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TD 1169 - A Política Fiscal do Governo Lula em Perspectiva Histórica: Qual é o Limite para o Aumento do Gasto Público?

Fábio Giambiagi / Rio de Janeiro, março de 2006

Em 14 anos, entre 1991 e 2005, o gasto primário do Governo Central aumentou de 14% para 23% do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil. Este artigo apresenta uma descrição exaustiva da política fiscal implementada no Governo Lula, situando-a em perspectiva histórica, com ênfase nas transformações ocorridas a partir dos anos 1980 e na continuidade das políticas adotadas a partir de 1999. Procura-se compensar a ausência de uma visão analítica baseada em uma modelagem, pela tentativa de emular uma literatura rica na apresentação de da dose que identifica os traços dominantes das tendências de longo prazo das variáveis fiscais. O objetivo é oferecer uma visão panorâmica, mas relativamente profunda,da situação fiscal do Brasil em meados da década de 2000. Destacam-se: a) a obtenção de níveis de déficit público inéditos desde que o indicador das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) começou a ser apurado no Brasil; e b) a trajetória da relação dívida pública/PIB, com uma ligeira queda depois de 2002. No lado negativo do balanço, mostram-se: a) o novo aumento da relação gasto público/PIB, repetindo o que vem ocorrendo quase sistematicamente desde o começo dos anos 1990; b) a piora do problema previdenciário; c) a nova elevação da carga tributária; e d) a continuidade da rigidez orçamentária e o baixo valor do investimento público. O artigo defende ainda a necessidade de se colocar um limite à expansão dos gastos sociais. A avaliação do Governo Lula, portanto, no que se refere às contas públicas, é ambígua, combinando elementos positivos com outros que estiveram longe de ser satisfatórios, ligados à expansão simultânea do gasto e da receita, o que configura um típico caso do que se conhece como spend-and-taxpolicy.

In 14 years, between 1991 and 2005, the primary expenditures of Federal Government have increased from 14% to 23% of Gross Domestic Product (GDP) in Brazil. This paper exposes a long description in an historical perspective of the fiscal policy implemented during the Lula Administration, with emphasis on the changes occurred since the 80’s and on the continuity of the policies adopted after 1999. We try to compensate the lack of an analytical framework based on a model, by emulating a literature rich in data and that identifies the dominant issues of the long term trends of the fiscal variables. The purpose is to offer a broad but relatively deep vision of the fiscal situation in Brazil in the middle of the current decade. Emphasis is put in: a) the lowest numbers of PSBR since the indicator began to be collected in Brazil; and b) the trajectory of the public debt/GDP ratio, with a moderate fall after 2002. In the negative side of the balance, are shown: a) the new increase in the expenditure/GDP ratio, repeating what is happening almost permanently since the beginning of the 90’s; b) the worsening of the Social Security problem; c) the new increase of the tax burden; and d) the continuity of the budgetary rigidities and the low level of the public expenditures. The article also defends the necessity of putting a limit to the increase of the social expenditures. The evaluation of the Lula Administration regarding the fiscal accounts is ambiguous, with a mix of positive elements with other far from being satisfactory, related to the simultaneous expansion of expenditures and taxes, which is a typical case of the so-called spend-and-tax-policy.

 

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