Ipea divulga estudo sobre legislação ambiental

Série de Comunicados sobre sustentabilidade ambiental tratará ainda de políticas públicas e uso do poder de compra

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou nesta quinta-feira, 24, às 10h, o Comunicado do Ipea n° 81: Direito Ambiental e A Lei de Crimes Ambientais, parte da série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro. O Comunicado foi lançado em São Paulo (auditório da Caixa Econômica Federal, Praça da Sé, 111, Centro).

O Comunicado do Ipea nº 81 está divido em duas partes. Primeiramente, o estudo trata dos princípios que regem o direito ambiental brasileiro, os limites de implantação, as perspectivas para a legislação ambiental, e a efetividade e a eficácia das normas ambientais no Brasil. Na segunda parte, o comunicado aborda a responsabilidade ambiental, o regime de sanções, o regime de incentivos e diversas leis que versam sobre o tema. O Comunicado também aponta algumas imperfeições da Lei de Crimes Ambientais. O assunto está diretamente relacionado às mudanças no Código Florestal Brasileiro atualmente em discussão.
 
Série
O Comunicado faz parte de um conjunto amplo de estudos sobre o que tem sido chamado, dentro da instituição, de Eixos do Desenvolvimento Brasileiro: Inserção internacional soberana; Macroeconomia para o desenvolvimento; Fortalecimento do Estado, das instituições e da Democracia; Infraestrutura econômica, social e urbana; Estrutura tecnoprodutiva integrada e regionalmente articulada; Proteção social, garantia de direitos e geração de oportunidades; e Sustentabilidade ambiental.
 
A série Sustentabilidade Ambiental no Brasil: Biodiversidade, economia e bem-estar humano faz uma análise de diversos setores relacionados ao meio ambiente no Brasil. E busca servir como uma sistematização e reflexão sobre os desafios e oportunidades do tema meio ambiente, de forma a fornecer ao Brasil o conhecimento crítico necessário à tomada de posição frente aos desafios da sustentabilidade ambiental.
 
Comunicados
O livro Sustentabilidade Ambiental no Brasil: Biodiversidade, economia e bem-estar humano, cujos capítulos deram origem aos comunicados da série, contém outros 14 capítulos sobre temas relacionados ao meio ambiente no Brasil.   
   
No site do Ipea (www.ipea.gov.br) estão disponíveis os comunicados já divulgados da série Sustentabilidade Ambiental no Brasil: Biodiversidade, economia e bem-estar humano:
 
Comunicado do Ipea nº 77 – Energia e meio Ambiente
 
Comunicado do Ipea nº 78 – Biodiversidade
 
Comunicado do Ipea nº 79 – Comércio Internacional
 
Comunicado do Ipea nº 80 – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) 

Comunicado do Ipea nº 81 – Direito Ambiental Brasileiro; Lei dos Crimes Ambientais 

Veja as lâminas da apresentação sobre o Comunicado do Ipea nº 81: Direito Ambiental

Veja as lâminas da apresentação sobre o Comunicado do Ipea nº 81: Lei de Crimes Ambientais

 
Confira os próximos Comunicados da série Sustentabilidade Ambiental no Brasil: Biodiversidade, economia e bem-estar humano:
 
 1º de março – Uso do poder de compra para a melhoria do meio ambiente (auditório do Ipea, Brasília)