Comunicado do Ipea nº 096 - Código florestal: implicações do PL 1876/99 nas áreas de reserva legal
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08/06/2011 10:42
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Comunicado do Ipea - 2011 - Junho - nº 96

Código florestal: implicações do PL 1876/99 nas áreas de reserva legal
 

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Com a finalidade de fornecer subsídios para a discussão de alteração do atual Código Florestal (Lei 4.771/65), esse debate retornou recentemente à pauta do cenário político através do PL 1.876/99, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de maio de 2011, após sofrer alterações incorporadas pelas emendas 186 e 164. Atualmente, o PL encontra-se sob apreciação no Senado Federal. O foco de análise do estudo foram as áreas de reserva legal (RL) que, segundo o PL 1.876/99-C, seriam dispensadas de recuperação dos seus passivos ambientais.

 

 
 

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