OS PASSIVOS CONTINGENTES E A DÍVIDA PÚBLICA NO BRASIL:
EVOLUÇÃO RECENTE (1996-2003) E PERSPECTIVAS (2004-2006)
Palavras-chave:
passivos contingentes, dívida públicaResumo
O objetivo deste trabalho é conceituar e classificar os passivos contingentes do governo e avaliar seu gerenciamento, bem como analisar e estimar o seu surgimento e os seus impactos na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), tanto em passado recente (1996-2003) quanto em futuro próximo (2004-2006). Sustenta-se que, no período entre janeiro de 1996 e junho de 2003, ocorreu expressivo crescimento da dívida pública, do qual boa parte (50,8%) é explicada pelo reconhecimento de passivos contingentes e pelos juros decorrentes desse ajuste patrimonial.
Entretanto, a maior parte do ajuste patrimonial que pressionou a dívida líquida brasileira deveu-se
a certos programas que, ao menos prima facie, contribuíram para consolidar um ajuste fiscal
estrutural do setor público. No tocante aos prováveis impactos fiscais (em termos de efeitos sobre
a trajetória da dívida) do reconhecimento de passivos contingentes, assumindo-se um cenário básico, há razões para acreditar que a trajetória da relação DLSP/Produto Interno Bruto (PIB) seja sustentável. De acordo com os resultados das simulações, dependendo do cenário de reconhecimento
de passivos contingentes, a relação DLSP/PIB atingiria, em 2006, valores entre 53,4% e 60,6%. O exercício de simulação mostra também a utilidade da manutenção de superávits primários elevados (da ordem dos atuais 4,25% do PIB) para criar um “colchão amortecedor” relativamente seguro contra os riscos fiscais representados pelos “esqueletos”.
Finalmente, além de recomendações de política econômica, este trabalho apresenta sugestões,
baseadas na experiência e na literatura internacionais, sobre a gestão e o quadro institucional dos passivos contingentes para o caso brasileiro.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Alguns direitos reservados
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC-BY), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
A PPP não paga royalties de direitos autorais. Os nomes de seus autores são resguardados até a publicação online. Não há proibição na reprodução/cópia dos textos; entretanto, é necessário que seja citada a fonte quando da citação e/ou divulgação total ou parcial das matérias publicadas. Caso não seja cumprida esta orientação, o editor, em nome do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fará uma advertência por escrito àquele que desrespeitou este regulamento.
Todo o conteúdo publicado pela PPP em Revista está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
