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Presidência » Opinião » Presidência


28/01/2010 00:00

Tributação e fundo público mundial contra a pobreza

Nas duas últimas décadas, o maior impulso no poder do setor privado foi uma das principais evidências do processo de globalização.

Marcio Pochmann

Nas duas últimas décadas, o maior impulso no poder do setor privado foi uma das principais evidências do processo de globalização. A brutal concentração e centralização do capital pelas grandes corporações financeiras e não financeiras permitiu que suas operações se dessem globalmente, frente a sistemas de regulações públicas quase que exclusivamente locais, em conformidade com as normatizações originárias do contexto do pós-Segunda Guerra Mundial.

Gradualmente observou-se o alargamento no descompasso entre o diminuto papel de cada Estado nacional e o crescente poder da grande corporação transnacional, bem como as insuficiências do padrão de governança mundial pública expresso por agências multilaterais como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, entre outras. A crise internacional de 2008 recolocou em questão as exigências de um novo sistema de regulação mundial pois, do contrário, os riscos de novas crises permanecem ativos, assim como os diferenciais entre avanços econômico-financeiros e sociais tendem a aumentar ainda mais no mundo. Um bom exemplo disso é a problemática da pobreza mundial, que segue descolada de uma intervenção pública sistêmica e eficiente em todos os países. Naqueles onde mais proliferaram as políticas neoliberais houve os piores desempenhos em termos de indicadores sociais no mundo, como nos casos da América Latina e África nos países não desenvolvidos; dos Estados Unidos e Inglaterra nas nações desenvolvidas; e, ainda, da Rússia e Polônia nas economias em transição para o capitalismo.

Por outro lado, os países asiáticos que não tomaram conhecimento do ideário proveniente do Consenso de Washington conquistaram resultados extremamente positivos em termos de crescimento econômico e redução da pobreza, ainda que sem muitos avanços na diminuição da desigualdade de repartição da renda e riqueza. Entre 1981 e 2005, por exemplo, o mundo libertou 520 milhões de pessoas da condição de extrema pobreza (rendimento mensal individual de até US$ 37,50), ainda que tenham sido poucas regiões responsáveis por esse acontecimento. A queda de 27,4% na quantidade de pessoas extremamente pobres no mundo ocorreu com a ascensão econômica de 755,3 milhões de indivíduos no Leste Asiático e Pacífico e de 2,7 milhões no Oriente Médio e África do Norte (-2,7 milhões de pessoas).

Noutras palavras, percebe-se a força da emergência da China no combate à pobreza mundial - somente ela retirou da pobreza extrema 627,4 milhões de pessoas entre 1981 e 2005. No mesmo período, o resto do mundo ampliou o número de pobres, como nos casos da África Subsaariana (176,9 milhões de pessoas), do sul da Ásia (47,3 milhões), do Leste Europeu e Ásia Central (10,2 milhões) e da América Latina e Caribe (4,1 milhões).

Na projeção para o ano de 2015, a se manter o movimento anterior, serão 216 milhões de pessoas resgatadas da pobreza extrema. Mas isso dependerá fundamentalmente das ações do governo chinês, uma vez que a cada grupo de três pessoas a emergirem da condição da miséria, duas tenderão a ser chinesas. No ano de 1981, por exemplo, o mundo tinha a cada dois pobres, um residindo na China. Em 2015, poderá haver somente um chinês a cada grupo de 13 pobres no mundo. Em compensação, a agregação dos países do sul da Ásia e Índia com os da África Subsaariana, que em 1981 respondiam por 40% da miséria mundial, passarão a concentrar mais de 80% da pobreza extrema.

A alteração dessa tendência social é possível, porém, dependerá fundamentalmente tanto da reestruturação da governança mundial como do reposicionamento dos países em torno de um novo padrão de regulação do poder das grandes corporações globais. Um bom começo para isso seria a introdução da taxação sobre os fluxos financeiros globais. Isso porque, segundo o Banco para Compensações Internacionais (BIS), as transações financeiras mundiais que foram multiplicadas por 100 durante as últimas três décadas, equivalem nos dias de hoje a US$ 777,5 trilhões.

Essa impressionante transformação nas fontes de riqueza decorrentes da globalização desregulada possibilitaria constituir em inovadora base o fundo público mundial de combate à pobreza e à desigualdade social. A introdução de uma alíquota de apenas e tão somente 0,005% sobre os fluxos financeiros internacionais permitiria gerar anualmente a soma de algo próximo de US$ 35 bilhões. Com esses recursos adicionais, o combate à pobreza se faria mais efetivo e sistêmico, sobretudo em regiões africanas e no sul da Ásia, onde a falta de recursos nacionais impedira, inclusive, o cumprimento da meta do milênio definido por praticamente todos os países no âmbito das Nações Unidas.

Sobre isso, aliás, a iniciativa Ação Global Contra a Fome e a Pobreza, lançada pela própria Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2004, tentava impedir que o déficit anual de US$ 50 bilhões pudesse impedir o cumprimento das metas do milênio, por intermédio dos impostos sobre passagens aéreas para viabilizar a compra pública de remédios para o combate ao HIV, malária e tuberculose. O resultado foi o surgimento da Unitaid, que tem feito o combate a essas doenças em países extremamente pobres.

A crise internacional de 2008 gerou mais sofrimento humano com a destruição de cerca de 20 milhões de postos de trabalho e o ingresso de quase 90 milhões de pessoas na condição de pobreza. Para evitar maiores prejuízos a bancos e grandes empresas não financeiras, mais de US$ 11 trilhões foram disponibilizados pelos governos em 2009. A luta contra a pobreza e a fome não pode parar, tendo na taxação dos fluxos internacionais uma contribuição imprescindível.

Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O artigo foi escrito para o jornal Valor Econômico.

 

 
 

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