Twitter
Youtube
facebook
Google +
Google +

 

tips and trick

DINTE » Opinião » Dinte


29/01/2010 15:18
1.7/5 (9 votos)

Um panorama dos fluxos ilícitos de capital no sistema internacional

 

Philipe Moura, bolsista do Ipea para questões de fluxos financeiros, comenta a palestra de Raymond Baker no Instituto

Philipe Moura

A questão dos fluxos financeiros ilícitos figura um importante problema para as finanças globais. Sua importância se dá, entre outros fatores, por sua enorme magnitude: o volume dos fluxos que sai anualmente dos países em desenvolvimento é estimado em US$ 1 trilhão – enquanto isso, a ajuda fornecida aos países pobres soma no máximo US$ 200 bilhões.

Segundo Raymond Baker, diretor do Centro Global Financial Integrity os cálculos e estimativas referentes a fluxos ilícitos são imprecisos, seja pela escassez de dados, seja pela dificuldade de mensurar o volume de certas atividades ilícitas. Assim sendo, certamente o valor real desviado é muito acima de US$ 1 trilhão.

Estes fluxos, definidos como dinheiro de origem ilegal ou transferido ou utilizado ilegalmente, podem cruzar as fronteiras de um país por meio de suborno ou corrupção das autoridades legais, de atividades criminosas como tráfico ou de evasão fiscal, sendo esta última responsável por quase 65% do total da movimentação ilícita.

Os fluxos, prejudiciais especialmente para os países em desenvolvimento, implicam na diminuição da receita fiscal, promovem o comércio desleal e aumentam as disparidades globais; consistem, portanto, em um desvio de recursos dos menos afortunados para os mais ricos.

Os fluxos ilícitos são facilitados por um “mercado informal” criado na década de 1960 pelo setor financeiro na Europa Ocidental e nos EUA. Embora o fenômeno já ocorresse, fatores como a multiplicação das empresas multinacionais em números e operações levaram a uma difusão de capitais internacionais para atividades como lavagem de dinheiro. Este sistema alternativo foi adotado nas décadas de 1970 e 1980 por grupos envolvidos com drogas e tráfico, e, nas duas últimas décadas, por grupos financiadores do terrorismo.

Este sistema financeiro internacional paralelo é uma estrutura que compreende paraísos fiscais, empresas fantasmas, falsificação de preços e lacunas nas legislações nacionais. As falhas legais são um problema crucial no combate aos fluxos ilícitos. Baker analisa o caso dos Estados Unidos, em que é possível tornar legais recursos oriundos de algumas fontes ilegais, e acrescenta que os esforços contra a lavagem de dinheiro não tem sido eficazes.

Baker explica que, para combater os fluxos ilícitos, é preciso corrigir algumas convicções. É necessário desmistificar, por exemplo, a crença de que fluxos ilícitos são um fenômeno temporário, associado a conturbações político-econômicas. A maior parte dos recursos que sai de um país não retorna, e, se o faz, é na forma de investimento direto estrangeiro.

Contudo, e talvez principalmente, é essencial ter em mente que a ocorrência deste fato torna errada grande parte dos dados de que se dispõe atualmente. Os valores de exportações e importações, e até mesmo o Produto Interno Bruto, são imprecisos. Por conseguinte, os dados que mostram as desigualdades mundiais também são errados – o nível de desigualdade entre os países certamente é muito maior.

Baker explica haver muito a ser feito para minorar os fluxos ilícitos. Muito já está sendo feito âmbito multilateral, com a celebração de acordos, criação de grupos de peritos e forças-tarefas.

 
Foi proposta uma lista de prioridades a serem cumpridas para minorar os fluxos. Algumas obrigações cabem a empresas multinacionais, e incluem, por exemplo, o dever de elaborar relatórios financeiros para cada país em que a empresa atua. Já os Estados devem, entre outras coisas, criar um sistema automático de troca de informações fiscais. Afinal, “não é a regulação que vai diminuir os fluxos ilícitos, mas a transparência”, afirma Baker.
 
Ele ainda sugeriu que o Ipea contribuísse com o esforço de mapear o sistema financeiro paralelo, pesquisando os dados do Brasil e América do Sul.

____________________________
Anotações da palestra proferida no Ipea por Raymond Baker, diretor da Global Financial Integrity, em Washington e autor do livro “Capitalism’s Achilles Heel: Dirty Money and How to Renew the Free-Market System

 
 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil.
Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Expediente Portal Ipea