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09/12/2009 13:21

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A assistência às populações, em situação de pobreza e risco social, é uma prática antiga que conta séculos de história. Suas dimensões em várias situações chegaram a ter profundo alcance. A variedade das formas de intervenção era grande e, sem dúvida, foram determinadas pelas condições culturais existentes, sobretudo as religiosas. Apesar da diversidade, um traço comum seria tratar o assunto como caridade. As ações raramente eram coordenadas e a tendência era não haver garantia de continuidade nas ações ao longo do tempo ou alguma preocupação quanto à efetividade dos resultados.

Não raro, as iniciativas adotavam ações patrocinadas por grupos de pessoas para obter legitimidade para fins econômicos ou políticos. Esta situação, com certeza, se adapta bem ao que aconteceu no Brasil até recentemente.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas), segundo o MDS, possui um modelo de gestão descentralizado e participativo e é regulado e organizado por todo o território nacional. A lógica de ação dá-se em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil. O Suas define e organiza a execução da política pública de assistência social, ao regulamentar: padrões de serviços; qualidade no atendimento; geração de indicadores de avaliação e resultado; provimento da nomenclatura dos serviços; e conferência da autorização para os participantes da rede prestadora de serviços.

O Suas foi criado pela IV Conferência Nacional de Assistência Social, em 2003, e inscreveuse no esforço de viabilização de um projeto de desenvolvimento nacional, que pleiteou a universalização dos direitos à seguridade pública na forma de uma política pública de assistência social em nível nacional.

O modelo de gestão supõe um pacto federativo, com a definição de competências e responsabilidades dos entes das três esferas de governo. Estão sendo implementadas, por meio de uma nova lógica de organização das ações, com a definição de níveis de complexidade do sistema: a Proteção Social Básica (PSB), responsável por políticas de integração do indivíduo ou da família ao convívio social e a Proteção Social Especial (PSE), atribuída aos que, por razões diversas, precisam ser afastados do convívio familiar ou social via atendimento de média e alta complexidade.

A operacionalização da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) viabiliza um sistema descentralizado e participativo e promove sua regulação em todo o território nacional. Além do Suas, o MDS conta com programas de segurança alimentar e nutricional (SAN) para garantir o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. O direito à alimentação é parte dos direitos fundamentais da humanidade, definidos por pacto mundial do qual o Brasil é signatário.

MAPA 3

Distribuição das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família por município – 2008

Distribuição das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família por município – 2008

Fonte: MDS

MAPA 4

Proporcão de famílias pobres atendidas pelo Programa Bolsa Família por município – 2008

Fonte: MDS

MAPA 5

Total de beneficiários (BPC), por UF – dezembro de 2009

 

mapa 3 - total de beneficirios por uf - dezembro de 2009

Fonte: Matriz de Informações Sociais/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

MAPA 6

Número de famílias beneficiadas pelo PBF, distribuídas por UF – dezembro de 2009

mapa 4 - nmero de famlias beneficiadas pelo pbf distribudas po uf - dezembro de 2009

Fonte: Matriz de Informações Sociais/MDS.

MAPA 7

Número de famílias beneficiadas com o PBF, por município – 2009

mapa 5 - nmero de famlias beneficiadas com o pbf por municpio - 2009 

Fonte: Matriz de Informações Sociais/MDS.

MAPA 8

Cobertura do BPC aos idosos, por município – 2009

(Em %)

mapa 6 - cobertura do pbc aos idosos por municpio - 2009

Fonte: Matriz de Informações Sociais/MDS

 

Obs: Se você quiser navegar interativamente neste mapa, viste o IpeaMapas em http://mapas.ipea.gov.br 

Última atualização em 09/05/2012 12:21
 

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