Carta de Conjuntura 63 - março 1996

• Editorial
• Atividade Econômica
• Inflação
• Setor Externo
• Políticas Monetária e Fiscal

Editorial

A flexibilização das leis trabalhistas e possíveis implicações sobre o emprego

A economia brasileira vem passando por profundas transformações ao longo da década de 90. Os processos de abertura comercial e de privatização de empresas estatais, bem como, mais recentemente, a estabilização da economia -- ao tornar mais transparentes distorções antes encobertas pelas elevadas taxas de inflação --, aumentaram de forma significativa o grau de concorrência, tanto externa como internamente. Dessa forma, as empresas se viram forçadas a promover uma forte reestruturação, perseguindo padrões de eficiência e competitividade até então inexplorados. As políticas de reorganização e terceirização da produção e a crescente informatização do setor produtivo, em parte retardada pela política de reserva de mercado adotada para esse setor até recentemente, fazem parte desse processo e têm afetado de forma significativa a elasticidade-produto do emprego da economia como um todo, em particular do setor industrial (entre 1991 e 1994 a produtividade na indústria cresceu, em média, 7% a.a.).

Embora a taxa de desemprego da economia tenha permanecido relativamente baixa e estável nos últimos anos, o comportamento do mercado de trabalho vem revelando importantes modificações em várias de suas dimensões. Nota-se uma tendência recente de queda na proporção da população economicamente ativa (PEA) em relação à população em idade de trabalhar, especialmente nas faixas de idade mais jovens (significando, provavelmente, um período mais longo de formação escolar). Em termos da natureza do vínculo empregatício, a proporção da força de trabalho com carteira assinada caiu de aproximadamente 60% em 1990 para menos de 50% em 1995. Ao mesmo tempo, o rendimento médio dos trabalhadores sem carteira, em 1995, cresceu 16,2%, contra 3,2% dos trabalhadores com carteira. Em termos da composição setorial, observa-se uma queda acentuada do emprego na indústria: apesar da forte recuperação da produção, que se inicia no último trimestre de 1992, entre 1990 e 1995 o nível de emprego no setor industrial reduziu-se em aproximadamente 20%. Por fim, a rotatividade da mão-de-obra, que normalmente já é muito elevada no Brasil, apresentou níveis recordes em 1995, exibindo um comportamento claramente pró-cíclico associado a incentivos à mudança de emprego pelo lado da oferta de trabalho.

As evidências de que a retomada do crescimento, por si só, não seria suficiente para garantir a criação de empregos na quantidade e na velocidade requeridas pela expansão da PEA ainda não parecem fortes o bastante para classificar a situação atual como sendo de desemprego estrutural. A duração média dos períodos de desemprego -- que tende a ser longa e crescente em uma situação de desemprego estrutural -- vem se reduzindo no Brasil. Este quadro, portanto, parece refletir, ao menos em parte, as mudanças estruturais acima mencionadas, em que os setores mais afetados pelo novo ambiente mais competitivo tendem a desempregar trabalhadores mais rapidamente do que os setores em expansão são capazes de absorver. Em outras palavras, existe uma assimetria no processo de dispensas e contratações, associada em grande parte aos custos envolvidos em cada um destes movimentos e refletindo também, o grau de rigidez existente no mercado de trabalho, sujeito a uma regulamentação excessiva e anacrônica que dificulta os ajustes necessários.

É a partir desta constatação que ganha força a necessidade de políticas que atuem diretamente sobre as variáveis do mercado de trabalho -- tanto pelo lado da oferta quanto da demanda. Estas políticas podem ser classificadas segundo duas grandes linhas que, longe de serem excludentes entre si, caracterizam-se mais pela complementaridade:

a) as chamadas políticas ativas de mercado de trabalho, destinadas a aperfeiçoar o funcionamento desse mercado de forma a garantir maior flexibilidade alocativa -- essa linha inclui medidas destinadas a reduzir o desemprego friccional e o desemprego de grupos específicos (como os jovens ou os que se encontram desempregados há muito tempo), e são características desta linha de intervenção as políticas de treinamento destinadas a qualificar a mão-de-obra para ajustá-la aos novos requerimentos da demanda, envolvendo, ainda, iniciativas voltadas para a criação de empregos diretos em setores intensivos em trabalho; e

b) as políticas de desregulamentação que confiram maior flexibilidade ao custo da mão-de-obra, partindo-se do pressuposto de que a rigidez e o nível elevado de encargos têm se constituído em um dos elementos mais importantes para inibir a geração de novos empregos, especialmente no setor formal. No Brasil, esta questão dos encargos ganhou maior atenção após a Constituição de 1988, que instituiu novos direitos e ampliou vários benefícios já existentes. Algumas estimativas realizadas à época situaram em cerca de 25% o aumento dos custos do trabalho decorrentes das modificações introduzidas. A necessidade de medidas que aliviem os custos indiretos da mão-de-obra ganha maior relevância num quadro de estabilidade macroeconômica e de maior abertura comercial, em que a taxa de câmbio deixa de funcionar como alternativa para garantir a competitividade da produção doméstica.

Nessa linha de desregulamentação, a proposta de natureza mais abrangente seria a modificação do próprio regime da CLT, com a viabilização do sistema de negociações coletivas e a transferência do fórum de negociações da Justiça do Trabalho para as empresas. Dois subitens dessa proposta mais geral, no entanto, passaram a ocupar o centro dos debates atuais: a redução de alguns encargos incidentes sobre a folha de salários e a flexibilização da jornada de trabalho.

A redução dos encargos sobre a folha é o aspecto central da convenção coletiva que estabelece o contrato especial de trabalho. A partir de um acordo firmado recentemente entre os metalúrgicos de São Paulo e vários sindicatos patronais, esta iniciativa, parcialmente encampada pelo governo e transformada em projeto de lei, propõe uma nova modalidade de contratação no mercado de trabalho com as seguintes características:

a) podem ser realizadas contratações individuais, mas sempre com a interveniência do sindicato da categoria profissional;

b) o contrato de trabalho é firmado por tempo determinado, com duração máxima de 24 meses; e

c) as contratações mediante o contrato especial de trabalho estarão limitadas a 20% do total de empregados da empresa.

As cláusulas da convenção coletiva estabelecem duas alterações importantes em termos de redução do custo da mão-de-obra propriamente dito, bem como do custo de demissão:

a) o FGTS passa a ser recolhido com alíquota de 2%, contra os 8% vigentes atualmente, e elimina-se a multa de 40% incidente sobre o seu saldo quando da demissão do trabalhador, bem como a necessidade de pagamento de aviso prévio; e

b) as contribuições dos empregadores relativas ao salário-educação (2,5% da folha), Sebrae (0,6%), Incra (0,2%), Senai/Sesi, Senac/Sesc e seguro de acidentes do trabalho caem para nível equivalente a 10% dos atuais percentuais.

Essa nova modalidade de contratação obviamente pretende que, dadas as oscilações normais do nível de atividade da economia, as empresas, diante de um novo ciclo de crescimento, em lugar de aumentarem as horas trabalhadas dos trabalhadores já empregados, como vem ocorrendo sistematicamente sempre que se observa uma retomada do ritmo de crescimento da economia, procurem aumentar a sua oferta de emprego, estimuladas pelo menor custo da mão-de-obra e pelos menores custos de demissão.

Essa proposta, no entanto apresenta alguns problemas de solução não trivial. Por um lado, se essa redução do custo da mão-de-obra resultar, de fato, em uma ampliação da oferta de emprego, ganhariam os trabalhadores, que antes se encontravam desempregados, as empresas, que poderiam aumentar a sua produção a um custo menor e com um risco menor em relação aos custos de demissão, e o governo que passaria a arrecadar mais recursos para o INSS. Por outro lado, dadas as dificuldades de fiscalização, seja por parte dos sindicatos, seja do governo, quanto ao uso que as empresas podem fazer dessa nova modalidade de contrato de trabalho, se estas a utilizarem para praticar a rotatividade da mão-de-obra, substituindo empregados mais "caros" por outros mais "baratos", ela estaria prejudicando os trabalhadores (que trocariam empregos com maiores garantias por empregos com menores benefícios sociais) e também o governo, em virtude da redução das contribuições sobre a folha de salários.

A segunda proposta em discussão diz respeito à flexibilização da jornada de trabalho. Em lugar de um número fixo de horas por semana, o que exige pagamento de horas extras quando a jornada é estendida, poder-se-ia pensar em uma jornada que permitisse compensações num período mais longo (por exemplo, de seis a 12 meses). Isto significaria que, estando a economia desaquecida, a jornada de trabalho seria reduzida o suficiente para atender à demanda existente, compensando-se essa redução posteriormente quando a demanda estiver aquecida, obviamente sujeito a limites inferiores e superiores de horas trabalhadas.

A principal vantagem dessa proposta, além da redução de custos das empresas com a não-penalização do pagamento de horas extras, seria, do ponto de vista dos trabalhadores, uma redução da rotatividade da mão-de-obra, na medida em que, na fase de retração do nível de atividade, existiria um incentivo por parte dos empresários em não despedir trabalhadores, para não terem que incorrer nos custos de demissão e retreinamento da mão-de-obra no caso de sua posterior recontratação, podendo distribuir o número de horas trabalhadas da sua força de trabalho de acordo com a demanda por seus produtos. Ganharia também o governo, que perderia menos receita previdenciária quando da desaceleração do ritmo de crescimento da economia, com o menor nível de desemprego no mercado formal que esse sistema permitiria. A flexibilização da jornada de trabalho, ao reduzir a rotatividade da mão-de-obra, fenômeno em si desejável, dificultaria o acesso ao mercado de trabalho formal da força de trabalho que se encontra fora dele, tornando mais clara a incapacidade do mercado formal de trabalho em absorver a oferta de mão-de-obra existente na economia.

Das considerações acima, parece claro que medidas de flexibilização do mercado de trabalho avançariam na direção de tornar menos custoso um ajuste que já vem sendo feito de forma espontânea pelo próprio mercado, seja através de informalização das relações de trabalho, seja através de soluções alternativas como a alcançada por alguns setores da indústria paulista.

Uma vez que o problema central em termos de criação de novos empregos se encontra nas mudanças estruturais por que passa a economia brasileira, fazem-se necessárias políticas ativas de mercado de trabalho, em especial programas de treinamento da mão-de-obra que procurem adequar o seu perfil aos novos requerimentos da demanda por trabalho. Algumas iniciativas nesse sentido já estão em andamento no Ministério do Trabalho: o Sistema Brasileiro de Formação Profissional irá treinar 3 milhões de trabalhadores em 1996, a um custo total de R$ 1,2 bilhão, e as parcerias estabelecidas entre o ministério e os governos estaduais vão investir R$ 290 milhões na qualificação de 1,5 milhão de trabalhadores. Além disso, programas específicos de criação direta de novos empregos através de investimentos em infra-estrutura -- altamente absorvedores de mão-de-obra menos qualificada --, ofereceriam também soluções para os problemas do desemprego friccional e dos novos contingentes de mão-de-obra que não conseguem ser absorvidos pelo mercado de trabalho.

Atividade Econômica

A estimativa da produção industrial para fevereiro, com base no Indicador IPEA, aponta para uma queda de apenas 0,6% na comparação com igual mês do ano anterior, resultado que pode ser considerado bastante favorável se levarmos em conta a alta base de comparação e o fato de que o desempenho da indústria em janeiro foi medíocre (-8,4%) em comparação com janeiro de 1995. Na série dessazonalizada, o Indicador IPEA aponta para um crescimento de 2,7 ou 3,9%, conforme a metodologia de dessazonalização utilizada.

A recuperação apontada pelo Indicador IPEA em fevereiro para a indústria geral baseia-se em diversas informações setoriais disponíveis para este mês, todas, isoladamente, apontando no sentido positivo: a produção de papelão ondulado, que é um importante indicador antecedente, indica crescimento de 4% na série dessazonalizada em relação ao mês anterior. Na atividade metalúrgica observa-se crescimento na produção de laminados (9,7%), aço bruto (3,2%) e ferro gusa (2,9%), enquanto o consumo de óleo diesel apresentou a expressiva expansão de 4,7%, depois de haver sofrido queda em janeiro (-4%).

O Indicador do nível de atividade (INA) da Fiesp também aponta para uma expansão de 3,9%, com destaque para o desempenho das vendas reais, que cresceram 14% no acumulado no ano.

Lembramos que os resultados da produção industrial de janeiro divulgados pelo IBGE (-0,6% na comparação janeiro de 1996/dezembro de 1995, na série dessazonalizada) representou uma certa decepção para os analistas e produtores de informação que, baseados em informações de associações de produtores (como o Indicador IPEA) e de pesquisas diretas de vendas (como o INA-Fiesp), esperavam um crescimento não desprezível (da ordem de 4% na série dessazonalizada). Esta diferença em relação ao Indicador IPEA se deve, provavelmente, ao método de dessazonalização utilizado, já que o Indicador IPEA tem acertado, com relativa acuidade, o índice base fixa: em janeiro, o base fixa do IBGE foi 102,06 e o do Indicador IPEA 104,19.

Nossas previsões para o crescimento da indústria, com dados do IBGE até janeiro, apontam para uma queda expressiva no primeiro trimestre de 1996 em relação ao mesmo período do ano passado (-8,5%), resultado este que seria melhorado (-6,6%) caso se confirmem os resultados do Indicador IPEA de fevereiro. Estendendo nossas previsões até o final do primeiro semestre deste ano, observa-se uma ligeira melhora: na comparação com o primeiro semestre de 1995, o produto industrial apresentaria uma queda de 6,9% com dados do IBGE até janeiro (Quadro 1) ou um declínio de 4,4% caso o resultado do Indicador IPEA de fevereiro se confirme. Os resultados dessazonalizados têm, desde setembro de 1995, apontado para recuperação, com pequena estagnação em dezembro e janeiro: em relação a setembro, a série dessazonalizada apresenta crescimento de 0,8% em janeiro de 1996.

Incorporando as projeções da indústria ao nosso modelo de previsão do PIB, assim como dos demais setores de atividade com dados até janeiro, estimamos que o PIB apresente uma queda de 1,9% no primeiro trimestre e de 1,7% no primeiro semestre deste ano quando comparado com os mesmos períodos do ano anterior. Caso se confirme o resultado do Indicador IPEA para indústria em fevereiro, esses números seriam menos negativos (-0,8 e -0,4%). Os serviços sustentariam o crescimento durante este primeiro semestre, contrapondo o fraco desempenho de lavouras e indústria, em particular a de transformação e da construção civil (Quadro 2).

As informações sobre consumo, construídas a partir da pesquisa da FCESP, apontam para uma recuperação em fevereiro (3,6%), na série dessazonalizada, depois de ter apresentado quedas nos três meses anteriores. Porém, quando são excluídas as concessionárias de veículos, o resultado mostra estabilidade (0,6%), comprovando que a recuperação é derivada das vendas de veículos, fato que não vinha sendo captado pela pesquisa da FCESP. Desta forma, são os bens duráveis que comandam a recuperação do comércio (Quadro 3).

Os resultado da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, com informações para todas as atividades econômicas, indicaram um crescimento na taxa de desemprego aberto em janeiro de 1996 quando comparada com a de janeiro de 1995 (5,26 contra 4,42%), revertendo a trajetória de declínio que se verificava desde outubro. A taxa de desemprego aberto em janeiro ficou num nível acima do que vigorava em 1995 em todos os setores de atividade: na indústria de transformação foi de 6,64% em 1996 contra 5,04% em 1995; 6,34 contra 5,37% na construção civil; 5,1 contra 4,89% no comércio; e 4,01 contra 3,46% no setor de serviços.

Os resultados de fevereiro fornecidos pela Fundação Seade para a Grande São Paulo, conforme pesquisas domiciliares, também mostraram aumento nas taxas de desemprego total (13,8 contra 13,1%) e aberto (9,1 contra 8,5%) em relação a janeiro de 1996. O nível de ocupação apresentou queda pelo segundo mês consecutivo, chegando a -0,5% em fevereiro, o que equivale a um corte de 36 mil postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma: -8 mil empregos na indústria, -14 mil no comércio e -38 mil em serviços. O único setor que apresentou aumento no nível de ocupação foi o que está classificado sob a rubrica "outros", que gerou 24 mil empregos.

Observando o nível de ocupação por setor de atividade, os dados da Fundação Seade mostraram que em fevereiro de 1996, comparado com o mesmo mês do ano anterior, houve crescimento nos setores de comércio (+2,1%) e serviços (+3,7%), enquanto a indústria apresentou queda (6,6%). Por posição na ocupação, o número de empregados sem carteira assinada cresceu (1%) e o daqueles com carteira assinada praticamente se manteve estável (-0,2%).

O nível de emprego na indústria de transformação em São Paulo, medido pela pesquisa semanal da Fiesp, sofreu retração pelo décimo mês consecutivo. A queda de fevereiro em comparação com janeiro de 1996 foi de 1,2%, significando a demissão de 25 mil trabalhadores.

Os dados divulgados pela Pesquisa Industrial Mensal - Dados Gerais (PIM-DG) do IBGE indicaram, em janeiro de 1996, uma queda de 2,4% no acumulado em 12 meses para o índice de pessoal ocupado na produção do Estado de São Paulo. Em nível de Brasil, esta queda chega a 2,8% para o acumulado em 12 meses, resultado que se manifesta em mais da metade dos gêneros industriais, tendo como destaques positivos os setores de perfumaria e bebidas.

Os resultados da pesquisa mensal da Fiesp, em relação aos salários, mostram um crescimento de 2,4% no salário médio real para janeiro de 1996 em comparação com igual mês do ano anterior, mas em contrapartida indicam uma queda de 5,9% em termos reais da massa salarial dos trabalhadores da indústria, resultado influenciado pela forte queda no total de pessoal ocupado (Gráfico 3).

Da mesma forma, os dados da PIM-DG registraram crescimento de 10,7% no salário médio real do pessoal ocupado na produção na região de São Paulo em janeiro de 1996, enquanto para o Brasil este crescimento chegou a 10,6% quando comparado com janeiro de 1995.

Também ocorreu em 1995 expansão de 10,7% no rendimento médio real das pessoas ocupadas no trabalho principal em relação a 1994, segundo os resultados da PME referentes a todas as atividades econômicas: empregados por conta própria (+24,4%), empregados sem carteira assinada (+15,4%), empregadores (+12,6%) e empregados com carteira de trabalho assinada (+3,8%).

Inflação

O IPC da Fipe recuou em fevereiro 1,42 ponto percentual em relação ao nível de janeiro, movimento observado também no IGP-DI e no INPC, que sofreram reduções de 1,03 e 0,75 ponto percentual, respectivamente. Como resultado da queda da inflação medida por estes índices, o índice combinado (média geométrica das três taxas) passou de 1,69% em janeiro para 0,62% em fevereiro, a maior redução mensal desde aquela observada entre novembro e dezembro de 1994. Em dezembro de 1995, a maioria dos consultores e analistas do mercado financeiro esperava que no primeiro trimestre de 1996 o IPC da Fipe acumulasse variação de 3,5%. Janeiro surpreendeu com o índice de 1,82%, mas surpresa maior, e na direção oposta, ocorreu em fevereiro e março. Se confirmada a projeção de 0,5% para março, o acumulado nos três primeiros meses do ano ficará em 2,74%, o que corresponderá a uma inflação anualizada de 11,4%.

Em fevereiro, o índice da Fipe mostrou queda acentuada no item alimentação, com recuo nas variações de preços de praticamente todos os alimentos semi-elaborados (com destaque para o feijão, que teve queda de 7,8%) e muitos dos produtos in natura (em especial as frutas), depois dos fortes aumentos observados em janeiro. Nos gastos com habitação, a manutenção do domicílio e os serviços públicos residenciais mostraram também menores variações positivas. Finalmente, o item educação, em que as matrículas e mensalidades escolares aumentaram 19,6% em janeiro, variou em fevereiro 2,6%. Os demais itens continuaram a ter comportamento estável ou contribuíram mais acentuadamente para a redução da inflação, como o vestuário, que apresentou queda de 4,9% no mês. A divulgação do índice da terceira quadrissemana de março confirmava essas grandes tendências, com vestuário ainda mais negativo e transporte, saúde e despesas pessoais com pouca variabilidade em relação a fevereiro.

No INPC houve redução em seis dos sete grupos que o compõem, em especial alimentação e bebidas, cuja variação mensal passou de 1,53% em janeiro para 0,10% em fevereiro, e vestuário, item que aprofundou a deflação já observada em janeiro. A única exceção foi transporte e comunicações, por causa do aumento ocorrido no preço da ficha telefônica.

No IGP, tanto os preços ao consumidor e no atacado quanto o índice da construção civil mostraram forte recuo nas variações percentuais mensais.

O IPA, no conceito de oferta global, caiu de 1,31 para 0,47%, graças à menor inflação observada nos produtos agrícolas, enquanto os produtos industriais continuaram apresentando variação bastante próxima de zero. As reduções no INCC foram provenientes tanto de menores reajustes nos custos da mão-de-obra quanto dos materiais de construção.

A acentuada redução da inflação captada em fevereiro por todos os índices de preços - tanto no atacado quando ao consumidor - e a continuação de níveis semelhantes em março apontam para um primeiro trimestre com inflação menor do que o previsto. Outra característica a salientar no comportamento dos preços é o avanço da desindexação, responsável por variações tão grandes nos índices de um mês para o outro. Quando ocorrem correções tarifárias ou aumentos sazonais em serviços ou bens competitivos, como foi o caso dos alimentos in natura e das mensalidades escolares em janeiro, o impacto se observa tão somente naquele mês e naquele grupo de produtos, sem alterar a trajetória dos outros preços da economia, o que permite que no mês seguinte a inflação volte a cair.

Setor Externo

Em fevereiro, a taxa de câmbio efetiva real para o total das exportações voltou a apresentar uma ligeira desvalorização de 0,1%. Essa depreciação, no entanto, teria sido um pouco mais elevada não fosse a valorização do dólar (0,2%) frente à cesta de moedas consideradas nas estimativas do GAC. A desvalorização cambial acumulada por esse indicador desde fevereiro de 1995, após a introdução do sistema de bandas em março, já alcançava, em fevereiro deste ano, 11,3%. Mesmo assim, a valorização da taxa de câmbio efetiva desde junho de 1994 era de 14,5% em janeiro e de 27,1% com relação aos valores médios de 1992, ano de maior taxa de câmbio efetiva real da década (Gráfico 4).

Quando se considera a taxa de câmbio efetiva real para produtos manufaturados -- os mais afetados por oscilações na taxa de câmbio --, observa-se que esta apresentou, em fevereiro, uma desvalorização de 0,6%, explicada basicamente pela depreciação da taxa de paridade do real em relação ao dólar. Com relação aos valores observados em junho de 1994, esse indicador apresentava, em fevereiro, uma valorização de 14,5%, enquanto que, quando comparados com o valor médio de 1992, esta era de 27,1%.

Após três meses em que se situou em um nível relativamente elevado (agosto a outubro de 1995), o saldo comercial apresentou uma significativa queda a partir de então, mantendo-se, no entanto, razoavelmente equilibrado até fevereiro último, quando a balança comercial apresentou um saldo negativo de US$ 7 milhões, com exportações de US$ 3.421 milhões e importações de US$ 3.428 milhões. Tais valores significaram um crescimento das exportações de 15,9% e uma diminuição das importações de 15,3% com relação aos valores registrados em fevereiro do ano passado. O significativo declínio do saldo comercial a partir de novembro, no entanto, foi explicado em grande parte, em quase todos os meses, pela sazonalidade adversa das contas externas no final do ano. Em fevereiro, no entanto, pela primeira vez desde que começaram as quedas do saldo comercial, em termos dessazonalizados este foi negativo em aproximadamente US$ 200 milhões.

Quando se analisa a série dessazonalizada das exporta-ções totais, observa-se que estas, após permanecerem em um patamar médio de US$ 4,1 bilhões entre maio e novembro de 1995, apresentaram queda em dezembro (-8,2%) em relação a novembro de 1995. Em janeiro e fevereiro estas voltam a apresentar movimento de alta, alcançando, em fevereiro, US$ 3.957 milhões.

Nos meses janeiro/fevereiro, ao contrário do observado ao longo de 1995, quando o aumento das exportações pôde ser atribuído quase que exclusivamente aos produtos semimanufaturados, houve um significativo crescimento nas exportações de produtos manufaturados (15,1%), além dos semimanufaturados (25,2%), enquanto os básicos apresentavam uma taxa de crescimento de 9,8%. O desempenho "relativamente" fraco das exportações dos produtos básicos pôde ser creditado basicamente à queda (tanto em quantum como em preço) das exportações de café e açúcar demerara, já que outros produtos importantes da pauta apresentaram crescimento expressivo, como é o caso do farelo de soja (83,1%).

Também ao contrário do observado no ano passado, quando o bom desempenho dos semimanufaturados refletiu basicamente uma elevação dos preços no mercado internacional, em janeiro/fevereiro deste ano, dos oito produtos semimanufaturados discriminados, que apresentaram crescimento acima da média, para seis deles esse crescimento foi explicado exclusivamente pela elevação do quantum exportado, dado que apresentaram queda nos preços. Em relação aos manufaturados, observou-se um crescimento quase generalizado dos 42 produtos discriminados, registrando-se crescimento negativo em apenas oito casos.

Com relação ao destino das exportações, verificou-se, em janeiro/fevereiro, em comparação com os mesmos meses de 1995, alguma recuperação no crescimento para quase todos os nossos principais parceiros comerciais: 3,7% para os Estados Unidos, 7,2% para a Argentina e 30,2% para a União Européia, sendo que a taxa de crescimento para o Japão, no entanto, ficou em 13,2%, contra os 20,5% registrados entre 1994 e 1995. À semelhança do ocorrido no ano passado, continuam expressivas as taxas de crescimento (em média, 114,5%) das exportações para mercados não-tradicionais, como Rússia, Tailândia, Formosa, Índia, Hong Kong e Venezuela, que tiveram sua participação na pauta aumentada de 3,3% em janeiro/fevereiro de 1995 para 6,1% nos mesmos meses deste ano.

A série dessazonalizada das importações exclusive petróleo, que havia permanecido em um patamar médio de US$ 4,5 bilhões entre fevereiro e junho de 1995, apresentou a partir de então, significativa queda, alcançando um nível médio de US$ 3,6 bilhões no segundo semestre de 1995, o que representou uma redução de 20%, em relação aos cinco primeiros meses de 1995. Em janeiro e fevereiro, no entanto, as importações em termos dessazonalizados registraram movimento de alta, alcançando em fevereiro um patamar da ordem de US$ 4 bilhões.

Em janeiro, segundo dados da SRF/Cief o setor que apresentou maior taxa de crescimento, relativamente ao mesmo mês do ano passado, foi o de bens de capital (21,1%), seguido por bens de consumo não-duráveis (20,4%). Deve-se ressaltar, no entanto, o expressivo crescimento do setor de duráveis, exclusive automóveis, que alcançou 111,8%, aumentando sua participação na pauta de importações de 2,3% em janeiro de 1995 para 4,7% em janeiro de 1996.

Em janeiro e fevereiro observou-se, em termos dessazonalizados, um movimento de crescimento tanto das exportações como das importações. Embora o saldo comercial tenha se mantido equilibrado nesses dois meses, caso o crescimento das importações se dê a taxas mais elevadas do que o das exportações como resultado da retomada do nível de atividade, é possível que, em um futuro próximo, voltem a se verificar déficits na balança comercial, porém certamente de magnitude muito inferior à das ocorridas no primeiro semestre de 1995, dadas as alterações efetuadas tanto no âmbito das políticas comercial como cambial.

Políticas Monetária e Fiscal

Em fevereiro, a política monetária foi conduzida de forma a promover uma significativa contração da base monetária (R$ 5.426 milhões), através das operações com títulos públicos federais (R$ 8.133 milhões), cuja colocação líquida nos mercados primário e secundário acabou, assim, compensando com sobras as pressões expansionistas sobre a base no mês, exercidas, essencialmente, pelas operações com o setor externo (R$ 2.212 milhões) e pelo Tesouro Nacional (R$ 787 milhões).

Este movimento, contudo, não foi capaz de prejudicar o grau de liquidez prevalecente na economia: o estoque de meios de pagamento (M1) apresentou um comportamento estável com relação a janeiro e, embora sua taxa de variação (em termos dos saldos médios e de final de período) tenha sido inferior à inflação mensal (resultando, portanto, numa queda real), a trajetória das taxas nominais de juros permaneceu declinante em fevereiro.

A relativa estabilidade da oferta de moeda (M1) pode ser explicada pela redução das reservas bancárias como contrapartida à destruição de base monetária, vale dizer, a queda na relação reservas dos bancos/depósitos à vista implicou um aumento do multiplicador dos meios de pagamento que acabou minimizando os impactos contracionistas da base monetária sobre estes últimos. Por outro lado, a trajetória baixista dos juros nominais reflete a queda na demanda real (em relação à oferta) de moeda por parte do público, movimento este que, diante da desaceleração da taxa de inflação, foi insuficiente para conter a ascensão dos juros em termos reais.

Em relação aos agregados monetários mais amplos (M4), constatou-se a manutenção, no período, da tendência de crescimento absoluto e relativo dos títulos federais, cujo estoque em poder do público não-financeiro chegou a ultrapassar, em fevereiro, o volume dos depósitos de poupança (R$ 66.306 milhões contra R$ 64.750 milhões, respectivamente), registrando uma taxa mensal de crescimento de 9,6%. Os títulos estaduais e municipais e os demais ativos que compreendem o M4 exibiram um comportamento estável no mês, registrando um ritmo global de crescimento ligeiramente superior (0,90%) à taxa de inflação.

Ainda com relação à dívida pública federal, vale destacar o aumento, sistemático e pronunciado que a participação relativa do passivo não-monetário do Banco Central tem revelado, a qual em fevereiro tornou-se majoritária, alcançando a marca de 50,5% (graças, principalmente, ao crescimento dos BBCs). No conjunto dos títulos do Tesouro, o movimento de troca das LFTs pelas LTNs permaneceu, também, como uma tendência digna de nota.

Até a data de fechamento desta Carta ainda não haviam sido anunciados os números definitivos relativos à execução financeira do Tesouro Nacional em fevereiro. Dados preliminares indicam um déficit da ordem de R$ 0,8 bilhão no fluxo fiscal. Se confirmado este resultado, o déficit acumulado nos dois primeiros meses do ano somará, a preços de fevereiro, R$ 3,6 bilhões.

A receita do Tesouro atingiu em fevereiro R$ 7,1 bilhões (critério de caixa), com crescimento, em termos reais, de 7,5% em relação a janeiro, enquanto as despesas fiscais totalizaram cerca de R$ 7,9 bilhões, significando uma queda de 16,8% em relação àquele mês (Quadro 6). Como esperado, houve substanciais reduções nos gastos com juros (33,7%) e com pessoal (22,6%). Os últimos, contudo, ainda se mostram acima do nível considerado normal (da ordem de R$ 3 bilhões), devendo-se esperar que diminuam em março. O item "Outras Despesas", parcialmente composto por gastos sobre os quais a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pode exercer algum controle mês a mês, teve seu valor contido em relação a janeiro (- 6,9%).

O resultado primário, cujo cômputo adota o critério de competência e exclui pagamentos e recebimentos de juros, apresentou em fevereiro um pequeno superávit (R$ 6 milhões), que reduz o déficit acumulado no ano para R$ 150 milhões.

A arrecadação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), contabilizada pelo critério de competência, sofreu em fevereiro uma queda real de 10,2% em relação à de janeiro, explicada em boa parte por sua própria sazonalidade.

A receita de janeiro costuma ser maior que o valor apontado pela tendência, posto que, para alguns tributos, os recolhimentos do mês referem-se a fatos geradores ocorridos ainda em dezembro, quando há concentração de vendas. Estão neste caso a Cofins, a CSLL, o PIS e o IRPJ. Também o imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos do trabalho tende a ter recolhimentos ampliados em janeiro, devido à concentração de férias. Em fevereiro, por outro lado, o menor número de dias úteis tende a comprometer a arrecadação. De fato, o Quadro 7, que compara a arrecadação global e de cada um desses tributos em janeiro e fevereiro de 1996 e 1995, mostra que, em ambos os anos, houve queda acentuada nesses componentes da arrecadação em fevereiro.

Se, por um lado, a queda de receita em fevereiro era previsível, por outro, sua intensidade, embora menor do que a verificada em 1995, superou a prevista pela própria SRF. O montante arrecadado (R$ 6.237 milhões) foi, em termos reais, um dos menores resultados mensais registrados nos dois últimos anos, superior apenas aos obtidos em março e julho de 1994 (meses em que foram introduzidas a URV e o Plano Real, respectivamente). Dos oito principais tributos, que respondem por cerca de 95% da arrecadação, apenas o IPI apresentou em fevereiro variação positiva em relação a janeiro (8,6%); e todos, exceto o IOF e o PIS/Pasep, mostraram níveis de receita real inferiores aos de fevereiro de 1995, refletindo a redução do nível de atividade.

A expectativa é de que, nos próximos meses, haja recuperação da arrecadação, seja devido a fatos fiscais -- recolhimento de imposto de renda apurado nas declarações anuais de ajuste, tanto de pessoas físicas como jurídicas -- ou à esperada recuperação do nível da atividade econômica. Contudo, a arrecadação acumulada no ano, que nos dois primeiros meses mostrou-se 6,1% inferior à de 1995 -- destacando-se as quedas nas receitas do IRPJ e da CSLL, atribuídas parcialmente a reduções nos recolhimentos das instituições financeiras --, continuará abaixo desta, posto que os excelentes resultados mensais obtidos no primeiro semestre do ano passado dificilmente serão superados.

Assim sendo, não é demais enfatizar a importância de que se continue a exercer máxima contenção de despesas nos próximos meses. Déficits mensais de maior monta, ainda que não tenham repercussão imediata sobre o nível de preços, podem vir a afetar negativamente as expectativas quanto à estabilidade a médio prazo e, desde já, prejudicar a recuperação prenunciada do nível de atividade da economia. Como dificilmente será possível adotar medidas fiscais que favoreçam a arrecadação ainda ao longo deste ano, o nível de atividade é o principal condicionante do comportamento da receita. Assim, o alívio da própria restrição financeira do Tesouro Nacional está subordinado à confirmação da recuperação prevista.