OS INCENTIVOS FISCAIS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: O CASO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MATO GROSSO (PRODEIC) DE 2003 A 2014

Fernando Souza de Vieira, Dirceu Grasel

Resumo


O presente estudo investiga os resultados do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic) e suas implicações na economia local entre os anos de 2003 e 2014, além de evidenciar o nível de relevância que as renúncias tributárias em geral tendem a desempenhar em políticas de desenvolvimento regional. Ante às impropriedades encontradas na gestão do programa, estimamos o custo tributário da renúncia por meio do uso da Simulação ou Método de Monte Carlo (MMC), aplicando os dados a uma distribuição triangular.  Os resultados demonstram que os objetivos pretendidos em termos de desenvolvimento, geração de empregos e acúmulo de novos investimentos produtivos não só não foram alcançados, como o custo tributário do programa superou em grande monta os valores orçados para sua execução, sendo este ônus suportado pelos contribuintes que não fazem jus às suas benesses.

Palavras-chave


Incentivos fiscais, desenvolvimento regional, Prodeic

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