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TD 1060 - Distribuição dos Salários dos Funcionários Públicos : Uma Análise dos Impactos da Definição de Tetos

Kaizô Iwakami Beltrão, Sonoe Sugahara, Fernanda Paes Leme e João Luís Mendonça / Rio de Janeiro, dezembro de 2004

O sistema previdenciário brasileiro, em sua mais recente reforma, estabeleceu um teto de contribuições e benefícios para os funcionários públicos. Tal medida, se efetivada, diminuirá a eceita advinda da arrecadação por um lado, e requer a prévia instituição de um fundo de complementação (por parte dos entes governamentais), o que gerará uma contrapartida contributiva dos mesmos entes, ainda que limitada em 1:1 com a contribuição dos ativos. Ainda que se tenha claro que a estimativa dos ganhos e/ou perdas resultantes da imposição de um teto de contribuição e benefícios para o funcionalismo público não reflita todo o impacto da reforma, entendeu-se que essa seja de grande relevância, visto que gera efeitos imediatos para a sua implementação. Nesse sentido, o principal objetivo do estudo foi analisar o impacto sobre os sistemas próprios de previdência decorrente do estabelecimento de um teto para os funcionários públicos das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Para cada uma dessas esferas de poder, considerou-se também a diferenciação por poder (Executivo, Legislativo e Judiciário, quando for o caso), sexo e nível de escolaridade. Dentre as conclusões deste estudo, baseado nos dados da Rais, tem-se que as perdas de receitas (e a concomitante criação de uma nova despesa) refletem as diferenciações na distribuição de salários entre esferas de governo, natureza do poder, escolaridade e sexo do funcionário, e que as perdas são inversamente proporcionais ao valor do teto.  

The Brazilian social security system, through its most recent reform, established a contributions and benefits ceiling for  the public servants. Such measure, if implemented, will diminish public servants contributions. On the other hand, the implementation of this ceiling also requires the previous institution of a pension fund (on the part of the governmental units). This will generate a co-payment of the same units, though limited to 1:1 with the worker’s contribution. It is clear that the financial gains and/or losses resulting from the imposition of a contribution and benefit ceiling does not reflect the whole impact of the reform. However, it was understood that it is highly relevant, since it generates effects immediately after its implementation. In this context, the main objective of the study was to analyze the impact of the ceiling t on public servants social security systems, by each level of government: federal, state and municipal.  For each one of these levels, the study considered desegregation by type of competence (executive, legislative and judiciary, whatever the case may be), sex and level of schooling. Amongst the conclusions of this study, based on Rais data, is the fact that the losses of revenues (and the new expenditure corresponding to the government copayment to the fund) reflect the differentiations in the wages distribution among government levels, type of competence, schooling level and sex of the civil servant. It was also shown that the losses are inversely proportional to the value of the ceiling. 

 

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