A pandemia do novo coronavírus expôs um problema crônico no Brasil: a escassez de leitos hospitalares para internação, inclusive em UTIs, no Sistema Único de Saúde (SUS). A carência vem motivando projetos de lei e movimentos da sociedade civil e projetos de lei favoráveis à criação de uma fila única para internações, incluindo SUS e rede privada. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o sistema tem vantagens e desvantagens.

O Brasil dispõe de 18.151 leitos de UTI no SUS e 16.754 no sistema Não-SUS. Além de quantitativamente insuficiente, a pesquisa mostra uma distribuição desigual dos leitos do SUS entre os entes federados e entre as regiões do país, com situação mais desfavorável nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

No que se refere a leitos de UTIs, SUS e rede privada têm quantidade semelhante, mas cabe ao sistema público atender toda a população brasileira, enquanto os planos de saúde são responsáveis por aproximadamente 25% dos atendimentos. O Brasil tem 211 milhões de habitantes e somente 41 milhões têm plano de saúde. As outras 170 milhões de pessoas dependem exclusivamente do SUS. “A fila única representa uma chance maior de internação para quem não tem plano de saúde. No entanto, diminui as chances de quem tem plano”, pondera o economista Alexandre Marinho, pesquisador do Ipea e autor do estudo “A Proposta de Adoção de Fila Única nas Internações Hospitalares e nas UTIs durante a Pandemia de Covid-19 no Brasil - Uma Análise do Campo da Economia da Saúde”.

O pesquisador acredita que todos os esforços que a sociedade fizer para salvar vidas são válidos. Salienta, no entanto, a necessidade de se observar a complexidade na gestão da fila única, que seria conduzida pelo sistema público de saúde. “A pandemia atinge o país de diversas maneiras. Isso obriga o governo a mobilizar recursos, além daqueles já disponíveis pelo SUS. Como seriam operacionalizados os recursos fora do SUS para atender a população de modo global?”, questiona.

Alternativas

Atualmente tramitam alguns projetos de lei, na Câmara e no Senado, que buscam regulamentar propostas de criação de filas únicas para o atendimento de pacientes com Covid-19 em estado grave. Na Câmara dos Deputados, os dois principais projetos que tratam do sobre o tema são o PL 2176/20 e o 2333/20 -, sendo que e este último ainda inclui, no escopo de hospitais, que irão compor a fila única, os militares, os filantrópicos e os privados. Já o PL 2324/2020, do Senado Federal, obriga também os hospitais privados a ceder leitos desocupados para o tratamento dos pacientes de corona vírus.

Entre as propostas da sociedade, há o modelo da fila única de internação na pandemia, sugerido por pesquisadores do Grupo de Estudos e Pesquisas em Engenharia de Serviços da Universidade Federal Fluminense e da Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tal modelo toma como exemplo o Sistema Nacional de Transplantes – SNT.

Marinho pondera, no entanto, que a urgência dos atendimentos relacionados ao novo corona vírus não possibilita a aplicação das mesmas regras do SNT. “O SNT lida com situações graves, mas os pacientes em filas de transplantes são, usualmente, pacientes crônicos, que suportam esperar mais tempo pelo atendimento. No caso da COVID-19, a vida ou morte de muitos pacientes pode ser questão de horas”, afirma.

A solução apontada seria a construção de espaços permanentes de negociação entre todas as partes envolvidas na eventual criação, gestão e fiscalização das filas – Ministério da Saúde, secretarias estaduais de saúde, secretarias municipais de saúde, associações representativas de planos de saúde e de hospitais privados fora do SUS.

Leia a íntegra da Nota Técnica.

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