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tips and trick
19/12/2009 00:00

Uma taxa para uma globalização solidária

A última reunião do G-20, em Pittsburgh, terminou com uma declaração em que se afirma estarmos no meio de uma transição crítica da crise, para "virar a página de uma época de irresponsabilidade" e adaptar um conjunto de políticas, regulações e reformas para atender às necessidades da economia do século 21.

Marcio Pochmann e Giorgio Romano Schutte

 

Essa irresponsabilidade, porém, vinha sendo construída e acompanhada de um processo de concentração de renda a partir de lucros gerados na esfera financeira, descolada da economia real. Os famosos bônus geraram riquezas de pessoas físicas superiores ao PIB de muitos dos países do Hemisfério Sul. Essa produção de riquezas financeiras opera também o mais longe possível da esfera de regulação tributária e usa fartamente os paraísos fiscais. De outro lado, constatamos um déficit da comunidade internacional para cumprir com os compromissos assumidos no âmbito dos Objetivos do Milênio, embora as metas de redução da fome e da pobreza, estipuladas para serem atingidas em 2015, sejam bastante modestas.

A discussão sobre a regulação dos mercados financeiros não pode, portanto, limitar-se a restabelecer mecanismos existentes anteriormente, mas deve ser encarada como uma oportunidade para buscar transformações na ordem econômica mundial, sustentável, multilateral e menos assimétrica. Parte desse esforço consiste na construção de mecanismos solidários internacionais para a erradicação da fome e da extrema pobreza. Nada mais justo que, para atingir esse bem público global, se peça uma contribuição dos setores que mais enriqueceram com o avanço da globalização, os setores financeiros, por meio de uma taxação sobre fluxos financeiros internacionais.

Nos anos 70, o Prêmio Nobel James Tobin, seguindo as ideias precursoras de Keynes, imaginava uma taxa para limitar as especulações e flutuações nos mercados de câmbio. Por conseguinte, o imposto deveria ser suficientemente elevado para garantir esse efeito estabilizador. Em 2004, os presidentes Lula (Brasil), Chirac (França) e Lagos (Chile) lançaram uma nova abordagem sobre a taxação dos fluxos financeiros no âmbito da iniciativa da Ação Global contra a Fome e a Pobreza. Nessa proposta, a taxa serviria unicamente para levantar recursos para o desenvolvimento, sem afetar a liquidez dos mercados. A alíquota da taxação deveria ser muito baixa, de maneira a minimizar os efeitos nos mercados financeiros e os riscos de evasão. Contudo, mesmo alíquotas muito baixas poderiam vir a gerar rendimentos expressivos, por causa da magnitude desses fluxos. Números do Banco de Compensações Internacionais (BIS) mostram, em termos anuais, um fluxo de US$ 777,5 trilhões. Considerando um mínimo de impacto sobre as transações, causado pela introdução da taxa, uma alíquota de 0,005% garantiria cerca de US$ 33 bilhões anuais para ações solidárias de combate à fome e à extrema pobreza.

Um novo impulso para a discussão foi efetuado por um conjunto de 12 países, entre os quais Brasil, França, Chile, Espanha, Alemanha e ainda o Reino Unido, principal praça das transações financeiras cambiais do mundo, que criaram em outubro de 2009 uma força-tarefa e um grupo de peritos para elaborar um relatório que possa alimentar o debate nos fóruns decisórios. Até o FMI, para o qual esse assunto até recentemente foi um tabu, deve apresentar na próxima cúpula do G-20, em junho de 2010, no Canadá, o resultado de um estudo que trata do tema.

Não resta dúvida de que a viabilidade política da proposta esteja também associada às propostas para o uso dos fundos, incluindo a governança, igualmente importante para dar-lhe credibilidade. Por isso o grupo de peritos deverá ainda apresentar ideias a respeito da canalização dos recursos e do controle democrático.

 Certamente a taxação sobre fluxos financeiros estará, em 2010, na agenda de várias cúpulas e instituições de governança global e deverá integrar as propostas sobre a nova regulação do sistema financeiro internacional a serem debatidas. Em 2010, a ONU também fará uma avaliação dos Objetivos do Milênio (2015). Dessa forma, faz todo o sentido voltar a discutir uma taxa sobre fluxos de capitais internacionais, como a constituição de um mecanismo de financiamento para o desenvolvimento, e uma aliança solidária pela erradicação da fome e da extrema pobreza.

 Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é membro do Grupo de Peritos sobre a taxação de fluxos financeiros. Giorgio Romano Schutte é coordenador de estudos de política internacional do Ipea. O artigo foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

 
 

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