SOLVÊNCIA E REAÇÃO FISCAL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO BRASIL
Palavras-chave:
restrição orçamentária intertemporal, reação fiscal, municípios brasileiros.Resumo
O artigo centra-se na aplicação de duas metodologias mundialmente aceitas em sustentabilidade
da política fiscal, conduzidas em grupos regionais de municípios brasileiros, bem como em subamostra temporal pós-2002. As verificações empíricas são realizadas para cinco regiões brasileiras e seis mesorregiões. Muito embora seja constatado o atendimento às restrições orçamentárias intertemporais, os resultados para as funções de reação estimadas indicam, com robustas evidências estatísticas, que: i) no período 2000-2008, as prefeituras das regiões Nordeste
e Sudeste não praticam políticas fiscais ativas de geração de superávit primário ao aumento da dívida pública; ii) distinguem-se efeitos diferenciados entre mesorregiões quando se incluem as capitais: a situação de insolvência no Nordeste advém das mesorregiões que incluem suas capitais; e iii) a adequação das prefeituras à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o crescimento econômico nacional e a mudança político-ideológica da esfera federal pós-2002 surgem como fatores explicativos às mudanças nas condições de solvência para a subamostra investigada.
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