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09/12/2009 13:27

SEGURANÇA PÚBLICA

O maior envolvimento da sociedade civil com a segurança pública é reflexo da ligação íntima existente entre a efetividade desta política pública com o bem-estar da população. No momento em que toma corpo uma preocupação com aspectos mais qualitativos do desenvolvimento, ganha importância a reflexão sobre como conjugar a segurança pública com o fortalecimento da cidadania. Observar como se distribuem as forças policiais no território nacional pode ser um interessante ponto de partida para esta reflexão, que se revela ainda mais importante ao considerarmos que a segurança da sociedade civil gera impacto em outras tantas políticas públicas, como a saúde. Uma eventual percepção de falta de assistência pelas polícias por parte da população pode, de forma análoga, afastar o cidadão da educação, da cultura e do lazer.

A segurança pública é definida na Constituição Federal como dever do Estado, de direito e responsabilidade de todos os cidadãos, voltada para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio. Reconhecido o dever do Estado, são as polícias seu instrumento de atuação, definidas, na Carta Magna, como os órgãos por meio dos quais a segurança pública é exercida.

A polícia civil está presente em 82,4% dos municípios brasileiros. Se a análise das regiões revela certa uniformidade em torno dessa média, há alguns estados com situação bastante heterogênea em relação ao número nacional: no Rio Grande do Norte, apenas 39,5% dos municípios contavam com delegacias de polícia civil em 2006. Já no Ceará e em Rondônia, mais de 40% dos municípios não possuíam delegacias nos seus limites geográficos. Alguns estados, entretanto, apresentam unidades da polícia civil em mais de 95% das municipalidades. É esse o caso de Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Acre, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

A presença da guarda municipal ainda pode ser considerada incipiente no conjunto dos municípios do país: apenas 14,1% das cidades contam com unidades próprias da guarda municipal. A CF/88 faculta aos municípios a instituição ou não de guardas municipais, existindo ainda grande heterogeneidade na atuação dessas forças policiais entre os municípios. Esta heterogeneidade se manifesta também na presença das guardas nas regiões: as regiões Sul e Centro-Oeste são as que possuem menos presença – apenas 2,5% dos municípios contam com guardas próprias no Sul e 3,6% no Centro-Oeste. A região Nordeste apresenta a maior média nacional, seguida pelo Sudeste.

 

MAPA 45 

Presença de efetivos de segurança por tipo¹ e município – 2008

Presença de efetivos de segurança por tipo1 e município – 2008

Fonte: Dados do IBGE.

Nota: 1 A informação relacionada ao serviço militar de segurança não é disponibilizada para este nível geográfico.

MAPA 46

Distribuição dos municípios brasileiros com guarda municipal – 2006

mapa 27 - distribuio dos municpios brasileiros com guarda municipal  2006

 

Fonte: Perfil dos Municípios Brasileiros/ IBGE

MAPA 47

Presença de delegacias de polícia civil nos municípios brasileiros – 2006

mapa 28 - presena de delegacias de polcia civil nos municpios brasileiros  2006

 

Fonte: Perfil dos Municípios Brasileiros/ IBGE

TABELA 20

Distribuição dos municípios brasileiros com delegacias de polícia civil por regiões e UFs – Brasil, 2006

Região/UF

Quantidade de municípios com delegacia de polícia civil (A)

Quantidade de municípios no Brasil (B)

Cobertura (A)/(B)*100

Norte

368

449

82,0

Rondônia

31

52

59,6

Acre

22

22

100

Amazonas

48

62

77,4

Roraima

10

15

66,7

Pará

133

143

93

Amapá

11

16

68,8

Tocantins

113

139

81,3

Nordeste

1.524

1.793

85

Maranhão

166

217

76,5

Piauí

218

223

97,8

Ceará

108

184

58,7

Rio Grande do Norte

66

167

39,5

Paraíba

215

223

96,4

Pernambuco

182

185

98,4

Alagoas

87

102

85,3

Sergipe

75

75

100

Bahia

407

417

97,6

Sudeste

1.348

1.668

80,8

Minas Gerais

569

853

66,7

Espírito Santo

69

78

88,5

Rio de Janeiro

76

92

82,6

São Paulo

634

645

98,3

Sul

976

1.188

82,2

Paraná

364

399

91,2

Santa Catarina

288

293

98,3

Rio Grande do Sul

324

496

82,2

Centro-Oeste

365

466

78,3

Mato Grosso do Sul

75

78

96,2

Mato Grosso

116

141

82,3

Goiás

174

246

70,7

Distrito Federal

1

0

Brasil

4.581

5.564

82,3

Fonte: Perfil dos Municípios Brasileiros/ IBGE

TABELA 21

Distribuição dos municípios brasileiros com guarda municipal por regiões e UFs – Brasil, 2006

Região/UF

Quantidade de municípios com guarda municipal (A)

Quantidade de municípios no Brasil (B)

Cobertura (A)/(B)*100

Norte

60

449

13,4

Rondônia

1

52

1,9

Acre

0

22

0

Amazonas

40

62

64,5

Roraima

1

15

6,7

Pará

13

143

9,1

Amapá

2

16

12,5

Tocantins

3

139

2,2

Nordeste

358

1.793

20

Maranhão

56

217

25,8

Piauí

13

223

5,8

Ceará

51

184

27,7

Rio Grande do Norte

13

167

7,8

Paraíba

21

223

9,4

Pernambuco

44

185

23,8

Alagoas

24

102

23,5

Sergipe

10

75

13,3

Bahia

126

417

30,2

Sudeste

299

1.668

17,9

Minas Gerais

41

853

4,8

Espírito Santo

7

78

9,0

Rio de Janeiro

66

92

71,7

São Paulo

185

645

28,7

Sul

53

1.188

4,5

Paraná

19

399

4,8

Santa Catarina

10

293

3,4

Rio Grande do Sul

24

496

4,8

Centro-Oeste

16

466

3,4

Mato Grosso do Sul

5

78

6,4

Mato Grosso

5

141

3,5

Goiás

6

246

2,4

Distrito Federal

1

1

100,0

Brasil

786

5.564

14,1

Fonte: Perfil dos Municípios Brasileiros/ IBGE


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Última atualização em 10/05/2012 17:18
 

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