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TD 1392 - Estado de Uma Nação: Textos de Apoio - A Reforma Orçamentária e a Eficiência Fiscal

Fernando Rezende / Brasília, fevereiro de 2009

A reforma orçamentária de meados dos anos 1980 buscou recuperar a relevância do orçamento na vida pública nacional. Promovida nos momentos iniciais da vigência do novo regime democrático, essa reforma objetivava dar a sociedade o controle sobre o uso dos recursos públicos e contribuir para que o orçamento refletisse as prioridades do desenvolvimento nacional, fornecendo os meios necessários a uma eficiente gestão da coisa pública. A marca registrada dessa reforma foi a unificação dos vários mecanismos de financiamento das atividades do estado, dando transparência ao uso dos recursos compulsoriamente extraídos da sociedade via tributação. Além disso,permitia ao Congresso Nacional exercer seu papel de influenciar nas escolhas orçamentárias para que estas refletissem as preferências da sociedade brasileira e não apenas a dos governantes. A criação do processo orçamentário em três fases deu a ele a capacidade de tornar-se ferramenta para o planejamento de maior prazo e também instrumentos para que fosse transparente à toda a sociedade. Contudo, os problemas do fim dos anos 1980, a inflação e depois a estabilização de preços criaram distorções que desfiguraram o processo orçamentário e aumentaram a ineficiência na gestão.

 

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