Boletim Conjuntural nº 34 - julho 1996

Boletim Conjuntural 34 - julho 1996

Política Fiscal

EVOLUÇÃO DA RECEITA

A arrecadação dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), contabilizada em regime de competência, atingiu o montante de R$ 6,9 bilhões em junho de 1996. Este resultado é, em termos reais, 5,1% inferior ao de maio último e 12,4% inferior ao de junho de 1995. No primeiro semestre de 1996, a receita administrada totalizou R$ 45,5 bilhões, em moeda de junho, sendo 2,5% inferior à acumulada no mesmo período do ano passado.

Na comparação com maio de 1996, verifica-se que as arrecadações do IPI e do PIS/Pasep cresceram 5,1 e 2,9%, respectivamente, enquanto as dos demais tributos apresentaram queda real em junho (Tabela VI.1 da Seção Indicadores). Destaca-se a queda de 10,1% na receita do Imposto de Renda, influenciada, principalmente, pela redução de 14,7% no valor arrecadado na fonte. Somente o setor "Instituições Financeiras, Sociedades Seguradoras, de Captação e Previdencia Privada", que corresponde a 33% da arrecadação do IRRF, apresentou queda real de 28,7%, principalmente nos rendimentos do trabalho.

Em relação a junho de 1995, a Cofins e o PIS/Pasep apresentam crescimento real de 3,3 e 3,8%, respectivamente, enquanto todos os demais tributos apresentaram queda real de arrecadação. No caso do Imposto de Importação, a queda de 56,4% é justificada pela redução nas importações, principalmente de automóveis. Este movimento também explica, em parte, o desempenho da arrecadação do IPI (-6,2%), influenciada pela queda de 48,3% na sua parcela vinculada às importações.

Comparando o desempenho da receita administrada pela SRF no primeiro semestre de 1996 com o mesmo período do ano anterior (Tabela 6.1), constata-se queda real de 2,5% em termos reais. Das três principais fontes de receita -- Imposto de Renda, Cofins e IPI, apenas a última apresenta desempenho inferior ao de igual período de 1995 (- 8,8% ).

Como mencionado na Carta de Conjuntura de maio de 1996, dada a tendência à recuperação do nível de atividade no segundo semestre do ano, dificilmente a arrecadação real de 1996 ficará aquém da de 1995, devendo-se esperar neste ano pequeno crescimento no montante real da receita administrada pela SRF.

A EVOLUÇÃO DA DESPESA

As despesas fiscais do Tesouro Nacional atingiram em junho de 1996 o montante de R$ 9,4 bilhões, em regime de caixa, valor 20,9% superior ao de maio último, mas 1,7% inferior ao de junho de 1995 (Tabela VI.2 da Seção Indicadores).

O item "pessoal e encargos" foi o que mais cresceu em relação a maio (34,2%, em termos reais), o que se explica pelo pagamento de parcela do 13o salário dos servidores públicos. Dentre os itens que apresentaram em junho crescimento em relação ao mês anterior, destacam-se as despesas com encargos da dívida, devido à concentração de pagamentos ao Clube de Paris, que atingiram a cifra de R$ 463 milhões. Computando-se também os gastos relativos aos demais encargos da dívida contratual interna e externa, bem como os da dívida mobiliária pagos ao mercado, a conta de encargos da dívida totaliza gastos de R$ 1,8 bilhão, resultado 27,4% superior ao de maio. Também o item "outras despesas" -- que inclui "outros custeios e investimento", "outras vinculações" e "restos a pagar" -- mostra grande elevação em junho (26,0%).

No primeiro semestre de 1996, as despesas fiscais do Tesouro Nacional atingiram R$54 bilhões, 10,9% a mais, em termos reais, do que no mesmo período do ano passado (Tabela 6.2). O item "outras despesas" foi o único a apresentar redução (4,6%). Quanto aos demais, destaca-se o item "encargos da dívida", que cresceu 45,1%, principalmente em virtude do crescimento dos encargos da dívida mobiliária (da ordem de 74,3%). Este percentual é explicado pelo resgate, ao longo do primeiro semestre de 1996, das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), papéis emitidos no ano passado com taxas de juros elevadas que se acumulam mês a mês e são pagas ao final do período de um ano. O último lote de LFTs venceu em junho, o que aponta para uma redução das despesas (regime de caixa) com esta conta no segundo semestre.

EXECUÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL

O fluxo fiscal contabilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional em regime de caixa apresentou déficit de R$ 2 bilhões em junho de 1996, revertendo os superávits de abril e maio e elevando para cerca de R$ 5,9 bilhões o déficit fiscal acumulado no ano. Este resultado deveu-se, de um lado, à queda de 12,3% das receitas fiscais (que atingiram R$ 7,4 bilhões no mês) e, de outro, ao já mencionado aumento de 20,9% das despesas fiscais.

Também o fluxo de caixa apresentou-se deficitário em junho de 1995 (R$ 1,5 bilhão). O resultado acumulado no 1º semestre foi negativo, em cerca de R$ 1,6 bilhões.

Adotado o conceito de necessidades de financiamento, o resultado primário do Tesouro Nacional (computado em regime de competência e excluindo-se o fluxo de juros) apresentou, em junho, um déficit de R$ 501 milhões. Contudo, o resultado acumulado em 1996 mostra um superávit de cerca de R$ 2,9 bilhões, em moeda de junho. O resultado operacional de junho também foi negativo (- R$ 1,2 bilhão), o que elevou o déficit operacional acumulado no ano para cerca de R$ 1,6 bilhão.

NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO SETOR PÚBLICO

As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) apuradas pelo Banco Central "abaixo da linha", ou seja, calculadas através da variação das contas de financiamento, apontam para um déficit operacional acumulado no ano até maio para o governo consolidado da ordem de 3,1% do PIB. As empresas estatais mantiveram seus orçamentos praticamente equilibrados, apresentando um pequeno superávit de 0,01% do PIB. Tanto o governo federal, incluindo o Banco Central, quanto os governos estaduais e municipais apresentaram déficits (de 0,96 e 2,16% do PIB, respectivamente). Observa-se, portanto, que os estados e municípios voltaram a responder pela maior parte do déficit (aproximadamente 70%) revertendo a mudança de composição ocorrida no primeiro bimestre de 1996.

Analisando os resultados das NFSP no conceito primário, ou seja, excluindo os pagamentos de juros, verifica-se um pequeno superávit acumulado até maio (da ordem de 0,6% do PIB) para o governo consolidado, com o governo federal e as empresas estatais apresentando superávits de 1,15 e 0,39% do PIB, respectivamente, e os governos estaduais e municipais com déficit de 0,94% do PIB.

Comparando as NFSP acumuladas até maio de 1996 com as acumuladas até dezembro de 1995, podemos constatar uma melhoria generalizada nas contas, com queda de 1,89% do PIB no governo consolidado no conceito operacional, mais pronunciada nas empresas estatais (0,88% do PIB) que no governo federal e nos estados e municípios (0,75 e 0,25% do PIB, respectivamente).

Fazendo o mesmo tipo de raciocínio para as NFSP no conceito primário, observamos que o governo consolidado aumentou o seu superávit acumulado de 0,37 para 0,6% do PIB, com o governo federal aumentando o seu superávit em 0,56 ponto percentual do PIB, enquanto as empresas estatais passaram de um déficit de 0,04% para um superávit de 0,39% do PIB. Os estados e municípios foram os únicos a ter seu déficit primário ampliado, passando de 0,18 para 0,94% do PIB, como reflexo, em parte, da transformação de suas dívidas junto aos fornecedores e dos atrasos nas folhas de pagamento, que não são contabilizados pelas NFSP, em dívida junto ao sistema bancário.