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TD 1309 - Dezessete Anos de Política Fiscal no Brasil: 1991-2007

Fabio Giambiagi / Rio de Janeiro, novembro de 2007

O objetivo deste trabalho é permitir um conhecimento acurado das contas do setor público brasileiro. Ele apresenta a trajetória da política fiscal no Brasil desde 1991, quando passaram a existir indicadores "acima da linha", desenvolvidos para acompanhar receitas e despesas. Nesse período de quase 20 anos, o gasto primário do Governo Central passou de 14% do PIB, em 1991, para uma estimativa de 22% do PIB em 2007. Nesse mesmo período, a receita do Governo Central escalou de 15% do PIB para 24% do PIB e a carga tributária de 24% para aproximadamente 35% do PIB. Apesar disso, o investimento público tem sido inferior ao observado nos anos 1980. O artigo apresenta uma gama de indicadores fiscais, com o fim de documentar um período de transformações importantes; esmiúça a evolução das variáveis em detalhes; sintetiza as grandes tendências do período; e apresenta um diagnóstico das mudanças ocorridas e dos problemas que devem ser enfrentados nos próximos anos. A conclusão apresentada é que os gastos públicos que mais aumentaram no período 1991-2007 foram aqueles considerados como "gastos sociais", e que tanto a tese acerca da irrelevância de novas reformas, como a de que poderemos assistir no futuro próximo a uma grande crise fiscal, podem se revelar equivocadas se a economia tiver um crescimento da ordem de 4% ao ano.

The purpose of this paper is to allow a precise knowledge about the Brazilian public sector fiscal accounts. The article shows the trajectory of the Brazilian fiscal policy since the beginning of the "above the line" indicators, developed to follow the evolution of revenues and expenditures, in 1991. In this period of almost 20 years, the primary expenditures of the Central Government increased from 14% of GDP in 1991, to an estimation of 22% of GDP in 2007. In the same period, revenues of Central Government escalated from 15% to 24% of GDP and the tax burden from 24% to around 35% of GDP. In spite of this, public investment has been lower than in the 80s. The article presents a set of fiscal indicators, with the purpose of register a period of important transformations; deeply analyzes the detailed evolution of the variables; syntetizes the most relevant trends of the period; and presents a diagnosis of the changes occurred and the problems that should be faced in the next years. The conclusion is that the public expenditures that leaded the growth in the 1991-2007 period were that considered as "social expenditures". Another important conclusion is that the thesis regarding the irrelevancy of new reforms, and also the one that we can see a next big fiscal crisis, could both be wrong, if the economy has a yearly growth rate of around 4%.

 

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