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TD 1174 - Custo de Capital das Concessionárias de Distrubuição de Energia Elétrica no Processo de Revisão Tarifária 2007-2009

Katia Rocha, Fernando Camacho e Gabriel Fiuza / Rio de Janeiro, abril de 2006

A atual metodologia de estimação da taxa de remuneração de capital (ou custo de capital) estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no último período de revisão tarifária, pode ser aprimorada através de ajustes nos seguintes parâmetros: risco país, risco cambial e risco regulatório.Recomendamos a metodologia do Modelo de Equilíbrio de Ativos Financeiros[Capital Asset Pricing Model (CAPM)] global ajustado ao mercado brasileiro, e contrariamente à regulação vigente, a adoção da totalidade do risco país. Essa abordagem torna desnecessário o acréscimo de um prêmio de risco cambial ao custode capital. Por ser um parâmetro volátil e ter apresentado acentuada queda nos últimos três anos, consideramos ainda diversos cenários para a variável risco país.A taxa de remuneração foi estimada na faixa de 10,6% ? 12,3% em termos reais.Ressaltamos que o estabelecimento da adequada taxa de remuneração de capital é questão atual e presente nas discussões sobre as melhores práticas em economia de regulação e se justifica pelo reconhecimento de que, no longo prazo, o ente regulado privado deve recuperar pelo menos seu custo de oportunidade de capital, incluindo o risco país, o risco do negócio, o risco regulatório e outros específicos dos projetos em que opera.

The current methodology adopted by the Aneel to estimate the rate of return (cost of capital) applied in the periodic tariff revision is improved via some modifications in the following parameters: country risk, exchange rate risk and regulatory risk. We recommend the global CAPM methodology with some adjustments for the specifics of the Brazilian electricity sector such as the addition of the total magnitude of the country risk premium, which the current regulation considers only partially. Such approach makes the correction for the exchange risk premium unnecessary. Since country risk is a volatile parameter presenting a continuing falling over the last3 years, several scenarios are analyzed. The appropriate rate of return is estimated in real terms at 10.6% - 12.3%. The relevance of the rate of return adopted by the regulatory agency and the recognition that, in the long run, private investors have to recover the opportunity cost of capital(including the country, regulatory and project-specific risks) are crucial issues in discussions over the best regulatory practices.

 

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