Política Agrícola
Introdução
Os números recordes da produção de grãos, alterando radicalmente as primeiras previsões,
constituem o principal tema desta seção. Será argumentado que este resultado revela uma
superação por parte da agricultura da crise econômico-financeira de 1995. Além disso, ao
contrário do que costuma acontecer no Brasil quando se colhe uma supersafra, a comercialização
está fluindo de maneira muito satisfatória, com intervenção limitada do governo, que consegue,
assim, passar este ano pela "prova de fogo" dos novos instrumentos de ação da PGPM após o
abandono do EGF-COV.
A Evolução Recente dos Preços Agrícolas
Os produtos agrícolas começaram o ano com um comportamento diverso do que vinha sendo
apontado nos dois últimos números deste Boletim. No caso do IPC-Fipe (Tabela 7.1), durante
todo o ano de 1996 a inflação acumulada para o grupo Alimentação foi de apenas 2,12%,
enquanto só nos três primeiros meses deste ano esta taxa já se encontra em 3,90%. Dois grupos
têm contribuído para este quadro. Primeiro, o dos alimentos in natura, que já acumulam uma
variação de 18,03% neste primeiro trimestre de 1997. Fatores como as fortes chuvas que
ocorreram em janeiro e fevereiro e também a entressafra foram suficientes para que produtos
como tomate, cebola, batata e laranja variassem no trimestre 97,57, 69,55, 32,48 e 15,12%,
respectivamente. O outro grupo que tem apresentado taxas acima do índice geral são os
industrializados, com média de crescimento de 1,38% ao mês. Apesar de não parecer um número
significativo, suas proporções tornam-se maiores quando estamos falando de uma taxa média
mensal de inflação de 0,48%. Um grande colaborador para tal comportamento tem sido o café -
refletindo as altas cotações do mercado internacional -, que durante os meses de janeiro, fevereiro
e março apresentou variações de 3,15, 14,95 e 12,04%, respectivamente.
Os alimentos fora do domicílio e os semi-elaborados têm variado em média 0,28 e -0,17% ao
mês, respectivamente. No primeiro caso, como já foi comentado no Boletim passado, as taxas
favoráveis seguem a tendência de desaceleração dos serviços; já no caso dos semi-elaborados
parece que os recentes aumentos nos preços das carnes (em termos de produtor e atacado) ainda
não estão tendo reflexo no varejo.
Em nível de atacado (Tabela 7.2), confirma-se a alta no preço dos alimentos no primeiro trimestre
do ano: enquanto o preço dos produtos industriais subiu apenas 0,29%, o dos produtos agrícolas
tem subido em média 3,07% ao mês. Os legumes e frutas e as lavouras para exportação são os
grupos que têm apresentado as variações mais altas, influenciados por itens como mamão, laranja
e principalmente café. Este último desde janeiro tem figurado na lista dos que mais influenciaram o
índice, já acumulando para o trimestre uma variação de 88,68%.
Os preços ao produtor podem ser observados nas Tabelas 7.3 e 7.4. Dentre os produtos
apresentados, o único em que persiste a queda de preço é o arroz - apesar dos preços recebidos
pelo produtor ainda estarem altos para o período da colheita -, o que se deve à entrada da safra.
No caso do milho, também com nova safra, os preços vinham caindo desde dezembro do ano
passado, mas - como mostra o Gráfico 7.1 - já começam a se sustentar, em virtude da intervenção
do governo em favor do produto, como será mostrado em seguida.
O preço da soja tem se mantido em patamares bastante elevados, como reflexo das altas cotações
alcançadas no mercado internacional. O Gráfico 7.2, que compara o índice no mês contra o
mesmo mês do ano anterior, ilustra bem a elevação do preço deste produto, o que será discutido
com detalhes mais adiante. No caso do boi gordo, os preços têm subido desde o início do ano,
devido às boas condições das pastagens (em função das chuvas), que contribuem para que os
pecuaristas deixem o gado no pasto. Os animais de reposição (bezerros e bois magros) têm tido
seus preços aumentados ainda mais que os do boi gordo, indicando o início de uma fase de alta do
ciclo pecuário, embora seja difícil prever se os preços da carne bovina vão continuar subindo,
devido às defasagens existentes.
O preço do frango tem estado muito baixo, certamente por um desajuste entre as decisões
passadas de alojamento e a demanda corrente. No caso do suíno ocorreu o contrário: o ajuste
(incluindo o abate de matrizes) foi mais forte e configura-se hoje uma oferta reduzida.
O Aumento da Produção de Grãos
Contrariando as primeiras expectativas, a safra de verão no Centro-Sul, como estimado pela
Conab em meados de fevereiro, deverá bater o recorde anterior (safra 1994/95). Em relação ao
ano anterior, o aumento de produção previsto no Centro-Sul é de 11,3% (Tabela 7.5).
Como mostra a Tabela 7.5, o comportamento desagregado por culturas é bem diferenciado. No
caso do algodão, prossegue a redução da área e da produção. De fato, o que vem acontecendo é
uma verdadeira derrocada da cultura em São Paulo, no Paraná e, em menor medida, no Mato
Grosso do Sul, e uma expansão firme em Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso. O que distingue
essas regiões é a tecnologia, altamente mecanizada nos estados centrais e com mão-de-obra
intensiva (colheita manual) nas regiões mais antigas. Entretanto, os dados desagregados da Conab
mostram ainda um aumento de 60% na produção algodoeira da Bahia, que se tornou em 1997 o
maior produtor brasileiro. Ora, como neste estado a produção é realizada com mão-de-obra
intensiva, percebe-se melhor que esta técnica ainda tem potencial no Brasil, mas não em regiões
como São Paulo e Paraná.
Além do algodão, o arroz também apresentou redução de área e produção, que, segundo revelam
os dados desagregados por estados, foi muito mais intensa no Sudeste e Centro-Oeste do que no
Sul. Nesta última região, a redução da produção será da ordem de 4%, enquanto nas demais,
onde predomina o arroz de sequeiro (fortemente afetado pela expansão da soja), a queda será de
10% (Sudeste) e de 16% (Centro-Oeste).
É interessante, também, comentar o ocorrido com o feijão, cuja área cai, mas a produção
aumenta. A razão para isto se deve à quebra de safra ocorrida no ano agrícola de 1995/96.
Sem dúvida, os maiores destaques do levantamento de safra da Conab são o milho e a soja. No
caso deste último produto, sua expansão decorre, obviamente, do excepcional atrativo do
mercado internacional, o qual, tendo existido na comercialização do ano passado, manteve-se na
época do plantio e se intensificou na atual fase de comercialização. O Gráfico 7.2 ilustra o aumento
de preço desse produto em relação ao mesmo período do ano anterior.
Quanto ao milho 1ª safra, a área não cresceu, mas a produção aumentou 14,5%, devido, em
parte, à recuperação da produção no Rio Grande do Sul, fortemente afetada pela seca no ano
passado. Mas não foi só isso: o Paraná, onde a colheita foi normal em 1996, também teve sua
produção aumentada neste ano (nada menos que 13,1%). É importante notar que o milho também
se mostrava atraente na época de seu plantio, em 1996; como fica bastante claro pelo Gráfico 7.1.
Com relação ao milho 2ª safra, é fácil explicar sua expansão de área e produção: em primeiro
lugar, o aumento da produção de soja tende a favorecer seu plantio, sobretudo a soja precoce,
pois o milho serve de cultura de inverno (especialmente quando o trigo não está atraente, como
ocorreu neste ano); e, em segundo, o milho (tanto 1ª quanto 2ª safras) serve de rotação para a
soja (inclusive devido a problemas de doenças na soja no Centro-Oeste).
O Aumento No Uso De Insumos Agrícolas
As explicações da Conab para a mudança das estimativas de produção de grãos - sobretudo do
milho - entre o levantamento da safra de dezembro e o de fevereiro se centram na elevação da
produtividade. Isso tem sido entendido como efeito puramente do clima, mas houve, também, um
sensível aumento no uso de insumos modernos.
No que se refere aos fertilizantes, a quantidade entregue aos agricultores em 1996 simplesmente
bateu o recorde anterior (de 1994), tendo aumentado nada menos que 13% em relação a 1995.
Isso pode ser visto no Gráfico 7.3, que apresenta esses dados para o período 1990/96.
Já com relação às sementes, podemos oferecer duas evidências bem interessantes. A primeira é
apresentada na Tabela 7.6: as vendas de sementes de milho 1a safra não só aumentaram de
maneira expressiva no total (de 101,2 para 119,2 mil toneladas entre os anos agrícolas de 1995/96
e 1996/97), mas, sobretudo, concentraram-se nos tipos mais caros, que levam à maior
produtividade da lavoura. Isso ocorreu tanto no milho 1a safra quanto no milho 2a safra.
Uma outra evidência quanto ao mercado de sementes no ano passado - e, por conseguinte, quanto
ao clima de expectativas no setor agrícola - é oferecida no Gráfico 7.4, que mostra o
comportamento dos preços das sementes de soja e do grão nos segundos semestres de 1994,
1995 e 1996. Os preços das sementes - acompanhando os da soja - caem em 1995 e reagem
espetacularmente em 1996. Isso é inteiramente consistente com o que se deveria esperar num
mercado (como o de sementes) em que a oferta é dada no curto prazo e, por isso, o preço é
função exclusiva da demanda.
O Comportamento Do Crédito Rural
Evidenciado, assim, que o aumento da produção deveu-se não só ao bom clima, mas também a
uma superação, em 1996, da crise econômico-financeira que envolveu o setor agrícola em 1995, o
que obviamente tem seus pressupostos financeiros, caberia avaliar o papel da política de crédito
rural nesse processo.
Com esse objetivo, apresentamos a Tabela 7.7, com a comparação dos valores de crédito rural
contratado nos períodos julho de 1995 a fevereiro de 1996 e julho de 1996 a fevereiro de 1997,
segundo as fontes dos recursos.
O que mais se destaca nesses dados é a drástica mudança na composição das fontes de recursos,
o que o Gráfico 7.5 mostra com muita nitidez. Perdem importância o Tesouro e a Poupança Rural,
em favor do FAE, do FAT e de Recursos Obrigatórios (que são exigibilidades sobre os depósitos
à vista).
Essa nova composição de fontes serviu para redirecionar o crédito rural (novos aportes) para uma
clientela nova, como a agricultura familiar, beneficiada pelo Pronaf. Não apenas por isso, mas
também pelo menor volume de recursos canalizados em 1996, pareceria, assim, que não foi o
crédito rural que proveu o estímulo para a expansão da produção no ano agrícola 1996/97.
Entretanto, tal conclusão não é verdadeira. É necessário, em primeiro lugar, levar em conta que o
governo facilitou a captação externa (através da Resolução n.º 2.148/95, a "63 Caipira"), o que
redundou num volume líquido (ingressos menos saídas) de R$ 2 bilhões de empréstimos com prazo
de até 360 dias, e que não estão computados na Tabela 7.7. Esses empréstimos permitiram que
fornecedores de insumos e beneficiadores dos produtos agrícolas financiassem o setor.
Em segundo lugar, não se pode exagerar o impacto favorável da securitização das dívidas do setor
agrícola, que foi efetivamente implementado em 1996, e que, restrita ao limite de R$ 200 mil por
agricultor, atingiu quase 200 mil produtores, somente no Banco do Brasil. O valor total
securitizado foi de R$ 7 bilhões.
É essa securitização que, afinal, explica a redução da fonte "Poupança Rural" na concessão de
novo crédito. Não tendo havido o retorno do empréstimo concedido, tampouco houve novo fluxo.
Finalmente, não se pode esquecer que a comercialização agrícola em 1996, ano de preços internos
elevados devido à coincidência de baixa produção doméstica e preços internacionais elevados,
deu como resultado uma capacidade maior de autofinanciamento dos agricultores, com reflexos
positivos sobre o ano agrícola 1996/97.
A Comercialização Agrícola em 1997
De maneira geral, a comercialização da safra 1996/97 está sendo favorecida pelo excelente
desempenho dos preços da soja, carro chefe da dobradinha soja-milho, que juntos respondem por
mais de 70% da receita total do setor de grãos. Além disso, o governo tem podido contar com
uma oferta abundante de crédito de comercialização por parte do sistema bancário, em função do
aumento das exigibilidades decorrentes da cobrança da CPMF. Esse aumento das exigibilidades
entre janeiro e fevereiro de 1997 consistiu em nada menos que R$ 2 bilhões.
Os atuais preços recebidos pelos produtores de soja são os mais elevados em termos históricos,
atingindo cerca de R$ 15,00/60 kg em Goiás e R$ 16,00/60 kg no Paraná, em pleno período de
colheita.
Tal comportamento reflete a forte demanda externa do grão, explicada principalmente pelo
incremento da demanda asiática, em especial da China, por farelo de soja. O processo de
industrialização naqueles países está ocorrendo de forma acelerada, com expressivo aumento da
renda urbana e maior procura por alimentos. Pode-se deduzir a partir daí que o maior consumo
dos derivados de soja caracteriza-se como um fenômeno permanente, devendo a oferta agrícola
ser aumentada para fazer face à maior demanda. Com efeito, os primeiros indicativos da safra
norte-americana mostram que a área plantada com soja da safra 1997/98 poderá crescer cerca de
7%, em função dos bons preços auferidos e também da flexibilização da nova lei agrícola dos
Estados Unidos, que acabou com as restrições para aumento da área cultivada.
Os bons preços da soja, além de propiciarem uma rápida comercialização do produto, estão
viabilizando capital de giro para o setor, sobretudo para o milho, uma vez que grande parte dos
produtores de soja são também produtores de milho. Em função disso, tem sido possível retardar
a colheita do milho e, desse modo, gerar condições para um comportamento mais favorável dos
seus preços.
Nesse ambiente de bom nível de capital de giro, os produtores vêm financiando as despesas de
colheita com o mínimo de intervenção oficial, tornando mais eficientes os instrumentos de
comercialização do governo federal, especialmente o contrato de opções, que lhe permite garantir
um dado nível de preços para o período de entressafra, com estocagem por conta do setor
privado e sem a necessidade de compras diretas.
Ao entrar nesse sistema, o produtor também adquire condições de se financiar junto aos agentes
financeiros, principalmente o Banco do Brasil, já que, com o contrato de opções, ele conta com
uma garantia de preço para o produto penhorado ao Banco.
Os Estados de Goiás e Mato Grosso são os que têm apresentado maior interesse, provavelmente
em face da maior dificuldade para comercializar o seu produto, devido à grande distância física em
relação aos principais centros consumidores. Os prêmios de abertura, que giram em torno de R$
10,00 por contrato de 27 toneladas, chegaram a fechar em R$ 50,00 no Mato Grosso, enquanto
nos demais estados ficaram ao redor de R$ 10,00.
Até o momento foram realizados quatro leilões, onde foram vendidas cerca de 388 mil toneladas
em Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná, com preços de exercício para vencimento
em setembro e outubro de 1997. É provável que nesse programa sejam envolvidas entre 700 mil e
1 milhão de toneladas do produto.
O fato relevante é que, a partir do anúncio dos leilões das opções de venda no início de março, os
preços do milho subiram cerca de 10%, em Goiás, durante o mês, em plena colheita, saindo de R$
5,20/60 kg para R$ 5,70/60 kg e estabilizando-se desde então. A partir da terceira semana de
abril, eles passaram a mostrar sinais de redução devido à fase final da colheita, mas isso coincide
justamente com o período mais efetivo de funcionamento dos instrumentos de comercialização do
governo federal, o que provavelmente dará maior estabilidade aos preços.
Com relação às Aquisições do Governo Federal (AGF), que estão liberadas para até duas mil
sacas por produtor, estima-se que deverão se situar entre 300 mil e 500 mil toneladas.
No total, o governo deverá operacionalizar cerca de 1,5 milhão de toneladas nos dois programas,
o que representa apenas 4% da safra total.
O maior nível de aquisição governamental, no entanto, deverá ocorrer com a entrega do produto
para pagamento das dívidas securitizadas, cujo quantitativo deverá girar em torno de 2 milhões de
toneladas neste primeiro semestre do ano.
A julgar pela conjuntura, a quase totalidade do milho adquirido deverá retornar ao mercado para
complementação da oferta no segundo semestre do ano, tendo em vista que o suprimento total de
milho gira em torno de 41 milhões de toneladas para este ano, contra um consumo total estimado
em cerca de 37 milhões de toneladas. Ficará em estoque do governo federal apenas uma parte do
excedente estimado em 4 milhões de toneladas.
O arroz, que se constitui no terceiro produto mais importante da safra de verão, depois do milho e
da soja, está encontrando condições excepcionais de comercialização, com os preços recebidos
pelos produtores também atingindo níveis recordes para o período da colheita: cerca de R$
11,00/50 kg, no Rio Grande do Sul, para o arroz irrigado, e R$ 12,00/60 kg, em Goiás, para o
arroz de sequeiro.
O quadro interno de oferta e demanda está absolutamente ajustado, sendo necessárias
importações de aproximadamente 1,5 milhão de toneladas para complementar o abastecimento. A
Argentina e o Uruguai, nossos principais fornecedores, devem suprir tais necessidades, visto que
produzem basicamente para o mercado brasileiro, mas não dispõem de todo esse quantitativo,
porque já exportaram para outros países. Portanto, o mercado brasileiro deverá demandar pelo
menos 200 mil toneladas de outros países, especialmente do Vietnã e da Tailândia.
Por seu turno, os preços externos encontram-se em torno de U$ 325,00/t, FOB Bangcoc,
portanto acima da média histórica de U$ 290,00/t, o que ajuda a confirmar a expectativa de que,
neste ano, praticamente inexistem fatores de pressão baixista sobre os preços.
Conclusão
Uma combinação de mudança radical, no curto prazo, da situação financeira dos agricultores e
preços atraentes das commodities - sobretudo a soja e o milho - durante 1996 redundou numa
retomada do plantio e do uso de insumos na agricultura, o que, juntamente com as boas condições
climáticas, responde pela produção recorde de grãos de 1997 no Centro-Sul, conforme as
estimativas do terceiro levantamento da Conab.
Uma vez que a comercialização vem se dando de maneira satisfatória, pode-se seguramente
esperar por uma expansão adicional do setor agrícola na temporada 1997/98, a menos que haja
uma reversão abrupta no mercado internacional, o que é pouco provável.
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