Panorama ConjuturalO terceiro trimestre caracterizou-se pela manutenção da tendência de recuperação da atividade econômica que vem ocorrendo desde setembro do ano passado, com uma breve interrupção no primeiro trimestre deste ano. Os dados mais recentes indicam, segundo estimativas do IPEA, um crescimento do PIB de 1,8%, até setembro, no acumulado em quatro trimestres. Embora este crescimento ainda apresente um perfil relativamente desigual entre os diversos setores, especialmente no interior da indústria, pode ser considerado positivo na medida em que é calculado sobre uma base de comparação ainda relativamente elevada. Reforça essa consideração o fato de que, em termos dessazonalizados, os resultados das estimativas apontam para um crescimento de 3,6% sobre o segundo trimestre de 1996. Os resultados do IBGE para a indústria em agosto registram uma queda de 0,8% (dessazonalizados) em relação a julho e um crescimento de 5,6% em relação a agosto de 1995. Considerando que a queda verificada em agosto não significa reversão da tendência de crescimento nesse segundo semestre, e incluindo-se uma estimativa de crescimento de 2,5% (dessazonalizados) para a indústria em setembro obtida pelo Indicador IPEA, a expectativa é de que a produção industrial na média do terceiro trimestre se situe em nível 8% acima de igual período do ano passado. As previsões para o PIB, portanto, continuam situadas próximas a 3% para este ano, com expansão de cerca de 1,5% para a indústria geral. Caso os níveis de produção industrial projetados para o segundo semestre deste ano se mantenham ao longo de 1997, a indústria já teria garantido um crescimento superior a 3% no próximo ano, o qual, combinado com um desempenho positivo esperado para a agricultura e para os demais setores, levaria o PIB a um crescimento superior a 4%. Este quadro de recuperação vem se refletindo favoravelmente no mercado de trabalho. O terceiro trimestre apresentou queda nas taxas de desemprego, tanto para o desemprego total na Grande São Paulo, medido pela Fundação Seade (14,8% em setembro), quanto para o desemprego aberto nas regiões metropolitanas pesquisadas pela PME do IBGE (5,56% em agosto). Embora essas taxas ainda sejam superiores às verificadas no ano passado, pode-se esperar que o desemprego na segunda metade do ano fique abaixo do registrado no primeiro semestre. A questão do crescimento, quando analisada numa perspectiva temporal mais ampla, está associada ao processo de mudanças estruturais por que passa a economia, caracterizado pela necessidade de adaptação das empresas à nova realidade determinada pela abertura externa e queda da inflação. A sustentabilidade desse processo depende de um aumento significativo dos investimentos, objetivando acelerar os ganhos de produtividade. Nesse sentido, é importante notar que a taxa de investimento (a preços constantes) no terceiro trimestre teria alcançado, segundo estimativas preliminares, 16,4% do PIB, mantendo, pelo terceiro trimestre consecutivo, uma trajetória de crescimento, embora ainda se encontre abaixo dos níveis exigidos para garantir um crescimento sustentável da economia da ordem de 6% a.a.. Vale destacar ainda a importância que vem assumindo as importações de bens de capital, que passam de 10,5% da formação bruta de capital fixo em 1990 para cerca de 25% em 1995. Pelo lado externo, a balança comercial apresentou em setembro déficit maior que o esperado (US$ 655 milhões), levando o déficit acumulado no ano para US$ 1,6 bilhão. As exportações, no acumulado de janeiro a setembro, somaram US$ 35,9 bilhões (+4,9% sobre o mesmo período do ano passado) e as importações US$ 37,5 bilhões (-0,4% na mesma base de comparação). Esse desempenho da balança comercial em setembro reforça a necessidade de se associar o crescimento econômico a um melhor desempenho das exportações, como forma de evitar que o déficit externo atinja níveis que tornem difícil o seu financiamento. Para isso, deverá ser importante o efeito, que ainda não se efetivou, da desoneração do ICMS das exportações, aprovada em setembro, e de medidas de redução do Custo Brasil, como a desregulamentação e privatização dos portos, além de outras medidas de incentivo a exportações em estudos pelo governo, como, por exemplo, a alteração do programa de financiamento do BNDES. Numa perspectiva de prazo mais longo, o desempenho das exportações está vinculado ao crescimento da produtividade decorrente do aumento do investimento, e em particular do aumento do investimento estrangeiro direto -- ver, neste sentido, Nota Técnica sobre as tendências da produtividade ao final deste Boletim. Na comparação com o acumulado em igual período do ano passado, os dados do balanço de pagamentos até setembro mostram que o déficit em transações correntes ficou praticamente estável (US$ 13,5 bilhões em 1996, contra US$ 13,7 bilhões em 1995), correspondendo a 2,53% do PIB (contra 2,64% do PIB em igual período do ano passado), tomando o PIB convertido para dólares com base na taxa de câmbio média. Frente à disponibilidade de financiamento em condições favoráveis, estes são níveis ainda compatíveis com uma trajetória sustentável de absorção de poupança externa. Os dados da conta capital até o terceiro trimestre indicam uma inversão do comportamento observado no ano passado, quando o saldo foi de US$ 6,4 bilhões no primeiro semestre e de US$ 23,4 bilhões no segundo. Esse ano, o saldo do primeiro trimestre foi de US$ 15,7 bilhões e no terceiro trimestre de apenas US$ 4,5 bilhões. Essa queda parece ser devida à redução dos fluxos de empréstimos em moeda, a qual tem sido compensada pelo aumento dos investimentos diretos, que alcançaram o montante de US$ 5,8 bilhões de janeiro a setembro de 1996, tornando-se uma fonte cada vez mais importante de financiamento externo. De fato, esse valor já corresponde a cerca de 43% do déficit em transações correntes. Os principais índices de inflação apresentaram desaceleração entre julho e setembro, após aumento ocorrido no segundo trimestre do ano. O índice da Fipe ficou em apenas 0,07% em setembro, apesar da pressão altista dos aluguéis e tarifas de serviços públicos, que foi compensada pela variação negativa dos grupos vestuário, alimentação e educação. A inflação medida pelo IGP-DI, que havia sido zero em agosto, ficou em 0,13% em setembro. O componente que mais contribuiu para esse aumento foi o IPA, influenciado pela variação expressiva do grupo "lavouras para exportação" (componente do IPA agrícola), como conseqüência da isenção do ICMS para a exportação de produtos agrícolas. Mantém-se assim a tendência de queda na taxa de inflação acumulada em 12 meses, medida pelo índice combinado (média do IGP, IPC-Fipe e INPC). O índice ficou em 12% em setembro, contra 15,1% em junho último. Consolida-se, assim, uma nova dinâmica para a inflação, na qual eventuais aumentos de preços de alguns produtos não mais se refletem em uma alta generalizada, caracterizando apenas uma alteração de preços relativos, o que evidencia o sucesso do processo de desindexação da economia. A política monetária, nesse terceiro trimestre, vem passando por grandes transformações. Não tanto pela estratégia, que se refletiu na manutenção da trajetória decrescente das taxas de juros (reforçada pela nova queda projetada para novembro, a partir da fixação da TBC em 1,78% a.m.) e no relaxamento paulatino das restrições ao crédito, mas sobretudo pela mudança nos mecanismos de sua execução. Com o objetivo de aliviar as rígidas restrições ao crédito implementadas em meados de 1995, o Bacen implementou ao longo do último trimestre uma série de medidas, destacando-se a possibilidade de efetuar lances nos consórcios, a extinção da proibição de as empresas de factoring financiarem suas carteiras junto a instituições do sistema financeiro e a implementação de novas modalidades de leasing, que facilitam o acesso de pessoas físicas a esse tipo de contrato. Como resultado destas medidas, já se observa um estímulo aos setores de bens duráveis, fundamentalmente na indústria automotiva, mas também nos setores eletroeletrônicos. O terceiro trimestre representou ainda um marco em termos de mudança na forma de execução da política monetária no Brasil. Nesse período começou-se a abandonar um modelo de controle monetário via fixação direta dos juros pelo Banco Central (característico do período de inflação elevada), em favor de mecanismos clássicos, em que o foco passa a ser as operações dinâmicas (de médio e longo prazos), ficando o mercado com mais liberdade para fixar a taxa de juros. Na nova sistemática, a zeragem do mercado deixa de ser feita diariamente pela autoridade monetária, permitindo às instituições zerarem as suas posições, no caso de falta de reservas, por meio das linhas de redesconto. Os bancos passaram efetivamente, a partir de julho, a utilizar o redesconto como forma de ajustar a liquidez do sistema, fazendo com que o saldo dessas operações chegasse a R$ 3,5 bilhões no final de setembro. Por outro lado, durante esse período, praticamente não houve mais leilões informais. As necessidades de financiamento do setor público, estimadas pelo Banco Central, apontam para um déficit operacional consolidado de 3,9% do PIB acumulado de janeiro a agosto. O governo federal, inclusive Banco Central, contribuiu com 1,4% do PIB, os estados e municípios com 2,2% do PIB e as empresas estatais com 0,3% do PIB. No conceito primário, o governo consolidado apresentou déficit de 0,07% do PIB, com o governo federal e as empresas estatais apresentando superávits de 0,7 e 0,1% do PIB, respectivamente, e os estados e municípios déficit de 0,9%. O aumento do déficit operacional em agosto é totalmente explicado pela elevação dos juros reais, já que em termos primários houve uma queda de 0,1% do PIB. O governo anunciou em outubro dois conjuntos de medidas que objetivam reduzir o déficit do governo federal em 1997. O primeiro é composto de Medidas Provisórias, Decretos e outras medidas administrativas, que se dividem em quatro grupos. O primeiro grupo consiste em medidas de controle sobre despesas de pessoal e eliminação de privilégios. O segundo altera algumas regras para concessão de benefícios previdenciários e procura agilizar o processo de cobrança da dívida ativa da previdência, visando à obtenção de equilíbrio nas contas da previdência para 1997. No terceiro grupo de medidas, que deverão ter impacto futuro sobre a arrecadação, destacam-se a contratação de auditores fiscais para a Receita Federal e a agilização de processos de cobrança judicial de débitos fiscais. O último grupo diz respeito às empresas estatais, sendo as principais medidas aquelas que impõem maior controle sobre as negociações salariais e determinam a alienação de ativos não-operacionais. O segundo conjunto de medidas, constantes de projeto de lei enviado ao Congresso, altera diversos aspectos da regulamentação do IRPJ. Algumas dessas medidas visam à simplificação, como o aumento do prazo de apuração do lucro de mensal para trimestral, a possibilidade de compensação de um imposto devido com um crédito fiscal, o registro de créditos efetivamente perdidos em lugar da provisão para créditos duvidosos, e ainda a criação da substituição tributária para os contribuintes do IPI. Outras medidas visam mais diretamente um aumento de arrecadação, como ao aumento da alíquota do IR sobre aplicações de renda variável para 15% e a caracterização das empresas de factoring como instituições financeiras para fins de tributação. O conjunto de medidas contempla também alguns itens para aperfeiçoar o controle da Receita Federal sobre os contribuintes, como o estabelecimento de regras para a fixação de preços de transferência pelas empresas multinacionais nas suas operações com coligadas no exterior, a criação de regime especial de fiscalização sobre empresas suspeitas de sonegação e a possibilidade de a Receita Federal decretar o fim da isenção fiscal de entidades que venham a praticar ilícitos fiscais. O impacto positivo das medidas acima descritas em termos de redução do déficit público soma-se à tendência que já era esperada no sentido de um melhor desempenho das contas públicas em 1997. Deve-se ressaltar contudo que, mesmo com a redução do déficit a ser obtida por essas medidas, continuam sendo necessários avanços mais significativos, que ainda dependem de reformas constitucionais, em particular a da Previdência e a Administrativa. A importância dessas reformas está em proporcionar maior flexibilidade à gestão do gasto público, permitindo adequá-lo ao volume das receitas e conferindo-lhe maior eficiência. Este aspecto é particularmente crítico nos estados, onde uma parcela significativa da arrecadação encontra-se atualmente comprometida com as folhas de pessoal e pagamentos de encargos financeiros. Neste caso, o ajuste teria que ser combinado com um esforço de privatização que permitisse alcançar uma situação patrimonial mais equilibrada. O atual processo de renegociação das dívidas estaduais aponta precisamente neste sentido, com ênfase nos ajustes de gastos públicos e privatização dos bancos estaduais -- ver seção de Política Fiscal neste Boletim. |
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