Ipea propõe alternativas para a redução de homicídios no Brasil
Assista à participação do coordenador de Estado e Instituições no programa Expressão Nacional, da TV Câmara

“Se não fosse aprovado o Estatuto do Desarmamento, o número absoluto de homicídios no Brasil seria ainda maior. Mais armas em circulação favorece a maior ocorrência de crimes, principalmente os crimes contra a vida”, apontou Helder Ferreira, coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Instituições do Ipea, durante debate sobre segurança pública e violência no programa Expressão Nacional, da TV Câmara, no dia 25/04.

O pesquisador se mostrou preocupado com qualquer flexibilização do Estatuto: “Apesar de muito se dizer que, com a legalização das armas, elas serão colocadas no mercado legal e não vão para a mão de infratores, esses mercados se comunicam, armas são perdidas, vendidas”. Ele alertou que, com qualquer flexibilização que abasteça o mercado legal de armas, a tendência é que essas armas vão para o mercado ilegal, “além das outras preocupações com acidentes com armas de fogo, suicídios, entre outros problemas que as armas podem trazer”.

Quanto a uma proposta de Plano Nacional de Segurança Pública, Helder defende que venha junto com um pacto que envolva União, governos estaduais e representantes dos outros poderes, como CNJ, CNMP. “A importância do plano é a definição de competências de cada ente da federação. Historicamente há o grande papel dos estados, as polícias militares e civis são estaduais, o trabalho de repressão é feito pela política estadual. Os municípios hoje têm guarda municipal, mas nem todos. Entendo que o papel dos municípios poderia ser no de prevenção social, outra perna que falta na política de segurança pública”.

Ele justificou que os estudos mostram claramente que os jovens, homens, são as principais vítimas e também os responsáveis pelos homicídios. Por isso, é necessário trabalhar a prevenção social com esse grupo, verificar como está a frequência escolar, criar oportunidades no mercado de trabalho, entre outras ações na área de cultura e esporte.

De acordo com Helder, à União cabe a coordenação dessas políticas. O especialista argumentou que a União tem também suas polícias que podem contribuir, mas possui um papel muito importante na produção de dados, no conhecimento da realidade da violência no Brasil, na comparação do que está acontecendo em um estado e outro. E completou: “Com o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo Penitenciário Nacional, a União pode ter um papel ainda de indução de determinadas políticas que façam avançar as reformas necessárias.”

Confira o debate completo que contou também com a participação do deputado Luiz Couto (PT-PB), que foi relator da CPI do Extermínio no Nordeste (2003); deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), integrante da Polícia Militar de Minas Gerais; e Alexandre Pereira Rocha, cientista político e especialista em segurança pública.