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TD 1140 - Política de Propriedade Intelectual no Brasil: Intervenções nos Campos de Saúde e de Sementes

Sergio Medeiros Paulino de Carvalho / Brasília, dezembro de 2005

Este trabalho trata das políticas de propriedade intelectual executadas no Brasil após a reformulação institucional decorrente da adesão do país ao Acordo sobre Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio (Acordo Trips), comparando-as em termos de sua aplicação, nos setores de saúde e de agricultura. A propriedade intelectual é tratada como instituição que facilita o controle, a valorização e a circulação de ativos baseados em inovações, incluindo a articulação entre agentes econômicos envolvidos com a sua geração e circulação. Apresenta-se como foram articuladas e implementadas as políticas de propriedade intelectual nesses setores, e remete-se ainda à lógica de negociação dos estatutos de proteção à propriedade industrial e aos direitos de melhorias. Abordam-se os padrões de intervenção pública nos mercados de fármacos e de sementes e o padrão de inovação e das políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).A metodologia deste trabalho consiste na análise de dados relativos à estruturação dos mercados de medicamentos e de utilização de sementes protegidas no Brasil, e na análise dos impactos tanto da nova institucionalidade quanto das políticas de propriedade intelectual desenvolvidas a partir do Ministério da Saúde e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).Entre as principais conclusões está o impacto idiossincrático do incentivo propiciado pela propriedade intelectual, em termos de setores, de indústrias (dentro de um mesmo setor e de uma mesma indústria) e de empresas (variando em função das estratégia sem diferentes mercados e segmentos). Desse ponto de vista, a capacidade de apropriação da inovação irá igualmente apresentar variações. Da mesma forma, a proteção oferecida pelos distintos campos de proteção (propriedade industrial e direitos de melhorias de plantas) é diferente e articula-se à capacitação científica e tecnológica e à estrutura industrial e de mercado existente. Nesse sentido, a forma e a estrutura institucional de formulação e de execução de políticas públicas tendem a diferenciar os impactos nos setores econômicos articulados aos campos de proteção.

This article discuss intellectual property policies in Brazil, as compared to policies in health and agriculture after the TRIPS Agreement. It article concerns intellectual property as an institution to make it easier the control, valorization and spread assets based on innovations. Making use of neo schumpeterian conceptual framework, this article discusses the implications of intellectual property applied to innovations in agriculture and health. It analysis the contemporary trends of intellectual property protection, and recently the consequences of its implementation in Brazil. The consequences are treated at three main dimensions: protect varieties in seed and patents in pharmaceutical markets, law management, and coordination and articulation process. Public intervention in this markets are related to innovation patterns and to S&T&I policies. The methodology consists in t analyzing of pharmaceutical ad seed market data and the new institutional analysis, and also the intellectual property policies developed by Embrapa and Health Ministry. Considering the main results, it is possible emphasize the idiosyncratic impacts of the incentive of intellectual property in terms of sectors, industries and firms. Form this point of view the appropriation capacity will vary. The protection offer by the intellectual protection fields (industrial property and breeders rights) are different and articulated to scientific and industrial capacity and to the market structure. In this meaning the form and institutional structure of formulation and application of public policies tends to vary their impacts in the economic sectors and fields of protection intellectual rights.

 

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