Semana de Combate à Corrupção - Ajuizamento de 120 processos e atividades educativas marcam força-tarefa na 5ª Região

Data da publicação: 29/09/2009

As Procuradorias da União (PU) da Advocacia-Geral da União (AGU) nos estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe, que compõem a 5ª Região, deram início, nessa segunda-feira (28), à II Semana de Combate à Corrupção. Estima-se que em toda a 5ª Região, até quinta-feira (1°), sejam ajuizadas mais de 120 ações que vão garantir o retorno de cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos. São processos de ressarcimento ao erário, improbidade administrativa, execuções, expropriações e
cobrança de valores aplicados irregularmente, apurados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A iniciativa é dirigida pela Coordenação Regional de Atuação Ativa (CRAA) da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5). Nesta segunda, foram propostas 70 ações na Justiça Federal de Pernambuco, contra mais de 100 réus. Entre eles, estão empresas, políticos, ex-gestores públicos e ex-prefeitos. As ações somam R$ 14 milhões e os processos serão distribuídos às Varas Federais do estado para que ocorra o julgamento em primeira instância.

Dentre os casos, está o de três candidatos a prefeito e vice-prefeito dos municípios pernambucanos de Lagoa Grande, Caetés e Pombos, cuja candidatura fora impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar disso, eles concorreram e acabaram ganhando as eleições, anuladas posteriormente. Os municípios tiveram que realizar eleições suplementares em fevereiro deste ano e a AGU moveu ação contra os políticos para ressarcir aos cofres públicos cerca de R$ 40 mil, gastos pela União com os pleitos.


Ação Educativa

Também faz parte da programação da Semana de Combate à Corrupção a promoção de atividades educativas, como a realização de palestras em escolas públicas de ensino médio e a distribuição da cartilha "A AGU e o Cidadão Fiscalizador".

Em Fortaleza (CE), a Procuradoria da União abriu as portas para 30 estudantes do curso de Direito de três Universidades do estado. Eles puderam conhecer de perto as instalações e o trabalho da PU. Segundo o advogado da União Francisco Irone Mendonça Menezes, mais 30 estudantes, de outras duas faculdades, visitarão a instituição nesta terça-feira (29).

No Recife, sede da PRU5, as atividades começaram no início da manhã, com a palestra "AGU e o Cidadão Fiscalizador", ministrada por advogados da União no Colégio Municipal Pedro Augusto, localizado no centro da capital pernambucana. O objetivo foi mostrar aos estudantes os benefícios do bom uso do dinheiro público para toda a sociedade. Alunos de outras duas escolas assistirão à palestra.

"A gente quer levar aos adolescentes, que ainda acreditam em um mundo melhor, essa consciência. O aluno é destinatário do recurso público. Ele não sente diretamente no bolso dele, mas a qualidade da merenda piora quando há desvio de verba pública", explica o Procurador Regional da União, José Roberto Machado Farias.

Adriana Barros/Patrícia Gripp 

Matéria retirada, com autorização, do site da AGU