Política AgrícolaINTRODUÇÃONesta seção, tratamos, inicialmente, do comportamento recente dos preços dos alimentos e dos preços dos produtos agrícolas. Em seguida, discutimos as perspectivas de comercialização dos principais grãos, com ênfase nas circunstâncias do mercado internacional. Finalmente, destacamos os aspectos mais salientes do Plano de Safra 1997/98, recentemente anunciado pelo governo. A EVOLUÇÃO RECENTE DOS PREÇOS AGRÍCOLASConforme apontado no último Boletim, o comportamento dos preços dos produtos agrícolas no início de 1997 foi bastante diverso daquele observado no ano passado. Com efeito, enquanto em todo o ano de 1996 o item alimentação do IPC-Fipe havia aumentado 2,12%, somente nos três primeiros meses de 1997 o crescimento observado foi de 3,9%, ante uma variação do índice geral de apenas 1,45%. Esse comportamento do primeiro trimestre, no entanto, foi inteiramente revertido a partir de abril, conforme pode ser facilmente visualizado no Gráfico 1. A Tabela 7.1 mostra que essa mudança de comportamento dos preços dos alimentos foi generalizada, com a possível exceção dos "produtos semi-elaborados" em junho e julho.
Os preços agrícolas no atacado mostraram a mesma mudança de comportamento. A Tabela 7.2. mostra, além disso, que o fenômeno foi geral, com exceção de "cereais e grãos", que correspondem aos "semi-elaborados" no índice da Fipe.
Com relação aos preços agrícolas em nível de produtor, o período coberto pelas Tabelas 7.3. e 7.4. foi de estabilidade, à exceção de feijão cores e suíno, cujos preços caíram. No caso do milho, o governo, não obstante ter tentado garantir o preço mínimo através de formação de estoques, não teve sucesso, como se discutirá posteriormente. O preço do arroz também tem-se mantido inferior ao preço mínimo. O preço do frango reagiu em junho, após ter atingido níveis muito baixos em abril e maio, e o preço dos bovinos manteve-se elevado, para em período de safra. Acredita-se que o clima ameno tenha contribuído para isso.
NOVOS DADOS SOBRE A PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM 1997A Tabela 7.5 apresenta as últimas previsões de safra da Conab (quinto levantamento, referente ao final de junho), que indicam uma queda de 2,9% em relação ao terceiro levantamento, que contemplava uma produção brasileira de grãos de 81,2 milhões de toneladas, que seria um novo recorde. Essa queda deveu-se principalmente à seca que assolou a região Sul e que afetou o milho e a soja.
Essa tabela permite, também, comparar os dados da Conab com os do IBGE, os quais vêm apresentando uma diferença entre si de 2,8 milhões de toneladas, cerca de 3,6%. Pode-se notar que o milho ( 1,8 milhão de toneladas) e a Região Norte/Nordeste (800 mil toneladas) respondem pela maior parte da diferença. De certa forma, é natural ocorrer tais diferenças. No caso do milho, existe muita heterogeneidade tecnológica, com forte crescimento recente de produtividade, mais facilmente captado num levantamento mais direcionado como é o da Conab. No caso do Nordeste, por sua vez, as previsões têm sido dificultadas pela instabilidade climática este ano, com diferenças fortes dentro da região. Para efeitos de comparação, incluímos, também, as previsões da empresa de consultoria Safras e Mercado, que se aproximam mais dos dados da Conab, no caso do milho. COMERCIALIZAÇÃO DE GRÃOSA partir de agosto inicia-se a entressafra agrícola, que se prolonga até fevereiro do próximo ano. Esse período caracteriza-se pela redução gradual dos estoques privados, configurando, a partir, daí uma tendência tradicional de elevação dos preços. Neste ano, o milho provavelmente será o produto que terá a maior participação do governo federal na comercialização, no segundo semestre. A oferta nacional do produto está estimada em 41,3 milhões de toneladas, contra um consumo de 36,9 milhões. Desse quantitativo, cerca de 4 milhões de toneladas são remanescentes de safras anteriores a 1996/97, e 4 milhões devem compor as aquisições neste ano (aproximadamente 1,5 milhão de aquisições diretas, 1,5 milhão da securitização das dívidas e 1 milhão vinculado ao contrato de opções). Após o vencimento da primeira parcela da securitização em 31/10/98, o governo federal deverá deter cerca de 8 milhões de toneladas em seus estoques. Diante dessa conjuntura, o governo terá que complementar a oferta interna do milho, vendendo entre 3 e 4 milhões de toneladas, o que ratifica a importância oficial na formação dos preços de mercado, no segundo semestre. As importações não terão maior impacto sobre o mercado do milho, visto que serão pouco significativas, situando-se em torno de 350 mil toneladas. Isto porque, mesmo após o retorno das cotações externas para seus níveis históricos em torno de US$ 107,00, FOB Argentina (Gráfico 2), os custos de internação praticamente inviabilizam a importação do milho. Para exemplificar, tomando por base a cotação de U$ 107,00/t, e agregando-se as despesas com frete, internação e portuárias, chega-se a um custo de importação do produto colocado na região consumidora de Chapecó-SC, de R$ 9,26/60 kg, quando os atuais preços no atacado da região giram em torno de R$ 7,50/60 kg. A perspectiva de comportamento dos preços internos, no segundo semestre, é de apresentarem uma suave tendência de aumento, sem, no entanto, atingir os níveis da paridade de importação.
Com relação ao mercado do arroz, a participação do governo federal será menos importante do que no do milho, uma vez que os estoques oficiais são menos significativos, cerca de 1,5 milhão de toneladas, ao tempo em que a oferta do setor privado oriunda do Mercosul será suficiente para abastecer o mercado sem quaisquer problemas de abastecimento. Assim, serão necessárias pequenas suplementações da oferta, através dos estoques oficiais. O suprimento interno (produção, mais estoques de passagem) na safra 1996/97 está estimado em 11,4 milhões de t, enquanto o consumo está previsto em 11,7 milhões de t. A fim de suprir o déficit interno e gerar um estoque final de 0,9 milhão de t, cerca de um mês de consumo, serão necessárias importações de cerca de 1,2 milhão de t. De 80% a 90% das importações terão origem nos países do Mercosul, basicamente da Argentina e do Uruguai, uma vez que os preços do mercado asiático estão em patamares muito elevados, principalmente para o produto de melhor qualidade. Com relação ao trigo, o mercado está atravessando o pico da entressafra, com expectativa do início da colheita da safra 1997, estimada em 2,7 milhões de toneladas, no final de agosto próximo.
A participação do governo federal na comercialização não tem sido relevante, uma vez que os estoques públicos encontram-se praticamente zerados. Dessa forma, o abastecimento tem sido feito basicamente pelo setor privado. Do consumo anual, estimado em 8,5 milhões de toneladas, cerca de 5,7 milhões são provenientes de importações da Argentina (65%) e de outros países (35%). De janeiro a maio de 1997 a cotação média do produto importado foi de US$ 166,00/t contra US$ 233,00 em igual período do ano anterior. Essa redução é explicada pelo aumento da produção argentina 1996/97, boa perspectiva da colheita norte-americana, com recorde de produtividade do cultivo de inverno e pela recuperação parcial dos estoques mundiais, de 110 milhões para 120 milhões de toneladas. O Gráfico 2 apresenta o comportamento recente do preço internacional de trigo, juntamente com cotações do mercado futuro. Quanto à soja, o Gráfico 4 mostra que se justificou plenamente a estratégia adotada pelo Brasil de rápido escoamento da produção para o mercado externo, pois isso coincidiu com um pico de preços de março a julho que não se sustentou em face das informações sobre o grande aumento da safra norte-americana (mais de 10%). Deverá haver, portanto, um maior fluxo de importações do grão no segundo semestre, mas isso coincidirá com baixos preços externos. Por outro lado, o Gráfico 4 suscita preocupações quanto à possível frustração de preços da futura safra brasileira, a se confirmar a grande expansão do plantio que se delineia atualmente.
O PLANO-SAFRA 1997/98No final de junho, o governo divulgou um conjunto de medidas destinadas ao apoio do plantio da safra 1997/98, contemplando os novos preços mínimos, o crédito para financiamento da produção e o seguro agrícola (Proagro). Na fixação dos novos preços mínimos, os maiores aumentos ocorreram para algodão (+ 7,75%) e para a soja (+ 6,96%). O feijão e a mandioca tiveram reajustes de 3,17 e 4,17%, respectivamente. O milho, produzido nas Regiões Sul e Sudeste, e o arroz permaneceram com os mesmos valores da safra anterior, embora a correção da tabela de ágios e deságios do arroz em 1997 tenha correspondido a um reajuste médio de 6%. Quanto ao milho da Região Centro-Oeste, a situação é um pouco mais complicada, uma vez que nos últimos anos os preços de mercado se situaram abaixo do mínimo oficial. Essa situação vem obrigando o governo a intervir na comercialização, o que provoca a formação de elevados estoques nesses estados e cuja administração tem se mostrado problemática. Devido a isso, decidiu-se pela redução do preço mínimo em Goiás e no Mato Grosso do Sul para R$ 6,50/60 kg, e no Mato Grosso para R$ 6,00/60 kg. Recentemente, a Conab efetuou levantamento de coeficientes técnicos junto a entidades do setor e elaborou cálculos de custos de produção regionalizados para o milho, inclusive no sistema de plantio direto. Os custos variáveis atingiram R$ 5,60/60 kg em Goiás e R$ 5,38/60 kg, em Mato Grosso com os respectivos custos operacionais (que incluem os custos fixos ) atingindo os valores de R$ 6,95 e R$ 6,08. No Paraná, dependendo da produtividade, o custo variável foi de R$ 4,43/60 kg a R$ 5,33/60 kg, com os custos operacionais atingindo os valores de R$ 5,13/60 kg a R$ 6,41/60 kg. Pode se perceber, assim, que os atuais preços mínimos do milho estão muito altos em comparação com os custos de produção, o que justifica a manutenção de seu nível (no Sul e Sudeste) e mesmo sua redução (no Centro-Oeste), como ocorreu. Ademais, o milho vem sendo utilizado em rotação com a soja e por isso a receita com a produção de milho inclui o ganho que se tem com a soja (incluindo melhor controle de doenças da soja), algo que, numa conjuntura como a atual, de boa rentabilidade da soja, deve ter assumido um valor bem expressivo. Quanto ao crédito rural, o destaque aqui, ficou por conta do aumento do volume de recursos, devido à maior exigibilidade bancária; ocorreu, também, redução dos encargos financeiros, de 12% para 9,5%. Quanto ao volume de recursos, está sendo orçado em R$ 8,5 bilhões o total a ser aplicado nesta
safra, 29% a mais do que o volume aplicado na safra 96/97 (R$ 6,6 bilhões). Em face dessa maior
disponibilidade de recursos, foram concedidos os seguintes aumentos nos limites de financiamento: Além desses aumentos, foram mantidos os limites dos demais produtos, ou seja, R$ 300 mil para o algodão, R$ 150 mil para o arroz, feijão, mandioca e milho, e R$ 40 mil para a soja, nas demais regiões. CONCLUSÃOEsta seção destacou, na análise da conjuntura recente, o comportamento favorável dos preços dos produtos agrícolas. Esse fenômeno, que apenas em parte decorre de se tratar de um período de safra, já que ele também tem a ver com os preços baixos das commodities no mercado internacional, reflexo da boa safra esperada norte-americana, repercutiu na redução da taxa de variação dos preços dos alimentos, em nível de varejo e de atacado. Inverteu-se, com isso, no segundo trimestre de 1997, o comportamento relativo da inflação e do preço dos alimentos, vis-à-vis o que ocorreu no primeiro trimestre. Focalizou-se, também, o novo plano de safra, que contará com maior disponibilidade de crédito sem impacto sobre o tesouro, graças ao aumento das exigibilidades incidentes sobre os depósitos à vista. O plano de safra inclui também uma medida de grande impacto que foi a redução nominal do preço mínimo do milho no Centro-Oeste e sua manutenção no Sul e Sudeste. Isso compõe mais uma medida de mudança na forma de intervenção do governo, com redução da estocagem pública. |
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