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08/04/2010 10:46

"Política externa é uma política pública como as demais. Está sujeita à expressão das urnas"

Celso Amorim

Por Douglas Portari e João Cláudio Garcia - de Brasília

Reconhecida e elogiada por seus pares no exterior, quase sempre questionada e criticada dentro do próprio país. Essa tem sido a rotina da política internacional brasileira, que nos últimos meses permaneceu sob holofote constante. Mais que isso, a atuação política, comercial ou humanitária do Brasil no exterior não é mais assunto de salas fechadas. É discutida nas escolas, em bares, nas ruas.

Este maior interesse popular pelas questões externas é um reflexo da diretiva do atual governo e do comando do chanceler Celso Amorim, no serviço diplomático há 45 anos. Dono de uma agenda tão atribulada quanto à do próprio presidente da República, o embaixador concordou em conceder à revista Desafios do Desenvolvimento uma entrevista por correio eletrônico.

Nova política externa

 

Desafios - Em um mundo que considera normal relações comerciais com governos de quaisquer matizes ideológicos, o Brasil não teria evitado críticas se admitisse antever interesses da Petrobras no Irã, assim como no mercado de enriquecimento de urânio, ao mesmo tempo em que se coloca como ator isento, empenhado em evitar um novo conflito no Oriente Médio?

Celso Amorim - O Irã é um grande país em desenvolvimento com o qual o Brasil tem uma importante - e crescente - relação política e comercial. É também um paíschave para a estabilidade do Oriente Médio e para a paz e segurança internacionais, o que é reconhecido por todos.


A principal questão envolvendo o programa nuclear iraniano é a falta de confiança entre Teerã e os países ocidentais. Enquanto o governo iraniano reclama seu direito legítimo de desenvolver um programa nuclear para fins pacíficos, uma parte da comunidade internacional desconfia que o programa tenha como finalidade a construção de bombas atômicas.

O cenário que se apresenta hoje preocupa o Brasil. A desestabilização do Irã é algo completamente indesejável. Trata-se de um país com grande população, com enorme influência na região, inclusive por ter um regime confessional islâmico. O endurecimento de posições contra o Irã poderia representar uma séria ameaça para a paz.

Brasil e Turquia envidaram muitos esforços para elevar a confiança entre as partes. Por ocasião da visita do presidente Lula a Teerã, chegamos ao acordo que, a um só tempo, ofereceu elementos que permitem a criação de confiança no tratamento do programa nuclear iraniano e faculta ao Irã o acesso aos elementos combustíveis de origem nuclear de que o país necessita. Logramos que o Irã aceitasse as bases do acordo proposto, em outubro, pela AIEA [Agência Internacional de Energia Atômica] e pelas próprias potências ocidentais, e que o Irã havia recusado anteriormente.

Desafios - A última rodada de sanções ao Irã, aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU sem levar em conta esse acordo turco-brasileiro, configura uma derrota para a política externa do País?

Amorim - Nessa questão sensível que envolve o programa nuclear iraniano, o Brasil teve e tem os mesmos objetivos que os demais membros do Conselho de Segurança da ONU. Desejamos que as atividades nucleares desenvolvidas pelo Irã tenham finalidades exclusivamente pacíficas. A diferença está na avaliação dos meios para a obtenção desse fim. O Brasil, bem como a Turquia, entendeu que as sanções não são a melhor resposta no momento. O governo brasileiro está convencido de que a solução da questão do programa nuclear iraniano só será possível por meio da negociação.

A demonstração de coerência com nossas convicções e com nossa iniciativa faz com que o Brasil seja respeitado e mantenha sua credibilidade como interlocutor de todas as partes. Os demais membros do Conselho de Segurança manifestaram, reiteradamente, apreço e mesmo gratidão pela iniciativa turco-brasileira. Não o fizeram por cortesia. Assim se expressaram porque reconhecem o valor e o peso relativo da atuação diplomática do Brasil e da Turquia na matéria.

Desafios - A viagem do presidente Lula ao Oriente Médio foi alvo de inúmeras críticas. Para além do debate ideologizado da mídia, é possível o Brasil se tornar um interlocutor em discussões de paz para a região?

Amorim - A viagem do presidente Lula ao Oriente Médio teve grande êxito. Representou um passo importante na trajetória de aproximação com os países daquela região. Tratou-se também da primeira visita de um chefe de Estado brasileiro a Israel, à Palestina e à Jordânia.

Desde o início, nosso governo tem-se dedicado à tarefa de estreitar os laços com os países do Oriente Médio. O presidente Lula já realizou quatro viagens à região. Organizamos, em Brasília, em 2005, a 1ª Cúpula América do Sul-Países Árabes (Aspa), que representou um esforço pioneiro de tornar mais próximas duas regiões do mundo em desenvolvimento. Aquela iniciativa pioneira gerou resultados importantes, inclusive o aumento do fluxo comercial entre árabes e sulamericanos.

 

O Brasil mantém diálogo amistoso e fluido com todos os países do Oriente Médio. Aliás, poucos são os países do mundo que dialogam no mesmo nível com palestinos, israelenses, egípcios, libaneses, sírios, sauditas. No momento, o Brasil está novamente ocupando assento não-permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. É natural que estejamos mais envolvidos com as questões globais.

O interesse brasileiro em contribuir para o processo de paz no Oriente Médio não é recente. Como reconhecimento de nossa disposição, o Brasil foi convidado a participar da Conferência de Annapolis, nos Estados Unidos, em 2007, sobre a questão palestina, junto com outros grandes países em desenvolvimento de fora da região. À margem da recente Cúpula do Fórum Ibas [em abril], em Brasília, os ministros das Relações Exteriores de Índia, Brasil e África do Sul receberam o chanceler palestino, Riad Al-Malki. Juntos, emitimos declaração histórica sobre o processo de paz, que apoia o estabelecimento do Estado palestino com as fronteiras pré-1967 e tendo Jerusalém Oriental como sua capital.
O Brasil é hoje reconhecido como um interlocutor importante nas discussões de paz para o Oriente Médio.

Perfil

Celso Amorim ocupa, desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o posto de ministro das Relações Exteriores. Ainda que mais longeva, esta não foi sua primeira experiência no cargo. Entre 1993 e 1994, no governo Itamar Franco, tornou-se titular da pasta de Relações Exteriores enquanto ocupava a Secretaria Geral do Itamaraty. Diplomata desde 1965, era embaixador do Brasil em Londres quando recebeu o convite de Lula a retornar ao posto de ministro.

Foi professor de Língua Portuguesa no Instituto Rio Branco e de Ciências Políticas e Relações Internacionais na Universidade de Brasília (licenciado), e diretor-geral da Embrafilme, entre 1979 e 1982. Ocupou ainda inúmeros cargos na Organização das Nações Unidas, sendo o último deles o de representante permanente do Brasil, em Genebra, junto à ONU e à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Nascido em Santos (SP) e pai de quatro filhos, Amorim tem 68 anos. É pós-graduado em Relações Internacionais pela Academia Diplomática de Viena, na Áustria, e cursou doutorado na London School of Economics and Political Science, em Relações Internacionais e Teoria Política (sem entregar a dissertação).
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"O cenário que se apresenta hoje preocupa o Brasil. A
desestabilização do Irã é algo completamente indesejável"  

Desafios - Quais são hoje as "linhas de força" da política externa brasileira?

Amorim - O governo do presidente Lula é fiel aos princípios históricos que orientam tradicionalmente a política externa brasileira: não-intervenção nos assuntos internos de outros Estados, respeito às soberanias nacionais e ao direito internacional, defesa da autodeterminação dos povos, entre outros. Estes são princípios também consagrados na Constituição de 1988. Mas a política externa é uma política pública como as demais. Está sujeita à expressão das urnas e da opinião pública. Os princípios são os mesmos, mas as prioridades e agendas podem mudar.

A política externa do governo do presidente Lula escolheu defender e avançar os interesses e valores brasileiros no mundo sem se furtar a prestar solidariedade aos países mais necessitados. Acreditamos que uma política externa solidária é ao mesmo tempo humanista e atende aos interesses brasileiros na medida em que um país é mais bem percebido quando contribui para a estabilidade global e para a redução das assimetrias entre os países. Ao princípio da não-intervenção, agregamos a "nãoindiferença" em relação a povos que atravessam situações de dificuldade, desde que essa solidariedade seja prestada pelos canais legítimos e com a aprovação do país beneficiário.
A reforma da governança global é uma linha de força da atual política externa brasileira. Queremos contribuir para a construção de uma ordem internacional que seja mais justa, democrática e inclusiva para os países em desenvolvimento. A aproximação com outros países em desenvolvimento e a consequente universalização da nossa agenda externa são parte indissociável dessa estratégia. É nesse contexto que se insere o empenho pela integração sul-americana, a principal prioridade do governo do presidente Lula na área internacional.

Desafios - Uma política internacional soberana e independente do eixo Estados Unidos-Europa encontrou mais resistência interna ou externa?

Amorim - Avançamos uma política externa autônoma dos Estados Unidos, da Europa, da China e de qualquer outro país. É claro que não ignoramos - nem poderíamos - o que acontece no resto do mundo. Mas a política externa brasileira é formulada a partir de uma perspectiva nacional. Não creio que haja resistências internas quanto ao novo papel do Brasil no mundo, senão de um ou outro setor mais conservador da imprensa que preferiria que tivéssemos atrelado nosso destino aos interesses dos países ricos. Converso com as pessoas nas ruas e sinto que elas sentem orgulho da atitude desassombrada que o Brasil vem adotando no mundo.
Tampouco houve resistências externas consideráveis. O que testemunhamos hoje é o reconhecimento internacional de que a diplomacia brasileira está disposta a assumir um papel mais importante nas relações internacionais.

Desafios - Recentemente, o ex-ministro Rubens Ricupero afirmou que o Brasil possui um "comportamento que não é coerente" em sua diplomacia. Como o senhor avalia essa crítica?

Amorim - Nossa política externa é perfeitamente coerente com a tradição diplomática brasileira. Não abrimos mão de nossos princípios históricos e constitucionais. O que pode haver - e de fato tem havido - é a atribuição de maior ênfase a um conjunto de temas sobre outros. A integração sulamericana e a aproximação com outros países em desenvolvimento, por exemplo, são linhas de ação percebidas como prioritárias pelo nosso governo.
Nossa política externa é também coerente com as dimensões do Brasil. Nosso governo decidiu, desde o primeiro momento, assumir uma postura desassombrada nas relações internacionais. Procuramos fazer com que o Brasil ocupe o papel no mundo que cabe a um país de nossas dimensões, com a nossa cultura, com as nossas credenciais democráticas. O mundo mudou e o Brasil também. A política externa brasileira precisava acompanhar essas transformações.

Desafios - Em março, na ONU, o Brasil votou condenando violações aos direitos humanos na Coreia do Norte. A nossa postura com relação a Cuba, também cobrada pelas Nações Unidas no tema, não tem sido a mesma. Por quê?

Amorim - A diplomacia brasileira favorece iniciativas internacionais em matéria de direitos humanos que tenham real impacto sobre a vida das pessoas. A imparcialidade, a universalidade e a não-politização são os princípios que orientam nossa postura nessa matéria. Na visão brasileira, os direitos humanos são universais e sua aplicação não deve estar sujeita a conveniências políticas.
Em virtude da percepção de que a Comissão de Direitos Humanos aplicava condenações de forma seletiva e discriminatória em relação a Cuba, nossa posição era, tradicionalmente, de abstenção nas votações. Desde a substituição da Comissão pelo Conselho de Direitos Humanos, em junho de 2006, Cuba deixou de ser objeto de projetos de resolução, em função da atitude construtiva mantida pelas autoridades cubanas durante o processo negociador que levou à fundação do Conselho. O Conselho de Direitos Humanos significou uma evolução em relação ao seu antecessor, na medida em que sua atuação passou a dispensar um tratamento universal à questão dos direitos humanos.

Desafios - Esse novo protagonismo do Brasil, como interlocutor nas questões mundiais, possui um ônus material e humano. O país tem condições de fazer frente a esse ônus?

Amorim - Ter uma ação externa global traz muitos benefícios para o país, que mais do que compensam os custos da maior projeção externa. Desde o início do governo, ampliamos a nossa rede de postos no exterior. Em 2002, havia 150 representações brasileiras no mundo. Hoje são 216. Criamos 35 novas embaixadas, 16 delas na África. Hoje temos representação permanente em todos os países da América Latina e Caribe. Criamos também quase 70 repartições consulares em todos os continentes, com o objetivo de atender aos interesses da crescente comunidade brasileira no exterior.

Ampliamos o quadro de funcionários do Itamaraty. Foram criadas 400 novas vagas para a carreira diplomática. Esse aumento fortalece a nossa atuação no exterior. É preciso que o aumento do número de postos no exterior seja acompanhado por um aumento proporcional dos funcionários. Mas é pouco. O México, por exemplo, dispõe do dobro do número de diplomatas que o Brasil, tendo uma população cerca de metade da população brasileira. Os Estados Unidos anunciaram, em 2009, um incremento nos quadros do Departamento de Estado semelhante ao brasileiro: 40%. Só que o número lá passou de 10.000 para 14.000. O Brasil conta com hoje com 1.400 diplomatas.

É necessário dar seguimento à política de fortalecimento do Itamaraty seguida pelo presidente Lula. Se o Brasil quiser que seus interesses estejam bem representados em um mundo crescentemente interdependente, é necessário estar bem equipado. Não basta sermos portadores das melhores mensagens: é necessário que tenhamos porta-vozes para transmiti-las.

Governança global

Desafios - O senhor acredita ser viável uma reforma da ONU que espelhe a nova correlação de forças no mundo, esse espraiamento de poder entre os emergentes, inclusive com mudança na composição do Conselho de Segurança?

Amorim - O fenômeno mais importante das relações internacionais do pós-Guerra Fria é a ascensão dos países em desenvolvimento e a consequente multipolarização da ordem internacional. Países como China, Índia e Brasil se tornaram imprescindíveis para a manutenção da estabilidade global - e também para sustentar o crescimento da economia mundial. Não sou só eu que digo: o historiador britânico Eric Hobsbawm, em recente entrevista, fez referência aos países do grupo BRIC como protagonistas desse movimento histórico.

A nova configuração de poder nas relações internacionais tem tornado a necessidade da reforma da ONU ainda mais urgente. O Conselho de Segurança tem-se mostrado incapaz de oferecer respostas adequadas às crises muito em função da perda de legitimidade e eficácia que decorrem de sua composição obsoleta. A reestruturação do órgão responsável pela paz e segurança internacionais se insere no contexto mais amplo da reforma da governança global, cuja necessidade ficou mais evidente desde a eclosão da crise financeira. Se a Organização não for reformada, os países recorrerão cada vez mais a outros mecanismos de coordenação internacional - formais ou informais - fora do sistema ONU.

A proposta do G4, formado por Brasil, Índia, Alemanha e Japão, de criar novos assentos permanentes decorre de uma avaliação das reformas necessárias para o fortalecimento da autoridade, legitimidade e eficácia do Conselho. Propostas de reforma demasiadamente tímidas, que contemplem apenas a expansão de membros não-permanentes, não seriam capazes de resolver os problemas do órgão e apenas levariam à permanência da debilidade institucional das Nações Unidas.

 

 
 

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