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TD 1649 - Movimentação Financeira: A Base Sólida Para Incidência de um Imposto Socialmente Justo
Carlos Roberto Paiva da Silva e Newton Marques / Brasília, setembro de 2011 


A evolução tecnológica possibilita a simplificação dos processos em todas as áreas do conhecimento, da ciência, da tecnologia e da inovação e neste contexto se faz necessária a modernização do Sistema Tributário Nacional, cuja responsabilidade é do governo federal que tem a obrigação de apresentar à sociedade brasileira uma proposta de reforma tributária que simplifique o processo de arrecadação atual, possibilite o aumento desta, combata a sonegação com redução de impostos e justiça social. A simplificação do processo de arrecadação poderia ser alcançada com a utilização do moderno sistema bancário nacional, totalmente informatizado e interligado em redes por acesso remoto sob total controle do BCB e da Receita Federal do Brasil, criando-se uma alíquota única aplicada sobre a movimentação de débito de cada conta bancária, excluindo-se as movimentações para aplicações financeiras.A arrecadação oriunda da aplicação dessa alíquota única será proporcional à movimentação para consumo de cada cidadão brasileiro, possibilitando desta forma aumento substancial na arrecadação tributária, tendo em vista a solidez da base, a simplificação do processo de arrecadação e o combate à sonegação. Outro aspecto a ser levado em consideração na proposta de reforma tributária é que esta deve levar em conta questões relacionadas ao Sistema Geral de Previdência Social e à Dívida Pública Mobiliária e Contratual do governo federal, garantindo recursos e mecanismos de sustentabilidade no longo prazo, bem como possibilitar o equilíbrio das contas públicas. O Sistema Tributário Nacional deverá ancorar-se sobre os pilares do Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), do Ajuste Anual de Renda (AAR) e do Imposto sobre Produtos Importados (II). A produtividade da arrecadação tributária da União oriunda deste estudo pode ser observada nos quadros constantes do anexo deste Texto para Discussão, bem como a sugestão de alocação dos recursos sobre o Quadro Demonstrativo da Despesa no Grupo Natureza da Despesa do Orçamento Geral da União.

Technological progress enables the simplification of procedures in all areas of knowledge,science, technology and innovation and in this context it is necessary to modernize the National Tax System, the responsibility of the Federal Government has an obligation to present Brazilian society a proposal for tax reform that simplifies the process of collecting current, enabling the increase of this, fight tax evasion, reducing taxes and social justice.Simplifying the process of collection could be achieved with the use of the modern national banking system, fully computerized and interconnected networks for remote access under total control of the Central Bank of Brazil and Federal Revenue in Brazil,creating a single tax rate applied to moving speed of each bank account, excluding the changes to financial applications.The proceeds arising from the application of the single rate will be proportional to drive consumption of each Brazilian citizen, thus enabling a substantial increase in tax revenues, in view of the solidity of the base, simplifying the process of collection and combating tax evasion.Another aspect to be taken into account in the proposed tax reform is that it must take into account issues related to the General System of Social Security and the Public Debt and Contractual Federal Government’s resources and mechanisms for ensuring long term sustainability and as possible the balance of public accounts.The National Tax System will is anchored on the pillars of the Tax on Financial Transactions (IMF) Annual Revenue Adjustment (Tax AAR) and Imported Products (II).And the productivity of the tax revenue of the Union arising from this study can be found on the worksheets in Annex of this Working Paper and the suggestion of allocating resources on the Statement of Expenditure Framework in Group Nature of Expenditure Budget of the Union.



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