, respectivamente, o que significa que o aumento requerido no investimento -- necessário para sustentar taxas de crescimento do PIB mais elevadas -- pode ser feito com um aumento menos que proporcional no esforço de poupança.

Os níveis de investimento público (inclusive estatais) declinaram significativamente nos últimos 15 anos: de uma média anual, a preços correntes, de 9% do PIB na década de 70, caíram para 6,5% do PIB nos anos 80 e 5,3% do PIB entre 1990 e 1994. O investimento privado, por outro lado, manteve-se mais ou menos constante, tendo passado de 12,4% do PIB, em média, nos anos 70, para 15,7% nos anos 80 e 15,6% nos primeiros cinco anos da década de 90. A contribuição do setor público para o investimento agregado, portanto, caiu substancialmente: de uma participação média de 36,3% no período 1970/75, observa-se um aumento para 50% no período que corresponde ao II PND (1976/79), declinando a partir daí, como reflexo direto da crise fiscal, para 30,8%, em média, no período 1980/86 e para 25,7% no período 1987/94. Em 1994, o investimento público teria representado apenas 20% do investimento total.

Esta queda do investimento público poderia até mesmo ser considerada saudável se estivesse refletindo, majoritariamente, um processo de privatização. Nota-se, no entanto, que ela é acompanhada de um declínio da taxa agregada de investimento. Ou seja, os níveis deprimidos de investimento público -- ou melhor, do investimento naqueles segmentos em que a atuação do setor público constitui um virtual monopólio -- têm gerado importantes estrangulamentos na ampliação da oferta de serviços públicos que acabam por desestimular o crescimento do investimento privado. É neste ponto que aparece como fundamental o processo de privatização e de concessões de serviços públicos ao setor privado. A fragilidade financeira do setor público estende-se a suas empresas, impedindo-as de mobilizar os recursos financeiros necessários à ampliação dos investimentos. O investimento das empresas estatais federais, por exemplo, declinou de 4,5% do PIB no período 1980/84 para 3,3% do PIB no período 1985/89 e 2% do PIB no período 1990/94. Sua transferência (ou dos serviços por elas prestados) ao setor privado representaria um poderoso impulso na direção de uma recuperação daqueles investimentos.

A recuperação do investimento agregado, portanto, depende fortemente de uma elevação dos investimentos naqueles setores -- especialmente de infra-estrutura -- que hoje se encontram nas mãos do Estado. Neste sentido, os dados relativos ao comportamento dos investimentos no setor siderúrgico são bastante ilustrativos, pois segundo o IBS passaram de 0,05% do PIB entre 1990 e 1992 para 0,17% do PIB entre 1993 e 1995, já como reflexo da privatização total ocorrida no setor. Este mesmo efeito é esperado agora como resultado das privatiza-ções e concessões de serviços públicos a empresas privadas na área de transportes (rodovias, ferrovias, portos) e, especialmente, energia elétrica e telecomunicações.

As privatizações de empresas estatais e a abertura de serviços públicos a empresas privadas encontram-se hoje condicionadas à sua regulamentação pelo Congresso. Exceto pela regulamentação da exploração dos serviços de telefonia celular (banda B), todo arcabouço legal e institucional ainda está por ser montado. Alguns avanços já foram feitos na área de energia elétrica (desde 1993 a geração própria encontra-se regulamentada), mas não foram ainda suficientes para induzir um interesse maior, tanto por parte dos diferentes níveis de governo quanto da iniciativa privada, que conduzisse a uma aceleração da privatização das empresas existentes. A questão das regras para determinação de tarifas, a definição do órgão regulador para o setor, e, principalmente, a definição em relação ao segmento de transmissão aparecem como os maiores obstáculos ainda a serem superados -- situação que não deve ser ofuscada pelo recente sucesso na privatização da Light. De modo geral, o mesmo quadro prevalece nas telecomunicações e atividades ligadas à exploração, transporte e refino do petróleo.

Um crescimento sustentado de 5% ao ano exigirá taxas de investimento, a preços constantes de 1980, da ordem de 20% do PIB ao ano. A preços correntes, supondo que a relação entre o deflator implícito do PIB e o preço dos bens de investimento recupere metade do que perdeu entre 1980 e os primeiros anos da década de 90,2 a relação investimento/PIB seria de 23,3%. Ainda que não estejam disponíveis dados definitivos, estima-se que em 1995 o investimento público tenha sido da ordem de 3% do PIB (para um investimento total, a preços correntes, estimado em 20,7% do PIB). A taxa de investimento atingiria os níveis que irão garantir o crescimento sustentado se os investimentos em infra-estrutura básica, ainda sob responsabilidade do Estado, retornassem aos patamares médios da década de 80. As privatizações e concessões de serviços públicos parecem o caminho mais seguro para se atingir este objetivo.

1 Os dados relativos à taxa de investimento incorporam uma revisão da série existente a partir de 1991 (ver seção "Nível de Atividade").

2 O investimento a preços constantes, na média da década de 90, correspondeu a 72% do investimento a preços correntes. Assume-se que esta relação aumentaria para 86% em função de uma queda no preço relativo dos bens de investimento.

Atividade Econômica

A produção industrial, de acordo com o Indicador IPEA, apresentou em abril uma reversão da trajetória de queda que vinha se verificando desde o começo do ano na série dessazonalizada divulgada pelo IBGE. Em relação a março, a atividade industrial teria apresentado um crescimento de 3,9%. Comparando com abril do ano passado, observa-se uma queda de 4,4%, resultado bastante inferior aos -12,3% verificados em março (Gráfico 1).

Carta 64 - Gráfico 1

O Indicador do Nível de Atividade (INA) da Fiesp também aponta para uma expansão de 4,7% para a indústria em abril em relação a março, graças ao crescimento das vendas (4,2%). Segundo aquela entidade, a recuperação é resultado do crescimento do consumo e da reposição dos estoques no comércio.

Desagregando o Indicador segundo os setores industriais que o compõem, verifica-se que o setor metalúrgico, representado por laminados, ferro-gusa e aço bruto, apresentou queda (-0,6, -4,1 e -3,5%, respectivamente), enquanto que automóveis, papel ondulado e consumo de óleo diesel registraram crescimento significativo (respectivamente, 12,8, 7 e 5,5%). O resultado negativo dos produtos metalúrgicos é de certa forma surpreendente diante do excelente desempenho das exportações destes produtos nos últimos meses.

A queda menos acentuada do Indicador em abril em relação a igual mês de 1995 é corroborada pelas informações disponíveis a nível das categorias de uso. O setor de bens de capital apresenta, de acordo com o Indicador IPEA em abril, uma queda de 16,7% em relação ao mesmo mês do ano passado, resultado que em março havia sido de -32,7%. Os bens intermediários também apresentam retração (-4,8%), embora menor do que em março (quando alcançaram -9,5%). O único setor que cresce em relação a 1996 é o de bens de consumo (+2,8%), principalmente os duráveis (+8,3%).

As projeções para a indústria a partir dos novos resultados do IBGE (para março) apontam para uma variação negativa na taxa acumulada no ano, no primeiro semestre, de -5,8%. Quando a estimativa do Indicador IPEA para abril é incorporada às projeções, a variação cai para -5,5% (Quadro 1). Estes resultados refletem ainda, em comparação com projeções anteriores, uma revisão do modelo de previsão.

Carta 64 - Quadro 1

Estas projeções para o primeiro semestre, no entanto, não devem ser tomadas enquanto indicadoras de tendência para o ano, na medida em que ainda não incorporam os efeitos das recentes medidas adotadas na área monetária, e que devem produzir algum aquecimento nas vendas a prazo. Na verdade, o desempenho da indústria no primeiro semestre ainda estará refletindo a base elevada de comparação em igual período do ano passado, bem como os problemas observados na área do crédito (elevada inadimplência e reestruturação do sistema financeiro).

As informações sobre consumo, construídas a partir da pesquisa da FCESP, apontam para a recuperação do faturamento real em abril em relação ao mês anterior (4,5%), na série dessazonalizada, o que de certa forma confirma a análise da evolução da produção industrial. Este fato é relevante se considerarmos a trajetória de queda do consumo verificada desde o segundo trimestre de 1995 e que prosseguiu no primeiro trimestre deste ano - embora em fevereiro tenha apresentado recuperação. Destaca-se no crescimento do consumo em abril o significativo aumento das vendas de veículos (15,2%) e dos bens semiduráveis (8,1%) (Quadro 4).

O IBGE divulgou o PIB para o primeiro trimestre de 1996, registrando uma retração de 2,1% quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Este resultado foi fortemente influenciado pelas quedas da indústria de transformação (-10,4%) e das lavouras (-8,2%), apresentando ainda um viés negativo devido à elevada base de comparação .

Contrabalançando estas quedas, tem-se o excelente desempenho da produção animal (14,4%) e, em menor escala, dos serviços (1,6%). Dado que as atividades de grande peso dentro do setor terciário (comércio e transporte) tiveram um desempenho negativo (-1,9 e -2,1%, respectivamente), o balanço positivo dos serviços deve-se basicamente à grande expansão das comunicações (14,8%).

Incorporando as projeções da indústria ao modelo de previsão do PIB, assim como dos demais setores de atividade com dados até março, estima-se que o PIB apresente uma queda de 1,2% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano anterior. Assim como aconteceu no primeiro trimestre, os serviços continuariam a sustentar o crescimento, contrapondo-se ao fraco desempenho das lavouras e da indústria, em particular as de transformação e da construção civil (Quadro 2).

Carta 64 - Quadro 2

O Departamento de Indústria do IBGE revisou a série de produção de bens de capital para o ano de 1991 apontando para uma variação menos negativa. Com isto, a série da taxa de investimento deverá ser revista pelo Departamento de Contas Nacionais. Fazendo estes cálculos obtém-se a seguinte série:

Ano       Taxa de Investimento 
             (% do PIB)
1991            15,0
1992            14,0
1993            14,4
1994            15,5
1995            15,9 (Estimativa Ipea/Dipes)

Esta revisão não afeta sensivelmente nossas estimativas de investimento para o primeiro trimestre de 1996, que apresenta recuperação, em grande parte devido ao crescimento da indústria da construção civil em relação ao último trimestre de 1995 (dados dessazonalizados)

Os resultados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, com informações para todas as atividades econômicas, indicam um crescimento na taxa de desemprego aberto em março de 1996 quando comparada com a do mês anterior (6,38 contra 5,7%), mantendo a trajetória de crescimento que se verifica desde janeiro. A taxa média de desemprego aberto para o primeiro trimestre de 1996 ficou acima do nível que vigorava em 1995 (5,78 contra 4,36%).

Os resultados de abril fornecidos pela Fundação Seade para a Grande São Paulo, conforme pesquisas domiciliares, também mostraram aumento nas taxas de desemprego total (15,9 contra 15%) e aberto (11 contra 10,1%) em relação a março de 1996. O nível de ocupação, por sua vez, apresentou crescimento de 1,2%, interrompendo a trajetória de queda verificada por três meses consecutivos, o que equivale a uma expansão de 85 mil postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma: 48 mil empregos em serviços, 24 mil no setor classificado sob a rubrica "outros" e 13 mil na indústria.

Observando o nível de ocupação por setor de atividade, os dados da Fundação Seade mostraram que em abril de 1996, comparado com o mesmo mês do ano anterior, houve crescimento no setor de serviços (1,7%), enquanto a indústria e o comércio apresentaram quedas (-8,2 e -1,4%, respectivamente). Por posição na ocupação, tanto o número de empregados sem carteira assinada (-2,5%) quanto daqueles com carteira assinada (-4,1%) registraram quedas.

O nível de emprego na indústria de transformação em São Paulo, medido pela pesquisa semanal da Fiesp, apresentou o menor índice de queda dos últimos 11 meses. A retração de abril, em comparação com março de 1996, foi de 0,6%, significando a demissão de 13 mil trabalhadores.

Os dados divulgados pela Pesquisa Industrial Mensal - Dados Gerais (PIM-DG) do IBGE indicaram, em março de 1996, uma queda de 13,8% para o acumulado no ano e de 5,4% no acumulado em 12 meses para o índice de pessoal ocupado na produção do Estado de São Paulo. Em nível de Brasil, esta queda chega a 12,3% para o acumulado no ano e de 5,4% para o acumulado em 12 meses, resultado que se manifesta em mais da metade dos gêneros industriais. Os setores de perfumaria e bebidas foram as principais exce-ções, apresentando expansão significativa no resultado acumulado em 12 meses (7,2 e 7,4%, respectivamente).

Os resultados da pesquisa mensal da Fiesp em relação aos salários mostram um crescimento de 5,5% no salário médio real para o acumulado até o primeiro trimestre de 1996 em comparação com igual período do ano anterior, mas em contrapartida indicam uma queda de 4,5% em termos reais da massa salarial dos trabalhadores da indústria, resultado influenciado pela forte queda no total de pessoal ocupado (Gráfico 3).

Carta 64 - Gráfico 2

Carta 64 - Gráfico 3

Da mesma forma, os dados da PIM-DG registraram crescimento de 9,8% no salário médio real do pessoal ocupado na produção na região de São Paulo no primeiro trimestre de 1996, enquanto para o Brasil este crescimento é de 9% quando comparado com o mesmo período de 1995.

Também ocorreu nos primeiros dois meses de 1996 expansão de 11,6% no rendimento médio real em relação a igual período de 1995, segundo os resultados da PME referentes a todas as atividades econômicas: empregados por conta própria (+10,6%), empregados sem carteira de trabalho assinada (+11%), empregadores (+3,5%) e empregados com carteira de trabalho assinada (+12%).

Inflação

A divulgação dos principais índices de preços em abril confirmou a expectativa geral de que o reajuste dos combustíveis e a entrada no mercado da coleção de inverno teriam forte impacto altista sobre a inflação. Nos índices de preços ao consumidor os grupos transporte e vestuário foram responsáveis, respectivamente, por 0,59 e 0,37 pontos percentuais (Fipe), e 0,21 e 0,05 pontos percentuais (INPC) da inflação em abril, suavizada no INPC pelo fato de que em muitas das cidades pesquisadas, por motivos climáticos, a mudança de estação tem muito menos impacto nos preços do vestuário do que na região Centro-Sul do país.

Medida pelo índice combinado (média geométrica do INPC, IPC-Fipe e IGP-DI), a inflação passou de 0,25% em março para 1,08% em abril, acumulando 3,68% no primeiro quadrimestre do ano, ante os 6,78% observados no mesmo período do ano passado.

Nos preços no atacado (IPA-DI), as principais pressões vieram dos alimentos (trigo e leite) e dos combustíveis. O quadro abaixo contém as médias trimestrais do IPA agrícola e do IPA industrial. Os preços da indústria devem continuar "bem comportados", mas os da agricultura apresentarão variações positivas e crescentes nos próximos meses, especialmente os de produtos semi-elaborados e industrializados: a elevação dos preços internacionais de grãos tem efeitos diretos sobre o preço de seus derivados e no preço das carnes.

Período      IPA Agrícola       IPA Industrial
1º Trim. 95      1,08              1,00
2º Trim. 95     -1,83              1,56
3º Trim. 95     -0,73              1,12
4º Trim. 95     -0,41              0,44
1º Trim. 96      1,72              0,03
   Abril 96      0,48              0,37

Até o fechamento desta Carta, havia sido divulgado o resultado da terceira quadrissemana da Fipe: a inflação caiu de 1,56 para 1,49% da segunda para a terceira quadrissemana, em conseqüência da menor variação acumulada nos itens transportes (redução do impacto do reajuste de preços dos combustíveis) e vestuário (redução do impacto da entrada da coleção de inverno). As despesas operacionais do domicílio já começaram a subir, por causa do reajuste do salário mínimo.

Nos próximos meses, o comportamento de alguns preços administrados, além dos preços de produtos agrícolas, será determinante na trajetória da inflação ao consumidor. De maio a outubro, a inflação média mensal dificilmente ficará abaixo de 1%, mas o intervalo em que as taxas devem se situar dependerá, fundamentalmente, dessas duas variáveis. O quadro abaixo informa os meses em que os reajustes de preços públicos tiveram impacto sobre o IPC-Fipe. Ele não inclui o salário mínimo, que tem efeito sobre os preços dos serviços em geral, mais especificamente nas despesas operacionais do domicílio (condomínio e empregados domésticos).

Impacto de reajustes tarifários sobre o IPC-Fipe
(Agosto de 1994 a abril de 1996
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Preço administrado       Meses
----------------------------------------------------
Luz                    Jan. 96
Água e esgoto          Jul e Ago. 95
Telefone               Dez. 95 (a) e Abr. 96 (b)
Gás (rua e botijão)    Jun. e Jul. 95
Imposto predial        Fev. Mar. e Abr. 95 e Mar. 96
Gasolina e álcool      Out. 95 e Abr. 96
Transportes Coletivos  Jul. 95
----------------------------------------------------
(a) assinatura básica; (b) tarifa.

Os próximos reajustes de tarifas/preços administrados, respeitado o critério de anualidade, ocorrerão para o do gás de cozinha e as passagens urbanas, e depois água e esgoto, todas no terceiro trimestre do ano.

É importante para a estabilização que as administrações estaduais e municipais, na revisão dessas tarifas, em especial dos transportes coletivos, permitam um passo adiante na eliminação definitiva da indexação automática dos tempos de inflação elevada, ajudando com isso a enfraquecer ainda mais a memória inflacionária.

Carta 64 - Quadro 3

Carta 64 - Quadro 4

Setor Externo

Em abril, a taxa de câmbio efetiva real para o total das exportações apresentou uma valorização de 0,6%, explicada exclusivamente pela apreciação do dólar frente à cesta de moedas consideradas nas estimativas do GAC, dado que a taxa de paridade do real frente à moeda norte-americana registrou ligeira desvalorização (0,2%). A desvalorização cambial acumulada por esse indicador desde fevereiro de 1995, após a introdução do sistema de bandas em março, já alcançava, em abril deste ano, 11,1%. Mesmo assim, a valorização da taxa de câmbio efetiva desde junho de 1994 era de 14,7% e de 27,2% com relação aos valores médios de 1992, ano de maior taxa de câmbio efetiva real da década (Gráfico 4).

Carta 64 - Gráfico 4

Quando se considera a taxa de câmbio efetiva real para produtos manufaturados -- os mais afetados por oscilações na taxa de câmbio --, observa-se que esta apresentou, em abril, uma valorização de 0,4%, explicada também em sua totalidade pela apreciação do dólar frente à cesta de moedas dos países industrializados. Com relação aos valores observados em junho de 1994, esse indicador apresentava, em abril, uma valorização de 11,6%, enquanto que, quando comparados com o valor médio de 1992, esta era de 20,4%.

Após três meses, em que se situou em um nível relativamente elevado (agosto a outubro de 1995), o saldo comercial apresentou uma significativa queda a partir de então, mantendo-se, no entanto, razoavelmente equilibrado até fevereiro último, quando a balança comercial apresentou um saldo negativo de apenas US$ 7 milhões. Em março e abril, no entanto, o saldo comercial torna-se negativo, alcançando em abril (deduzindo-se das exportações totais, divulgados oficialmente, os valores estimados para os dois últimos dias úteis do mês de março, computados em abril devido a um problema técnico do Siscomex) -US$ 161 milhões, com exportações de US$ 3.912 milhões e importações de US$ 4.073 milhões. Tais valores significaram um crescimento das exportações e das importações de, respectivamente, 15,3 e 5,5%, com relação aos valores registrados em abril do ano passado. Com relação aos valores acumulados até abril, as exportações atingiram US$ 14.573 milhões e as importações US$ 14.810 milhões, o que resultou em um saldo negativo no período de -US$ 237 milhões (Quadro 5).

Carta 64 - Quadro 5

Quando se analisa a série dessazonalizada das exportações totais, observa-se que estas se mantêm, nos quatro primeiros meses do ano, em um patamar médio de US$ 4.005 milhões, valor muito próximo do registrado no segundo semestre de 1995 (US$ 4.039 milhões). Quando comparamos, no entanto, os valores médios das exportações no primeiro bimestre do ano (US$ 4,1 bilhões) com os valores médios do segundo bimestre (US$ 3,9 bilhões), observa-se uma queda de 4,9%.

Nos primeiros quatro meses do ano, ao contrário do observado ao longo de 1995, quando o aumento das exportações pôde ser atribuído quase que exclusivamente aos produtos semimanufaturados, houve um significativo crescimento nas exportações de produtos manufaturados (10,8%) e dos básicos (8,7%), mantendo-se também ainda elevado o crescimento dos semimanufaturados (13,1%).

Também ao contrário do observado no ano passado, quando o bom desempenho dos semimanufaturados refletiu basicamente uma elevação dos preços no mercado internacional, no período janeiro/abril deste ano, dos 19 produtos semimanufaturados com maior participação na pauta, 14 apresentaram crescimento acima da média do grupo, sendo que para nove deles, esse crescimento foi explicado exclusivamente pela elevação do quantum exportado, dado que apresentaram queda nos preços (mesmo para aqueles que registraram elevação de preços, em três deles o efeito quantum foi preponderante). Em relação aos manufaturados, observou-se um crescimento quase generalizado dos 42 produtos discriminados, registrando-se crescimento negativo em apenas 11 casos.

Com relação ao destino das exportações, verificou-se nos quatro primeiros meses do ano, em comparação com os mesmos meses de 1995, alguma recuperação no crescimento para alguns de nossos principais parceiros comerciais como Estados Unidos (6,2%) e União Européia (17,3%), enquanto que para o Japão (6%) e a Argentina (5,5%) observou-se uma queda na taxa de crescimento. À semelhança do ocorrido no ano passado, continuam expressivas as taxas de crescimento (em média, 85,2%) das exportações para mercados não-tradicionais, como Tailândia, Taiwam, Venezuela, Hong Kong e China.

A série dessazonalizada das importações exclusive petróleo, que havia permanecido em um patamar médio de US$ 4,5 bilhões entre fevereiro e junho de 1995, apresentou a partir de então significativa queda, alcançando um nível médio de US$ 3,6 bilhões no segundo semestre de 1995, o que representou uma redução de 20% em relação aos cinco primeiros meses de 1995. A partir de janeiro, no entanto, as importações em termos dessazonalizados registraram movimento de alta, alcançando em abril um patamar da ordem de US$ 4,37 bilhões.

No período janeiro/abril, as importações apresentaram uma queda de 7% com relação a igual período do ano passado. No entanto, se excluirmos do total as importações de automóveis -- que sofreram ao longo do ano passado importantes alterações tarifárias -- e combustíveis e lubrificantes --que apenas em abril experimentaram um crescimento de 78,7% --, as demais importações teriam apresentado entre janeiro e abril uma queda de apenas 1,2%. No que se refere à composição das importações, observa-se, segundo dados fornecidos pela SRF/Cief, uma queda nas importações de matérias- primas (-3,1%) e bens de capital (-7,8%) e uma elevação das importações de combustíveis e lubrificantes (13,3%), bens de consumo não-duráveis (3,4%) e duráveis exclusive automóveis (63,8%), que, em conjunto, tiveram sua participação na pauta, com relação a igual período do ano passado, elevada de 12,1 para 15,3%.

Os movimentos recentes dos grandes agregados da balança comercial sugerem a possibilidade de ocorrência de novos déficits comerciais, ainda que de magnitude inferior aos registrados no primeiro semestre do ano passado, devido não apenas às alterações efetuadas tanto no âmbito das políticas comercial como cambial, como também à desaceleração do ritmo de crescimento da economia.

Políticas Monetária e Fiscal

A variação da base monetária, medida pela média dos saldos diários, voltou a apresentar contração em abril em relação ao mês anterior (-3,2%), indicando uma postura relativamente neutra da autoridade monetária no controle da liquidez. A contração das reservas bancárias foi, novamente, a principal responsável pela redução no estoque de moeda primária, apresentando redução de 9,5% no mês. O volume de papel-moeda emitido manteve-se praticamente constante. A liquidez relativamente folgada no mercado monetário aparece claramente na posição undersold do Banco Central (Bacen) em suas operações de financiamento diário.

Carta 64 - Gráfico 5

Dentre os fatores condicionantes dos fluxos da base monetária destacam-se, em abril, pelo impacto expansionista, as operações do setor externo (R$ 1,1 bilhão), os empréstimos ao sistema financeiro para assistência de liquidez (R$ 913 milhões) e a redução nos depósitos de instituições financeiras no Bacen (R$ 397 milhões). As operações do setor externo voltaram a apresentar impacto expansionista, depois de terem se mostrado relativamente neutras em março, refletindo a forte retomada dos ingressos de recursos externos (+22,6%). A pressão dos fatores expansionistas, em abril, foi neutralizada por um expressivo resultado da conta do Tesouro junto ao Bacen (R$ 1,7 bilhão) e pela colocação de títulos públicos (R$ 1,9 bilhão). O desempenho do Tesouro, conforme comentado mais adiante, reflete fatores excepcionais associados à excelente arrecadação obtida com os ajustes de declaração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).

A dívida pública mobiliária fora do Bacen cresceu 3,3% em abril (107,8% em 12 meses), alcançando R$ 138 bilhões. Deste total, 49,3% correspondiam a títulos do Tesouro e 50,7% a títulos do Bacen -- em abril do ano passado, estas participações eram de 67,4 e 32,6%, respectivamente. Nota-se, assim, um forte crescimento da dívida mobiliária associada à execução da política monetária, especialmente com o objetivo de neutralizar o impacto do ingresso de recursos externos. A dívida líquida do setor público, em março, alcançava R$ 219,8 bilhões (32,7% do PIB), tendo se mantido relativamente estável ao longo de todo o primeiro trimestre do ano.

As taxas de juros em abril continuaram sua trajetória de queda gradual, declinando de 2,22% em março para 2,07% em abril (over Selic). A projeção para maio é de uma taxa próxima a 2%. A redução da taxa nominal nos próximos meses deverá ser menor do que a observada no último trimestre em função de um possível repique das taxas de inflação. Espera-se, contudo, que as recentes medidas adotadas pelo CMN se traduzam em continuidade da queda na ponta dos empréstimos.

A arrecadação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) atingiu em abril o montante de R$ 7 bilhões (regime de competência), retomando, após a arrecadação recorde de março de 1996, o padrão que vinha sendo verificado desde o segundo semestre do ano passado. O resultado de abril foi, em termos reais, 30,5% inferior ao obtido em março último e 3% superior ao resultado de abril de 1995. Com este desempenho, a arrecadação acumulada em 1996 supera em 5% a do mesmo período do ano passado (Quadro 6).

Carta 64 - Quadro 6

Estas comparações precisam, no entanto, ser qualificadas. Em 1995, os recolhimentos provenientes tanto das declarações anuais de ajuste das pessoas jurídicas -- relativas ao IRPJ e à CSLL -- quanto das declarações de pessoas físicas -- referentes ao IRPF -- foram efetuados em maio, enquanto em 1996 ocorreram em março e abril, respectivamente. Como os dados publicados não permitem isolar o efeito de tais recolhimentos, comparamos os montantes arrecadados pela SRF excluídas as receitas oriundas das três fontes mencionadas (o que permite melhor comparação do comportamento da receita global, embora implique desconsiderar possíveis mudanças no desempenho das três fontes). Constatou-se que o resultado de abril último é, em termos reais, 4,1% superior ao de março e praticamente idêntico ao de abril de 1995, enquanto o resultado acumulado deste ano, até abril, ficou cerca de 5,5% aquém do primeiro quadrimestre de 1995.

Como mencionado anteriormente, o desempenho da arrecadação em abril sofreu influência do recolhimento do IRPF, que totalizou R$ 426 milhões, sendo, em termos reais, 431% superior à de março último e 500% à superior a de abril do ano passado. Quanto aos demais tributos administrados pela SRF, os resultados foram os seguintes: a arrecadação do IPI atingiu R$ 1,2 bilhão, com crescimento de 2,8% em relação à de março de 1996, embora apresente queda de 10,4% quando comparada com a de abril de 1995; a receita de abril da Cofins compara-se favoravelmente com as dos meses mencionados (crescimento de 11% e de 3,8% em relação a março de 1996, e abril de 1995, respectivamente); e o Imposto de Importação apresentou crescimento de 8,9% em relação a março de 1996 mas queda de 27,3% em relação a abril de 1995, principalmente em virtude da redução das importações de veículos.

O resultado do fluxo fiscal do Tesouro Nacional, computado pelo regime de caixa, apresentou o primeiro superávit do ano com as receitas superando as despesas em R$ 1,01 bilhão, resultado que se deve, principalmente, à receita recorde obtida em abril (R$ 11,0 bilhões), associada aos já mencionados recolhimentos decorrentes das declarações de ajuste do IRPJ e da CSLL, feitos no sistema bancário, na maior parte no último dia útil de março, e recebidos pelo Tesouro já em abril. Com isso, o déficit fiscal acumulado no ano reduziu-se para R$ 4,4 bilhões, a preços de abril de 1996, ainda bem superior aos R$ 732 milhões acumulados no mesmo período do ano passado. (Quadro 7).

Carta 64 - Quadro 7

Do lado da despesa, observa-se um crescimento, em termos reais, de 18,5% em relação a março, explicado na maior parte pelos aumentos nos valores das transferências intergovernamentais e dos encargos da dívida externa (69,4 e 553,5%, respectivamente). No primeiro caso, o aumento está associado ao da arrecadação do IRPJ ocorrido no decêndio final de março (47% da arrecadação do Imposto de Renda são destinados, no final do decêndio seguinte, aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e aos fundos de investimentos regionais previstos na Constituição). No segundo, o aumento deve-se principalmente à concentração, em abril, de pagamentos de juros (semestrais) aos Brady Bonds. Quanto aos demais desembolsos, observa-se queda de 55,7% em relação a março no montante de encargos da Dívida Pública Mobiliária Federal em poder do mercado, como reflexo, em parte, do menor volume de resgates de LFTs em relação aos primeiros meses do ano; as despesas com pessoal permaneceram estáveis, no nível de R$ 3 bi-lhões; e o item "outras despesas" mostrou um aumento de 19,4% em relação ao mês anterior.

O resultado primário do Tesouro Nacional, computado de acordo com o conceito de competência e excluindo os fluxos de juros, apresentou, em abril, um déficit de R$ 667 milhões, diminuindo o superávit acumulado no ano para R$ 2,1 bilhões. A despesa com juros reais totalizou em abril R$ 713 milhões, com o montante acumulado no ano atingindo cerca de R$ 3,6 bilhões, sendo 7% inferior, em termos reais, ao acumulado nos quatro primeiros meses do ano passado. Como consequência, o resultado operacional, que inclui juros reais, foi negativo em abril (-R$ 1,4 bilhão), elevando o pequeno déficit acumulado até março para R$ 1,5 bilhão.

As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSPs) calculadas pelo Banco Central (Bacen) diferem das apresentadas no parágrafo anterior quanto à abrangência e metodologia. Em relação ao primeiro aspecto, elas englobam, além das contas do tesouro, as do BACEN, do FAT e do INSS, bem como as dos estados e municípios e das empresas estatais. Quanto ao segundo, elas são obtidas a partir dos saldos da dívida líquida ("abaixo da linha"), enquanto o resultado computado pela Secretaria do Tesouro Nacional provém da diferença entre receitas e despesas ("acima da linha").

As NFSPs divulgadas pelo Bacen apontam para um superávit do governo consolidado no conceito primário de cerca de 2,12% do PIB no 1º trimestre de 1996. Tanto o governo federal quanto os estados e municípios e as empresas estatais apresentaram superávits (de 1,57, 0,15 e 0,4% do PIB, respectivamente) que, em todos os casos, foram menores que os resultados verificados no mesmo período do ano passado.

No conceito operacional, o déficit acumulado até março atinge 2,59% do PIB, com os estados e municípios participando com 1,57% do PIB enquanto, o governo federal e as empresas estatais contribuiram com 0,85 e 0,17% do PIB, respectivamente.