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TD 1366 - Dívida dos Estados 10 Anos Depois

Marcelo Piancastelli e Rogério Boueri / Rio de Janeiro, dezembro de 2008

O objetivo deste trabalho é avaliar a evolução da situação financeira dos estados brasileiros dez anos após a renegociação da dívida com o governo federal. A renegociação da dívida foi efetivada mediante a aprovação de um Programa de Ajuste Fiscal com metas periodicamente reavaliadas. Esta inovação representou um grande esforço na direção do aperfeiçoamento da administração financeira do setor público brasileiro. Inicialmente, é analisada a evolução dos parâmetros do Programa de Ajuste Fiscal. Em seguida, o trabalho procura explorar os impactos da renegociação da dívida para a consolidação de relações federativas mais claras e transparentes entre o governo federal e os governos estaduais. Por fim, são examinadas tendências e desafios que se apresentam para as finanças dos estados em futuro próximo.

This paper attempts to examine the evolution of the financial conditions of Brazilian States ten years after the re-structuring of their financial debt. Re-structuring the financial debt was implemented according to a fiscal adjustment program which established targets to be periodically re-assessed. It is considered as a major effort to improve the financial management of the Brazilian public sector. Major attempt is to assess the extent to which the financial debt renegotiation contributed to the consolidation of clearer and more transparent federalist relations among the Central and the States Governments in Brazil. Such analysis is initially conducted through the parameters of the fiscal adjustment program. Then, tendencies and new challenges for the States financial management in the forthcoming future will be examined.

 

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