Política Agrícola

Introdução

Conforme discutido na seção "Inflação", os preços dos alimentos têm colaborado nos últimos dois anos para manter a inflação, no varejo, em queda. O IPC da Fipe, por exemplo, apresentou uma variação acumulada no ano de 10,03%, sendo "alimentação" um dos grupos que apresentou menor variação (2,12%), comportamento que pode ser explicado por diversos fatores, dentre eles a política cambial e a fase de baixa do ciclo pecuário (bastante destacada no último número deste Boletim). Em nível de atacado, no entanto, os preços agrícolas se comportaram de forma diferente, registrando variação acima do índice geral. Os preços ao produtor, por sua vez, recuperaram-se bastante em 1996, o que não significou um aumento de inflação, já que os aumentos não foram repassados para o consumidor. A seção também apresenta as previsões da Conab para a safra 96/97 da região Centro-Sul e os quadros de suprimento do arroz e do milho, com suas respectivas tabelas.

A Evolução dos Preços Agrícolas no Ano de 1996

Os vários índices de preço registraram em 1996 taxas bastante favoráveis. O IPC-Fipe, por exemplo, apresentado na Tabela 7.1, acumulou neste ano 10,03%, contra 23,17% em 1995. Um dos grupos que mais contribuiu para esse bom resultado foi "Alimentação", que no acumulado no ano registrou 2,12%, o que representa uma queda de 13,13 pontos percentuais em relação ao ano anterior. A respeito dos produtos que compõem esse grupo o que se percebe é uma inversão de comportamento em relação a 1995. Assim, enquanto em 1995 os maiores colaboradores (no sentido de contribuição para reduzir a inflação) foram produtos in natura e semi-elaborados, em 1996 as baixas taxas foram registradas por industrializados e alimentação fora do domicílio, que mais do que compensaram o aumento dos outros produtos, contribuindo para o bom resultado do grupo "Alimentação". No caso dos semi-elaborados, as pressões em 1996 resultaram da combinação de quebra de safra com preços em alta no mercado internacional (fenômeno parcialmente revertido na segunda metade do ano). Sobre Alimentação fora do Domicílio, a desaceleração acentuada reflete a mesma dinâmica dos serviços em geral.

Ainda na Tabela 7.1, o que se percebe com a comparação entre 1996 e 1995 é que os alimentos têm colaborado bastante para manter a inflação em queda, pelo menos em nível de varejo. Essa colaboração pode ser explicada por um conjunto de fatores, dentre os quais pode-se destacar a concorrência de produtos importados; a boa oferta das carnes, que manteve seus preços baixos; e o acirramento da concorrência no setor varejista, que tem dificultado o repasse dos aumentos de preços ao produtor e no atacado para o consumidor.

Na Tabela 7.2 analisa-se os preços no atacado. Os produtos agrícolas registraram em 1996 uma variação acumulada de 17,32%, o que representa um aumento de 22,93 pontos percentuais em relação ao ano anterior. De seus componentes, apenas cereais e grãos apresentaram queda em relação a 1995 (-0,23 ponto percentual), o que significa que os preços no atacado apresentaram um comportamento oposto ao do varejo, variando acima do índice geral. Os produtos industriais, por sua vez, acumularam, em 1996, 3,89% (contra 13,06% em 1995), o que fez com que o IPA-OG fechasse o ano com uma variação de 8,10% (1,44 ponto percentual acima de 1995). O IGP-DI, apesar do aumento do IPA-OG, terminou o ano com uma variação acumulada de 9,33%, o que se deve tanto à queda do índice de preços ao consumidor (14,57 pontos pencentuais) quanto à do índice nacional da construção civil (21,89 pontos percentuais).

A variação dos preços em nível de produtor e atacado pode ser vista nas Tabelas 7.3 e 7.4. A soja, que já vinha subindo há um bom tempo (ver Boletim passado), já começa a apresentar variações negativas, apesar de seus preços continuarem bem acima dos registrados em 1995. O milho, em função de uma boa oferta e também das cotações internacionais, tem apresentado queda em seus preços. O arroz, que desde setembro vem apresentando elevação de preços, mantém a alta devido a baixos estoques. Por sua vez, as carnes, principalmente em nível de atacado, apresentam aumento de seus preços, o que é de se esperar em virtude da demanda de final de ano.

As Tabelas 7.5 e 7.6 mostram os preços reais dos alimentos básicos em nível de produtor. O que se percebe é uma recuperação dos preços de todos os produtos agrícolas durante 1996. A soja, por exemplo, apresentou um crescimento real de 29,33% na média de 1996 em relação ao ano anterior. O milho e o trigo, apesar de também terem se recuperado em 1996, já em dezembro apresentaram uma queda acentuada. Tanto no caso da soja quanto do milho e do trigo, os principais determinantes de sua evolução têm sido o comportamento dos preços internacionais e a quantidade ofertada no mercado interno. As carnes, por outro lado, registraram uma trajetória diversa (Tabela 7.6), devido principalmente à elevada oferta. A variação real para a média dos preços de 1996 em relação a 1995 foi de -14,72% para o boi gordo; -6,13% para o frango; e -17,95% para os suínos.

A Comercialização do Trigo Nacional da Safra 95/96 e a Ação do Governo

Lançado em meados de novembro do ano passado, somente em meados de dezembro o Programa de Escoamento da Produção (PEP) ganhou efetividade em seu objetivo de viabilizar a comercialização da safra nacional de trigo com formação mínima de estoque público em um contexto de queda do preço doméstico para um nível inferior ao do preço mínimo. Como se sabe, a consecução desse objetivo passou a ser tentada através do PEP, que consiste em leilões de bônus (de valores máximos preestabelecidos) a serem concedidos pelo governo como contrapartida de aquisições de trigo nacional pelo preço mínimo e posterior direcionamento do produto às diferentes praças de consumo.

Um programa especial de venda do produto sob equivalência-produto também será acionado pelo governo, em breve. Além disso, compras diretas (AGF) em regiões de mais difícil escoamento da safra (especialmente no Rio Grande do Sul) também serão feitas.

Essa política de concessão direta do subsídio à comercialização, evitando-se a formação de estoque público, vai redundar em um custo muito menor para o governo. Tratando-se o trigo de um produto cujo preço é dado externamente, a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) não consegue, meramente através de aquisição do produto nacional, desfazer a diferença entre o preço do mercado e o preço mínimo, razão porque o governo tem de adquirir (ou financiar a estocagem através do EGF-COV, o que na prática é a mesma coisa) toda a safra nacional e retê-la a perder de vista, coisa que já ocorreu no passado recente. Programas como o PEP pretendem viabilizar o preço mínimo a um custo menor para o governo (ou seja, o contribuinte), o que acaba também promovendo a comercialização privada, incluindo-se aqui uma depuração dos armazenadores desonestos, que têm vicejado à sombra da PGPM.

As Previsões da Conab para a Safra de Verão 96/97 do Centro-Sul

Em seu levantamento de safra de início de dezembro, a Conab previu que a área a ser plantada na região Centro-Sul (acrescida dos estados da Bahia (sul), do Maranhão, de Tocantins e de Rondônia) no ano agrícola 1996/97 é praticamente a mesma cultivada na safra 1995/96. Entretanto, todas as culturas pesquisadas cederam área para a soja. Em termos percentuais, isso aconteceu em maior grau no caso do algodão (queda de 32,5%), seguindo-se o arroz (-10,3%), o feijão (-3,9%) e o milho primeira safra (-1,5%). A soja, em contrapartida, aumentará 5,4%.

No caso do arroz, entretanto, a redução da área apenas parcialmente se deve à expansão da soja (isso ocorreu no Centro-Oeste e Sudeste, onde a queda foi de 16 e 14%, respectivamente), uma vez que, no Sul do Brasil, a queda, de 4,9%, se deve a outros fatores.

A produção total de grãos da safra de verão do Centro-Sul, entretanto, deverá aumentar em 6,7% em 1997, comparativamente a 1996 (Tabela 7.7). Devido a melhores condições climáticas, o feijão primeira safra e o milho primeira safra aumentam sua produção, juntando-se à soja para mais do que compensar a queda de produção prevista nos casos do algodão e do arroz.

Os Quadros de Suprimento do Arroz e do Milho e as Perspectivas de Comercialização

Com base nas previsões anteriores, e supondo-se ainda que se repitam as produções de 1995/96 do Norte/Nordeste e da segunda safra de milho, a Conab obteve os quadros de suprimento do arroz e do milho a seguir, a partir, também, de hipóteses sobre o comportamento do consumo (Tabelas 7.8 e 7.9).

O que se nota, em ambos os casos, é uma situação ajustada, na linguagem do mercado. O melhor indicador disso é a evolução dos estoques de passagem, que caem substancialmente no final do ano-safra 1996/97, e isso apesar de um acréscimo expressivo nas importações em 1997.

Não obstante essa conjectura, os preços atuais do milho, como já foi mostrado antes, estão muito baixos, mas isso decorre mais de um excesso de estocagem no ano passado (fruto de expectativas que não se confirmaram) do que da situação prospectiva do mercado em 1997. Por causa desse erro de expectativa do mercado em 1996, portanto, o preço do milho poderá cair de maneira excessiva e, de certa forma, indevida, na época de safra que se avizinha.

Em vista disso, o governo vem estudando medidas para que tal não aconteça. No rol dessa medidas, deverá ganhar destaque o lançamento (afinal) dos "contratos de opções", que procuram dar sustentação aos preços na safra por meio de um incentivo à retenção de estoques pelos agentes de mercado (inclusive a agroindústria, o que não acontece com os atuais instrumentos da PGPM).

Além disso, cogita-se permitir a antecipação da quitação da parcela da dívida securitizada com equivalência-produto, vincenda em outubro de 1997.

Sumário e Conclusões

Um retrospecto do desempenho da agricultura em face da inflação mostra uma contribuição marcante do item alimentação para a queda do IPC da Fipe em 1995 e em 1996. Isso se deu não obstante uma recuperação significativa dos preços agrícolas em 1996, comparativamente aos níveis de 1995. Mostrou-se além disso que deverá haver um aumento expressivo na safra de verão da região Centro-Sul, fruto de regularização climática (nos casos do milho e do feijão) e de expansão de área (no caso da soja). Prosseguindo em sua estratégia de reduzir a formação de estoques públicos ou semipúblicos (caso do EGF-COV), o governo deverá garantir os preços mínimos através de uma conjugação de instrumentos, com destaque para os "contratos de opções", uma inovação de caráter internacional e, por isso mesmo, cercada de expectativas.

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