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TD 1265 - Gastos Públicos Federais Regionalizados: Exercícios de Comparação Temporal 1995 - 1998 e 2002

Nelson Fernando Zackseski e Maria Lelia O. F. Rodrigues / Brasília, abril de 2007

Conhecer a estrutura regional e estadual da atuação do governo federal é básico para a formulação de políticas de desenvolvimento. Com base nesta premissa, a execução financeira da União foi estudada e reorganizada para obter comparações temporais entre os anos 1995-1998 e 2002. A metodologia desenvolvida para esse fim permitiu uma série de exercícios com base nas principais categorias da contabilidade pública: grupos de natureza da despesa, estrutura organizacional do governo e estrutura funcional-programática. Os resultados ? que ressaltam as comparabilidades e as inconsistências encontradas ? indicam um discreto direcionamento dos gastos para regiões e estados com menor PIB e maior população. O quadro de estabilidade encontrado, no entanto, também indica pouca capacidade transformadora do Estado no espaço econômico nacional.

The knowledge of the regional and state levels of the federal government?s performance is essentials for the crafting development politics. Base in this idea, the financial execution of the Union was studied and reorganized to get comparisons between the years 1995- 1998 and 2002. The methodology developed to do this allowed a series of exercises based on the main categories of the public accounting: types of expenditures to the functions as function-program classification categories adopted by the Integrated Budgetary Data System (SIDOR and SIAFI). The results ? that the joined comparison and inconsistencies stand out ? indicate a slight aiming of the expenses for the poorer and more populous regions and states. The stability that was found, however, also indicates the state?s inability to transform the ?status quo?.



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