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TD 1144 - O Jogo dos Sete Mitos e a Miséria da Segurança Pública no Brasil

Daniel Cerqueira, Waldir Lobão e Alexandre X. de Carvalho / Rio de Janeiro, dezembro de 2005

O número de homicídios no Brasil vem crescendo, desde 1980, a uma taxa média anual de 5,6%, o que resultou em cerca de 800 mil assassinatos nos últimos 25 anos. Por que o Estado e a sociedade assistem à degradação das condições de segurança pública? Neste artigo, discutimos três hipóteses que explicam tal situação: a) falta de recursos; b) inexistência de tecnologias e métodos eficazes de prevenção e controle do crime; e c) ausência de real interesse em resolver a questão, tendo em vista que ações efetivas implicariam possível perda de status quo para determinados grupos sociais. Argumentaremos que as duas hipóteses iniciais não poderiam, por si, constituir elementos que explicariam a hiper criminalidade brasileira, se examinadas à luz de inúmeras experiências bem-sucedidas em vários países desenvolvidos e emergentes que fizeram diminuir a criminalidade. Por outro lado, a maior evidência da falta de interesse para equacionar o problema é a inexistência quase absoluta de indicadores precisos de segurança pública, o que fez emergir inúmeros mitos que remetem as responsabilidades da insegurança pública a variáveis externas ao controle das autoridades responsáveis. Com base em resultados de várias pesquisas, analisamos a dinâmica dos homicídios no Brasil e suas causas, de modo a desconstituir vários desses mitos.

Since 1980, the number of homicides in Brazil have increased to an annual average rate of 5,6%, which resulted in about 800 thousand murders in the last 25 years. Why do the State and society allow the degradation of public safety conditions? In this article, we discussed three hypotheses that explain such a situation: a) lack of resources; b) inexistence of technologies and effective methods of prevention and control of the crime; and c) absence of real interests in order to solve the problem, because effective actions would implicate in possible losses of status quo for some social groups. We will argue that the two initial hypotheses are not able, by themselves, to explain Brazilian hiper-criminality, if examined to the light of best practices to reduce crime in several developed and emerging countries. On the other hand, the largest evidence of the lack of emphasis in order to solve the problem is the almost absolute inexistence of necessary indicators of public safety, which allows the appearance of countless ?myths?, according to which the responsibilities for public in security are out of the responsible authorities` control. Based in results of several papers, we analyzed the dynamics of the homicides in Brazil and their causes, so as to deny those myths.

 

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