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TD 1399 - Evolução da Ocupação no Sistema de Segurança no Brasil: uma Perspectiva Comparativa entre os Setores Público e Privado

André Gambier Campos / Rio de Janeiro, março de 2009

O objetivo deste texto é realizar uma análise comparativa da evolução das condições de ocupação dos trabalhadores nos sistemas de segurança no Brasil (o sistema público, nos níveis federal, estadual e municipal, e o sistema privado de segurança). Observa-se que a ocupação em serviços de segurança cresceu entre os anos 1990 e 2000. Esse crescimento foi mais acentuado no sistema privado do que no público. Apesar disso, verifica-se que as condições de ocupação no sistema privado são muito inferiores às do sistema público. Em alguma medida isso é um indicador dos problemas envolvidos na garantia do direito à segurança, constitucionalmente titularizado pela população. Nos anos recentes, o Brasil parece ter optado cada vez mais por uma oferta privada de serviços de segurança. Não obstante essa opção privada parece fragilizada pelas precárias condições de ocupação dos trabalhadores envolvidos, o que aponta para diversos problemas na concretização do direito à segurança no país, tal como definido pela Constituição Federal de 1988.

The purpose of this paper is to discuss the evolution of labour conditions in public and private security systems in Brazil (and, inside public system, labour conditions in federal and local sub-systems). The number of workers in security services has increased between the 1990?ies and 2000`ies. In private services, the increase has been faster than in the public. Despite this, nowadays, labour conditions in private services are worse than that registered in the public. This situation points out some problems involving the efforts to guarantee the constitutional right to security to all citizens. To some extent, in the last two decades, the Brazilian approach has been pro-private security services. However, nowadays, this approach seems to be problematic, because labour conditions are the worst in private services. Obviously, this fact has consequences to the efforts to guarantee the right to security, as it is established in Brazilian Federal Constitution.

 

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