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TD 1299 - Uma Agenda Parcial de Reformas para 2009: À Procura de um
"Pacto de Toledo" Brasileiro

Fabio Giambiagi e Paulo Tafner / Rio de Janeiro, agosto de 2007

O artigo sugere uma agenda de reformas parciais da previdência social brasileira, partindo da premissa de que em 2009 se abrirá uma "janela de oportunidade" que criará as condições políticas para uma cooperação entre o governo e a oposição, permitindo reeditar no Brasil acordos como os do Pacto de Toledo, que lançaram as bases de sustentação da previdência social na Espanha, sob a égide de acordos políticos que passaram a tratar o tema como questão de Estado e não de governo. Especificamente, propõe-se adotar uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos moldes da regra que já vale para os servidores; diminuir para 4 anos a diferença de requisito de aposentadoria entre homens e mulheres; elevar em 1 ano o requisito para aposentadoria por idade; limitar a 70% do benefício original a parcela das futuras pensões acima do piso previdenciário, caso o sobrevivente não tenha dependentes menores; prorrogar até 2031 a regra que eleva em 6 meses a cada ano o período contributivo de quem requer aposentadoria por idade; e aumentar de 0 para 2 anos a diferença entre as idades de elegibilidade para a aposentadoria e para o benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Em alguns desses casos, haveria regras derivadas dessas mudanças que também sofreriam alterações, como no caso dos benefícios rurais. A mudança das regras seria antecedida de uma carência de 5 anos. Em todos os casos, propõem-se regras substancialmente mais duras para aqueles que vierem a ingressar no mercado de trabalho a partir da aprovação das mudanças. Em complemento, propõe-se um calendário de redução das alíquotas de contribuição previdenciária, de modo a reduzir o custo do fator trabalho e estimular a formalização da relação trabalhista. Em síntese, propõe-se de um conjunto de medidas mais benevolentes que as que vigoram em diversos países e que deveriam possibilitar um maior grau de adesão das forças políticas do país, além de um ajuste nas alíquotas de contribuição.

The article suggests a calendar of partial reforms of Brazilian Social Security, considering as a premise that in 2009 a "window of opportunity" will be open up, creating the political conditions for cooperation between the government and the opposition. This would allow the country to recreate political agreements like those known as "Pact of Toledo", that threw the bases of Spain`s Welfare State, built on political agreements that conduced the theme as a matter of State instead of a matter of a government. More specifically, this article suggests INSS (Brazilian Social Security Institute) should adopt a minimum age for retirement of time of contribution regime, like the rule that it is already worth for the civil servants. It also recommends the reduction of the difference of retirement requirement between men and women to four years; the increase of the requirement for retirement for age by one year; the enactment of a limit to the portion of the pension benefit that exceeds the floor benefit to 70% of the original benefit, when survivor has no children; the extension of the rule that increases the contributive for retirement of age by 6 months per year up to 2031; and the imposition of a two-year the difference between eligibility ages for the retirement and for the assistance benefit of LOAS. In some of those cases, it should be necessary to shift current rules, such as in the case of the rural benefits. The change of the rules would be preceded by a five-year lack. These rules should be substantially tougher for those who come to the job market after the approval of the changes. In addition, we propose a progressive reduction of the Social Security Contributions in way to reduce the cost of labor and to stimulate the formal labor relationship. Nevertheless, the proposed rules may still be considered benevolent measures to those actually in force of several countries in the world. We hope that this proposition may enable a greater degree of adhesion by the Brazilian political forces.
 


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