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TD 1237 - Políticas de Emprego, Trabalho e Renda no Brasil: Desafios à Montagem de um Sistema Público, Integrado e Participativo

José Celso Cardoso Jr., Roberto Gonzalez, Matheus Stivali, Brunu Amorim e Fábio Vaz / Brasília, novembro de 2006

Este trabalho realiza um esforço de compreensão acerca de temas centrais ao desenvolvimento do aqui chamado Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) no Brasil. Para tanto, na seção 1, traz-se uma recuperação histórica não exaustiva da montagem das principais políticas federais brasileiras de emprego, trabalho e renda.

Na seção 2, são revelados alguns aspectos importantes da criação e do estabelecimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como principal - e quase exclusiva - fonte de financiamento daquelas políticas. Na seção 3, evidenciam-se algumas características distintivas do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) perante as demais políticas sociais brasileiras, com destaque para sua forma de funcionamento e para alguns aspectos concernentes ao gerenciamento dos programas sob sua alçada. Na seção 4, abordam-se aspectos da gestão pública das políticas de emprego, trabalho e renda, com ênfase para as principais características da descentralização e da participação não estatal na provisão de serviços do SPETR. Por fim, na seção 5, promove-se uma breve avaliação de desempenho (físico e financeiro) dos principais programas federais de emprego, trabalho e renda do país.

This work does an effort to understand the central issues related to development of the, here named, Public System of Employment, Work and Income (SPETR) in Brazil. To this, the work is organized as follows. Section 1: shows the historical construction of the principal policies of employment, work and income at Federal level. Section 2: stresses some aspects related to the creation and establishment of the Worker Support Fund (FAT) as principal - and almost exclusive - funding source of these policies. Section 3: shows some distinctive characteristics of the Worker Support Fund Advisory Council (Codefat) among other Brazilian social policies, stressing its working procedures and some aspects related to the management of programs under Council?s responsibility.

Section 4: This section treat public administration issues related to policies of employment, work and income; giving special attention to policy decentralization and to the role of non-government agents supplying services into SPETR. Section 5: This is the last section of the work and provides a performance evaluation, in physical and fiscal terms, of principal Federal programs of employment, work and income in Brazil.

 

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