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TD 1451 - Transferências Fiscais Intergovernamentais no Brasil: Uma avaliação das Transferências Federais,com Ênfase no Sistema Único de Saúde

Angelo José Mont`Alverne Duarte, Alexandre Manuel Angelo da Silva, Everaldo Manuel Luz e José Carlos Geraldo / Rio de Janeiro, dezembro de 2009

Neste artigo, avaliamos as transferências fiscais intergovernamentais brasileiras, de modo a identificar quais tipos seriam mais adequados na estruturação de um sistema de transferências que vise à eficiência e à equidade no acesso aos serviços públicos, propondo, em particular, específicos tipos e formas de transferências para a consecução dos programas de saúde. Após a análise empírica, baseada em dados de 2006, sugere-se que o vigente esquema de transferências intergovernamentais não contempla preponderantemente as condicionalidades voltadas para o produto e o resultado. Ademais, sugere-se que a União não utiliza o critério de equidade no acesso aos serviços públicos de saúde.

On this paper, we evaluate the Brazilian intergovernmental fiscal transfers, identifying which kind would be more adequate to schedule a transfer system denoted by efficiency and equity in the access to public services, proposing, in particular, specifics kind and ways of executing healthcare programs. After empirical analysis, based on 2006, it suggests that the real schedule have not contemplated transfers focused on output and outcome. Besides, it suggests that the federal government has not utilized equity criteria in the access to healthcare public services.

 


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