Carta de Conjuntura 62 - fevereiro 1996

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Editorial

Crescimento, desigualdade e pobreza: o impacto da estabilização

Crescimento da renda per capita e aumentos no grau de desigualdade de renda afetam a pobreza de maneira oposta. Nos últimos 35 anos, as variações na renda per capita e no grau de desigualdade de renda no Brasil alternaram-se de forma irregular, ora contribuindo para o aumento da pobreza, ora para sua diminuição. O quadro a seguir resume a situação. Entre 1960 e 1970 a renda per capita cresceu à taxa média de 2,2% ao ano, mas o nível de desigualdade também cresceu: a parcela da renda apropriada pelos 20% mais ricos aumentou 8 pontos de percentagem (de 54 para 62%), enquanto que a parcela de renda dos 50% mais pobres declinou 3 pontos de percentagem (de 18 para 15%). Critérios estatísticos (dominância estocástica) permitem afirmar que, a despeito do aumento da desigualdade na distribuição de renda, o crescimento da renda per capita observado contribuiu para reduzir a pobreza e elevar o bem-estar social.

Na década de 70, a desigualdade continuou se elevando, embora com menor intensidade: os mais ricos elevaram sua participação em 1 ponto de percentagem, enquanto que os mais pobres tiveram sua participação reduzida também em 1 ponto. Entretanto, o crescimento médio da renda per capita (7% ao ano) possibilitou a incorporação ao mercado de trabalho de excedentes de mão-de-obra até então marginalizados, contribuindo assim para uma inequívoca e substancial redução da pobreza. É evidente que esta melhora teria sido muito mais acentuada caso tivesse ocorrido redução na desigualdade.

Na década de 80, tanto a falta de crescimento quanto o aumento da desigualdade contribuíram para um significativo aumento da pobreza e o declínio do bem-estar social: em primeiro lugar, a renda per capita se reduziu, em média, 0,4% ao ano; e, em segundo, a desigualdade aumentou, com os 20% mais ricos elevando sua participação na renda em 2 pontos de percentagem (de 63 para 65%), enquanto que os 50% mais pobres tiveram sua parcela reduzida também em 2 pontos (de 14 para 12%).

As razões para o aumento da desigualdade nas décadas de 60 e 70 são bastante conhecidas. O arrocho salarial, possível graças às restrições à organização sindical, aparece como sua principal causa. Com o processo de abertura democrática na década de 80, entretanto, passou a ficar cada vez mais evidente o papel que o processo inflacionário tem em reduzir a renda dos mais pobres, seja pela falta de acesso ao mercado financeiro, seja pelo fato de os reajustes salariais obtidos, a despeito da progressiva indexação dos salários, estarem sempre atrasados em relação à inflação. Por sua vez, os mais ricos puderam se proteger da corrosão inflacionária e usufruir das aplicações financeiras a elevadas taxas de juros, fruto da necessidade de financiamento do setor público. Dessa forma, aos efeitos danosos que a inflação diretamente exerceu sobre a desigualdade e a pobreza durante a década de 80, devem ser acrescentados, possivelmente com impacto ainda maior, os seus efeitos indiretos, sob a forma de recessão e desemprego, na determinação da pobreza.

Com base em informações da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, que pesquisa os rendimentos familiares em 6 regiões metropolitanas, é possível avançar na identificação das tendências mais recentes quanto ao comportamento da desigualdade. A principal restrição na utilização destes dados refere-se ao fato de que as informações de renda familiar per capita abrangem exclusivamente a renda do trabalho. Por outro lado, ao contrário das fontes usuais de dados sobre salários, estas informações captam os efeitos tanto do desemprego quanto do trabalho precário.

O início da década de 90, até a implantação do Plano Real, apresenta o mesmo quadro de aumento da pobreza do período anterior, embora com uma dinâmica que pode ser desdobrada em dois momentos distintos. Entre 1990 e 1992, a pobreza aumenta como conseqüência do forte declínio da renda per capita (que se reduz, em média, 3,2% ao ano), mas em tese é amenizada por uma pequena redução da desigualdade (relativamente à posição ao final de 1989, os 20% mais ricos perdem cerca de 1 ponto percentual na sua participação na renda, enquanto os 50% mais pobres ganham cerca de 1,1 ponto percentual). Em 1993 e 1994, ao contrário, a economia volta a crescer, com a rendaper capita aumentando em média 3,5% ao ano, enquanto a desigualdade registra uma sensível piora (os 20% mais ricos aumentam sua participação na renda em 4,4 pontos percentuais e os 50% mais pobres vêem sua participação reduzir-se em cerca de 2,5 pontos). Obviamente, por trás deste comportamento da desigualdade no início dos anos 90 encontra-se a trajetória da inflação, mantida sob relativo controle nos três primeiros anos da década por força dos planos do governo Collor e de uma política fortemente recessiva, para em seguida retomar sua tendência ascendente até a chegada do real.

A introdução do Plano Real, com redução instantânea das taxas de inflação, trouxe uma mudança radical no quadro anteriormente descrito. Do ponto de vista da evolução dos determinantes da pobreza, o Plano permitiu não apenas que se mantivesse o crescimento da renda per capita observado nos dois anos anteriores (que em 1995 foi de 2,7%), mas também que este crescimento fosse acompanhado por forte redistribuição de renda: enquanto os 50% mais pobres aumentaram sua participação em 1,2 ponto percentual, os 20% mais ricos perderam 2,3 pontos.

O gráfico a seguir ilustra esse processo de ganhos relativos de renda através da separação do período mais recente em três fases: uma anterior ao real (período entre junho de 1993 e junho de 1994), uma de transição (período entre julho e setembro de 1994), e uma de consolidação da estabilidade (período entre setembro de 1994 e setembro de 1995). No gráfico apresenta-se a variação real do rendimento médio em cada decil da distribuição entre os pontos extremos de cada fase. Para efeito de comparação, o crescimento do rendimento médio real das pessoas ocupadas entre junho de 1994 e setembro de 1995, segundo a PME, foi de 35%, utilizando-se o INPC centrado no final do mês como deflator.

Na fase anterior ao real, observa-se que a remuneração do trabalho per capita média no período sofre queda para todas as famílias, à exceção dos dois decis de renda mais alta, que crescem. As perdas sofridas foram progressivamente mais fortes nos decis mais pobres, chegando a ser superiores a 20% no grupo de mais baixa renda. Por sua vez, o ganho de renda é de 10% para o decil de renda mais elevado, em comparação análoga. Com isso, a participação dos 20% mais ricos na renda chegou a 6,4 vezes a participação dos 50% mais pobres, ou, em outras palavras, a renda média dos 20% mais ricos foi cerca de 16 vezes superior à renda média dos 50% mais pobres.

Na segunda fase, caracterizada como sendo de transição, a redução da inflação possibilita que todos os rendimentos do trabalho se beneficiem, com relativa vantagem para os grupos de mais baixa renda, embora essa diferença seja nítida apenas nos dois grupos extremos: o primeiro decil da distribuição tem um ganho de mais de 30%, enquanto o decil mais rico ganha pouco menos de 20%. Entretanto, a análise deste período de transição é problemática na medida em que compara dados gerados em moedas diferentes e patamares inflacionários distintos. Neste ponto, deve-se ressaltar que os rendimentos dos trabalhadores por conta própria, cujo fluxo de recebimentos ocorre ao longo do mês, ficam subestimados (em relação aos dos assalariados, já que o deflator utilizado é o INPC centrado no final do mês para todas as categorias) durante o período de inflação elevada, superestimando assim seu crescimento após o real. É precisamente por este motivo que o período de transição foi isolado na análise.

Na terceira fase, torna-se evidente o caráter distributivo que a estabilidade macroeconômica é capaz de ter: em setembro de 1995, os decis mais pobres da distribuição de renda ganham até 30% de renda em relação ao mesmo mês do ano anterior, enquanto as classes de mais alta renda ganham menos, com o decil superior apresentando variação pouco inferior a 10%. Como resultado, os 20% mais ricos tiveram reduzida sua parcela da renda a menos de 5,5 vezes a participação dos 50% mais pobres.

É possível decompor as variações de renda dos diferentes decis da distribuição em dois componentes: um devido ao crescimento da renda per capita (que atinge uniformemente todos os decis) e outro devido ao efeito da redistribuição de renda entre decis. Considerando o valor do PIB no período setembro de 1994 a setembro de 1995, a preços médios de 1995, o impacto da redistribuição de renda possibilitou que os 50% mais pobres tivessem um aporte adicional de renda (relativamente à estrutura anterior da distribuição) da ordem de R$ 7,3 bilhões, enquanto os 20% mais ricos perderam (também relativamente à estrutura da distribuição de renda anterior) em torno de R$ 12 bilhões. Esses números explicam a brutal transformação que sofreu a estrutura de consumo brasileira, com um aumento substancial da venda de produtos não-duráveis, principalmente alimentares (+10%), e de aparelhos elétricos e eletrônicos domésticos (+50%), e um menor crescimento na venda de automóveis e outros bens de consumo típicos das classes de renda mais elevada.

Dois efeitos, que não estão sendo aqui medidos, acentuam o ganho que os mais pobres tiveram após o Plano Real: o primeiro refere-se ao fato de que os preços da cesta de consumo dos mais pobres elevaram-se bem menos do que a dos mais ricos (por exemplo, o custo da cesta básica experimentou uma variação nominal de apenas 1,9% entre junho de 1994 e setembro de 1995, em valores médios mensais). O segundo refere-se ao fato de que o conceito de renda aqui considerado não inclui a assimetria das perdas causadas pela incidência regressiva do imposto inflacionário. Estimativas conservadoras desse efeito apontam para um ganho de até 9% para as camadas mais pobres, desprovidas de mecanismos defensivos anti-imposto inflacionário.

É importante observar que o perfil da distribuição de renda brasileira é ainda extremamente desigual. A maior parte desta desigualdade é explicada pelo diferencial de renda apropriado pelo decil de renda mais elevado, que chega a receber 2,7 vezes o que recebe o decil imediatamente anterior, ou cerca de 43 vezes a renda per capita recebida pelas famílias pertencentes ao decil de mais baixa renda. Essas diferenças nos Estados Unidos são, respectivamente, de 1,5 e 24 vezes.

Por fim, vale lembrar que, em editorial de março de 1993 (Carta de Conjuntura nº 39), afirmávamos que o combate à inflação é a melhor política social. É evidente que agora, com a inflação controlada, o crescimento é a saída para o ataque à pobreza. É, ainda, evidente que políticas públicas que visem reduzir o grau de desigualdade terão que ser equacionadas, pois, como se viu, o modelo de crescimento econômico anterior, especialmente na década de 60, foi pródigo em aumentar o grau de desigualdade. Em particular, o aumento da eficiência do gasto público e seu direcionamento para áreas como educação e saneamento são condições fundamentais para conciliar crescimento sustentado (que pressupõe estabilidade macroeconômica e equilíbrio fiscal) e distribuição de renda. É preciso a todo custo evitar as políticas salariais populistas, como aquelas acionadas no final da década de 80, que resultam em aceleração inflacionária e aumento da desigualdade, e não em sua redução, como era a intenção original.

Atividade Econômica

O Indicador IPEA, elaborado a partir de informações setoriais relativas à produção de automóveis, aço bruto, papelão ondulado, cimento e consumo de óleo diesel, estima um crescimento de 4,6% para o Índice de Produção Industrial do IBGE em janeiro em relação ao mês anterior. Os fatores sazonais utilizados nesta comparação são aqueles do último levantamento do próprio IBGE. Com os fatores sazonais gerados pelo SAS, o aumento seria um pouco menor, ou seja, 4,1%, resultado que confirma a tendência de recuperação do crescimento na indústria desde setembro, embora os dados de dezembro divulgados pelo IBGE tenham apontado para uma relativa estabilidade naquele mês (-0,4% de variação em relação a novembro na série dessazonalizada, o que pode ser totalmente explicado pelo desempenho do setor de bens de capital). Vale lembrar que o Indicador IPEA tem conseguido antecipar com bastante precisão o índice do IBGE.

Na comparação com igual mês do ano anterior, o índice de base fixa estimado para janeiro aponta para uma queda de 6,5% obviamente, refletindo a base elevada de comparação. Vale lembrar que, na mesma comparação (mês contra igual mês do ano anterior), em dezembro registrou-se uma queda de 11,7%.

Dentre os setores que entram no cálculo do Indicador IPEA, destaca-se, em janeiro, o crescimento na produção de automóveis na série dessazonalizada (10,3%). Em relação a janeiro de 1995, a produção de automóveis apresenta crescimento de 13%, enquanto a produção de papelão ondulado teve um pequeno crescimento (0,9%), e a de aço manteve-se praticamente estável (+0,1%).

Segundo as categorias de uso, o principal crescimento observado (não tanto pela magnitude da variação, mas por representar uma reversão da tendência de queda) teria ocorrido nos bens de capital (+7% no dessazonalizado), a despeito do comportamento ainda declinante da produção de máquinas e implementos agrícolas. Este resultado, no entanto, pode ser parcialmente explicado pelas férias coletivas concedidas em dezembro, conforme informações da Anfavea . Os bens de consumo mantêm o forte crescimento que vem sendo observado desde agosto, registrando-se em janeiro um aumento de 9,7% em relação a dezembro, descontados os fatores sazonais, o que reflete principalmente o desempenho dos semiduráveis e dos não-duráveis (variação de 11,5% em relação a dezembro). Os bens intermediários apresentaram crescimento de 2% em janeiro. Vale lembrar, contudo, que as informações por categoria de uso são menos precisas que as do Indicador geral, devido ao menor número de setores utilizados na construção do Indicador para cada categoria.

Essas estimativas do Indicador IPEA são de certa forma corroboradas pelas informações (não-dessazonalizadas) da Firjan, que indicavam um crescimento de 1,2% em janeiro nas vendas reais e na utilização da capacidade instalada, que passou de 71,7% em dezembro para 72,4% em janeiro.

As previsões de crescimento da indústria, já incorporando os dados do IBGE até dezembro, apontam para uma continuidade da recuperação ao longo do primeiro trimestre do ano, que apresentaria um aumento de 0,5% em relação ao último trimestre de 1995. Caso se incluam no modelo de projeção as informações do Indicador IPEA relativas a janeiro, este crescimento chegaria a 3,8%. Em relação ao primeiro trimestre de 1995, estas variações seriam de -9,2 e -6,2%, respectivamente.

Estas previsões são corroboradas pelas estimativas obtidas com o modelo de redes neurais. Projetando-se os resultados da indústria a partir dos dados do IBGE até dezembro, obtém-se um crescimento de 4,4% no primeiro trimestre em relação ao trimestre anterior e uma queda de 5,6% no acumulado do ano até março.

Com as previsões para a safra agrícola do ano divulgadas pelo IBGE em janeiro e as informações para a indústria e outras atividades até dezembro do ano passado, prevê-se que a taxa de crescimento do PIB acumulada em quatro trimestres (que até dezembro de 1995 era de 4,2%) se reduza para 1,2% até março do corrente, em decorrência de uma queda de 2% no primeiro trimestre deste ano quando comparado com igual período de 1995 (Quadro 2). Caso se considere o Indicador IPEA para a indústria, os resultados da previsão seriam um pouco melhores (respectivamente , +1,6 e -0,7%). Como já mencionado em outras ocasiões, a elevada base do primeiro trimestre do ano passado e até mesmo de todo o primeiro semestre fará com que as taxas deste ano até o primeiro semestre sejam negativas ou infimamente positivas, o oposto passando a ocorrer no segundo semestre. Esta afirmativa tem como base o desempenho da economia quando se olham os dados dessazonalizados: na comparação trimestre contra trimestre, tanto o PIB total como seus componentes principais mostram uma trajetória de crescimento para o primeiro trimestre deste ano.

As informações para o comércio confirmam esta trajetória, com um crescimento do consumo de 0,7% em janeiro (1,8% excluindo-se veículos), quando comparado com dezembro do ano passado (Quadro 4). Evidentemente que os faturamentos reais de todos os grupos se mostram negativos quando comparados com o mesmo mês do ano anterior, especialmente automóveis (-28%). Por outro lado, a FCESP aponta queda de 6,6% nas vendas físicas de automóveis, dado que contraria informações da Fenabrave que mostraram um crescimento nas vendas ao varejo de 8,5%.

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, com informações para todas as atividades econômicas, apresentou uma queda na taxa de desemprego aberto em dezembro quando comparada com a de novembro (4,4 contra 4,7%), mantendo a trajetória de declínio que se verifica desde outubro. A taxa média de desemprego aberto em 1995 ficou num nível inferior ao que vigorava em 1994 (4,64 contra 5,06%) em todos os setores de atividade: na indústria de transformação foi de 5,76% em 1995 contra 6,15% em 1994; 5,49 contra 6,07% na construção civil; 5,02 contra 5,39% no comércio; e 3,55 contra 3,83% no setor de serviços.

Os resultados fornecidos pela Fundação Seade para a Grande São Paulo, conforme pesquisas domiciliares, mostram queda nas taxas de desemprego total (13,1 contra 13,2%) e aberto (8,5 contra 8,7%) em relação a dezembro de 1995, embora tenham se situado em níveis acima dos verificados em janeiro do ano passado (12,1 e 7,9%, respectivamente). Após três meses de crescimento, houve uma queda de 0,7% no nível de ocupação em janeiro, resultado sazonalmente esperado, o que equivale a um corte de 51 mil postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma: -41 mil empregos na indústria, -23 mil no comércio e criação de 11 mil postos de trabalho em serviços e de 2 mil no setor classificado sob a rubrica outros.

Observando o nível de ocupação por setor de atividade, os dados da Fundação Seade mostram que em janeiro de 1996, comparado com o mesmo mês do ano anterior, houve crescimento nos setores de comércio (+1,6%) e serviços (+5,1%), enquanto a indústria apresentou queda (7,6%). Por posição na ocupação, tanto o número dos empregados com carteira assinada quanto daqueles sem carteira assinada cresceram (respectivamente, 0,6 e 1%).

O emprego industrial em São Paulo, medido pela pesquisa semanal da Fiesp, aponta, pelo nono mês consecutivo, para uma retração no nível de emprego na indústria de transformação paulista. A queda de janeiro em comparação com dezembro de 1995 foi de 1,4%, significando a demissão de 29 mil trabalhadores.

Os dados divulgados pela PIM-DG do IBGE apresentam, para 1995, uma queda de 1,2% no acumulado do ano para o índice de pessoal ocupado na produção do Estado de São Paulo. Em nível de Brasil, esta queda chega a 1,8% para o acumulado do ano, resultado que se manifesta em mais da metade dos gêneros industriais, tendo como destaques positivos os setores de perfumaria e bebidas.

Em relação aos salários, a pesquisa mensal da Fiesp mostra um crescimento de 4,8% no salário médio real para dezembro em comparação com igual mês do ano anterior. Em 1995, os resultados da Fiesp indicam um ganho de 10,3%, em termos reais, dos trabalhadores da indústria, bem como da massa salarial real, que obteve um crescimento de 8,6% (Gráfico 3).

Da mesma forma, os dados da PIM-DG registram crescimento de 7,2% no salário médio real do pessoal ocupado na produção na região de São Paulo em 1995, enquanto para o Brasil este crescimento chega a 8,8% quando comparado com a média de 1994.

Os resultados da PME referentes a todas as atividades econômicas mostram, até novembro, crescimento de 10,5% no rendimento médio real das pessoas ocupadas no trabalho principal em relação a igual período de 1994. Em todas as atividades ocorreu expansão: empregados por conta própria (+24,7%), empregados sem carteira assinada (+16,2%), empregadores (+12,7%) e empregados com carteira de trabalho assinada (+3,2%)

Inflação

O primeiro mês de 1996 apresentou índices inflacionários acima do esperado. Entretanto, as prévias de fevereiro já indicam que a elevação da inflação em janeiro foi um episódio isolado, causado por fatores estritamente sazonais e/ou transitórios. Até o fechamento desta Carta, já havia sido divulgada a inflação medida pelo IPC da Fipe na terceira quadrissemana de fevereiro (0,38%), existindo a expectativa de que o mês venha a apresentar o menor índice mensal do Plano Real, recorde que pertencia até o momento aos 0,74% verificados em setembro de 1995.

O impacto que os reajustes de matrículas e mensalidades escolares e de tarifas de energia elétrica e telefônica tiveram sobre o índice de 1,82% registrado em janeiro no IPC-Fipe foi muito maior do que o efeito da elevação nos preços dos alimentos in natura, provocada pelas chuvas excessivas, e nos semi-elaborados. Matrículas, tarifas e alimentação no domicílio responderam, respectivamente, por 0,55, 0,64 e 0,49 ponto de percentagem do total do índice, enquanto os preços de vestuário e transportes continuaram a apresentar variações negativas.

Como já havíamos destacado no Boletim Conjuntural de janeiro, existe uma diferença na metodologia de apuração dos preços ao consumidor: enquanto o IBGE utiliza a informação fornecida pelos órgãos do governo que autorizam os reajustes de tarifas públicas, a Fipe pesquisa junto aos domicílios os aumentos verificados quando as contas são efetivamente pagas. A elevação da tarifa de energia elétrica, por exemplo, entrou em vigor em São Paulo somente em dezembro, e por isso o impacto dos reajustes sobre o índice da Fipe aconteceu apenas a partir de janeiro, embora já tivesse atingido o INPC em dezembro. Por essa razão, o IPC da Fipe (1,82%) foi, em janeiro, superior ao INPC (1,46%), exatamente o inverso do que se observou em dezembro.

Medida pelo índice combinado - média geométrica do INPC, IPC-Fipe e IGP-DI - a inflação em janeiro de 1996 ficou em 1,69%, 0,49 ponto percentual acima da média observada no mesmo mês do ano anterior e o maior valor mensal desde julho passado. No entanto, caso se confirme a expectativa para fevereiro, mais uma vez se terá uma amostra do novo padrão de comportamento da inflação no período pós-Real, com maior flexibilidade para redução de preços e com reajustes setoriais não provocando mudanças em todos os preços da economia.

No caso dos produtos agrícolas, os aumentos aconteceram tanto nos preços ao consumidor quanto no atacado. A variação dos gêneros alimentícios do IPA-DI foi de 7,31%, a maior desde outubro de 1994, decorrente do forte aumento dos produtos in natura. Quanto ao trigo, seu preço no mercado internacional estava, em janeiro de 1996, cerca de 30% acima do preço de um ano atrás, mas boa parte dos aumentos desse insumo já foi antecipada pelas indústrias de alimentação. No INPC, os derivados de trigo tiveram reajustes significativos em 1995, como a farinha de trigo (51%) e o pão francês (41%), não havendo razão para novos aumentos, mesmo que o preço internacional do trigo ainda se mantenha elevado.

Em fevereiro, as despesas operacionais com o domicílio seguirão altas na Fipe, bem como as matrículas e o material escolar. Os serviços públicos residenciais tiveram variação de 4% na segunda quadrissemana de fevereiro, contra os 8% observados no mesmo período de janeiro. Chama a atenção a redução significativa nos reajustes de aluguéis, que, da média mensal de 12,4% em julho do ano passado, sofreram reduções consecutivas mês após mês, caindo dos 5,6% observados em outubro, para 4,7% em dezembro até os 2,8% registrados na segunda quadrissemana de fevereiro. Não será surpresa se em algum momento, nos próximos meses, acontecerem variações negativas de preços dos aluguéis em São Paulo, já que o aumento nominal dos aluguéis de julho de 1994 a janeiro de 1996 foi de 358%, contra uma inflação acumulada de 39%. Seguramente, existe um problema de metodologia, já que o índice capta principalmente reajustes de aluguéis antigos, pois no caso dos aluguéis novos já existe redução de preços provocada pelo aumento da oferta - em Porto Alegre, por exemplo, o tempo médio de colocação de um imóvel para aluguel passou de uma para seis semanas.

O mês de março também deve registrar níveis baixos de inflação, com pressão pelo lado do complemento dos reajustes de matrículas e dos aumentos de livros e material escolar. Novos impactos localizados sobre o índice virão mais à frente, no segundo trimestre, com os reajustes de transportes urbanos, tarifas de água, esgoto e gás.

Setor Externo

Em janeiro, a taxa de câmbio efetiva real para o total das exportações, interrompendo o movimento de desvalorização observado em quase todos os meses desde março de 1995, quando foi introduzido o sistema de bandas, apresentou uma valorização de 1,4%, explicada em parte pela apreciação do real em relação ao dólar, mas principalmente pelo movimento de valorização do dólar frente à cesta de moedas utilizada nas estimativas do GAC. Apesar desse movimento, a desvalorização acumulada desde fevereiro de 1995 por esse indicador já alcançava, em janeiro deste ano, 11,2%. Mesmo assim, a valorização da taxa de câmbio efetiva desde junho de 1994 era de 14,6% em janeiro e de 27,2% com relação aos valores médios de 1992, ano de maior taxa de câmbio efetiva real da década (Gráfico 4).

Mesmo considerando-se as acentuadas oscilações entre as paridades das moedas dos principais países industrializados e a valorização do dólar frente ao marco e (mais particularmente) frente ao iene, ocorrida a partir de maio do ano passado, o movimento do dólar desde a implementação do Plano Real teve um impacto positivo sobre a competitividade das exportações brasileiras, já que o atraso acumulado pela taxa de paridade do dólar em relação ao real desde junho de 1994 era em janeiro, de 17,1%, 2,5 pontos percentuais superior ao observado para a taxa de câmbio efetiva real. Nesse sentido, caso o dólar continue a se valorizar, conforme a expectativa de alguns analistas, é possível que a taxa de câmbio efetiva real nos próximos meses ainda apresente algum movimento de valorização.

Quando se considera a taxa de câmbio efetiva real para produtos manufaturados os mais afetados por oscilações na taxa de câmbio, observa-se que esta manteve-se estável em janeiro, tendo a depreciação da taxa de paridade compensado o efeito da valorização do dólar. Com relação a junho de 1994, a defasagem acumulada em janeiro era de 13,2%, enquanto que, com relação aos valores médios observados em 1992, alcançava 22%.

Após três meses de saldo comercial relativamente elevado, este apresentou sensível queda a partir de novembro, mantendo-se, no entanto, praticamente equilibrado a partir de então. Em janeiro, ele chegou a US$ 35 milhões, com exportações de US$ 3.473 milhões e importações de US$ 3.438 milhões. Tais valores significaram um crescimento das exportações e das importações de 16,5 e 4,7%, respectivamente, com relação aos valores registrados em janeiro do ano passado. A significativa queda do saldo comercial a partir de novembro, no entanto, é explicada em grande parte pela sazonalidade adversa das contas externas nesses três meses, sendo o saldo dessazonalizado de janeiro da ordem de US$ 300 milhões.

Quando se analisa a série dessazonalizada das exportações totais, observa-se que estas, após permanecerem em um patamar médio de US$ 4,1 bilhões entre maio e novembro de 1995, apresentaram quedas em dezembro e janeiro, alcançando nesses dois meses um patamar médio de US$ 3,8 bilhões.

Em janeiro, ao contrário do observado ao longo de 1995, quando o aumento das exportações pode ser atribuído em grande parte ao crescimento das exportações de produtos semimanufaturados, houve um significativo crescimento nas exportações de produtos básicos (13,4%), semimanufaturados (22,4%) e manufaturados (12,2%). Deve-se ressaltar ainda que, se excluirmos três commodities classificadas como manufaturados (suco de laranja, café solúvel e açúcar refinado), o crescimento desse agregado em janeiro seria de 16,1%. Também ao contrário do observado no ano passado, quando o bom desempenho dos semimanufaturados refletiu basicamente uma elevação dos preços no mercado internacional, em janeiro todos os produtos semimanufaturados que apresentaram significativo crescimento, com exceção de celulose, registraram expressivo crescimento do quantum exportado com queda nos preços.

Com relação ao destino das exportações, observa-se, em janeiro, em comparação com o mesmo mês de 1995, alguma recuperação no crescimento para quase todos os nossos principais parceiros comerciais: 5,2% para os Estados Unidos, 6,2% para o Mercosul e 29,1% para a União Européia, sendo a taxa de crescimento para o Japão, no entanto, de apenas 7,3%, contra um crescimento de 20,5% registrado entre 1994 e 1995. À semelhança do ocorrido no ano passado, continuam expressivas as taxas de crescimento (em média, 150%) das exportações para mercados não-tradicionais, como Rússia, Indonésia, Formosa, Tailândia, Filipinas, Índia e Venezuela, que tiveram sua participação na pauta aumentada de 3,5% em janeiro de 1995 para 7,4% em janeiro último.

A série dessazonalizada das importações exclusive petróleo, que haviam permanecido em um patamar médio de US$ 4,5 bilhões entre fevereiro e junho de 1995, apresentam a partir de então significativa queda, alcançando um patamar médio de US$ 3,6 bilhões nos últimos sete meses, o que representou uma redução de 20%. Esse comportamento já estaria refletindo a alteração na condução da política comercial, com uma significativa elevação das tarifas para um conjunto expressivo de bens de consumo, bem como o efeito da desaceleração da economia.

Em janeiro, o setor que apresentou maior taxa de crescimento, relativamente ao mesmo mês do ano passado, foi o de bens de capital (21,1%) seguido por bens de consumo não-duráveis (20,4%) e duráveis exclusive automóveis (11,8).

A reversão dos elevados déficits comerciais observada a partir de julho de 1995, ainda que não possa ser considerada como evidência definitiva de obtenção de um saldo positivo na balança comercial em 1996, inegavelmente indica que as alterações na condução das políticas cambial e comercial, paralelamente à desaceleração do ritmo de crescimento da economia, surtiram o efeito desejado, tornando inclusive factível a geração de um saldo comercial ligeiramente positivo em 1996.

Políticas Monetária e Fiscal

Durante o primeiro mês de 1996, a política monetária foi marcada pela necessidade de neutralizar o aumento das pressões expansionistas sobre a base monetária desencadeadas pelo Tesouro Nacional (com impacto de R$ 2.403 milhões contra R$ 913 milhões em dezembro de 1995) e pela acentuada recuperação da entrada de recursos externos (operações no valor de R$ 2.238 milhões contra R$ 268 milhões em dezembro de 1995). Em face do expressivo nível já acumulado das reservas cambiais (superior a US$ 53 bilhões), no início de fevereiro o governo procurou dificultar a entrada de capitais através de medidas restritivas aos investimentos estrangeiros de curto prazo (proibição das aplicações em moedas de privatização, pagamento de IOF com alíquota de 5% sobre a entrada de recursos dos fundos de privatização, elevação dos prazos para captação através de bônus e notes de 24 meses para 36 meses e utilização da Resolução 63 apenas para o repasse de recursos ao tomador final ou a outras instituições financeiras). Ao mesmo tempo, buscou-se esterilizar o movimento de expansão da base monetária por meio das operações com títulos públicos federais (R$ 3.949 milhões em janeiro), que assim voltam a reforçar (após terem sancionado o crescimento sazonal da demanda por moeda em dezembro) a tendência contracionista registrada ao longo de 1995.

As operações com títulos públicos, no entanto, não foram suficientes para evitar uma expansão da base monetária em termos reais em janeiro, já que, em termos nominais, sua taxa de crescimento (3,5%) foi superior à de inflação. Como a demanda real por moeda (M1) do público ajustou-se em relação aos elevados níveis de dezembro de 1995, as taxas (nominais e reais) de juros mantiveram sua trajetória cadente no princípio de 1996. Esta queda frustrou as expectativas de maior necessidade de liquidez das instituições financeiras, que haviam incrementado suas reservas em janeiro em parte com fundos provenientes da devolução dos compulsórios depositados no Banco Central. A elevação da relação reservas bancárias/depósitos à vista e o aumento das aplicações no FAF explicam a queda de M1 observada neste mês.

Por outro lado, quando se atenta para o comportamento do conjunto dos agregados monetários (M4), percebe-se que a magnitude do estoque de títulos federais vem aumentando sistematicamente quando comparada à de títulos estaduais. Particularmente, em relação ao crescimento da dívida pública federal, deve-se enfatizar a continuidade do movimento de elevação da participação relativa dos títulos do Banco Central: de 28,1% do passivo mobiliário total em junho de 1995, esta alcança 45,4% em dezembro do mesmo ano (puxada, essencialmente, pelo aumento do estoque de LBCs) e chega à marca de 48,4% em janeiro de 1996 (em função da expansão das BBCs). Do lado dos títulos do Tesouro, as LFTs, que haviam registrado um crescimento de 22,03% no segundo semestre de 1995, voltam aos níveis de junho daquele ano, apresentando, apenas em janeiro de 1996, uma redução da ordem de 23%. O estoque de LTNs permanece crescente em 1996, expandindo-se à taxa de 18,84% em janeiro, enquanto as BTNs e as NTNs (que haviam se contraído em 1995) apresentam comportamento estável no mês, ocorrendo portanto, uma troca significativa de LFTs por LTNs.

Com relação à programação monetária para 1996, as previsões do Banco Central apontam para um nível médio máximo de R$ 19.900 milhões para os saldos da base monetária restrita e de R$ 24.800 milhões para os saldos de M1 em março de 1996. Como os níveis de final de período destes agregados já alcançaram, respectivamente, R$ 22.434 milhões e R$ 23.312 milhões em janeiro, o cumprimento das metas (a não ser que ocorra uma redução significativa da demanda por moeda) implicaria uma elevação dos juros nos próximos meses.

A arrecadação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) atingiu em janeiro de 1996 o montante de R$ 6,9 bilhões, valor que, em termos reais, é 8% inferior ao registrado em janeiro de 1995 e 8,8% menor que o arrecadado em dezembro último (Gráfico 6).

O resultado de janeiro de 1996, ainda que cerca de R$ 400 milhões aquém do previsto pela SRF, não é tão adverso quanto as comparações usuais mês anterior e mesmo mês do ano anterior fazem crer. No primeiro caso, o padrão sazonal da arrecadação mostra que o resultado de dezembro é costumeiramente mais elevado que o da maioria dos demais meses do ano. No segundo, cabe lembrar que o resultado de janeiro de 1995 foi obtido numa época em que o nível da atividade econômica, que vinha aumentando desde a implementação do Plano Real, estava próximo do auge do ciclo.

Caso se compare o dado de arrecadação de janeiro último com a média do 2º semestre de 1995, o resultado é uma queda real de apenas 1,2%, enquanto que, se excluído da média o mês de dezembro, ocorre um crescimento de 0,5%. Vale dizer, o resultado de janeiro não foge ao padrão registrado nos meses recentes.

Tomando-se a média do período julho a novembro de 1995 como base para a comparação, verifica-se que, dentre os três principais tributos Imposto de Renda, Cofins e IPI, responsáveis em 1995 por 71,4% da receita administrada pela SRF, apenas o último apresenta em janeiro de 1996 arrecadação real inferior àquela média (- 5,7%). A desagregação da receita do IPI mostra que os aumentos na arrecadação relativa a fumo (8,6%), automóveis (25,9%) e, principalmente (devido à sazonalidade), bebidas (45,5%) foram mais que compensados pelas quedas na receita obtida de outros ramos da indústria (19,4%) e na vinculada a importações (23%).

A execução financeira do Tesouro Nacional apresentou em janeiro de 1996 um déficit fiscal de R$ 2,8 bilhões, com as receitas e despesas totalizando R$ 6,5 bilhões e R$ 9,4 bilhões, significando quedas, em termos reais, de 29 e 17%, respectivamente, em relação aos valores registrados em dezembro de 1995 (Quadro 6). Comparadas com janeiro de 1995, as receitas apresentam pequeno crescimento real (0,5%), enquanto as despesas mostram um grande aumento (55,2%).

Quanto às receitas, vale lembrar que os valores mostrados pela execução financeira são contabilizados segundo o critério de caixa, enquanto os dados da SRF seguem o de competência. Conforme informação divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, a rede bancária recolheu antecipadamente tributos, no último dia de dezembro, em valor próximo a R$ 1,4 bilhão. Esta antecipação, mais elevada que a usual, reduziu o déficit contabilizado pelo critério de caixa em dezembro (e, portanto, o de 1995) e teve, em contrapartida, impacto adverso sobre o recolhimento bruto de janeiro, que foi, em termos reais, o menor registrado nos últimos dois anos (R$ 5,9 bilhões).

O montante das despesas de janeiro foi afetado pela concentração de férias de funcionários, implicando pagamentos de abono e antecipação de parte do 13º salário. A despesa com pessoal, embora 12,3% inferior à de dezembro quando foi paga a metade não antecipada do 13º salário do exercício de 1995, superou em cerca de 45% o valor registrado em novembro último, que pode ser considerado o patamar atual da folha de salários em condições normais. Outro fator que teve impacto importante sobre a despesa global foi o resgate de um grande volume de Letras Financeiras do Tesouro, cujos encargos são integralmente pagos na data de seu vencimento. Em face disto, os encargos da dívida interna foram cerca de 130% maiores em janeiro que em dezembro último. Note-se, porém, que, mesmo que se descontasse o impacto das despesas atípicas mencionadas nesse parágrafo, o resultado do fluxo fiscal permaneceria negativo.

Com base no que foi aqui exposto e tendo em vista as previsões de crescimento moderado do nível de atividade ao longo do ano, cabe argumentar que o valor da arrecadação de janeiro (contabilizada pelo critério de competência) deve ser encarado como um patamar normal para o 1º semestre de 1996, em torno do qual se situará o valor da receita de cada mês, exceto no de apresentação das declarações de ajuste (e de recolhimento) do imposto de renda referente a 1995. A valer tal argumentação, faz-se necessário estrito controle dos gastos caso o objetivo seja assegurar que o fluxo fiscal se mantenha próximo do equilíbrio.