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02/12/2009 12:23

“Crescimento de 6% levará ao pleno emprego”

Roberto Cavalcanti

Por Annie Nielsen, do Rio de Janeiro

Foto Roberto Cavalcanti
Roberto Cavalcanti

O Brasil pode resolver em poucos anos o problema do desemprego, se mantiver taxa de crescimento entre 6% e 7%. "Isso já aconteceu na década de 1970", afirma o advogado e economista Roberto Cavalcanti de Albuquerque, diretor técnico do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) e integrante do Conselho de Orientação do Ipea. Mas o Brasil precisa de planejamento para melhor aproveitar seus recursos naturais e manter o crescimento: "As estratégias precisam ser amplamente debatidas e conhecidas por todos (...) Se você esclarece para a população, o governo e os agentes produtivos quais são as grandes questões e as motivações para o crescimento, todos convergem para o mesmo ponto, o que gera bons resultados". Nesta entrevista à revista Desafios do Desenvolvimento, ele afirma que o Programa de Aceleração do Crescimento não é um plano de desenvolvimento e critica também o Programa Bolsa Família. Mas reconhece: "A diminuição da pobreza com o Bolsa Família foi visível". O desafio é, para ele, criar condições para que as pessoas possam ter sua própria renda.

Desafios - Como o senhor avalia a atual situação do Brasil? O que podemos esperar daqui para frente?

Cavalcanti - Avalio a situação no momento como razoável, dada à conjuntura internacional negativa, marcada por uma crise financeira que afeta a economia mundial como um todo. Estamos assim porque o Brasil alcançou bons fundamentos macroeconômicos antes da crise. Esse comportamento vinha sendo adotado desde a década de 1990 e foi continuado pelo atual governo. Além disso, o governo reagiu bem à crise, atuando com presteza no sentido de abafar seus efeitos mais imediatos: redução do nível de atividade e do crédito, elevação de preços. O Brasil já apresenta sinais de superação da crise. Trata-se de um dos países pioneiros nessa sintomática positiva pós-crise, o que faz prever para o próximo ano um crescimento de nível médio, em torno de 4% a 5%.

Desafios - Quais serão os principais desafios para atingirmos esse patamar de crescimento?

Cavalcanti - O Brasil detém certo know-how com relação a crises mundiais. Na década de 1930, nós nos beneficiamos da crise porque avançamos na industrialização. Com a eclosão da Segunda Guerra Mundial, tivemos que encontrar um substitutivo para as importações de máquinas e equipamentos, que diminuíram demais por conta do conflito. Na década de 1970, com a crise do petróleo, optamos por crescer, com todos os riscos inerentes a essa decisão. Por outro lado, também renovamos nossa estrutura produtiva, a direção de bens intermediários e de bens de capital. Creio que a crise atual ainda não exauriu todos os seus efeitos. Há sinais de que o grau de endividamento das empresas americanas é muito alto. Portanto, podemos ter um efeito retardado da crise. Diante disso, o Brasil deve tomar a crise como uma oportunidade. Ou seja, não deve apenas reagir bem à crise como vem fazendo, mas definir linhas de ação para o futuro.

Desafios - O que precisa ser feito para transformar a crise em oportunidade?

Cavalcanti - Primeiro, pensar de forma inovadora no que diz respeito aos recursos naturais. O Brasil tem uma vantagem muito grande em termos de recursos naturais e precisa reforçá-la investindo na nossa infraestrutura, que é pesada e ineficiente. O transporte, por exemplo, encarece muito nossa produção agrícola. Precisamos elevar o grau de industrialização daquilo que exportamos, ou seja, agregar valor às exportações na área de insumos básicos, ferro, papel, celulose, grãos, a fim de ampliarmos a cadeia produtiva interna. Segundo, precisamos ter uma base importante nas áreas de tecnologia da informação e comunicação (TIC). A Índia, por exemplo, tem uma base importante, mas é um país deslocado do ocidente, as TIC são um enclave num mar de pobreza. O Brasil tem uns quatro ou cinco centros de TIC que estão se desenhando no mapa do país e podem ser a base para um salto nessa área de tecnologia.

Desafios - Nossa exploração de energia renovável está subaproveitada?

Cavalcanti - Certamente. Temos uma matriz energética positiva. Nosso potencial hidrelétrico é enorme, mas podemos aprimorar e ampliar a oferta de fontes de energia renovável, principalmente de bioenergia e energia eólica. O Nordeste tem uma capacidade enorme na área de energia eólica, mas só o Ceará começou a aproveitá-la. O grau de exploração dessa energia ainda é incipiente, se comparado ao dos países escandinavos, onde os moinhos de vento fazem parte da paisagem.

Desafios - Qual seria a melhor forma de aproveitar os recursos que virão com o pré-sal?

Cavalcanti - Os recursos do pré-sal devem ser usados para transformar a economia do país; devem ser utilizados para investimentos em infraestrutura, alta tecnologia, conhecimento. Setores como o turismo, o lazer e o entretenimento podem se desenvolver mais e de forma mais criativa. Essa é a ideia: aproveitar a crise por meio de um plano de ação que desenhe um novo futuro para o país. Vivemos um novo momento em termos de economia global, de realinhamento de formas de produção, e o Brasil precisa se inserir nesse contexto de forma inteligente para crescer. No entanto, não podemos pensar só em crescimento, mas também em desenvolvimento. Aqui no Fórum Nacional (berço do Inae, dedicado ao estudo e formulação de propostas para a modernização do país), entendemos desenvolvimento como um processo global; um processo econômico, político, social e até cultural, de mudança de mentalidade, de atitude, de espírito. Crescimento apenas é uma ideia pobre, esse processo tem de vir acompanhado de uma melhoria da sociedade, de uma melhoria da convivência humana, da interação entre as pessoas.

Desafios - O que este governo tem feito de positivo para caminhar rumo a esse desenvolvimento no sentido global?

Cavalcanti - O ponto mais positivo deste governo, tomando os dois mandatos do presidente Lula, foi a continuidade da política macroeconômica e até um aperfeiçoamento dela em alguns aspectos. O tão falado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é apenas um arranjo de projetos, não tem uma visão macro.

Desafios - Por quê?

Cavalcanti - Porque quando fazemos um planejamento, definimos grandes metas, metas globais. Ao traçarmos metas globais e estratégias para viabilizá-las, obtemos um planejamento estruturado. As metas são as definições políticas, os objetivos que queremos atingir. As estratégias são as definições dos meios para alcançarmos esses objetivos. O PAC não tem isso, é apenas um conjunto de projetos. Assemelha-se um pouco com o que Juscelino Kubitscheck fez na época dele. Ocorre que o Juscelino foi adiante, ele criou grupos de trabalho para ampliar as indústrias básicas, a indústria automobilística, pois não gostava da velha estrutura do Estado. Ele a considerava ineficiente e, por esse motivo, deixou-a de lado e trabalhou com grupos executivos. O PAC não fez nem isso. Consiste num conglomerado de projetos cuja soma em termos de crescimento e desenvolvimento ninguém sabe qual será porque não houve uma definição de metas. O mesmo ocorreu com o Bolsa -Família: reduziu-se a pobreza provisoriamente, na medida em que o programa a amenizou. Entretanto, o Bolsa Família não proporcionou instrumentos para a superação da pobreza e ainda gera uma dependência dos recursos públicos.

Foto Candido Mendes
Os recursos do pré-sal devem ser usados para transformar a economia do país; devem ser utilizados para investimentos em infraestrutura, alta tecnologia, conhecimento. Setores como o turismo, o lazer e o entretenimento podem se desenvolver mais e de forma mais criativa. Essa é a idéia: aproveitar a crise por meio de um plano de ação que desenhe um novo futuro para o país"


Desafios - Como seria possível melhorar o PAC e o Bolsa Família?

Cavalcanti - O Bolsa Família só será viável com a retomada de certo nível de crescimento. Assim, passará a prover às pessoas hoje atendidas pelo programa os instrumentos pelos quais elas, sobretudo os jovens, poderão superar a pobreza. Para tanto, só há um caminho: através da educação e do emprego. O êxito do programa Bolsa Família se medirá pela sua importância cada vez menor, pela redução das pessoas atendidas.

Com relação ao PAC, será preciso criar ao menos objetivos setoriais. Tome a indústria tal, tome um setor tal, transportes, por exemplo, convergindo para uma meta global e uma aceleração do crescimento acima de 5%. Afinal, qualquer Bric (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China) de respeito não pode ficar nesse patamar muito tempo.

Desafios - Em relação aos Bric, quais as vantagens e desvantagens que temos em relação aos países que compõem esse grupo? Corremos o risco de poluirmos demais o meio ambiente como faz a China? Como ficamos em relação à Índia, que tem um polo de tecnologia da informação altamente desenvolvido e ainda por cima fala inglês?

Cavalcanti - A Índia tem muitas desvantagens; a primeira delas é o fuso horário. O país fica muito desvinculado dos Estados Unidos por causa disso. Segundo, a economia moderna da Índia é uma ilha num mar de pobreza. Nós temos pobreza, mas a Índia tem numa proporção vinte vezes maior. Além disso, conta com apenas um núcleo importante de tecnologia da informação. O Brasil tem quatro ou cinco grandes núcleos, sendo que um deles se encontra no Nordeste, no Recife. Existe uma associação no país chamada Brasscom que congrega os setores de TI e tem se mostrado muito ativa em ampliar nosso potencial nessa área. A entidade visa transformar o Brasil num grande polo digital, o que me parece bastante viável dentro de um prazo de uns dez anos.

Com respeito à China, não acho que o Brasil irá descuidar do meio ambiente como os chineses vêm fazendo. O Brasil tem consciência da importância do meio ambiente para o desenvolvimento e de como conciliar crescimento econômico com preservação ambiental. Depois de quinze, vinte anos de discussão, esse tema já entrou na agenda nacional, embora ainda haja conflitos. A situação na China, porém, é bem mais complicada; o país está muito atrasado nesse ponto. Nós dispomos de leis ambientais modernas, embora elas nem sempre sejam tão eficazes. Temos condições de ampliar as frentes agrícolas no Brasil sem tocar na Amazônia, na geração de bioenergia, por exemplo. Aliás, a Amazônia só tem sentido do ponto de vista econômico como floresta, pois sua terra não é fértil, salvo certas manchas. A riqueza da floresta é a sua biodiversidade. Trata-se de outra oportunidade estratégica do país, embora de mais longo prazo porque ainda não conhecemos toda a essa riqueza existente na Amazônia. Mas, voltando à China, o principal entrave desse país não é nem a questão ambiental e sim a situação política e a desigualdade social, resultante da economia implantada no país. Há uma área rural imensa que saiu da miséria, mas não da pobreza.

Quanto à Rússia, ela precisa remontar toda a sua economia e superar essa fase complicada, marcada pela presença da máfia e de muita corrupção.

Desafios - Que medidas precisam ser tomadas para assegurar desenvolvimento econômico com inflação sob controle?

Cavalcanti - O Brasil aprendeu a fazer política macroeconômica, sobretudo monetária, mas convive com problemas fiscais complicados. Apresenta elevada carga fiscal, forte participação do Estado na economia, aumento das despesas de custeio e queda percentual do investimento público. A inflação exige uma atividade de vigilância permanente, mas o Banco Central vem realizando bem essa tarefa.

Desafios - A taxa básica de juros, a Selic, atingiu seu menor patamar da história recente: 8,75%. O senhor acha que o Brasil finalmente superou o medo de reduzir os juros?

Cavalcanti - Sim, o país perdeu o medo de baixar os juros e acho que a taxa básica vai cair ainda mais, mas não este ano. Afinal, há necessidade de cautela.

Desafios - Por quê?

Cavalcanti - Porque essas políticas de redução de juros são políticas de sintonia fina. Não podemos ter sobressaltos, pelo contrário, precisamos controlar as grandes variações. A taxa de câmbio, por exemplo, está muito volátil. O que o BC precisa fazer diante disso? Reduzir essa volatilidade. O mesmo ocorre com o organismo humano, que tem uma pressão sistólica e diastólica. Nossa pressão não pode ficar dando saltos. Se alguém se acostuma com uma pressão de 140x90, cria um sistema de ajuste para viver daquela forma. Então é preciso evitar as grandes oscilações.

Desafios - Quais os benefícios concretos que essa redução da taxa de juros vai trazer para a população?

Cavalcanti - Os efeitos dessa redução só vão ocorrer no próximo ano. O endividamento passa a ter outro custo, um custo muito menor para as famílias e as empresas. Antigamente, quando alguém comprava uma geladeira a prazo, pagava o valor de duas por causa dos juros. No sentido amplo, com o spread [diferença entre o que o banco paga ao tomar um empréstimo e o que cobra ao conceder um empréstimo] e tudo. É a conta que chega ao consumidor. Com os juros mais baixos, você tem um estímulo à economia. Mas é preciso lembrar que o endividamento tem um limite; não se pode chegar ao ponto a que os americanos chegaram.

Desafios - O senhor é favorável a uma reforma fiscal e trabalhista?

Cavalcanti - Sim, se articuladas, e incluiria também uma reforma previdenciária. Seria necessário repensar o Estado em termos de sua dimensão. Qual seria o número de ministérios? Precisaríamos de um ministério dos Transportes ou das Comunicações ou apenas de uma agência reguladora? Desinflar o Estado e torná-lo mais eficiente, mais voltado para objetivos concretos, para ações de governo geradoras de programas e projetos de desenvolvimento. Isso seria um Estado moderno e oportuno. Ocorre que toda reforma mexe com interesses. O Brasil exagerou com respeito à carga tributária sobre a folha de salário. Poucos países do mundo têm carga tributária semelhante. Vejo alguma possibilidade de mudança nesse sentido, mas também gradual.

Desafios - Como podemos ampliar o mercado de trabalho para os jovens?

Cavalcanti - Os jovens precisam de educação e qualificação. A faixa dos jovens é a mais desempregada e a mais pobre. A pobreza no Brasil hoje se concentra na população jovem.

Desafios - O desemprego é um dos principais entraves para o desenvolvimento. O senhor vê alguma solução para esse problema, principalmente no caso dos não tão jovens que desejam voltar para o mercado de trabalho?

Cavalcanti - Se a economia ganhar ritmo e sustentação, a questão do emprego no Brasil vai se resolver rapidamente. Estamos numa fase em que a procura por emprego diminui por causa da transição demográfica. Antigamente tínhamos dois, três milhões de pessoas por ano que entravam na força de trabalho. Hoje temos um milhão e meio de pessoas e esse número vem caindo devido à queda do crescimento demográfico. Falta gente para preencher as vagas nas escolas. Muitas estão com excesso de equipamento, porque o número de crianças relativamente à população diminuiu. O mesmo ocorre no momento com o desemprego. Assim, quando atingir um crescimento da ordem de 6% a 7% ao ano, o Brasil resolverá a questão do emprego em cinco a seis anos. Ou seja, a massa de desempregados que existe vai desaparecer. Isso aconteceu na década de 1970. Havia um crescimento demográfico altíssimo e a procura por emprego também era enorme. No entanto, o desemprego caiu de 7% a 2% porque houve crescimento econômico. Muitos dizem que o crescimento de hoje não gera emprego. Talvez não diretamente, mas indiretamente gera sim, sobretudo na área de serviços e de lazer.

Foto Candido Mendes
"Não podemos pensar só em crescimento, mas também em desenvolvimento (...) entendemos desenvolvimento como um processo global; um processo econômico, político, social e até cultural, de mudança de mentalidade, de atitude, de espírito. Crescimento apenas é uma idéia pobre, esse processo tem de vir acompanhado de uma melhoria da sociedade, de uma melhoria da convivência humana, da interação entre as pessoas"


Desafios - Até que ponto o Estado deve intervir na economia?

Cavalcanti - Em momentos de crise, de queda do nível de produção e do emprego, a intervenção do Estado faz todo sentido. Fora isso, não há por quê. A sociedade tem que buscar as fontes de investimento e determinar quais setores produtivos irão liderar o processo de desenvolvimento. Mas as estratégias precisam ser amplamente debatidas e conhecidas por todos. O planejamento é um cálculo político, econômico, estratégico e também de consenso. Se você esclarece para a população, o governo e os agentes produtivos quais são as grandes questões e as motivações para o crescimento, todos convergem para o mesmo ponto, o que gera bons resultados. Agimos assim aqui no Fórum ao reunirmos políticos, empresários, ministros e sindicalistas para discutir ideias, propostas e projetos. Buscamos obter consensos, nem que sejam apenas parciais, para viabilizarmos ideias.

Desafios - Violência, transporte ineficiente, sistema de saúde ineficaz, educação fraca, falta de condições de moradia digna, desemprego. São tantos problemas. Qual deles o governo deve atacar primeiro?

Cavalcanti - Não podemos pensar assim. Temos que ver a sociedade e a economia como uma trama de relações. Para intervirmos nessa trama, precisamos fazê-lo de forma sistêmica. Por isso não gosto do PAC. Esse programa intervém na economia, mas ninguém sabe que diabo vai dar. Temos que pelo menos tentar explicitar o resultado que queremos. O que a gente quer para o nosso país? Que as pessoas comam bem, que tenham dignidade e respeito, que progridam e sejam felizes. Esses são os objetivos de qualquer sociedade. Elas se organizam para isso. Acho que ninguém discorda dessa ideia; as divergências surgem quando se trata de prover os meios para atingir esses objetivos. No Brasil, eu diria que as grandes prioridades são retomar o crescimento, porque sem crescimento não haverá emprego nem redução real da pobreza. Considero as pessoas que recebem o Bolsa Família pobres; elas estão assistidas, mas não são capazes de produzir a própria renda. Se o país não crescer, não terá como resolver outros problemas como desigualdade social, desemprego, pobreza. E a pobreza só se extinguirá com uma taxa de crescimento alta que gere emprego.

Desafios - Como o senhor avalia os programas dos últimos dois governos?

Cavalcanti - Os dois se equivalem em termos de desempenho. O governo Lula foi muito eficaz na suplementação de renda, na questão social e, de certo modo, na redução da desigualdade, embora essa mudança não tenha sido percebida pela maioria das pessoas. A diminuição da pobreza com o Bolsa Família foi visível, as pessoas sentiram essa diferença. No entanto, o mesmo não aconteceu com respeito à desigualdade social, visto que a distância entre um pobre e um rico permanece enorme. Apesar disso, as pessoas pobres estão se sentindo melhor, mais felizes, com o Bolsa Família. Portanto, não sou contra o programa, acho que o programa tem mérito, porém, ele não resolve o problema, apenas o atenua com a transferência de renda. O grande desafio agora é inserir essas pessoas assistidas pelo Bolsa Família para que sejam sujeitos do próprio progresso. Houve também vários programas de qualificação, mas estes precisam ser oferecidos em nível bem local, porque é ali que se identificam as oportunidades de trabalho e de inserção disponíveis. Quanto ao Fernando Henrique Cardoso, ele libertou o país da inflação. Se não tivesse conseguido isso, não teríamos chegado aos atuais resultados.

Desafios - Um dos problemas da administração pública brasileira é a falta de continuidade de projetos e programas públicos. Que programas do atual governo, na sua avaliação, precisam ter continuidade?

Cavalcanti - De modo geral, muita coisa precisa de continuidade. O PAC, por exemplo, vai ficar incompleto. Na área de energia, de investimentos privados, muitos projetos que estavam previstos não se materializaram por causa da crise. Nenhuma pessoa de bom senso sequer pensaria em acabar com o Bolsa Família. Criou-se um fato consumado. O país terá de sustentar os seus pobres até que eles se emancipem da pobreza. Trata-se de um custo que o governo impôs à sociedade que paga impostos, essa realidade não tem volta. Se tiver, será uma volta muito perigosa. O grande cacife político do Lula está no Bolsa Família, principalmente no Nordeste. No meu estado, Pernambuco, cerca de 70% das pessoas recebem bolsa-família. E a popularidade do Lula lá gira em torno de 80%.

Desafios - Que outros exemplos?

Cavalcanti - Nessa área social há muitos programas que, embora pareçam convergentes, na verdade são divergentes. Há, por exemplo, previdência para aqueles que nunca pagaram por esse benefício. São velhos ou doentes pobres que recebem um salário mínimo, um valor muito acima do Bolsa Família, que gira em torno de R$ 190. Esses programas estão no mesmo ministério, coexistindo, embora tenham lógicas completamente diferentes. Um é previdência e o outro, transferência de recursos do tesouro. É preciso harmonizar essa situação. Há casos em que uma família recebe o Bolsa Família e mais dois salários mínimos completos porque o idoso e o deficiente, que vivem com ela, têm direito a esse benefício. Fora da área social, é imprescindível manter a política macroeconômica.

Desafios - E existe algo que precise ser modificado por completo?

Cavalcanti - O que precisa ser mudado radicalmente no país é o exercício da política. 

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