AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROMOVER E IMPLEMENTAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO E A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL

Autores

  • Maria Cristina Mattioli Universidade do Sagrado Coração

Palavras-chave:

integração econômica internacional

Resumo

A interdependência econômica entre as nações aumentou consideravelmente na segunda metade
do século passado e muito tem contribuído para a melhoria do padrão de vida em vários países. Todavia, a vulnerabilidade das economias nacionais a eventos e políticas internacionais tem criado
dilemas e dificuldades no gerenciamento da política nacional e da cooperação internacional. Ao mesmo tempo em que se busca a integração econômica, as nações buscam sua autonomia política. A crescente integração econômica entre as nações, com o objetivo de eliminar as diferenças econômicas, surge como limitação dessa autonomia nacional, verificando-se, pois, verdadeira tensão. Essa tensão é claramente sentida no mercado de trabalho quando da implementação e execução de direitos fundamentais do trabalho, reconhecidos internacionalmente por intermédio da Declaração de 1998 da Organização Internacional do Trabalho. A conclusão é que tais políticas somente podem ser implementadas pelo fortalecimento de regimes internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou a Organização Mundial do Comércio (OMC), com a estipulação de que os países signatários de tratados e convenções relevantes sejam responsáveis por sua implementação no âmbito nacional. Isso, certamente, representa a derrogação da autonomia nacional em face do movimento global, como resultado de uma regulação harmonizada e que depende de execução internacional, por meio de cláusulas sociais inseridas nos acordos de comércio internacional.

Biografia do Autor

Maria Cristina Mattioli, Universidade do Sagrado Coração

 

Juíza do Trabalho Titular da 4a Vara do Trabalho de Bauru e professora-pesquisadora do Centro de Pós-Graduação e Pesquisas da Universidade do Sagrado Coração.

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Publicado

2022-07-14

Como Citar

Mattioli, M. C. (2022). AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROMOVER E IMPLEMENTAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO E A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL. Planejamento E Políticas Públicas, (26). Recuperado de //www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/57