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TD 1136 - Fundos Setoriais: Avaliação das Estratégias de Implementação e Gestão

Newton Müller Pereira / Brasília, novembro de 2005

O presente artigo analisa três compromissos que nortearam a introdução da política de fundos setoriais no país, que propugnavam ampliar e dar estabilidade de recursos ao sistema de Ciência Tecnologia e Inovação (CT&I); eleger o setor produtivo como agente central de suas ações; e requerer das agências de fomento envolvidas, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o compartilhamento na gestão da nova política. Não obstante a política de fundos setoriais ter se pautado na oportunidade de vincular recursos à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), vem se tornando importante instrumento de fomento, visto responsabilizar-se por cerca de 30% dos investimentos do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) nessas atividades. Todavia, constatou-se que os recursos aportados somente recolocaram os investimentos do ministério em seus patamares históricos. Constatou-se, também, que a participação empresarial, principalmente das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), tem sido pequena, o que se atribui à fraca capacidade de sensibilização dos mecanismos utilizados e ao fato de a requerida gestão compartilhada entre as agências não ter sido alcançada, devido a assimetrias no controle e na operacionalização dos recursos e a suas tradicionais concepções de fomento. Por fim, o texto discorre sobre a reestruturação do modelo de gestão em 2003, a qual concentrou poderes na recém-criada Comissão de Coordenação dos Fundos Setoriais (CCFS). Esta institui a modalidade de apoio transversal, que desvincula os recursos ao setor de aplicação, comprometendo, assim, as vantagens sistêmicas que a concepção setorial encerra. À margem dessas, que determinam as performances das firmas e dos países em que se localizam, os fundos setoriais reduzem-se à sua expressão contábil.

This article analyses the commitment made by the Brazilian Ministry of Science and Technology (MCT) to design and implement a sectorial funds policy in the country with three main goals: i) to increase and promote financial resource stability to ST&I system; ii) to elect the productive sector as the core of its actions; iii) to create an institutional environment conducive to a shared management of the funds by the relevant government agencies, namely Finep and CNPq. Although the funds policy was driven by the opportunity of entailing new resources to ST&I, it has become a significant funding tool, representing nowadays as much as 30% of the MCT investments. The above notwithstanding, there is evidence that resources from the funds only restores MCT investments back to the historical level. Available data also indicates a low participation of the productive sector, which is attributed to a failure of the used mechanisms to engage firms, particularly SMEs, in the program me. In addition shared management between the agencies was not achieved due to asymmetries in the control of resources, operational capacity and established practices used to support ST&I. Finally, the text comments the restructure of the funds management in 2003,which concentrated power in the recently created Comissão de Coordenação dos Fundos Setoriais. This Committee introduces the modality of transversal actions, which unties the resources of their applications sector, undermining the systemic advantages that previous studies confer to the sectorial view. Out of these systemic stands, which determine firms and country performances, the sectorial system is reduced to an account expression only.

 

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