Boletim Conjuntural nº 34 - julho 1996

Política Agrícola

INTRODUÇÃO (1)

Com o recente anúncio do plano de safra 1996/97, o governo reforça a importância que o setor agrícola apresenta para a consolidação do programa de estabilização. Os impactos da quebra da safra 1995/96 não se restringiram à elevação dos preços no primeiro semestre, mas levaram também a uma situação de baixos estoques de grãos diante dos preços internacionais ainda elevados. Como traçado no Boletim passado, uma atenção especial deve ser dada à carne bovina. Até o momento as condições do mercado, caracterizado por preços estáveis e custos em elevação, têm levado a um nível de abate muito superior à média sazonal. Diante de um descarte acentuado de matrizes e de custos de ração crescentes, a reversão de preços que se iniciou agora em julho com a entressafra pode se prolongar por mais tempo do que o desejável. É diante desta perspectiva de aumento do preço da carne bovina que seus substitutos diretos, a carne de frango e de suíno, retardam os aumentos no atacado e ao consumidor, aguardando que o movimento de alta na carne bovina se concretize.

O anúncio antecipado (em relação aos anos anteriores) do plano da safra 1996/97 possibilita, de certa forma, atenuar as expectativas que começavam a se formar no mercado diante de um quadro menos favorável, do ponto de vista do abastecimento, para o final deste ano. Além disso, as condições do mercado internacional, que em maio projetavam um cenário bastante preocupante para os próximos meses, foram parcialmente revertidas a partir da constatação de que a produção mundial de grãos deverá registrar este ano crescimento superior ao esperado, ainda que a situação de grande volatilidade criada a partir dos baixos níveis de estoques venha a perdurar por mais algum tempo.

Neste Boletim será traçada uma retrospectiva do comportamento da inflação durante o primeiro semestre de 1996, com ênfase no comportamento dos preços dos produtos agrícolas. Com a consolidação do quinto levantamento de safra da Conab, algumas tendências para os preços dos produtos agrícolas continuam a se confirmar e, com isso, nossas hipóteses sobre a evolução dos preços do complexo carne se mantêm. Uma análise dos principais pontos do Plano de Safra 1996/97 é então feita, revelando que conjunturalmente há razões para se apostar na confirmação de uma intenção de área de plantio mais elevada que a área colhida na safra passada.

A INFLAÇÃO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996

O Plano Real completou os seus primeiros dois anos com a inflação ainda em queda. Nos itens relacionados à alimentação, medidos pelo IPC da Fipe (ver Tabela 7.1), observa-se, durante o primeiro semestre de 1996, uma alternância de maiores variações entre os produtos industrializados e os produtos in natura. Enquanto no início do ano a pressão veio dos in natura, a partir de maio a pressão dos industrializados, impulsionada pela cadeia do trigo, é que foi mais forte. Já no caso do IGP-DI, o semestre fechou com um acumulado de apenas 6,53% (ver Tabela 7.2), bem abaixo do mesmo período no ano anterior, que foi de 10,03%. No entanto, ao contrário do que ocorreu em 1995, quando o conjunto dos itens agrícolas formou a chamada âncora verde, neste ano estes mesmos produtos vêm pressionando os índices de inflação. Os produtos agrícolas in natura e industrializados evoluíram a elevadas taxas médias mensais de 1,9 e 1%, até junho de 1996, enquanto os produtos no atacado industrial variaram somente a uma taxa de 0,2% por mês, ao longo do mesmo período.

Esta pressão dos produtos agrícolas deverá continuar ao longo do segundo semestre . Neste cenário, a forte deflação observada nos alimentos durante o segundo semestre de 1995, principalmente nas carnes, não deverá repetir-se. Ano passado, além de um inverno muito ameno, a oferta de carnes (bovina, suína e de aves) foi abundante, favorecida pelo baixo custo da ração e boa oferta de milho que estimularam o confinamento. Para este ano, no entanto, o típico inverno com frio e seca deve prevalecer. Além deste, outros importantes pontos devem ser ressaltados, como o caso do abastecimento de milho para o mercado interno diante da manutenção das cotações internacionais em patamares elevados, encarecendo as importações.

O MOVIMENTO DOS PREÇOS AGRÍCOLAS

As Tabelas 7.3 e 7.4 revelam que os grãos e as carnes, ao longo do último trimestre, apresentaram um comportamento simétrico. Até o início de junho, milho e soja variaram positivamente durante as quadrissemanas, enquanto bovinos e suínos apresentaram fortes deflações. Após junho, houve uma inversão do comportamento dos preços destes itens.

No caso do milho, o resultado de uma produção da segunda safra 3,6% maior que a do ano passado explica em parte a recente queda nas cotações internas. No caso das lavouras para exportação, como a soja, a atenuação do processo especulativo sobre o baixo nível de estoques norte-americano contribui para a remoção das gorduras incorporadas durante o movimento de alta observado até junho.

Mesmo com esta queda, quando se compara os preços reais desses grãos, em nível de produtor, com o mesmo período no ano passado, constata-se que atualmente os patamares continuam bem mais elevados (ver Tabelas 7.5 e 7.6). Este é o caso do arroz em casca, do feijão, do trigo, da soja e do milho. No Gráfico 7.1 fica bem caracterizada a recuperação nos preços do milho e da soja, ao contrário do que se observa no Gráfico 7.2, onde se percebe uma mudança significativa de nível (para baixo) no índice de preços das carnes.

Ao se construir um índice de paridade entre a média dos preços do milho e da soja e a média do preço das carnes, ambos em nível de produtor, obtém-se um valor de 0,99 na média de 1995 e de 1,38 no primeiro semestre de 1996. Este quadro de desalinhamento de preços relativos deverá começar a se refletir nos próximos meses em aumentos das carnes em nível de produtor, mas com menor intensidade em nível dos consumidores.

Em função dessa forte pressão sobre os custos, o setor avícola está contendo a taxa de crescimento no alojamento de pintos de um dia. Embora em termos absolutos estime-se que a produção brasileira de carne de frangos supere a barreira dos 2 milhões de toneladas nos primeiros seis meses do ano, o índice semestral de crescimento do setor atingiu um dos mais baixos níveis da década. Neste período, a expansão da produção de carne de frango será de apenas 1,13%, contra um crescimento observado no mesmo período do ano passado, em relação a 1994, da ordem de 14%.

Do lado da carne bovina, a situação também não está muito tranqüila. Os baixos preços ante os custos em elevação têm levado a uma manutenção de elevadas taxas de abate (ver Gráfico 7.3), inclusive de matrizes bovinas (Gráfico 7.4). Desta forma, a baixa das cotações do boi gordo é ainda mais favorecida. No caso dos suínos, este fenônemo de descarte de matrizes também ocorre, gerando a mesma difícil situação que se encontra o plantel bovino, com um número cada vez menor de matrizes.

De uma forma geral, a recuperação dos preços neste ano foi uma válvula de escape para o setor, que vinha se deparando com tantas dificuldades. A compensação com as baixas variações mensais de preços dos produtos industrializados e outros produtos e serviços dos índices manteve os níveis inflacionários praticamente sob controle. Somam-se a este ambiente de preços mais elevados no mercado interno em 1996 as inovações do plano de safra 1996/97, gerando-se assim um cenário estimulante para o plantio da próxima safra.

O PLANO DE SAFRA 1996/97

Com o péssimo resultado da safra 1995/96, uma quebra de 8,5% (2) segundo a Conab, o governo resolveu para a próxima safra dar uma atenção especial para o setor. As decisões anuais tomadas a cada ano sobre o crédito rural e os preços mínimos, que chegavam a ser muitas vezes divulgadas com o plantio da safra verão já iniciado, desta vez saíram bem mais cedo.

Em verdade, pode-se considerar que o Plano de Safra de 1996/97 começou em 1995, quando se iniciou o processo de securitização das dívidas agrícolas. Esta renegociação representou um passo decisivo na recuperação da capacidade de pagamento dos produtores, bem como no restabelecimento do fluxo de pagamento das dívidas ao setor financeiro.

A securitização consistiu num alongamento da dívida dos produtores, dando a opção ao produtor de entregar, em produto, o valor equivalente ao refinanciamento do débito. Para evitar os problemas ocorridos no passado de descasamento entre os índices de correção dos ativos (preço mínimo) e passivos (débitos) dos produtores, o saldo da dívida passará a ser corrigido pela variação dos preços mínimos mais 3% de juros a.a. O prazo de refinanciamento depende da capacidade de pagamento do produtor, podendo variar de sete a 10 anos, com um período de carência de dois ou três anos. O valor máximo que poderá ser refinanciado por mutuário é de R$ 200 mil, ou seja, atinge 193 mil produtores somente no Banco do Brasil. Quase a totalidade dos R$ 7 bilhões destinados para a renegociação das dívidas já foi utilizada pelos produtores, confirmando o sucesso desta ação. O custo da securitização para o Tesouro Nacional, segundo um estudo do Ministério da Fazenda em conjunto com o da Agricultura, chegaria a R$ 2,5 bilhões em 10 anos, considerando-se o prazo máximo de refinanciamento.

Essa foi uma das principais medidas adotadas pelo governo para restituir a liquidez do setor. Foi uma decisão vital que beneficia não somente os produtores, mas também todos os setores que giram ao seu redor, como é o caso de máquinas e agroquímicos em geral, bem como o sistema financeiro, cuja possibilidade de recebimento dos débitos passa a ser ampliada. Assim sendo, qualitativamente pode-se concluir que a relação custo/benefício da securitização é bastante baixa, mais que justificando a sua adoção.

Ainda com relação ao crédito rural, outras quatro ações propostas por este novo plano de safra são:

a) redução de 25%, em média, da taxa de juros. Esta redução somente foi possível diante de um ambiente com menores taxas inflacionárias;

b) maior utilização dos recursos provenientes da exigibilidade bancária e de fontes institucionais, como o FAT, reduzindo desta forma o ônus para o Tesouro (equalização de juros);

c) destinação de recursos para grupos específicos, como o caso da agricultura familiar;

d) utilização do zoneamento agrícola com a intenção de reduzir as taxas do Proagro, tornando-o mais atraente para o produtor e menos oneroso ao Tesouro.

Quanto aos preços mínimos e à estocagem pública, o governo manteve alguns procedimentos já existentes, como no caso da metodologia para fixação dos preços mínimos (com base nas paridades projetadas), mas implementou em definitivo grandes avanços, como o de não prever a contratação de EGF-COV com recursos controlados. Ao lado de intervenções pontuais através da realização de AGF's, prevê-se a utilização do novo instrumento de contratos de opções de venda. (ver quadro).

CONCLUSÕES

O cenário traçado para o comportamento dos preços agrícolas - em especial das carnes -não tem a intenção de ser alarmista, mas sim de chamar a atenção para as dificuldades herdadas de uma safra frustrada e para a importância do setor agrícola, numa perspectiva de médio prazo, para o processo de estabilização. Superar os 80 milhões de toneladas novamente, com certeza, é uma meta factível a ser alcançada com o anúncio do Plano de Safra 1996/97. A redução paulatina da influência do governo nos mercados agrícolas deve ser crucial para um ajuste definitivo do setor. Neste sentido, começam a surgir, com mais freqüência, novas formas de financiamento à agricultura. Na Tabela VII.1 (no Apêndice Estatístico), pode-se obervar que o saldo mensal de crédito rural em bancos privados cresceu 38% de março a abril, atingindo, em termos reais, a maior cifra desde 1994 (R$ 4,281 bilhões). Deste valor, mais de 50% foram destinados para o custeio rural, e o restante para investimento e comercialização. O próprio governo lança mão de um instrumento até então privativo do mercado financeiro, os contratos de opções.

A maior garantia de um bom plantio é o mercado, que desta vez está favorável para a agricultura. Os elevados níveis de preços recebidos pelos produtores, atingidos ao longo deste primeiro semestre, tornam-se importantes sinalizadores para que os produtores decidam aumentar a área de plantio para a próxima safra.

Neste aspecto, o próprio plano de safra ajuda. O governo expressa um projeto para diminuir os gastos com subsídios ao crédito e à estocagem pública, que foram da ordem de R$ 1,9 bilhão em 1995. Esses recursos seriam então transferidos para ações de outra natureza, como, por exemplo, a pesquisa, a defesa fitossanitária e a viabilização de corredores de exportação, dentre outras, que são vitais para fortalecer a competitividade internacional da agricultura brasileira, diminuindo o chamado custo-Brasil.

Notas

1 Esta seção foi redigida por, Guilherme Soria Bastos, da FGV, e Gervásio Castro de Rezende, que coordenou o trabalho. Os autores agradecem a colaboração da equipe do projeto Conab/IPEA, Ingreed S. Valda Estevez e Ricardo Sandes Ehler, que estimaram os modelos utilizados na dessazonalização das séries analisadas.[Voltar]