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TD 1313 - Dilemas e Alternativas ao Financiamento das Políticas Públicas de Trabalho e Renda no Brasil

José Celso Cardoso Jr e Roberto Gonzalez / Brasília, dezembro de 2007

Este trabalho discute o desenvolvimento do chamado Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) no Brasil e os dilemas enfrentados para garantir o seu financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Após breve introdução, a seção 2 apresenta a estrutura atual do SPETR e a trajetória de suas principais políticas ao longo do período 1995-2005. A seção seguinte discute algumas limitações importantes do sistema, bem como a agenda para seu aperfeiçoamento, levantada no II Congresso Nacional do SPETR, realizado em 2005. Na seção 4, examina-se a evolução do patrimônio, das receitas e despesas do FAT, e discute-se especificamente a razão da restrição de recursos para os serviços de emprego, com as respectivas conseqüências sobre o SPETR. A última seção aponta sugestões alternativas para o enfrentamento da questão do financiamento do sistema.

This paper discusses the development of the Public Employment System in Brazil and the dliemnas faced to ensure its financing through the Worker`s Support Fund (FAT). Section 1 presents the ongoing structure of the Public Employment System and the path followed by its main policies during the years 1995-2005. Section 2 discusses some of the system`s important limitations, as well as the agenda for its improvement outlined in the II National Congress of the Public Employment System which took place in 2005. In section 3, the evolution of FAT`s assets, incomes and expenses is examined; more specifically, the reason for the resource restriction on the employment services is discussed, as well as the consequences for the Public Employment System. In the last section, alternatives are suggested to tackle the issue of employment policies financing.

 

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